A estreia do filme ‘Marighella’, prevista para o Dia da Consciência Negra, é cancelada [1] após a Agência Nacional do Cinema (Ancine) negar dois pedidos feitos pela produtora: o primeiro solicitava que a Ancine esclarecesse se o valor gasto pela produtora na produção do filme se adequava a um edital de complementação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); o segundo pedia o adiantamento para a comercialização do filme, antes da assinatura do contrato com o FSA, em razão da demora nos trâmites [2]. O filme conta a história de um guerrilheiro de esquerda, Carlos Marighella, que lutou contra a ditadura militar no Brasil e estreou em fevereiro no Festival de Berlim com aplausos [3]. A medida foi comemorada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro [4]. Em novembro, durante lançamento do filme em Portugal, Wagner Moura denuncia censuras à arte e às produções culturais por parte do governo [5] e afirma que continuará lutando para garantir a estreia do filme no Brasil [6]. Artistas e políticos também falam em censura e perseguição por parte do governo [7]. Moura afirma que, apesar de não haver nada de errado na deliberação da Ancine, acredita que a decisão teria sido outra em um outro ambiente político [8] e, em 2020, diz estar frustrado pelo filme ainda não ter sido estreado. A nova data de estreia estava marcada para maio, mas precisou ser adiada em razão da pandemia do coronavírus [9]. Em dezembro, a Ancine veta a exibição de filme brasileiro inscrito no Oscar com a atriz Fernanda Montenegro que seria transmitido apenas aos funcionários [10]. Outras interferências do governo ocorrem nas produções culturais, como as ameaças de Bolsonaro de extinguir a Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui], o pedido do Itamaraty de retirar filme de festival internacional [veja aqui] e as críticas da agência de comunicação do governo ao documentário indicado ao Oscar da cineasta Petra Costa [veja aqui].

Leia as análises sobre os motivos do cancelamento da estreia do filme, mudanças na Ancine que agravam os problemas na área cultural e a sombra da censura por parte do governo

Mensalmente, os servidores da Ancine organizam a exibição de um filme nacional e realizam debate com membros da produção, porém a Secretaria de Gestão Interna da agência decide vetar a exibição do filme ‘A Vida Invisível’ nesta data [1]. A Secretaria informa que é inviável a reprodução do filme, pois o projetor da sala de exibição está quebrado; no entanto, o funcionário responsável pela manutenção do local afirma que não há nenhum problema técnico com o aparelho [2]. O filme foi indicado para disputar o Oscar de 2020 e uma das atrizes de seu elenco é Fernanda Montenegro, que foi reconhecida como crítica ao governo Bolsonaro depois que posou para a revista Quatro Cinco Um vestida como uma bruxa com uma fogueira de livros [3], em referência à censura na bienal de livros do Rio de Janeiro [veja aqui]. À época, a atriz foi duramente criticada por Roberto Alvim, diretor da Funarte e aliado ao presidente [4], que posteriormente se tornou Secretário da Cultura [veja aqui]. Karim Aïnouz, diretor do filme, declara que é um caso de censura, pois o órgão não justificou o motivo real da suspensão e retirou os cartazes da produção das paredes da Ancine [5]. Apesar do cancelamento, o longa é projetado na Cinelândia para 500 pessoas em sessão aberta [6]. Funcionários da Ancine produzem documento questionando o cancelamento da sessão e a remoção de cartazes de filmes nacionais da sede [veja aqui] [7]. Em outros momentos, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não pudesse filtrar as produções [veja aqui] e a cineasta Petra Costa é chamada de ‘militante anti-Brasil’ pela Secom [veja aqui].

Leia a análise sobre as medidas tomadas pelo governo na Ancine e qual o impacto das políticas adotadas para o cinema.

Diplomacia brasileira solicita que organização do 8º Festival de Cinema do Brasil, ocorrido em Montevidéu, não exiba documentário ‘Chico: Artista Brasileiro’ sobre a vida e carreira de Chico Buarque de Hollanda, cantor, compositor e afeto declarado do ex-presidente Lula [1]. Após o caso, considerado como censura pela produtora do filme, deputados protocolam requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional exigindo explicações por parte do ministro das relações exteriores [2]. O Itamaraty afirma que sua atuação se limitaria a indicar sugestões de produções a serem rodadas no festival, e que a seleção dos filmes seria de responsabilidade dos produtores do evento. Depois da repercussão, o documentário é convidado para encerrar a programação do festival [3]. Entre outras posições da diplomacia brasileira que geraram grande reação, estiveram também episódios quando o Itamaraty teria oficialmente orientado diplomatas de que a compreensão sobre gênero seria apenas baseada na noção de sexo biológico [veja aqui] e quando teria censurado informações sobre a política de gênero que embasa a posição do governo na ONU até 2024 [veja aqui]. Em fevereiro do ano seguinte, a agência de comunicação do governo federal critica nas redes sociais a cineasta Petra Costa e seu documentário indicado ao Oscar sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff [veja aqui].

Leia análise que explica a posição do atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na história da diplomacia brasileira, e lista de embaixadas brasileiras que foram fechadas pelo governo Bolsonaro.

Sob a justificativa de que o evento foi objeto de denúncia encaminhada pelo MEC, a Reitoria da UFF determina, através de ofício, que o diretor da faculdade de Direito não permita a realização do ato denominado #MoroMente. A denúncia do MEC teria classificado o ato como ‘político-partidário’ e passível de ser configurado como ‘ilícito de improbidade administrativa’ [1]. O evento, marcado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), visa a discutir a atuação do ex-Ministro Sérgio Moro como juiz na Operação Lava Jato em face de informações divulgadas pelo The Intercept Brasil [2]. A ABJD e outros impetram Mandado de Segurança na Justiça Federal de Niterói, que defere a medida liminar para suspender os efeitos do ofício da Reitoria e reafirma o entendimento do STF em ação anterior (ADPF 548 [3]) pela ‘absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das Universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou mesmo partidária’ [4]. Tal ação foi proposta no contexto das eleições de 2018, nas quais a Justiça Eleitoral determinou a retirada de materiais ou a proibição de atos em universidades públicas considerados como propaganda eleitoral irregular [5]. Outras medidas de interferência nas universidades públicas continuam ocorrendo, dentre elas, o cancelamento de eventos [6] [veja aqui] e a alteração do processo de escolha dos dirigentes das instituições [veja aqui].

Leia as análises sobre autonomia universitária, ações repressivas em universidades em outros países – em inglês, ações da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2018 e a ação no STF.

O governador do Amapá e presidente do Consórcio Amazônia Legal, Waldez Góes (PDT), teve seu discurso sobre o desmatamento na Amazônia, em encontro organizado pela França, Chile e Colômbia nas Organizações das Nações Unidas (ONU), impedido por intervenção do Itamaraty [1]. Segundo fontes diplomáticas [2] a Colômbia, que assinou a carta convite para o governador, passou a ser contra ao discurso, após o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se opor à participação de Waldez [3]. O Ministro protesta contra o convite por conta da ausência do governo federal no encontro da ONU, no entanto, o Itamaraty nega qualquer participação no ocorrido [4]. O encontro que visava discutir sobre o desmatamento da Amazônia, não teve fala de um representante brasileiro [5]. Não foi a única vez que o Itamaraty interferiu em fala de representantes brasileiros na ONU [6]. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) teve seu discurso interrompido ao falar sobre violações de direitos humanos cometidos pelo Brasil e criticar o Governo Bolsonaro [7]. O Consórcio Amazônia Legal [8] negocia projetos de proteção à Amazônia diretamente com o grupo de países mais industrializados [9] por conta das dificuldades criadas pelo governo Bolsonaro em relação as doações para o fundo [10], além da política antiambiental e negacionista referente ao aquecimento global [veja aqui].

Leia análise sobre as consequências trazidas ao Brasil pela politica ambiental de Bolsonaro.