Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputado federal Kim Kataguiri defende existência de partidos nazistas na política brasileira

Tema(s)
Posicionamento político, Raça e etnia, Religião
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), critica em entrevista a inexistência, no Brasil, de ‘um partido formal fascista ou nazista com espaço no parlamento e na imprensa’ e afirma que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo, pois, na opinião dele, esta não seria a melhor forma de lidar com o problema [1]. A afirmação é feita quando o deputado discutia a existência de partidos comunistas, como o PC do B e do PCB, no país [2]. Além do Deputado, o apresentador do programa, Bruno Monteiro Aiub, conhecido Monark, afirma que deveria existir ‘um partido nazista reconhecido pela lei’ e defende o ‘direito’ de ser antissemita [3]. Em oposição, a deputada federal, Tábata Amaral (PSB-SP), que também estava presente na ocasião, refuta as afirmações do apresentador, consideradas, para ela, ‘esdrúxulas’ [4]. Diante da repercussão, a embaixada da Alemanha no Brasil se manifesta contra as falas do deputado e do apresentador afirmando que ‘defender o nazismo não é liberdade de expressão’ [5]. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abre um inquérito para apurar se houve crime de apologia ao nazismo [6] e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), bem como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciam que irão solicitar à Câmara dos Deputados que abra um processo de cassação contra Kataguiri [7], que, após a repercussão negativa, publica um vídeo explicando que não é nazista e foi mal interpretado [8]. Após o evento, alguns patrocinadores do programa retiram o apoio financeiro do podcast [9] e Monark, que alegou posteriormente estar muito embriagado no momento da gravação, é demitido [10]. Em 09/02, o presidente Jair Bolsonaro, sem citar diretamente o episódio, usa sua conta no Twitter para repudiar a ideologia nazista, equiparando-a ao comunismo [11]. No ano anterior, Bolsonaro se envolveu em uma polêmica sobre essa questão ao se encontrar com a deputada de ultradireita alemã Beatrix von Storch, que é acusada de defender ideais neonazistas [veja aqui] [12].

Leia mais sobre a proibição à apologia ao nazimo no Brasil e na Alemanha

07 fev 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro reforça desinformação ao questionar a necessidade de passaporte de vacinação nas eleições

Tema(s)
Eleições, Informação
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, questiona Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a obrigatoriedade de passaporte de vacinação nos locais de votação [1]. Na ocasião, também, pergunta se os tribunais, prefeitos e governadores terão autonomia para estabelecer medidas sanitárias e para exigir o comprovante de vacina para a votação, afirmando que a resolução de diretrizes eleitorais divulgada pelo Tribunal não aborda essa questão especificamente [2]. Segundo o TSE, o gesto do deputado representa um incentivo à desinformação, uma vez que abre margem para a propagação de fake news que condicionem a votação à vacina [3], sendo que o monitoramento do TSE apontou a circulação de mensagens inverídicas sobre a pretensão de que se exigisse a vacina para votar [4]. Além disso, a consulta de Eduardo Bolsonaro, segundo especialistas, pode significar, também, sua preocupação com a possibilidade de alguns eleitores apoiadores de Jair Bolsonaro não serem contemplados [5], uma vez que o presidente, em diversas ocasiões, reforçou um discurso de teor negacionista em relação à eficácia da vacina, como por exemplo, em abril de 2021, quando afirmou que seria o último a se vacinar .

16 fev 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Bia Kicis é bloqueada no YouTube por violar diretrizes da platafoma sobre a covid-19

Tema(s)
Criança e Adolescente, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis, teve seu canal no YouTube bloqueado por conta da veiculação de notícias falsas relacionadas à vacinação infantil, indo contra as diretrizes da plataforma [1]. Não é a primeira vez que a deputada sofre punições, visto que sua conta no Instagram já havia sido bloqueada também por violações as regras do Instagram [2]. A deputada é uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro e defente as mesmas ideias negacionistas sobre a covid-19 [3], principalmente sobre a vacinação de crianças [red id = 5451], [veja aqui].

01 mar 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputado estadual paulista faz áudios discriminatórios e machistas sobre mulheres ucranianas

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
São Paulo

O deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos-SP) grava áudios com falas sexistas sobre mulheres ucranianas: ‘são fáceis porque são pobres’, afirma o pré-candidato ao governo de São Paulo [1]. As mensagens vazadas de uma plataforma de mensagens instantâneas ocorrem durante viagem do deputado estadual à Ucrânia, para acompanhar a guerra contra a Rússia [2]. Mamãe Falei, como também é conhecido do Val, envia aos colegas do Movimento Brasil Livre (MBL) outros diversos comentários machistas ao se deparar com uma fila de mulheres refugiadas deixando o país: ‘Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui’ [3]. Após ter os áudios vazados, o Podemos desfilia o deputado e pelo menos dez pedidos de cassação do seu mandato são enviados para o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) [4]. Nesta data, do Val tem seu mandato cassado após Alesp decidir sua cassação por unanimidade, tornando o deputado também inelegível por oito anos, segundo a Lei de Inelegibilidade [5]. Senadoras da bancada feminina disseram que as declarações do deputado são “repugnantes, asquerosas” e “agridem as mulheres, envergonham o Brasil e enxovalha a política [6]. A Sociedade Ucraniana do Brasil divulgou nota onde classificou as falas de do Val como “repugnantes e tenebrosos” e ainda afirmou que o parlamentar se aproveitou de uma situação de fragilidade para proferir comentários abusivos [7].

Leia sobre o processo de cassação do deputado Arthur do Val

04 mar 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputada federal, Carla Zambelli, lança site para apoiar pessoas a driblar exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Carla Zambeli, deputada federal (PL), cria página na internet para auxiliar não vacinados a escaparem das exigências de comprovação de imunização [1]. Nesta data, a deputada lança site com orientações para que pessoas que não se vacinaram contra a covid-19 driblem a exigência do passaporte vacinal para entrar em escolas, creches e outros estabelecimentos [2]. A plataforma conta com uma nota que explica que os documentos disponibilizados no site ‘darão suporte para formular o pedido administrativo de suspensão da exigência de apresentação do passaporte vacinal’ [3]. Apesar das recomendações de especialistas que garantem que a imunização contra o coronavírus é segura e com base em evidências científicas, Zambelli diz que a proposta visa a ‘fortalecer a defesa da liberdade individual’ de quem optou por não se vacinar [4]. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação contra o coronavírus é obrigatória [5]. A deputada, que é uma das principais aliadas de Bolsonaro, se alinha ao presidente nas críticas à vacinação, sobretudo infantil [6]. Nesta data, Zambelli encaminha ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil [veja aqui]. Nesta data, durante audiência pública do Ministério da Saúde, sociedades médicas e conselhos federais defenderam a vacinação contra a covid-19 inclusive em crianças [7].

Leia sobre o movimento antivacina no Brasil

06 mar 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro é denunciado à OCDE por adotar medidas que enfraquecem o combate à corrupção

Tema(s)
Orçamento, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A ONG Transparência Internacional (TI) denuncia o Governo Bolsonaro à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por adotar medidas que enfraquecem o combate à corrupção [1]. Entre os principais retrocessos apontados no relatório produzido pela TI está a manutenção do chamado orçamento secreto, prática revelada em 2021, que consiste na compra de apoio político de congressistas pelo governo através de emendas parlamentares [veja aqui] [2]. A denúncia ocorre no momento em que o Congresso, que já havia afirmado que não divulgaria os nomes dos beneficiários, contraria novamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém sigilo sobre o nome dos parlamentares que receberão as verbas públicas [3]. Além disso, o relatório cita como problemas os constantes ataques do presidente às instituições democráticas [veja aqui] [veja aqui]; a interferência da família Bolsonaro na Polícia Federal (PF) [veja aqui] [veja aqui], na Agência de Inteligência (ABIN) [veja aqui] [veja aqui], na Receita Federal [veja aqui] e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) [veja aqui]; as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa; as tentativas de esvaziamento da Lei de Acesso à Informação pelo poder executivo [veja aqui] [veja aqui], bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns que possuem ligação com o sistema eleitoral [4]. O relatório também faz referência ao parecer da CPI da Covid, que atribui ao presidente a responsabilidade pela prática de pelo menos 10 crimes durante a pandemia [veja aqui] [5]. Nem a Presidência da República nem o Congresso Nacional se pronunciaram sobre o caso [6]. A Procuradoria Geral da República (PGR), no entanto, envia uma carta à OCDE na qual rebate as criticas feitas pela TI em relação ao marcos legais anti-corrupção [7].

Leia o relatório (em inglês) produzido pela Transparência Internacional

09 mar 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputado Daniel Silveira se nega a cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal e ofende ministro

Tema(s)
Conflito de poderes, Prerrogativas da função
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirma na tribuna da Câmara dos Deputados que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o parlamentar volte ao uso da tornozeleira eletrônica, conforme pedido da Procuradoria Geral da República [1]. Silveira acrescenta que vai morar na Câmara dos Deputados em protesto contra novas medidas cautelares [2]. O deputado defende o impeachment do ministro, o qual classifica como ‘sujeito medíocre que desonra o STF’ [3] e afirma querer ver até onde vai a ‘petulância’ do magistrado [4]. Silveira foi preso, em fevereiro de 2021, por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas [veja aqui]. Ele foi solto em novembro do mesmo ano, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais [6]. Contudo, segundo a decisão que determina o uso de tornezeleira eletrônica pelo deputado, ele descumpriu tais medidas cautelares ao participar, em 27/03, de um evento conservador em que esteve com o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) paulista, Otávio Fakhoury, investigado nos inquéritos mencionados [7].

Leia mais sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira e sobre seu histórico político

29 mar 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputado federal Eduardo Bolsonaro ironiza a tortura sofrida por jornalista grávida durante a ditadura militar

Tema(s)
Ditadura e memória, Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) debocha de tortura sofrida por Míriam Leitão, na época grávida, durante ditadura militar no Brasil, em que após ser presa foi deixada em uma sala escura com uma cobra [1]. A jornalista fez uma postagem em suas redes sociais, compartilhando uma coluna em que diz que Jair Bolsonaro é inimigo da democracia [2] e o parlamentar recompartilha ironizando a agressão sofrida por Míriam: ‘ainda com pena da [emoji de cobra]’, comenta [3]. Essa frase já havia sido usada antes pelo pai do deputado, Jair Bolsonaro, em 2017, em uma entrevista concedida ao filho da jornalista, Matheus Leitão, onde Jair também se referiu à expressão ‘coitada da cobra’ [4]. A jornalista já foi alvo de ataque da família Bolsonaro, como em 2019, quando o presidente da República minimizou seu relato de tortura à imprensa estrangeira, dizendo que abuso na ditadura militar é ‘um drama todo, mentiroso’ [veja aqui]. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo para apurar a postura do deputado, a pedido de partidos da oposição [5]. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena a atitude e diz que causa indignação não só no meio jornalístico como no econômico e no político [6]. A postura do governo Bolsonaro perante a minimização da tortura na ditadura já é conhecida, como em dezembro de 2020 onde em conversa com apoiadores questionou a violência sofrida pela ex-presidenta Dilma Rousseff, a qual teve dente arrancado, foi pendurada em pau de arara e sofreu tortura psicológica [veja aqui]. O presidente também já enalteceu o período e militares da época, que cometeram infrações aos direitos humanos, em outros momentos [veja aqui].

Ouça podcast sobre o assunto

03 abr 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Levantamento aponta crescimento de queixas por quebra de decoro parlamentar no Congresso Nacional

Tema(s)
Posicionamento político, Prerrogativas da função
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Segundo levantamento jornalístico divulgado nesta data, o número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cresceu 200% no período entre 2012 e 2021; no Senado, o aumento foi de 1.200% [1]. O levantamento também chama atenção para a lentidão no trâmite das representações: na Câmara, não há reuniões do conselho desde novembro do ano passado; no Senado, a última deliberação ocorreu em setembro de 2019 e não há membros eleitos para compor o conselho, nem data para nova eleição [2]. Segundo apurado, desde 2019, 19 deputados federais foram denunciados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os parlamentares mais denunciados são Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP)[3]. Silveira já foi preso e é acusado pelo Supremo Tribunal Federal de ameaçar a Corte e seus ministros, tendo o seu mandato suspenso por seis meses por decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro enfrenta pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro ao debochar, pelas redes sociais, da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão durante da ditadura [veja aqui]. O levantamento também aponta que há, no mínimo, 12 denúncias que aguardam serem levadas ao julgamento do plenário da Câmara, movimentação que depende do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) [4]. A apuração ainda alerta que o aumento no número de denúncias de quebra de decoro parlamento nos respectivos Conselhos de Ética também aumentou em algumas Assembleias Legislativas ao redor do país. Por exemplo, em São Paulo, o Conselho de Ética da Casa recebeu 73 denúncias por quebra de decoro parlamentar na atual legislatura, enquanto antes de 2019 havia apenas duas [5]. Sobre São Paulo, o levantamento cita especificamente o caso do deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) que teve seu mandato suspenso após assediar a também deputada Isa Penna (PCdoB) [veja aqui] e também a aprovação do relatório que pede a cassação do mandato de Arthur do Val por falas sexistas sobre refugiadas ucranianas [veja aqui]. O levantamento também cita a denúncia que tramita no Conselho de Ética da Câmara do Rio de Janeiro contra do deputado Gabriel Monteiro (PL), investigado por assédio sexual, estupro, manipulação de vídeos na internet e uso indevido de funcionários públicos, fatos que levaram à sua prisão [6]. Segundo especialistas, o aumento no número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar está relacionado com algumas características atuais da política nacional, tais como: a polarização entre representantes políticos e a violência política de gênero, assim como a renovação dos quadros políticos, ocorrida a partir de 2018 [7].

Ouça podcast que discute os contornos legais e políticos do decoro exigido das autoridades

13 abr 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputado estadual por São Paulo afirma que deputada teve ‘sorte’ ao ser assediada na Alesp

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Prerrogativas da função
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
São Paulo

O deputado estadual por São Paulo, Delegado Olim (PP), diz que a deputada Isa Penna (PCdoB) teve ‘sorte’ ao ser assediada pelo também deputado Fernando Cury (União Brasil) [1]. A fala é feita em entrevista a um podcast e se refere ao assédio de Cury a Penna durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2020, o qual levou o afastamento do deputado por 6 meses e à expulsão do Cidadania, seu partido na época [2]. Durante a entrevista, Olim minimiza o assédio sexual sofrido por Isa Penna e defende Cury dizendo que ele é ‘um cara do bem’ [3]. Olim é membro do Conselho de Ética da Alesp e relator do processo de cassação do deputado, Arthur do Val, conhecido por ‘Mamãe Falei’ (União Brasil) [4], que renunciou ao cargo depois de áudios vazados com comentários sexistas sobre ucranianas [veja aqui][5]. Questionado pela fala, o parlamentar alega que se ‘expressou mal’, mas que os dois casos de importunação sexual ‘não podem ser comparados’ [6]. No Twitter, Isa Penna diz que irá pedir o afastamento de Olim de seu cargo no Conselho de Ética, que avalia entrar com uma representação contra ele por quebra de decoro parlamentar e também acionar o Ministério Público [7][8]. Sobre o caso, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary, afirma que ‘a fala foi absolutamente inoportuna, inconsequente em relação ao momento que estamos vivendo. O empoderamento das mulheres não se faz por essa vertente’ [9]. Vale lembrar que um levantamento jornalístico, publicado em 13/04 deste ano, constatou o crescimento de queixas por quebra de decoro parlamentar nas casas legislativas, mencionando, inclusive, o caso do assédio praticado por Cury [veja aqui].

Veja análise sobre a decisão do caso de assédio contra a deputada Isa Penna

20 abr 2022
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