Uma professora de filosofia da rede pública de ensino estadual da Bahia recebe intimação policial após queixa de aluna denunciando a apresentação de ‘conteúdo esquerdista’ em sala de aula [1]. As temáticas expostas pela professora envolviam assuntos relacionados a questões de gênero, racismo, assédio, machismo e diversidade [2]. A direção da escola divulga nota de repúdio à atitude policial, afirmando haver censura, violação às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e do Plano Nacional de Educação, além de ‘enviesamento dos conhecimentos historicamente construídos e dos fenômenos sociais’ [3]. A Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) também lança nota em que afirma que iniciativas como estas são ‘tentativas de intimidação, coação e pressão psicológica por grupos de extrema direita que tentam cercear a livre expressão’ [4]. Em 19/11, alunos da escola fazem protesto em apoio à professora, gritando palavras de ordem, como: ‘a escola é um ambiente democrático onde nós estudamos e vamos defender os nossos mestres. Enquanto existir democracia, nós estaremos reunidos’ [5]. Em manifestação sobre o caso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia destaca que a LDBEN assegura o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, além de garantir o livre exercício da docência [6]. A secretaria diz ainda que os conteúdos ministrados pela professora em sala de aula estão em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular do Estado, acompanhados pela Coordenação Pedagógica da escola [7]. Em 24/11, grupo protesta em defesa da liberdade acadêmica em frente à delegacia responsável pela intimação da professora [8]. Em repressão ideológica de professores, inclusive com o uso de força policial, também já foi registrada nos estados do Rio de Janeiro [veja aqui], Rondônia [veja aqui], Mato Grosso [veja aqui] e também no Distrito Federal [veja aqui]. Em 09/2019, o Ministério da Educação enviou comunicado a todas as secretarias estaduais e municipais de ensino do país contendo orientações sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’, que evite a veiculação de propaganda político-partidária [veja aqui][9].
Leia mais sobre as tendência autoritárias na educação brasileira.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.