Ministério da Educação (MEC) nomeia diretor-geral temporário para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) que não fez parte das eleições universitárias [1]. Em consulta à comunidade acadêmica do Cefet realizada em abril de 2019, Maurício Motta ficou em primeiro lugar, seguido de Sérgio Araújo (2º) e Hilário Gonçalves (3º) [2]. A chapa de Araújo (2º) contestou as eleições, sob fundamento de falta disciplinar de Motta (1º), através de recurso apresentado ao MEC [3]. O Conselho Diretor do Cefet, no entanto, homologou o resultado das eleições [4]. Em agosto de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeia Maurício Vieira como diretor-geral temporário [5], que não fez parte das eleições universitárias, sob justificativa de que ‘o processo eleitorial do Cefet-RJ estaria sob análise administrativa’ [6]. A nomeação é amplamente criticada por entidades sindicais [7] e manifestações estudantis [8], que apontam interferência do MEC e afronta à autonomia universitária. Em outubro de 2019, Weintraub troca a direção-geral da Cefet, substituindo Vieira por Marcelo Nogueira, que também não participou das eleições universitárias [9]. As nomeações temporárias são questionadas em ação popular, e somente em agosto de 2020, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decide que a União e o Cefet procedam com a nomeação do 1º colocado nas eleições de abril de 2019 para o posto de diretor-geral [10]. Na decisão, é apontada ‘intervenção indevida’ do MEC e registrado que o processo de sindicância da pasta foi arquivado em maio de 2020, com despacho de Weintraub confirmando que não existiu falta disciplinar por parte de Motta [11]. Desde agosto de 2019, no entanto, o Cefet estava sob direção temporária. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia candidato com menor número de votos em consulta universitária e segundo colocado em lista tríplice para o cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) [1]. O professor José de Albuquerque, nomeado reitor pelo presidente, teve apenas 4,6% dos votos [2], enquanto o primeiro colocado da lista tríplice recebeu 64,8% do total [3]. O processo de escolha dos reitores universitários precede de eleição universitária e formação de lista tríplice, pelo Conselho Universitário, que é encaminhada para nomeação pelo presidente da República. Desde o governo Lula existe tradição do presidente nomear o primeiro colocado da lista, em respeito à consulta acadêmica e autonomia universitária [4]. Durante sua campanha, Albuquerque criticou o atual processo de escolha ao dizer que ‘debate ideológico não é bom’ e que a eleição direta pela comunidade acadêmica trata de uma ‘batalha ideológica e gera disputa política’, prometendo rever o processo caso eleito [5]. Após a nomeação feita por Bolsonaro, entidades acadêmicas e sindicais criticam a postura do presidente e não reconhecem o novo reitor [6]. Estudantes da UFC realizam protestos contra a nomeação [7]. Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro não nomeou para reitor universitário o primeiro colocado da lista tríplice eleito pela comunidade acadêmica. Em outras oportunidades, nomeou o segundo colocado para a UFVJM [veja aqui], e os terceiros colocados para a UFTM [veja aqui] e UFRB [veja aqui]. Levantamento aponta que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não apontaram o primeiro colocado da lista tríplice [8]. Em dezembro deste ano, o presidente editou Medida Provisória (MP) prevendo expressamente a possibilidade de não nomeação no mais votado da lista tríplice [veja aqui], e em 2020 outra MP previu a possibilidade do Ministro da Educação nomear reitores temporários durante o período de emergência sanitária [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) cancela as atividades da ‘I Semana de Direitos Humanos’ que ocorreriam entre os dias 20 a 23 de agosto com a participação de Guilherme Boulos (candidato a presidente pelo PSOL em 2018), após críticas do deputado estadual André Fernandes (PSL) [1]. Nas redes sociais, o deputado governista solicita ao ministro da Educação apoio para impedir a sua realização em 19/08 [2]. Em nota sobre o cancelamento, a reitoria reconhece a importância do debate sobre direitos humanos, mas quer ‘evitar (…) viés político-partidário’ [3], seguindo as recomendações da Procuradoria Federal junto ao IFCE sobre a suspensão do evento como necessária para preservar o bem público de ‘favorecimento político-partidário’ [4]. A decisão é comunicada aos organizadores no mesmo dia do início do evento, gerando indignação, já que o evento vinha sendo organizado há três meses [5]. O cancelamento é classificado como ‘censura’ por estudantes e movimentos sociais [6] e é denunciado à Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil [7]. O episódio se assemelha ao ocorrido no início do mês (09/08), quando o Instituto Federal do Paraná cancela o evento ‘Educação e Democracia’, também com a presença de Boulos [8], que decide dar aulas do lado de fora dos institutos, como forma de protesto [9]. Além de outro evento cancelado no mês seguinte [veja aqui], medidas de interferência do governo nas universidades continuam ocorrendo, como a interferência na escolha de reitores no geral [veja aqui] e durante a pandemia [veja aqui].

Leia as análises sobre as ações do governo contrárias às universidades e o relatório que destaca o Brasil como palco de perseguição a acadêmicos e universidades.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, é exonerado do cargo [1]. A medida se dá no dia seguinte à edição de Medida Provisória (MP), pelo presidente Jair Bolsonaro, que promoveu alterações na organização e no nome do Coaf, além de vinculá-lo ao Banco Central [veja aqui]. No início de agosto, foram veiculadas informações de que o Planalto pressionava o ministro da Economia, Paulo Guedes, para demitir o presidente do Coaf em razão da insatisfação de Bolsonaro com as críticas feitas por ele à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) [2] que suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf, incluindo a do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente – segundo informações prestadas por aliados do governo [3]. As críticas feitas por Leonel à decisão do STF se deram em entrevista no final de julho, em que ele declara estar preocupado com o impacto da decisão, na medida em que a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo poderiam ficar prejudicados [4]. Depois da declaração, Bolsonaro havia afirmado que deu ‘carta branca’ a Paulo Guedes para trocar o comando do Coaf [5]. Outras exonerações ocorrem por discordâncias com Bolsonaro, como o presidente dos Correios [veja aqui], a presidente do Inep [veja aqui], o presidente da estatal de comunicações [veja aqui], o chefe da área de inteligência fiscal da Receita Federal , o chefe do parque de Fernando de Noronha [veja aqui], o presidente da Funai [veja aqui] e o Diretor do Inpe [veja aqui].

Leia a análise sobre as demissões no governo em razão de discordâncias com Bolsonaro.