O Secretário da Cultura, Henrique Pires, pede demissão [1] após o governo suspender edital que havia selecionado séries com temática LGBT para serem exibidas nas TVs públicas [2]. Ao comunicar a saída do cargo, Pires afirma que discorda dos ‘filtros’ em qualquer tipo de atividade cultural e que não será conivente com a censura [3], declarando que a medida representa uma afronta à Constituição [4]. A suspensão do edital ocorre depois do presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que não liberaria verba para financiar produções com temáticas LGBT [veja aqui] [5]. Em resposta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, nega as acusações de censura, afirmando que o governo tem o direito de opinar sobre ‘temas importantes’ nos editais que envolvam recursos públicos e que os temas do edital em questão haviam sido propostos pelo governo anterior [6]. Em outubro, após pedido do Ministério Público Federal, decisão judicial exige retomada de edital por considerar a suspensão um evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão [7]. O episódio ocorre em um contexto de medidas que visam interferir nas produções culturais, como falas do presidente defendendo a aplicação de filtros às produções culturais financiadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) [veja aqui] e pedidos do Itamaraty para retirada de filme de festival internacional [veja aqui]. No ano seguinte, a agência de comunicação do governo federal critica a cineasta Petra Costa e seu documentário indicado ao Oscar [veja aqui] e afirma que chargistas teriam cometido crime por compartilharem cartum com crítica ao presidente [veja aqui].

Leia a análise sobre os efeitos das ações do governo para o cinema nacional e ouça o podcast sobre a censura na área cultural.

Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, exonera Caroline Dias dos Reis, coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão responsável por monitorar e fiscalizar políticas públicas de direitos humanos [1], após o Conselho afirmar que a reforma da Previdência incide em ‘graves retrocessos sociais’ [2]. Um dia antes, pelas redes sociais, Damares afirma que o órgão tem manifestações ideológicas e não se preocupa com os direitos humanos [3]. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos sobre a exoneração [4]. Em nota, o Ministério justifica que a renovação é importante para a eficiência administrativa e que o CNDH mantém sua autonomia [5]. O presidente do CNDH diz que a exoneração consiste em retaliação à atuação do órgão, que criticou propostas do governo também em outras oportunidades [6]. Em nota do dia 11/09 [7], o CNDH afirmou que desde o dia 26/08 está impedido de publicar no sítio eletrônico do Ministério dos Direitos Humanos [8]. Organizações da sociedade civil repudiam a medida e afirmam que fere a autonomia administrativa do CNDH, nos termos dos princípios relativos às instituições nacionais de direitos humanos [9] definidos pela ONU [10]. Em dezembro, a representante do Ministério Público Federal junto ao CNDH também é afastada, em novo episódio de interferência [veja aqui].

Leia a nota de repúdio escrita por organizações da sociedade civil sobre as interferências realizadas no CNDH.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) [2]. O ato nomeia Marcelo Recktenvald como novo reitor, que obteve apenas 4 dos 49 votos do Consuni – enquanto o primeiro e segundo colocados obtiveram, respectivamente, 26 e 19 votos [3]. Na consulta à comunidade acadêmica, Recktenvald também ficou em último lugar, sequer participando do segundo turno das eleições [4]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde 2003 , na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e posicionamento do conselho universitário [5] [veja aqui]. O ato é repudiado por órgãos da própria universidade [6] [7], por entidades sindicais [8], e manifestações estudantis [9], que apontam ofensa à autonomia universitária. Em maio de 2020, Recktenvald defende intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) através de postagem nas redes sociais: ‘Um cabo e um soldado resolveriam essa questão. Tenho a impressão de que nossas instituições estão perdidas’ [10]. A mensagem é postada um dia após a Polícia Federal executar mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo Bolsonaro e parlamentares aliados, no âmbito do inquérito das fake news [11] [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.