Diretor disciplinar, o tenente Araújo, solicita à vice-diretora do Centro Educacional (CED) 1 na Estrutural (DF), escola cívico-militar, que retire cartazes feitos por alunos do 8º e 9º ano para a comemoração do Dia da Consciência Negra e que contêm charges, desenhos e textos homenageando personalidades, falando sobre racismo e discriminação e criticando a violência policial contra a população negra [1]. A vice-diretora, Luciana Pain, nega o pedido, pois a escola não iria ‘censurar o trabalho de alunos’, e defende que o regimento das escolas cívico-militares é claro quanto à autonomia didático-pedagógica e que não pode ocorrer ‘essa interferência’ [2]. Ela sugere que o tenente utilize a oportunidade para debater o tema com os alunos e ele responde que irá remeter a questão aos seus superiores [3]. A Polícia Militar (PM) diz que não houve pedido para retirada dos cartazes, mas ‘uma consultoria junto à direção da escola sobre o tema abordado, uma vez que não condiz com a realidade e a decisão foi tomada de maneira unilateral, sem qualquer diálogo com a coordenação disciplinar que faz parte da gestão compartilhada da escola’ [4]. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) denuncia o caso à Secretaria de Segurança Pública, à corregedoria da PM, à Secretaria de Educação, ao comitê de ética da Câmara Federal e ao Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público (MPDFT) [5]. A Secretaria de Educação diz que considera ‘preocupante o fato de um estudante ter a imagem das Forças de Segurança associada ao racismo ou ao nazismo e acha importante que o tema seja debatido durante o processo pedagógico’ [6]. Em dezembro, pais de estudantes, representantes da OAB, do movimento negro, da União Brasileira de Estudantes e deputados da Câmara Legislativa do DF se reúnem na escola para protestar e pedir liberdade de expressão aos alunos e aos docentes [7]. Em maio de 2022, Pain é exonerada, gerando protestos por parte dos estudantes [8], que são repreendidos pela PM; um dos policiais ameaça aluno dizendo que iria ‘arrebentá-lo’ [9]. Em 2019, os militares apagaram um grafite no muro da CED 1 Estrutural com o rosto de Nelson Mandela e outros desenhos dos alunos . Vale lembrar que deputado aliado à gestão Bolsonaro quebrou placa que denunciava genocídio da população negra [veja aqui] e associação de PMs apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas por charges sobre violência policial [veja aqui].

Leia as análises sobre violência policial contra negros no Brasil, sobre como funcionam as escolas militarizadas e seu desempenho. Ouça as análises sobre racismo e atuação policial e sobre o plano do governo Bolsonaro para as escolas cívico-militares.

O chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, comemora que a relatoria de uma ação que pede a derrubada de leis que vedam a abordagem de informações sobre gênero nas políticas de ensino, em 2 municípios em Pernambuco, é sorteada à relatoria do ministro indicado por ele ao STF, André Mendonça [1]. ‘Terrivelmente evangélico’, o ministro ex-advogado-geral da União foi indicado em julho de 2021 por Bolsonaro e tomou pose em dezembro do mesmo ano com presença de lideranças religiosas e políticas do governo Bolsonaro [2]. Há receio de especialistas de que Mendonça, em sua atuação no STF, desrespeite a laicidade do Estado [veja aqui]. Outras leis municipais pelo Brasil que proibiam a discussão de gênero em escolas já foram declaradas inconstitucionais pelo STF [veja aqui] mas o presidente, contrariando orientações diplomáticas insiste em dar novas diretrizes à área que chama de ‘ideologia de gênero’, é o caso do pedido ao MEC a uma redação de projeto de lei que visa a proibir a abordagem da temática de gênero nas escolas de ensino fundamental do país [veja aqui].

Leia mais sobre a incorreção da nomeação de um ministro ao STF por sua inclinação religiosa e sobre a laicidade no Estado