O Ministério Público Federal (MPF) denuncia [1] o jornalista Glenn Greenwald sem prévia investigação, a partir dos resultados de operação da Polícia Federal (PF) que investiga outras quatro pessoas pela suposta tentativa de hackear celulares de autoridades [2]. A denúncia do MPF afirma que Glenn teria sido ‘particípe’ nos crimes [3] e teria auxiliado, incentivado e orientado o grupo a invadir os celulares das autoridades [4]. Greenwald é fundador do site ‘The Intercept Brasil’, que publicou em de junho de 2019 uma série de conversas sobre a operação Lava Jato entre o ministro da Justiça Sergio Moro, então juiz da operação, e a força-tarefa do Ministério Público (MP), incluindo o procurador da República Deltan Dallagnol [5]. Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado que Greenwald poderia ‘pegar uma cana’ [veja aqui] e Moro assinou portaria que previa a deportação de estrageiros considerados ‘perigosos’ [veja aqui], causando temor ao jornalista que é norte-americano [6]. Em agosto de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou por liminar que autoridades públicas se abstivessem ‘de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissões de informações publicadas em veículos de mídia’ [7] com fundamento no princípio da liberdade de expressão [8]. A decisão atendia a pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegava que investigações da Polícia Federal poderiam ser utilizadas por Moro em retaliação a Greenwald [9]. Para o procurador que assina a denúncia contra Glenn, a liminar conferida pelo STF cria uma ‘imunidade especial’ e ‘presunção absoluta de inocência’ em relação ao jornalista [10]. O procurador baseia a denúncia ao jornalista em um áudio que indicaria sua participação como orientador do grupo de hackers [11]. Em reação, 40 organizações enviam carta às autoridades em repúdio à denúncia [12], o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) afirma que ‘jornalismo não é crime’ [13] e relator da ONU (que já havia enviado carta ao governo brasileiro pedindo a proteção de Greenwald) afirma que a ação poderia ser uma tentativa de intimidação [14]. Em 06/02, a Justiça Federal não recebe a denúncia contra Greenwald [15]. A rejeição da denúncia se baseia na impossibilidade temporária da abertura de processo decorrente da decisão do STF, mas as outras partes se tornam réus [16]. Posteriormente, em carta enviada à ONU, o governo confirma que não houve crimes na conduta de Greenwald [17].

Leia análise sobre a denúncia do MPF, e entrevista com o relator da Organização dos Estados Americanos sobre o Brasil e a liberdade de imprensa.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) aciona a Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja aberto inquérito que investigue a peça ‘Precisamos Matar o Presidente’ da Companhia Blabonga de teatro por crime de incitação à violência contra o presidente [1]. De acordo com o deputado, a peça foi construída por ‘ódio ao presidente’, incita violência, prega o homicídio do chefe da nação e seu conteúdo pode ‘gestar atos criminosos em mentes vitimadas por ideologias’ [2]. Nas redes sociais o secretário especial da Cultura, Mário Frias, afirma que os integrantes do grupo ‘não são artistas, são bandidos’ e o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, escreve que a obra é ‘o tipo de peça que uma elite militante e doentia agora desesperada com dinheiro público promove nas últimas décadas’ [3]. O grupo teatral recebe diversos xingamentos e até ameaças de morte [4]. O diretor da peça, Davi Porto, chama o ato do deputado de censura prévia e afirma que as declarações dos secretários deveriam ‘representar toda a nação e não a seus interesses obscuros ou a um determinado grupo’ [5]. Ainda, o diretor afirma que o título da peça é ‘baseado no desejo de uma das personagens’ [6], que não faz referência direta ao presidente Jair Bolsonaro e que o termo ‘presidente’ pode se referir a um chefe de qualquer instituição ou ser uma metáfora [7]. Vale lembrar que outras duas peças de teatro foram canceladas, a ‘Caranguejo Overdrive’ [veja aqui] e a obra infantil ‘Abrazo’ [veja aqui], ambas por seu conteúdo político. Ainda, houve casos em que manifestações críticas ao presidente foram enquadradas na Lei de Segurança Nacional, como de colunista que escreveu artigo sobre a utilidade da morte do presidente [veja aqui] e o da drag queen que segurava a escultura da cabeça decapitada de Bolsonaro [veja aqui].

Leia a análise sobre como a política de investimento na cultura do governo federal afeta as produções teatrais.

Três Procuradores da República de Bento Gonçalves (RS) instauram inquérito civil [1] para coletar informações preliminares sobre a eficácia da cloroquina, a partir de estudo conduzido por 70 pesquisadores da Fiocruz, UEA e USP. Os pesquisadores devem responder a 32 perguntas formuladas pelo MPF sobre a pesquisa, em especial sobre seu método. O estudo ‘CloroCovid-19’ foi concluído preliminarmente em meados de abril [2] e teve repercussão na mídia internacional [3]. Ele sugere que a redução de letalidade do novo coronavírus com a aplicação do medicamento não é relevante e aponta para seu potencial tóxico [4]. Após terem observado o aumento do risco de complicações cardíacas os pesquisadores suspenderam o estudo, que recebeu diversas críticas em redes bolsonaristas [5]. Em 16/04, os próprios pesquisadores publicaram nota afirmando que seguiram rigorosamente os protocolos éticos determinados [6]. A Fiocruz também lançou nota em defesa da ciência e dos pesquisadores em 17/04 [7], reputando ser ‘inaceitáveis’ os ataques aos pesquisadores nas redes sociais, que incluíram até ameaças de morte [8]. Outras entidades também prestaram solidariedade aos pesquisadores, como a Sociedade Brasileira de Virologia [9] e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência [10]. Com a abertura do inquérito, levantam-se suspeitas sobre a parcialidade dos Procuradores, um deles, pelo menos, apoiador do presidente [11].

Leias as análises sobre a situação da liberdade acadêmica no Brasil e no mundo, reportagem internacional sobre o estudo brasileiro e matéria sobre as dúvidas a respeito da cloroquina com base em estudos científicos.

O Ministério Público do Rio Grande Norte produz um relatório sobre ‘policiais antifascistas’, sob a justificativa de suposta criação de grupo ‘paramilitar’ no estado [1]. O documento contém dados pessoais de 23 servidores da área de segurança pública, incluindo nomes, endereços residenciais, fotografias e publicações em redes sociais [2]. O órgão responsável pela sua confecção é o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cujas atribuições contém o controle externo da atividade policial; segundo o órgão, o levantamento teria sido feito apenas com dados públicos, não ficando claro como teriam sido obtidos os endereços e informações pessoais [3]. No relatório consta, inclusive, que o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria ‘apologia de autor de crimes’, além de fotos de policial com a ex-presidenta Dilma Rousseff, ambos do partido da oposição ao governo federal PT [4]. Vale lembrar outras medidas envolvendo posicionamento político de servidores, como dossiê de funcionários públicos feito pelo ministério da Justiça [veja aqui], emissão de comunicados de órgãos públicos sobre uso de redes socias e publicações sobre o governo [veja aqui], incluindo nota técnica da Controladoria-Geral da União [veja aqui].

Leia análise sobre como a elaboração do relatório relembra práticas executadas durante o período de ditadura militar.