O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemora o fim da circulação física da revista Época, por meio de uma publicação no Twitter [1]. ‘Fracasso da Globo Lixo: extinta a revista Época, caída em desgraça ao se tornar panfleto anti-Bolsonaro (…)’, tweeta Eduardo [2]. O anúncio sobre o fim da revista Época foi feito por meio de nota do Grupo Globo, sob a justificativa do aumento do consumo de conteúdo digital pela população; ademais a revista terá sessões aos sábados dentro do jornal O GLOBO [3]. Em 08/05, Jair Bolsonaro também comenta sobre o encerramento da revista, afirmando que: ‘(…) Mais uma porcaria que vai deixar de frequentar as bancas dos jornais do Brasil. Se bem que eu acho que ninguém compra essas porcarias mais’ [4]. Tanto Jair quanto Eduardo praticam atos ofensivos contra a imprensa constantemente; Eduardo já insinuou que uma jornalista havia tentado seduzir um ex-funcionário de uma agência de disparos em massa [veja aqui] e Jair já acusou a imprensa de disseminar fake news e sugeriu a retirada dos jornais de circulação [veja aqui]. Em outras ocasiões, insultou as jornalistas Vera Magalhães [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Miriam Leitão [veja aqui]. Em 2020, relatório apontou que Bolsonaro, seus filhos e ministros de governo foram responsáveis por 580 ofensas direcionadas à imprensa [veja aqui]. Também no ano passado, a ONG Repórteres sem Fronteiras registrou queda na posição do Brasil no ranking de liberdade de imprensa [veja aqui]. Sob influência e incentivos do presidente da República e dos seus filhos, as agressões contra jornalistas crescem 168% em relação ao registros anteriores [veja aqui]. Diante das ofensas constantes contra a imprensa, as empresas de comunicação suspenderam a cobertura jornalística no Palácio do Alvorada [veja aqui].

Leia sobre como os insultos de Bolsonaro contra a imprensa violam a Constituição e a democracia e entenda como o bolsonarismo se fortalece diante dos ataques a imprensa.

O gerente-geral da Pfizer na América Latina confirma em depoimento à CPI da covid-19 que o governo apenas fechou o contrato de compra de vacinas na sétima proposta de venda [1]. Segundo ele foram cinco propostas em 2020 e duas em 2021; a falta de acordo impediu que fossem aplicadas doses no primeiro trimestre desse ano [2], e o país poderia ter recebido 4,5 milhões de doses a mais do imunizante [3]. O ex-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten, afirma que uma carta da Pfizer foi ignorada pelo governo por pelo menos dois meses [4]; seu depoimento à CPI da covid-19 foi cercado de controvérsias [5] e o relator da comissão, Renan Calheiros, defende sua prisão [6]. Já o Ministério da Saúde admite que tem milhões de testes para covid-19 estocados e com prazo de validade para esse mês [7] [8]. Nas últimas semanas, a Casa Civil preparou os ministérios para se defenderem de acusações na CPI da covid-19, dentre eles a recusa de doses da Pfizer [veja aqui]. A comissão, instalada para investigar a condução da pandemia pelo governo federal [veja aqui] foi criticada por Bolsonaro, que sugeriu ser uma perseguição política [veja aqui] e afirmou que não precisamos de um conflito [veja aqui]; além disso, o ministro da Justiça sugeriu que a comissão não olha os abusos cometidos nos estados durante a pandemia [veja aqui]. Pfizer envia emails à CPI da covid-19 mostrando que o governo fez contraproposta para a compra de vacinas em dezembro [9].

Leia como a demora em tratativas com a Pfizer prejudicou o PNI.

O deputado federal Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) xinga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ‘vagabundo’ [1] durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que interrogava o ex-secretário de Comunicação da presidência da República, Fabio Wajngarten [2]. Os xingamentos ao relator da CPI da covid ocorreram após Renan pedir a prisão do ex-secretário por mentir no depoimento [3]. Flavio, que não integra a comissão, comparece a sessão e afirma: ‘imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o Renan’ [4]. O deputado federal também declara que os senadores estão transformando a comissão em um ‘palanque político’ e que Renan é um exemplo dessa politização [5]. Calheiros rebate os insultos [6], fazendo alusão ao suposto esquema de rachadinhas em que Flavio é investigado [veja aqui]. Em 13/05, Jair Bolsonaro repete comportamento do filho e também profere ofensas a Calheiros [7]:‘Sempre tem algum picareta, vagabundo, querendo atrapalhar. (…) temos um vagabundo inquirindo pessoas de bem no nosso país’, afirma o presidente da República [8]. Renan também responde às ofensas de Bolsonaro [9]. Desde o início das atividades da CPI da covid-19, Bolsonaro e seus apoiadores vêm atacando constantemente a sua realização e boicotando as atividades da comissão [10]: em um áudio o presidente da República afirma que a CPI deve investigar prefeitos e governadores; Bolsonaro também diz que teme ‘relatoria sacana’ com o intuito de ‘perseguir o governo federal’ [veja aqui]. Em 27/04, a deputada federal e apoiadora de Bolsonaro, Carla Zambelli (PSL) tentou barrar a relatoria da CPI pelo senador Renan Calheiros [veja aqui]. Durante a sessão da comissão que interrogava Wajngarten, Zambelli promove ataques e tumultuo contra os integrantes da CPI [11]. Em 06/05, o presidente da República também chama a CPI de ‘xaropada’ [12].

Leia sobre como a reação de Bolsonaro contra Renan Calheiros é consequência da perda de apoio popular e da pressão da CPI da covid-19 sobre o governo federal.

A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende implantar a impressão do voto nas eleições, plebiscitos e referendos [1]. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e propõe que cédulas físicas sejam expedidas após o voto para que o eleitor confira e deposite em uma urna para fins de checagem [2]. A deputada justifica que adoção do voto eletrônico impresso é uma ‘solução internacionalmente recomendada’ e que a urna eletrônica ‘tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados’ [3]. Kicis usa verba parlamentar para pagar empresas que divulgam conteúdos sobre o projeto de voto impresso [4]. Entre as informações divulgadas há questionamentos sem evidências e fake news sobre o caráter fraudulento do sistema eleitoral atual [5], esquema semelhante a utilização de verba pública pelo governo para financiar canais do Youtube que veiculavam manifestações antidemocráticas [veja aqui] O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o voto eletrônico é um ‘sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva’ [6] que as urnas provem ‘eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis’ [7] e a implementação do voto impresso seria um ‘atraso, como voltar aos orelhões’ [8]. Em comemoração aos 25 anos da urna eletrônica, o TSE lança campanha com objetivo de reforçar a segurança do voto eletrônica como pilar democrático [9]. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade de uma norma ordinária que previa a instauração do voto impresso nas eleições [10]. O presidente da República constantemente expressa apoio ao voto impresso e acusa o sistema eleitoral brasileiro de fraudulento e inseguro [11]. Em 2020, Bolsonaro afirmou diversas vezes que as eleições de 2018 foram fraudadas e que tinha provas concretas de que havia ganho ainda no primeiro turno [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], mas não apresentou as provas que confirmam a adulteração [12]. Em 06/01 desse ano, Bolsonaro declarou que fraudes haviam ocorrido nas eleições dos EUA, afirmação já desmentida pelas autoridades estadunidenses, e que aconteceria o mesmo no Brasil se não houvesse a adoção do voto impresso nas próximas eleições [veja aqui]. Em 06/05, Bolsonaro diz que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui]. No dia 14/05, Bolsonaro volta a apoiar o voto impresso e afirma que Lula ‘só ganha na fraude o ano que vem’ [veja aqui]. Em nota enviada aos veículos de comunicação, o TSE sinaliza que mesmo que haja aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional, há a possibilidade de não ser implantado para as eleições de 2022 por ser um processo demorado [13].

Leia sobre o projeto que prevê voto impresso nas próximas eleições e entenda a discussão sobre a adoção do novo modelo de votação.

O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) afirma que o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve o câncer agravado e morte prematura decorrente da ‘máscara que ele usou durante a campanha eleitoral’ [1]. A declaração do deputado ocorre em meio a discurso crítico ao uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) [2]. ‘Eu também defendo a ciência. Só que eu defendo que as pessoas respirem e nós vamos ter uma matança de gente por usar máscara em praça, praia, dentro do carro sozinho (…)’, completa Cherini [3]. A despeito de já ser comprovado que o uso de máscaras é eficiente na diminuição do número de gotículas expelidas pelo nariz e boca, além de também serem eficazes na filtragem das partículas da covid-19 [4]. Diante das declarações negacionistas do deputado, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) cobra censura verbal da presidência da comissão sobre a fala [5]. A presidente da CCJ, deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), nega o pedido de censura verbal e afirma que ‘o deputado Cherini deu a opinião dele’ [6]. Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) também discorda da declaração e a caracteriza como ‘um crime contra a saúde pública e a memória do prefeito Bruno Covas’ [7]. A declaração de Cherini vai ao encontro das movimentações constantes do presidente Bolsonaro e de sua base de apoio: em 11/03, Eduardo Bolsonaro rechaçou o uso de máscara [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro vetou deliberação legal que tornava obrigatório o uso de máscaras para conter a transmissão da covid-19 [veja aqui]; ademais, ele frequentemente é flagrado em aglomerações desencorajando as medidas restritivas de circulação e a utilização de máscaras [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre a necessidade do uso de máscaras e das medidas de distanciamento social como forma de barrar a transmissão da covid-19 por gotículas de saliva e aerossóis.

A pedido dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a Polícia do Senado abre investigação contra Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia e colunista do jornal Folha de São Paulo (FSP) [1]. Os senadores acusam Barros de injúria e calúnia [2] por críticas à atuação deles na CPI da covid-19, veiculadas na coluna publicada em 10/05/21 na FSP [3]. Barros, que se nega a depor na investigação, associa a denúncia com a tentativa de ‘instituir no Brasil um regime de arbítrio e de intimidação’ [4]. A Associação Brasileira de Imprensa [5] e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns [6] lançam notas de repúdio à ação dos senadores e da polícia e também de apoio a Celso de Barros, defendendo as liberdades de expressão e de imprensa. A investigação contra Barros ocorre em contexto de crescente intimidação policial e judicial de vozes críticas ao governo federal. No mesmo mês, o professor e pesquisador do LAUT, Conrado Hübner Mendes, foi processado criminalmente pelo procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, por críticas veiculadas também em coluna da FSP [veja aqui]. Em 01/12/2020, apuração jornalística revelou que o governo monitora jornalistas, parlamentares e formadores de opinião de acordo com posição ideológica [veja aqui]. Além disso, os jornalistas Helio Schwartsman [veja aqui] e Ruy Castro [veja aqui], também colunistas da FSP, bem como o jornalista Ricardo Noblat [veja aqui] e o youtuber Felipe Neto [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico, inclusive com uso da Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar.

Leia análises acerca da intensificação da intimidação de opositores ao Governo Federal e a relação com as liberdades de expressão e de imprensa.

Anderson Moraes (PSL-RJ), deputado estadual do Rio de Janeiro, anuncia projeto de lei para extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A justificativa apresentada por ele é o ‘nítido aparelhamento ideológico e viés socialista na Universidade’ [1], em suas redes sociais, afirma que a não irá aceitar a ‘BALBÚRDIA nas universidades custeadas com o dinheiro do povo’ [2]. No dia seguinte, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), descarta a proposta [3] e afirma que é inconstitucional [4]. Moraes, que é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, teve perfis vinculados ao seu gabinete excluídos pelo Facebook por conta de disseminação de notícias falsas [5], emprega ex-mulher de Bolsonaro [6] e conseguiu anular judicialmente um decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que determinava medidas restritivas de circulação contra a covid-19 [veja aqui]. Os ataques de Bolsonaro e outras autoridades públicas que o apoiam às universidades envolvem a criação de um ambiente hostil as publicações [veja aqui], alertas contrários as manifestações políticas [veja aqui] [veja aqui], cortes em orçamentos de pesquisa [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], posicionamentos contrários à autonomia universitária [veja aqui], afirmações de que universidade federais têm plantações de maconha [veja aqui], cortes por conta das ‘Balbúrdias’ [veja aqui], descentralização de investimento em cursos ‘menos vantajosos economicamente’ [veja aqui] e extinção de bolsas em áreas consideradas não prioritárias [veja aqui].

Leia mais sobre os ataques realizados às universidades pelo governo de Bolsonaro, veja relatório sobre a liberdade acadêmica no Brasil (em inglês) e assista vídeo que explica por que o acesso ao ensino superior é importante para a democracia.