Brasil tem queda em rankings que medem a qualidade da democracia e da capacidade de combate à corrupção e à violência, segundo levantamento da imprensa desta data [1]. No ‘Índice de Democracia’, elaborado pelo grupo The Economist, o país, que ocupava a 47ª posição do ranking em 2010, passou ao 49º lugar em 2020 [2]. O índice considera as seguintes categorias: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política e liberdades civis [3]. De acordo com especialista ligado à pesquisa, a queda está relacionada a escândalos de corrupção, os quais ele associa a ‘uma desilusão perigosa para o processo político, abrindo espaço para um ‘outsider’ como Bolsonaro’ [4]. Também foi registrada queda no ranking de capacidade de combate à corrupção, elaborado pela Transparência Internacional [5]. Neste ranking, feito com base na opinião de representantes do setor privado e analistas, o Brasil deixou a 72ª posição, registrada em 2007, passando a ocupar o 94º lugar em 2020 [6]. O relatório da instituição afirma que o país enfrenta ‘sérios retrocessos no combate à corrupção’ [7]. Vale lembrar que, em 06/2020, a mesma queda foi registra no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), produzido pela Americas Society/Council of the Americas e a Control Risks [veja aqui]. O levantamento da imprensa também aponta queda na avaliação brasileira no Índice de Paz Global, elaborado pelo Institute for Economics and Peace [8]. Neste ranking, que mede aspectos ligados à segurança no país, o Brasil passou da 97ª colocação, registrada em 2008, ao 128º lugar, em 2021 [9]. Há registros, ainda, de queda em rankings ligados a aspectos econômicos, tais como liberdade e complexidade econômicas, produtividade do trabalhador e renda per capita [10]. Em 10/2020, o Brasil teve recuo na percepção da liberdade de expressão e passou a ocupar 94ª posição em ranking mundial [veja aqui].

Leia relatórios que apontam queda do Brasil em rankings de qualidade da democracia (em inglês) e da capacidade de combate à corrupção e à violência.

Depois de adiar por 141 dias, a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) é aprovada pelo Senado Federal [1]. A validação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi referendada por 47 votos a favor e 32 contra [2], o maior índice de rejeição dentre todos os ministros atuais do STF [3]. Em setembro, ao ser questionado sobre a demora no agendamento da sabatina de Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, justificou que faltava consenso entre os ‘atores políticos’ [4]. Dias antes da sabatina, Alcolumbre criticou as cobranças e pressões sofridas para que pautasse a sabatina de Mendonça e disse que havia outras tão importantes quanto a do ex-ministro [5]. Durante a sabatina, Mendonça foi questionado sobre diversos temas, entre eles, o grau de dependência a Bolsonaro, a laicidade do Estado, o casamento homoafetivo, a Lei de Segurança Nacional, a democracia brasileira e a posse de armas no país [6]. Ao ser perguntado sobre a independência de Mendonça ao presidente, ele respondeu que a ‘única submissão será a Constituição’ [7]. Dias depois, Bolsonaro se referiu a Mendonça e a Nunes Marques, indicado em outubro de 2020 [8], como 20% do governo no STF [veja aqui]. Nas perguntas sobre a LSN, Mendonça diz que jamais perseguiu ou intimidou críticos ao governo com base na lei [9]; vale ressaltar que vários opositores de Bolsonaro foram investigados sob mando do ex-ministro da Justiça, como a professora universitária Erika Suruagy [veja aqui], o jornalista Ricardo Noblat [veja aqui] e o advogado Marcelo Feller [veja aqui]. Sobre o casamento homoafetivo e a laicidade do Estado, Mendonça afirma se comprometer a ter uma atuação consoante a democracia e ao Estado laico [10], além de declarar que defenderá a direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo [11]. A indicação de Mendonça cumpre uma promessa feita por Bolsonaro em sugerir um evangélico ao STF [12]; inclusive o presidente já chegou a se referir ao ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública como ‘terrivelmente evangélico’ [veja aqui]. Durante o tempo em que atuou em outros cargos, Mendonça citou passagens bíblicas em sessão do STF sobre a abertura de templos na pandemia da covid-19 e declarou que seria um ‘servo’ de Bolsonaro e se tornaria um ‘profeta’ [veja aqui]. Após ser aprovado como ministro do STF, Mendonça declara que é um passo para ele, mas um salto para os evangélicos [13]. Ainda como advogado-geral da União e ministro da Justiça, Mendonça monitorou servidores antifascistas [veja aqui], manteve em sigilo protocolo para casos de feminicício [veja aqui], bem como autorizou uso da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar segurança de assentamentos de reforma agrária realizados pelo Incra [veja aqui].

Leia sobre quais as expectativas de Andé Mendonça no STF e ouça podcast sobre a sua aprovação no Senado.

A Juíza Federal Maria do Carmo Cardoso concede decisão favorável à liberação de recursos e aeronaves de grupo investigado por atuação irregular de garimpo em terras indígenas Yanomami [1]. Maria é amiga de Flávio Bolsonaro e atua dando conselhos jurídicos à família [2]. Anteriormente, investigações da Polícia Federal levaram ao sequestro dos bens desses grupos através de uma decisão da Justiça Federal do estado de Roraima. Em 14 de dezembro, a juíza já havia deferido liminar que liberava 50% dos recursos sequestrados com a justificativa de permitir que eles pudessem dar continuidade às suas atividades financeiras [3]. Além da exploração ilícita, os grupos também são acusados de lavagem de dinheiro e crimes ambientais, sendo que Maria afirmou, em sua decisão final, não haver provas suficientes que demonstrassem ilicitude e, ainda, questionou a legalidade das provas trazidas para incriminar os empresários [4]. Anteriormente, Maria foi decisiva para a nomeação de Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal, colaborando como uma das protagonistas na sugestão de Kassio para Suprema Corte [5]. Vale lembrar que, em dezembro de 2021, levantamentos da imprensa, bem como pesquisas promovidas pela Universidade Federal de Minas Gerais demonstraram como a falta de fiscalização e a omissão do governo incentivaram a atuação do garimpo ilegal [veja aqui]. Além disso, em maio de 2021, o povo Yanomami já havia sofrido sucessivos ataques de garimpeiros sem que houvesse proteção dos órgãos responsáveis pelo combate [veja aqui].