Arquivos Ministério Público - Página 5 de 5

Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive inquérito sobre a participação de Bolsonaro (PL) na divulgação de informações sigilosas sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. Discordando da investigação da Polícia Federal (PF), Aras entende que Bolsonaro não cometeu crime [2] ao compartilhar no Twitter informações sobre o inquérito da PF que apura invasão hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018 [veja aqui]. A PGR assume que as informações foram ‘eventualmente difundidas de forma distorcida pelos investigados’, porém, que ‘em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas [3]. Na manifestação enviada ao STF, Aras também pede o arquivamento da investigação sobre a responsabilização do presidente por não comparecer em depoimento à PF para prestar elucidações a respeito do mesmo inquérito [4]. Especialistas apontam alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, o que gera a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente em casos onde o mandatário não age de acordo com as leis [5]. No ano passado, a PF criticou a inação da PGR em relação a apuração de inquéritos onde Bolsonaro e seus apoiadores são investigados [veja aqui]. Em julho de 2021 a PGR mandou suspender as investigações sobre crime de prevaricação praticado pelo presidente [veja aqui].

Leia sobre o alinhamento entre Bolsonaro e Aras

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O Ministério Público Federal arquiva inquérito que investigava o cometimento de crime contra a saúde pública por parte da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) [1]. O caso trata de postagens feitas nas redes sociais do órgão que desestimulam a vacinação contra a covid-19. A publicação alvo da ação dizia que ‘ninguém poderia obrigar ninguém a tomar vacina’ [2]. Adecisão do Ministério argumenta que a Secretaria havia expressado posicionamento político na linha do presidente Bolsonaro, o que, por si só, não é suficiente para configurar ato ilícito [3]. Ainda assim, a decisão vai contra a determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir a vacinação compulsória da população através da exigência da vacinação para acesso a determinados espaços públicos e para a realização de alguns atos, como matrículas escolares [4]. Em outras oportundiades, a Secretaria já havia se alinhado ao governo quando priorizou veículos de informação aliados ao presidente na distribuição de verbas [para o que?] em junho de 2021 [veja aqui].

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Durante o seminário de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador geral da República, Augusto Aras, diz que ‘mulheres têm prazer em escolher cor da unha que vai pintar, a mulher tem o prazer de escolher o sapato que vai calçar’ [1]. O procurador também afirma que ‘todos os dias são dias das mulheres, dias dos homens’. As falas de Aras têm uma má repercussão nas redes sociais, junto com as falas de Bolsonaro sobre as mulheres estarem praticamente inseridas na sociedade [veja aqui] [2]. A utilização de estereótipos de gênero por Aras é criticada também por parlamentares e pela Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), afirmando que o discurso apaga e reduz os trabalhos desenvolvidos pelas procuradoras da República [3]. Em retratação, Aras afirma que não teve a intenção de ofender ou diminuir as mulheres, segundo ele ‘ apenas destaquei que é possível buscar qualquer posição, até o mais alto posto da República, sem abrir mão da sua feminilidade’ [4].

Veja mais sobre a utilização de estereótipos de gênero na política e como esse tipo de discurso impacta a vida das mulheres brasileiras

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O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, assina Ordem do Dia que faz referência ao golpe militar de 1964 como ‘Movimento de 31 de março de 1964’ e como ‘um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época’ [1]. O texto diz que ‘os anos seguintes a 1964 foram de estabilidade, segurança, crescimento econômico e amadurecimento político’ [2]. A redação também diz que o golpe, lido como movimento salvador, impediu que o país tivesse um regime totalitário comunista e que deixou à nação ‘um legado de paz, de liberdade e de democracia’ [3]. O período da ditadura militar fechou o Congresso, cassou habeas corpus e censurou as artes e a imprensa [4], onde houve manipulação da coleta de informações econômicas além de mortes e desaparecimentos durante o regime, reconhecidos pelas próprias Forças Armadas em 2014, em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) [5]. A Ordem do Dia, às vésperas do aniversário do golpe do dia 31 de março, se tornou uma tradição desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro [6], ano em que o golpe completou 55 anos e o presidente afirmou que não houve ditadura no Brasil, determinando que ‘comemorações devidas’ à data fossem feitas [veja aqui].

Veja mais sobre como o governo Bolsonaro defende o golpe e o regime militar que o sucede

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Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, pede o arquivamento de 70% dos inquéritos da CPI da covid que investigam a ação do governo federal durante a pandemia [1]. Araújo pede ao Supremo Tribunal Federal que sejam arquivadas 7 das 10 apurações preliminares que foram abertas com base no relatório final da CPI da covid-19 e que envolvem o presidente Jair Bolsonaro, ministros, ex-ministros e congressistas [2]. Os procedimentos investigavam a possível prática dos crimes de prevaricação, epidemia, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas [3]. Além do arquivamento de uma apuração sobre suposta prevaricação do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, quanto às apurações sobre irregularidades na negociação da compra da vacina indiana Covaxin [4]. Segundo apuração da imprensa, levando em conta só os inquéritos envolvendo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou outros 104 pedidos de investigação [5]. Especialistas apontam alinhamento injustificado da PGR com o governo federal, o que gera a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente em casos onde o mandatário não age de acordo com as leis [veja aqui]. A blindagem da PGR ao presidente Jair Bolsonaro é um dos fatores que fez o Brasil perder posições no último Índice de Percepção da Corrupção (IPC), usado mundialmente para medir o nível de corrupção em diversos países, [veja aqui].

Leia sobre alinhamento da PGR com o presidente Jair Bolsonaro

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PGR pede que STF arquive denúncia contra Bolsonaro por vazamento de informações sobre o ataque hacker ao TSE

Ministério Público Federal arquiva inquérito que apura crimes contra a saúde pública atribuidos à Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Procurador-geral da República, Augusto Aras, faz fala machista em Dia Internacional da Mulher

Ministro da Defesa assina documento que se refere ao golpe militar de 1964 como marco na evolução política do país

Vice-procuradora-geral da República pede arquivamento de 7 investigações contra Bolsonaro e aliados