Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Justiça autoriza uso da Força Nacional em protestos marcados para o ‘Dia do índio’

Tema(s)
Povos indígenas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Distrito Federal

Atendendo a pedido do chefe do Gabinete de Segurança Nacional (GSI), general Augusto Heleno, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, baixa portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNS) para ‘realizar a segurança’ da marcha indígena que ocorrerá em 19/04 por ocasião do ‘Dia do Índio’ na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios [1]. A medida tem prazo de 33 dias e inclui o período de reunião do ‘Acampamento Terra Livre’ (ATL), o qual o presidente Jair Bolsonaro chamou de ‘encontrão de índio’ [2]. A justificativa oficial, segundo Heleno, é ‘desencorajar que manifestações descambem para a violência e provoquem danos em pessoas ou no patrimônio público’ [3]. Em resposta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declara em nota que ‘não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas’ [4]. No mesmo dia, o partido PSOL protocola projeto de decreto legislativo para anular a medida [5]. O encontro do ATL ocorre na semana de 25/04, como previsto, sem o uso efetivo da FNS, mas é marcado por tensões e negociações entre representantes indígenas e a polícia militar [6]. Ressalte-se que o emprego da FNS é autorizado novamente por Moro no mês seguinte para os protestos pela educação [veja aqui]. No ano seguinte, o presidente defende o uso da FNS para conter manifestantes também [veja aqui].

Leia análises sobre o que é a Força de Segurança Nacional, as motivações para contestar a comemoração do ‘Dia do Índio’ e as tensões entre povos indígenas e o governo Bolsonaro

17 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Museu dos Correios cancela exposição com obras sobre sexualidade

Tema(s)
Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Distrito Federal

Dois dias antes da abertura, o Museu dos Correios cancela a mostra ‘O Sangue no Alguidá, Um Olhar Desde O Realismo Sujo Latino-Americano’, que contém 50 peças do pintor e escritor cubano Pedro Juan Gutiérrez e do goiano Gerson Fogaça [1]. O museu solicitou que fossem retiradas da exposição cinco obras com conteúdo sexual por ‘não estarem de acordo com as normas institucionais’ [2]. Os autores se recusaram a removê-las e, então, o museu decide suspender a exposição [3]. Os artistas afirmam que é um caso de censura e restrição da liberdade de expressão [4] e a curadora chama o ocorrido de ‘censura institucional’ [5]. A produtora executiva da exposição afirma que sugeriu outras medidas para contornar o impasse, como o aumento da classificação indicativa, e que as obras questionadas ‘não são construções sexuais’, mas representações da miséria e da sexualização no cotidiano [6]. A exposição foi transferida para o Museu Nacional da República, que é administrado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) [7]. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetar obras culturais não é censura, mas uma forma de ‘preservar valores cristãos’ [veja aqui], a Caixa Cultural cancelou eventos com temática LGBT e democracia [veja aqui] e o Centro Cultural Banco do Nordeste retirou obra sobre casamento gay de exposição [veja aqui].

Leia a análise sobre patrulha ideológica na arte.

12 jun 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Centro Cultural da Câmara impede o uso da palavra ‘ditadura’ em exposição

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Distrito Federal

A diretora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados, Isabel Flecha de Lima, proíbe a utilização da palavra ditadura em painel de exposição em homenagem aos 50 anos da Rebelião de Stonewall, um marco do ativismo LGBT [1]. Segundo acusação do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), nesta data, a diretora também veta o uso da frase ‘tempos obscuros de mentiras que vivemos’ [2]. O deputado afirma que se trata de um caso de censura, ao que Isabel de Lima responde que a Câmara ‘evita que polêmicas e juízo de valor façam parte de exposições promovidas pelo Centro Cultural’ [3]. No entanto, nos editais da Câmara, não há menção à essa restrição [4] [5]. Sobre o caso, houve pouca repercussão na mídia e não são conhecidos os desdobramentos na Casa, como sindicâncias e afins. Em novembro, durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra na Câmara, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebra placa com charge do cartunista Latuff que denunciava a violência policial [veja aqui]. Em outubro, a Caixa Econômica Federal cria novas regras para a avaliação de projetos culturais, incluindo a verificação de posicionamento político de artistas [veja aqui].

Leia a análise sobre a censura na arte durante o período da ditadura militar.

26 jun 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Distrital

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova lei contra fake news

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Distrito Federal

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova lei contra disseminação de ‘fake news’ [1]. Projetos semelhantes foram aprovados no ano seguinte no Acre [veja aqui], Paraíba [veja aqui], Ceará [veja aqui] e Roraima [veja aqui], porém estes se relacionavam diretamente com o contexto da pandemia gerada pelo coronavírus. Neste caso, a lei estabelece, de modo genérico, multa entre R$ 1.000 a R$ 15.000 para quem divulgar ou participar da produção de notícias ou fatos inverídicos [2]. A lei também pretende punir aquele que ‘compartilha em aplicativos de mensagens, redes sociais ou sítios na rede mundial de computadores notícias que sabe ou deveria saber falsas’ [3]. A lei também busca atingir os provedores de serviços ou proprietários de sites, afirmando que estes são responsáveis pelas notícias e fatos ali divulgados, podendo também serem multados e ter suspenso seu alvará de funcionamento ou licença para exercício de sua atividade [4]. É previsto, também, uma regulamentação pelo poder Executivo de qual será o órgão administrativo competente para recebimento de denúncias e aplicação das sanções previstas na lei [5]. A autora do projeto justifica o mesmo pois, segundo ela, a internet ‘trouxe uma série de notícias falsas e propagandas enganosas, colaborando com a prática de ódio e com o bullying’ [6]. A aprovação de leis desse tipo tem sido criticada por especialistas, pois estas não estabelecem o que são ‘notícias falsas’ e não consideram o fato de que grande parte das informações falsamente divulgadas são feitas por pessoas sem a consciência de sua falsidade [7]. Além disso, eles apontam que essas leis podem restringir a liberdade de expressão e imprensa no país [8]. Entre o começo de março e o começo de junho de 2020, 26 projetos de leis foram lançados para combater notícias falsas na pandemia [veja aqui] e ao menos 21 dos 26 estados brasileiros apresentaram iniciativas nesse sentido .

Leia análise sobre o surgimento de projetos que pretendem alterar a estrutura de regulação da liberdade de expressão na internet.

27 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro critica a atuação do Iphan em evento

Tema(s)
Cultura
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Distrito Federal

Em evento promovido pela bancada evangélica, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘ali na cultura tem um tal de Iphan’; complementa dizendo que o órgão ‘tem poder de embargar obras em qualquer lugar do Brasil’ e questiona ‘Embargar pra quê?’ [1]. A fala é seguida de aplausos da plateia, composta por parlamentares e lideranças evangélicas [2]. Dias antes, a presidente do órgão foi exonerada em razão de reclamação do filho do presidente, o senador Flávio Bolsoaro (Republicanos), e do empresário Luciano Hang, aliado de Bolsonaro, sobre a paralisia de uma de suas obras por conta de achado arqueológico reportado ao Iphan e da pressão do senador Flávio Bolsonaro [veja aqui]. Não é a primeira vez que o presidente critica a atuação do órgão, em agosto, na cerimônia de inauguração de rodovia, ele afirmou que o Iphan é um empecilho para as obras no país e se referiu a artefatos arqueológicos de forma pejorativa [veja aqui]. No ano seguinte, em reunião ministerial [veja aqui], o presidente diz que a instituição ‘para qualquer obra no Brasil, como para a do Luciano Hang’, dessa fala decorreu investigação do Ministério Público Federal, que apura tentativas de interferência no órgão em favor do empresário [3]. Vale lembrar que, sob a gestão Bolsonaro, o Iphan teve a maior paralisia institucional dos últimos 65 anos [veja aqui] e que o governo tenta desmontar o órgão através de nomeações de pessoas desqualificadas para cargos nas superintendências [veja aqui], em departamento [veja aqui] e na presidência da autarquia [veja aqui].

Leia as análises sobre o esvaziamento do Iphan sob a gestão Bolsonaro e sobre como o governo coloca em risco o patrimônio histórico.

Evento levantado em parceria
18 dez 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Economia afirma que dólar alto é bom, já que com valor baixo ‘até empregada doméstica estava indo para Disney’

Tema(s)
Economia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Distrito Federal

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o aumento do valor do dólar é ‘bom para todo mundo’, e justifica que com o dólar mais baixo, ‘todo mundo’, inclusive ‘empregada doméstica’, estaria viajando para a Disney nos Estados Unidos, ‘uma festa danada’ [1]. A declaração é realizada no Seminário de Abertura do Ano Legislativo de 2020, em contexto econômico no qual o dólar opera em alta e chega ao valor de R$ 4,38, o quarto recorde do ano em relação ao real [2]. Nas redes sociais, empregadas domésticas e seus familiares reagem ao tom considerado classista da fala do ministro, e questionam o baixo valor do piso salarial federal para empregados domésticos (R$1.045) [3]. A declaração também teria surpreendido auxiliares do próprio presidente Jair Bolsonaro, o qual não se manifestou sobre a frase do Ministro da Economia [4]. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que Guedes realiza declarações polêmicas. Ele havia comparado, na semana anterior, servidores públicos a parasitas [5] e, em novembro de 2019, retomado a ideia de um ‘novo AI-5’ no país[veja aqui].

Leia análise sobre o papel do trabalho doméstico no Brasil.

Leia análise sobre o papel do trabalho doméstico no Brasil.

12 fev 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Secretaria de Comunicação Social e Ministério do Turismo determinam retomada do trabalho presencial em meio a pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo, Trabalho
Medidas de emergência
Centralização de poder
Estado
Distrito Federal

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o Ministério do Turismo estabelecem o retorno do trabalho presencial, em meio a pandemia gerada pelo coronavírus [1]. A determinação abrange todos os funcionários, exceto os que fazem parte do grupo de risco, ou seja, que possuam comorbidades ou tenham mais de 60 anos [2]. O Ministério da Cidadania também sinalizou que iria voltar as atividades presenciais mas recuou após um mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas (Andeps) [3]. A assessoria de imprensa do Ministério do Turismo afirma que algumas medidas de prevenção serão adotadas, quais sejam, uso de máscara, aferição de temperatura e uso de álcool em gel [4]. A retomada do trabalho presencial na Esplanada advém da pressão feita pelo governo federal, visto que Jair Bolsonaro desde o início de pandemia de covid-19 defende que os brasileiros devem voltar a ‘vida normal’ [veja aqui], divulgando campanha com mote ‘o Brasil não pode parar’ [veja aqui]. Vale lembrar que o presidente da República vetou o uso obrigatório de máscaras tanto em ambientes públicos, quanto em ambientes privados [veja aqui]. Em meio a essa flexibilização das medidas de isolamento social, também no Distrito Federal, o ministro da Educação Abraham Weintraub é multado por promover aglomerações e por não usar máscara em local público [5]. Segundo especialistas, a exigência de trabalho presencial só é ilegal em casos de lockdown, o que ocorreu apenas em uma parcela pequena do país [6]. Em meio a ascensão da pandemia da covid-19, o home office se tornou uma forma segura de manter os trabalhadores saudáveis, visto que foi cientificamente comprovado que as medidas de isolamento social são eficazes no combate a transmissão do vírus [7].

Leia sobre o desenvolvimento do trabalho em meio a pandemia da covid-19.

18 maio 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Distrital

Medida Provisória aumenta remuneração das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, um dia antes de Bolsonaro vetar reajuste de servidores públicos em Lei Complementar

Tema(s)
Administração, Orçamento, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Distrito Federal

Jair Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) [1] que aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, e da Polícia Civil, todos do Distrito Federal, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos extintos Territórios Federais [2]. O aumento salarial gira em torno de 8% a 25% e o impacto dessa medida aos cofres públicos é de R$505 milhões [3]. Além disso, o texto autoriza que policiais civis e militares do Distrito Federal recebam gratificações por representações, quando estiverem em serviço da Presidência e Vice-presidência [4]. A MP é sancionada, um dia antes da aprovação da lei que visa a socorrer estados e municípios durante a pandemia de covid-19 [5], que congela o aumento salarial de servidores públicos até dezembro de 2021 [6]. No mesmo dia, o Congresso Nacional aprova Medida Provisória que altera a estrutura da Polícia Federal por meio da extinção de cargos comissionados e criação de cargos de função comissionada. O texto extingue 281 cargos em comissão que, em princípio, eram cargos de confiança e poderiam ser ocupados não apenas por servidores de carreira [7]. Esses postos de trabalho são substituídos por 344 novos cargos que só podem ser ocupados por tais servidores de carreira, ou seja, por colaboradores funcionários públicos [8]. Além disso, cria mais 516 novos cargos na PF [9]. O impacto orçamentário do texto é de R$7,8 milhões de reais [10] e, segundo apuração da imprensa, a aprovação da MP pelo Congresso Nacional foi uma exigência política do presidente Jair Bolsonaro para que a ajuda financeira a estados e munícipios durante a pandemia de covid-19 fosse aprovada [11]. Jair Bolsonaro desde a sua eleição tenta reter o apoio da ala militar ao seu governo por meio de bonificações, aumentos salariais, retirada das Forças Armadas da reforma da previdência e modificações internas dos batalhões [12]. Em janeiro do ano seguinte, um projeto que aumenta a autonomia da polícia militar frente a governadores vem a ser pautado no Congresso [13]. A Medida Provisória é promulgada e convertida na Lei 14.056/2020 [14], sem vetos do presidente da República [15].

Leia análise comparativa entre remuneração de policiais do DF beneficiados pela MP e policiais dos outros estados [an1], e os embates entre governo federal e estados na aprovação da Lei Complementar [an2].

26 maio 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Colégio militar de Brasília afasta professor que criticou violência policial e fez menção ao fascismo

Tema(s)
Educação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Distrito Federal

Colégio Militar de Brasília (CMB) afasta professor de geografia de suas atividades docentes e instaura processo administrativo disciplinar contra o docente, após este apresentar críticas durante aula virtual sobre a atuação da Polícia Militar (PM) nas manifestações que aconteceram em São Paulo no dia 31/05, uma delas pró-governo, e a outra em oposição e declarada antifascista e antirracista [1]. Segundo o professor, a atuação da PM ao agir de modo condescendente com manifestante considerada de direita e com violência contra manifestantes considerados antifascistas representa ‘dois pesos e duas medidas’ e que a situação ‘remete a um fascismo que a gente não quer mais no mundo’ [2]. A decisão do CMB gera reação negativa por parte de alunos, ex-alunos e professores por meio de abaixo-assinado, carta de repúdio e pedidos por justiça [3]. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) apoia o docente e defende a liberdade de cátedra [4]. O afastamento do professor pelo CMB ocorre no contexto de ataques à liberdade acadêmica no país [veja aqui] e de falas do presidente e vice-presidente que classificam manifestantes contra o governo como ‘terroristas’, ‘marginais’, e ‘baderneiros’ [5] . Vale notar também que a pauta da educação é cara ao governo, que já disse estar empreendendo esforços para a reforma de livros didáticos [veja aqui].

Leia análise sobre liberdade acadêmica no Brasil.

04 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro realiza ataques à imprensa ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, à Michelle Boslonaro, sua esposa

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Distrito Federal, Minas Gerais

Presidente Jair Bolsonaro realiza ataques à imprensa ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz [veja aqui], ex-assessor de seu filho o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à Michelle Bolsonaro, sua esposa [1] [2]. Em 23/08, Bolsonaro se recusa em entrevista coletiva a responder pergunta de jornalista sobre os repasses realizados por Queiroz à primeira-dama e ataca jornalista: ‘estou com vontade de encher a tua boca de porrada, tá?’ [3] [veja aqui]. Já em 26/08, ao ser novamente questionado sobre os depósitos o presidente rebate jornalista e diz ‘deixa de ser otário, rapaz’ [4]. Os questionamentos da imprensa ocorrem após revelação jornalística de que Queiroz e sua esposa teriam repassado, entre 2011 e 2016, cheques totalizando R$ 89 mil para Michelle [5]. Após os ataques de Bolsonaro, o jornal ‘O Globo’ divulga nota repudiando a agressão feita ao jornalista de seu equipe [6], entidades da imprensa e do jornalismo criticam a postura do presidente [7], e os ataques são repercutidos em veículos de comunicação internacional [8]. Atualmente, Queiroz se encontra em regime de prisão domiciliar por ser investigado de participar em esquema de desvio e lavagem de dinheiro (‘rachadinhas’) [veja aqui]. Em outros episódios recentes de ataques à imprensa realizados por Bolsonaro, ele se negou a falar com jornalistas ao acusá-los de inventar e aumentar os fatos [veja aqui], disse que o jornal Folha de S. Paulo é ‘um lixo de imprensa’ [veja aqui] e minimizou as violências sofridas por membros da imprensa na cobertura do Palácio da Alvorada [veja aqui].

Leia análise sobre como a denúncia dos repasses de Queiroz à primeira-dama impacta o capital político de Bolsonaro, e ouça podcast que comenta outros ataques do presidente à jornalistas e figuras públicas.

23 ago 2020
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