O deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), critica em entrevista a inexistência, no Brasil, de ‘um partido formal fascista ou nazista com espaço no parlamento e na imprensa’ e afirma que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo, pois, na opinião dele, esta não seria a melhor forma de lidar com o problema [1]. A afirmação é feita quando o deputado discutia a existência de partidos comunistas, como o PC do B e do PCB, no país [2]. Além do Deputado, o apresentador do programa, Bruno Monteiro Aiub, conhecido Monark, afirma que deveria existir ‘um partido nazista reconhecido pela lei’ e defende o ‘direito’ de ser antissemita [3]. Em oposição, a deputada federal, Tábata Amaral (PSB-SP), que também estava presente na ocasião, refuta as afirmações do apresentador, consideradas, para ela, ‘esdrúxulas’ [4]. Diante da repercussão, a embaixada da Alemanha no Brasil se manifesta contra as falas do deputado e do apresentador afirmando que ‘defender o nazismo não é liberdade de expressão’ [5]. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abre um inquérito para apurar se houve crime de apologia ao nazismo [6] e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), bem como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciam que irão solicitar à Câmara dos Deputados que abra um processo de cassação contra Kataguiri [7], que, após a repercussão negativa, publica um vídeo explicando que não é nazista e foi mal interpretado [8]. Após o evento, alguns patrocinadores do programa retiram o apoio financeiro do podcast [9] e Monark, que alegou posteriormente estar muito embriagado no momento da gravação, é demitido [10]. Em 09/02, o presidente Jair Bolsonaro, sem citar diretamente o episódio, usa sua conta no Twitter para repudiar a ideologia nazista, equiparando-a ao comunismo [11]. No ano anterior, Bolsonaro se envolveu em uma polêmica sobre essa questão ao se encontrar com a deputada de ultradireita alemã Beatrix von Storch, que é acusada de defender ideais neonazistas [veja aqui] [12].
Leia mais sobre a proibição à apologia ao nazimo no Brasil e na Alemanha
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, questiona Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a obrigatoriedade de passaporte de vacinação nos locais de votação [1]. Na ocasião, também, pergunta se os tribunais, prefeitos e governadores terão autonomia para estabelecer medidas sanitárias e para exigir o comprovante de vacina para a votação, afirmando que a resolução de diretrizes eleitorais divulgada pelo Tribunal não aborda essa questão especificamente [2]. Segundo o TSE, o gesto do deputado representa um incentivo à desinformação, uma vez que abre margem para a propagação de fake news que condicionem a votação à vacina [3], sendo que o monitoramento do TSE apontou a circulação de mensagens inverídicas sobre a pretensão de que se exigisse a vacina para votar [4]. Além disso, a consulta de Eduardo Bolsonaro, segundo especialistas, pode significar, também, sua preocupação com a possibilidade de alguns eleitores apoiadores de Jair Bolsonaro não serem contemplados [5], uma vez que o presidente, em diversas ocasiões, reforçou um discurso de teor negacionista em relação à eficácia da vacina, como por exemplo, em abril de 2021, quando afirmou que seria o último a se vacinar .
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis, teve seu canal no YouTube bloqueado por conta da veiculação de notícias falsas relacionadas à vacinação infantil, indo contra as diretrizes da plataforma [1]. Não é a primeira vez que a deputada sofre punições, visto que sua conta no Instagram já havia sido bloqueada também por violações as regras do Instagram [2]. A deputada é uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro e defente as mesmas ideias negacionistas sobre a covid-19 [3], principalmente sobre a vacinação de crianças [red id = 5451], [veja aqui].
O deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos-SP) grava áudios com falas sexistas sobre mulheres ucranianas: ‘são fáceis porque são pobres’, afirma o pré-candidato ao governo de São Paulo [1]. As mensagens vazadas de uma plataforma de mensagens instantâneas ocorrem durante viagem do deputado estadual à Ucrânia, para acompanhar a guerra contra a Rússia [2]. Mamãe Falei, como também é conhecido do Val, envia aos colegas do Movimento Brasil Livre (MBL) outros diversos comentários machistas ao se deparar com uma fila de mulheres refugiadas deixando o país: ‘Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui’ [3]. Após ter os áudios vazados, o Podemos desfilia o deputado e pelo menos dez pedidos de cassação do seu mandato são enviados para o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) [4]. Nesta data, do Val tem seu mandato cassado após Alesp decidir sua cassação por unanimidade, tornando o deputado também inelegível por oito anos, segundo a Lei de Inelegibilidade [5]. Senadoras da bancada feminina disseram que as declarações do deputado são “repugnantes, asquerosas” e “agridem as mulheres, envergonham o Brasil e enxovalha a política [6]. A Sociedade Ucraniana do Brasil divulgou nota onde classificou as falas de do Val como “repugnantes e tenebrosos” e ainda afirmou que o parlamentar se aproveitou de uma situação de fragilidade para proferir comentários abusivos [7].
Leia sobre o processo de cassação do deputado Arthur do Val
Carla Zambeli, deputada federal (PL), cria página na internet para auxiliar não vacinados a escaparem das exigências de comprovação de imunização [1]. Nesta data, a deputada lança site com orientações para que pessoas que não se vacinaram contra a covid-19 driblem a exigência do passaporte vacinal para entrar em escolas, creches e outros estabelecimentos [2]. A plataforma conta com uma nota que explica que os documentos disponibilizados no site ‘darão suporte para formular o pedido administrativo de suspensão da exigência de apresentação do passaporte vacinal’ [3]. Apesar das recomendações de especialistas que garantem que a imunização contra o coronavírus é segura e com base em evidências científicas, Zambelli diz que a proposta visa a ‘fortalecer a defesa da liberdade individual’ de quem optou por não se vacinar [4]. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação contra o coronavírus é obrigatória [5]. A deputada, que é uma das principais aliadas de Bolsonaro, se alinha ao presidente nas críticas à vacinação, sobretudo infantil [6]. Nesta data, Zambelli encaminha ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil [veja aqui]. Nesta data, durante audiência pública do Ministério da Saúde, sociedades médicas e conselhos federais defenderam a vacinação contra a covid-19 inclusive em crianças [7].
Leia sobre o movimento antivacina no Brasil
A ONG Transparência Internacional (TI) denuncia o Governo Bolsonaro à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por adotar medidas que enfraquecem o combate à corrupção [1]. Entre os principais retrocessos apontados no relatório produzido pela TI está a manutenção do chamado orçamento secreto, prática revelada em 2021, que consiste na compra de apoio político de congressistas pelo governo através de emendas parlamentares [veja aqui] [2]. A denúncia ocorre no momento em que o Congresso, que já havia afirmado que não divulgaria os nomes dos beneficiários, contraria novamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém sigilo sobre o nome dos parlamentares que receberão as verbas públicas [3]. Além disso, o relatório cita como problemas os constantes ataques do presidente às instituições democráticas [veja aqui] [veja aqui]; a interferência da família Bolsonaro na Polícia Federal (PF) [veja aqui] [veja aqui], na Agência de Inteligência (ABIN) [veja aqui] [veja aqui], na Receita Federal [veja aqui] e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) [veja aqui]; as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa; as tentativas de esvaziamento da Lei de Acesso à Informação pelo poder executivo [veja aqui] [veja aqui], bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns que possuem ligação com o sistema eleitoral [4]. O relatório também faz referência ao parecer da CPI da Covid, que atribui ao presidente a responsabilidade pela prática de pelo menos 10 crimes durante a pandemia [veja aqui] [5]. Nem a Presidência da República nem o Congresso Nacional se pronunciaram sobre o caso [6]. A Procuradoria Geral da República (PGR), no entanto, envia uma carta à OCDE na qual rebate as criticas feitas pela TI em relação ao marcos legais anti-corrupção [7].
Leia o relatório (em inglês) produzido pela Transparência Internacional
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirma na tribuna da Câmara dos Deputados que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o parlamentar volte ao uso da tornozeleira eletrônica, conforme pedido da Procuradoria Geral da República [1]. Silveira acrescenta que vai morar na Câmara dos Deputados em protesto contra novas medidas cautelares [2]. O deputado defende o impeachment do ministro, o qual classifica como ‘sujeito medíocre que desonra o STF’ [3] e afirma querer ver até onde vai a ‘petulância’ do magistrado [4]. Silveira foi preso, em fevereiro de 2021, por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas [veja aqui]. Ele foi solto em novembro do mesmo ano, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais [6]. Contudo, segundo a decisão que determina o uso de tornezeleira eletrônica pelo deputado, ele descumpriu tais medidas cautelares ao participar, em 27/03, de um evento conservador em que esteve com o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) paulista, Otávio Fakhoury, investigado nos inquéritos mencionados [7].
Leia mais sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira e sobre seu histórico político
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) debocha de tortura sofrida por Míriam Leitão, na época grávida, durante ditadura militar no Brasil, em que após ser presa foi deixada em uma sala escura com uma cobra [1]. A jornalista fez uma postagem em suas redes sociais, compartilhando uma coluna em que diz que Jair Bolsonaro é inimigo da democracia [2] e o parlamentar recompartilha ironizando a agressão sofrida por Míriam: ‘ainda com pena da [emoji de cobra]’, comenta [3]. Essa frase já havia sido usada antes pelo pai do deputado, Jair Bolsonaro, em 2017, em uma entrevista concedida ao filho da jornalista, Matheus Leitão, onde Jair também se referiu à expressão ‘coitada da cobra’ [4]. A jornalista já foi alvo de ataque da família Bolsonaro, como em 2019, quando o presidente da República minimizou seu relato de tortura à imprensa estrangeira, dizendo que abuso na ditadura militar é ‘um drama todo, mentiroso’ [veja aqui]. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo para apurar a postura do deputado, a pedido de partidos da oposição [5]. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena a atitude e diz que causa indignação não só no meio jornalístico como no econômico e no político [6]. A postura do governo Bolsonaro perante a minimização da tortura na ditadura já é conhecida, como em dezembro de 2020 onde em conversa com apoiadores questionou a violência sofrida pela ex-presidenta Dilma Rousseff, a qual teve dente arrancado, foi pendurada em pau de arara e sofreu tortura psicológica [veja aqui]. O presidente também já enalteceu o período e militares da época, que cometeram infrações aos direitos humanos, em outros momentos [veja aqui].
Ouça podcast sobre o assunto
Segundo levantamento jornalístico divulgado nesta data, o número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cresceu 200% no período entre 2012 e 2021; no Senado, o aumento foi de 1.200% [1]. O levantamento também chama atenção para a lentidão no trâmite das representações: na Câmara, não há reuniões do conselho desde novembro do ano passado; no Senado, a última deliberação ocorreu em setembro de 2019 e não há membros eleitos para compor o conselho, nem data para nova eleição [2]. Segundo apurado, desde 2019, 19 deputados federais foram denunciados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os parlamentares mais denunciados são Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP)[3]. Silveira já foi preso e é acusado pelo Supremo Tribunal Federal de ameaçar a Corte e seus ministros, tendo o seu mandato suspenso por seis meses por decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro enfrenta pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro ao debochar, pelas redes sociais, da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão durante da ditadura [veja aqui]. O levantamento também aponta que há, no mínimo, 12 denúncias que aguardam serem levadas ao julgamento do plenário da Câmara, movimentação que depende do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) [4]. A apuração ainda alerta que o aumento no número de denúncias de quebra de decoro parlamento nos respectivos Conselhos de Ética também aumentou em algumas Assembleias Legislativas ao redor do país. Por exemplo, em São Paulo, o Conselho de Ética da Casa recebeu 73 denúncias por quebra de decoro parlamentar na atual legislatura, enquanto antes de 2019 havia apenas duas [5]. Sobre São Paulo, o levantamento cita especificamente o caso do deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) que teve seu mandato suspenso após assediar a também deputada Isa Penna (PCdoB) [veja aqui] e também a aprovação do relatório que pede a cassação do mandato de Arthur do Val por falas sexistas sobre refugiadas ucranianas [veja aqui]. O levantamento também cita a denúncia que tramita no Conselho de Ética da Câmara do Rio de Janeiro contra do deputado Gabriel Monteiro (PL), investigado por assédio sexual, estupro, manipulação de vídeos na internet e uso indevido de funcionários públicos, fatos que levaram à sua prisão [6]. Segundo especialistas, o aumento no número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar está relacionado com algumas características atuais da política nacional, tais como: a polarização entre representantes políticos e a violência política de gênero, assim como a renovação dos quadros políticos, ocorrida a partir de 2018 [7].
Ouça podcast que discute os contornos legais e políticos do decoro exigido das autoridades
O deputado estadual por São Paulo, Delegado Olim (PP), diz que a deputada Isa Penna (PCdoB) teve ‘sorte’ ao ser assediada pelo também deputado Fernando Cury (União Brasil) [1]. A fala é feita em entrevista a um podcast e se refere ao assédio de Cury a Penna durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2020, o qual levou o afastamento do deputado por 6 meses e à expulsão do Cidadania, seu partido na época [2]. Durante a entrevista, Olim minimiza o assédio sexual sofrido por Isa Penna e defende Cury dizendo que ele é ‘um cara do bem’ [3]. Olim é membro do Conselho de Ética da Alesp e relator do processo de cassação do deputado, Arthur do Val, conhecido por ‘Mamãe Falei’ (União Brasil) [4], que renunciou ao cargo depois de áudios vazados com comentários sexistas sobre ucranianas [veja aqui][5]. Questionado pela fala, o parlamentar alega que se ‘expressou mal’, mas que os dois casos de importunação sexual ‘não podem ser comparados’ [6]. No Twitter, Isa Penna diz que irá pedir o afastamento de Olim de seu cargo no Conselho de Ética, que avalia entrar com uma representação contra ele por quebra de decoro parlamentar e também acionar o Ministério Público [7][8]. Sobre o caso, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary, afirma que ‘a fala foi absolutamente inoportuna, inconsequente em relação ao momento que estamos vivendo. O empoderamento das mulheres não se faz por essa vertente’ [9]. Vale lembrar que um levantamento jornalístico, publicado em 13/04 deste ano, constatou o crescimento de queixas por quebra de decoro parlamentar nas casas legislativas, mencionando, inclusive, o caso do assédio praticado por Cury [veja aqui].
Veja análise sobre a decisão do caso de assédio contra a deputada Isa Penna