Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Goiás faz propaganda exaltando ações repressivas da polícia

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Goiás

O governo do estado do Goiás publica vídeo nas redes sociais com paródia do filme Tropa de Elite para exaltar o trabalho da polícia [1]. Na propaganda, o narrador afirma que ‘quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa’ e que ‘ou o bandido muda de profissão ou muda de estado’ [2]. No mês seguinte, o governo não divulga o número de mortes causadas por policiais [veja aqui]. O jornal ‘O Popular’ obteve, de forma não oficial, dados que demonstram que o número de mortes causadas por policiais no estado passou de 424, em 2018, para 825, em 2019 [3]. Em 2016, Goiás era o sexto estado com mais mortes decorrentes de intervenções policiais, somando 209 vítimas [4]. O vídeo promovido pelo governo insere-se em um contexto de valorização de medidas punitivistas na área da segurança pública, estimuladas pelo Presidente Jair Bolsonaro, que elogia policial militar que mata em serviço [veja aqui] e defende a pena de morte para casos de tráfico de drogas [veja aqui]. Também se alinha a posturas dos governadores de São Paulo [veja aqui] e do Rio de Janeiro [veja aqui] que legitimam a violência policial em seus discursos.

Ouça as análises sobre a violência policial em Goiás e segurança pública e leia sobre os efeitos da violência policial

02 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Goiás não divulga números de mortes causadas por policiais e afirma que esses dados são ‘sigilosos’

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Goiás

O estado do Goiás é a única unidade da federação que não divulga os números de mortes por policiais no primeiro semestre de 2019 e a Secretaria de Segurança Pública justifica afirmando que os dados têm ‘caráter sigiloso’ [1]. Para especialistas, a decisão demonstra falta de transparência do atual governo, pois as informações são de interesse público e eram divulgadas nos anos anteriores [2]. No mês anterior, o governo publicou nas redes sociais um vídeo sobre as ações policiais [veja aqui], no qual o narrador afirmava que ‘quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa’ [3] e que ‘ou o bandido muda de profissão ou muda de estado’ [4]. O jornal O Popular obteve acesso de forma não oficial aos números resguardados pelo governo e constata que, em 2019, foram registradas 825 mortes no estado, um aumento de 95% em relação ao ano passado; o estado passa a ocupar o segundo lugar com mais mortes pela polícia proporcionalmente à população [5]. A postura do governo de Goiás se alinha aos discursos de legitimação da violência policial dos governadores de São Paulo [veja aqui] e do Rio de Janeiro [veja aqui] e do Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] e se enquadra no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui].

Ouça as análises sobre a violência policial em Goiás e sobre segurança pública e leia a análise sobre a violência policial no Brasil.

14 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Secretaria de Cultura do Goiás cancela show de Itamar Correia por conteúdo político

Tema(s)
Liberdade Artística, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Goiás

A Secretaria de Cultura do governo de Goiás cancela show de lançamento do novo CD ‘Todos estão em nós’ do cantor Itamar Correia, que homenageia os goianos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar de 1964 [1]. Em nota, a secretaria afirma que o artista procurou o órgão para realizar um evento de natureza ‘especificamente artística’, porém, com a divulgação verificou-se que o show ‘passou a um plano inferior e estava sendo divulgado com outro tipo de perfil’, infringindo o regulamento do Cine Teatro São Joaquim, que não permite eventos políticos [2]. Correia afirma que o episódio se configura como ‘censura política’, pois, de acordo com o regulamento, o teatro não admite ‘ação política partidária’ e sua performance não tem conteúdo partidário, mas ‘não pode deixar de ser política’ [3]. A apresentação é transferida para a Igreja do Rosário [4]. O Diretório Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás emite nota de repúdio ao ato arbitrário e de censura da secretaria [5]. A suspensão ou tentativa de censura de eventos em razão de conteúdo político também foram observadas nos casos da mostra de filmes no Centro Cultural da Justiça Federal [veja aqui], na exibição de peças teatrais no Centro Cultural Banco do Brasil [veja aqui], ambos no Rio de Janeiro, e na apresentação da peça ‘Res Pública 2023’, vetada pela Funarte [veja aqui].

Assista ao show do CD ‘Todos Estão em Nós‘ de Itamar Correia.

14 nov 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente nomeia Superintendente do Ibama em Goiás sem qualificações técnicas ao cargo

Tema(s)
Meio Ambiente, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Goiás

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado de Goiás sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, é escolhido o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), Ricardo Borrelli [2]. Segundo as exigências legais [3] para ocupação de cargos desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Borrelli é Oficial de Polícia Militar e possui graduação em direito. Além disso, é pós graduado pela Escola Superior do Ministério Público e cursou mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública na PM-SP [5]. Não existem informações públicas de que o policial atuou na área ambiental, nem sobre vínculos anteriores com o poder Executivo [6]. Após seis meses no cargo, Borrelli é afastado da superintendência do Ibama em Goiás e é nomeado para ocupar o mesmo cargo no Distrito Federal [7]. A mudança ocorre após operação da Polícia Federal de combate ao tráfico de madeira em terras indígenas, na qual um ex-superintendente do Ibama em Goiás, cujo nome não foi divulgado, é investigado [8]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [9]. Vale notar que Salles fez nomeações sem experiência técnica para outros estados, como Pará [veja aqui], Maranhão e Amapá [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019.

20 abr 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policiais militares intimidam manifestantes críticos ao presidente Jair Bolsonaro em Goiás

Tema(s)
Posicionamento político, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Goiás

Policiais Militares (PMs) intimidam manifestantes críticos ao presidente Jair Bolsonaro em Caldas Novas, Goiás [1]. Segundo apuração da imprensa feita nesta data, a abordagem policial ocorreu em oficina que confeccionava faixas críticas a Bolsonaro, a serem estendidas durante visita do presidente no município para inauguração de usina [2]. As faixas tinham mensagens críticas à alta do dólar e de combustíveis e questionavam o depósito realizado por Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, à Michelle Bolsonaro, esposa do presidente [3] – razão que inclusive levou Jair a proferir ataques à imprensa [veja aqui] [veja aqui]. Por conta da organização dos protestos, dois policiais realizaram abordagem na oficina e detiveram o proprietário, conduzindo-o até a casa do pintor responsável pela confecção das faixas [4]. No local, os PMs demandaram que o pintor ligasse para o organizador das manifestações e o intimidaram afirmando que ele estaria cometendo crime contra a honra do presidente, e que a ação policial cumpria ordens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal (PF) [5]. No dia seguinte, as faixas foram estendidas pelos manifestantes nas redondezas do aeroporto de Caldas Novas, sem a ocorrência de incidentes [6]. O jornal ‘Folha de S. Paulo’ entrou em contato com a Polícia Militar de Goiás solicitando esclarecimentos do episódio, mas não obteve respostas [7]. Em outras oportunidades, protestos contra racismo e fascismo foram alvo de violência policial [veja aqui] [veja aqui] e Bolsonaro defendeu o uso da Força Nacional contra manifestantes, chamando-os de marginais [veja aqui].

Leia análises sobre a influência ideológica nas polícias militares e como a violência policial é utilizada para coibir manifestações.

28 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policiais Militares intimidam ciclista na Cidade Ocidental (GO)

Tema(s)
Prisões, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Restrição a direitos fundamentais
Estado
Goiás

Policiais Militares, sem motivação aparente, algemam Youtuber negro enquanto este gravava videos para as redes sociais [1]. O caso aconteceu na orla do Lago Jacob, Cidade Oriental, em Goiás, quando o youtuber Felipe Ferreira gravava vídeos treinando manobras em sua bicicleta [2]. A câmera flagrou quando dois policiais desembarcaram da viatura e abordaram o jovem de forma truculenta, apontando uma arma em direção ao seu rosto e logo em seguida o algemando, ainda que Felipe não apresentasse nenhum risco iminente aos policiais [3]. Ferreira não chegou a ser levado para a delegacia, porém assinou um termo se comprometendo a comparecer em juízo e foi liberado [4]. Ao postar o vídeo nas redes sociais o youtuber questiona o motivo da abordagem:‘fiquei me perguntando se eles me abordaram por conta da minha pele ou se realmente tinha feito algo’ [5]. Especialistas apontam que no Brasil, não existe protocolo ou qualquer critério, objetivo para fundamentar as abordagens policiais, o que abre espaço para o racismo no policiamento ostensivo e detenções ilegais [6]. As instituições policiais vem acumulando ocorrências de violações de direitos humanos em diversos estados, como no caso da chacina do Jacarezinho no Rio de Janeiro, onde 27 pessoas foram mortas durante operação policial [veja aqui]. No ano passado a taxa de letalidade policial apresentou alta de 7% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano anterior [veja aqui].

Leia sobre o viés racial nas abordagens policiais no Brasil.

29 maio 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policial Militar prende professor de educação básica por portar adesivo ‘Bolsonaro Genocida’ em Goiás

Tema(s)
Ditadura e memória, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Goiás

Professor secundarista de Goiás, que também é secretário do Partido dos Trabalhadores (PT), é preso por policial militar após se recusar a retirar um adesivo com a frase ‘Fora Bolsonaro Genocida’ de seu carro [1]. A Lei de Segurança Nacional (LSN) é usada como justificativa para a prisão [2]. O professor afirma que foi agredido pelos policiais e que sentiu ‘medo e angústia’, apesar de ser grato pelo apoio que recebeu de militantes de esquerda após deixar a Polícia Federal de Goiania, local em que foi levado pela polícia militar [3]. Depois da soltura, ele retira a faixa do veículo para ‘preservar a vida’ [4] e a Secretaria de Segurança Pública afasta das ruas o policial responsável pela ação [5]. A LSN, resquício da ditadura militar, vem sendo usada para silenciar opositores durante o governo Bolsonaro, como a prisão de manifestantes [veja aqui], aberturas de inquéritos para investigar influenciadores digitais e políticos [veja aqui], tais como um advogado criminalista [veja aqui], o ministro Gilmar Mendes (STF) [veja aqui] e um jornalista da folha [veja aqui]. Além disso, a lei também foi usada para fundamentar a investigação de outdoors que chamavam o presidente de ‘genocida’ [veja aqui] ou o apresentavam como inimigo da educação e do povo [veja aqui], a intimação do ex-candidato a prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, para prestar depoimento [veja aqui], além da abertura de uma ação sigilosa contra 579 pessoas consideradas antifascistas [veja aqui]. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a LSN [6] [7].

Leia mais sobre a LSN.

31 maio 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policiais disparam 125 vezes durante perseguição a fugitivo

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Goiás

Policiais efetuam 125 disparos de arma de fogo durante operação que captura e mata Lázaro Barbosa na cidade de Águas Lindas de Goiás (GO), região do entorno de Brasília (DF) [1]. Pelo menos 38 tiros atingem Lázaro, de acordo com a Secretaria de Saúde de Águas Lindas [2], o que é desproporcional à investida policial almejada. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anuncia em suas redes sociais que os policiais haviam prendido Lázaro [3]. A ação ocorre no 20º dia da perseguição ao suspeito com uma força-tarefa composta de 270 agentes da polícia Civil e Militar de GO e do DF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), helicópteros, cães farejadores, barreiras montadas nas rodovias, drones com visão térmica, e antenas amplificadoras de sinal [4]. Lázaro era apontado como suspeito pela morte de 4 pessoas de uma família em Ceilândia (DF) e era procurado desde então [5]. A polícia civil ainda investiga a motivação dos crimes, mas já há indícios de que essa família assassinada em Ceilândia tinha dívidas com o fazendeiro acusado de auxiliar Lázaro em sua fuga [6]. Por essa razão, uma das linhas investigativas apura se os crimes cometidos por ele possam ter sido encomendados por fazendeiros e tenham relação com conflitos fundiários na região de GO [7]. Nas imagens da chegada dos policiais é possível ver o corpo de Lázaro sendo retirado do porta malas de uma das viaturas, arrastado e jogado dentro da ambulância [8]. O presidente Bolsonaro enaltece os policiais pela morte e declara ‘Lazaro: CPF cancelado!‘ [9]. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro elogia policial que mata em serviço [veja aqui] [veja aqui]. Em abril, já havia invocado a expressão ‘CPF cancelado’ para tratar das mortes por covid-19 [veja aqui].

Leia análise sobre a morte transformada em um espetáculo no Brasil e a polêmica em torno do termo ‘CPF cancelado’.

28 jun 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Polícia Militar do Goiás agride a socos e tapas advogado algemado

Tema(s)
Prisões, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Goiás

Polícia Militar (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) do Goiás [1] agride com socos e tapas o advogado Orcelio Ferreira Silverio Junior, 32 anos, que foi inicialmente algemado, segundo a PM, por intervir em uma abordagem a um guardador de carros [2]. O advogado ainda é enforcado e sofre vários tapas no rosto [3]. Toda a ação é gravada por pessoas que estavam no local, e Orcelio afirma ter recebido novas agressões ao chegar no Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiás, local para onde foi levado [4]. O governador do Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirma que houve excesso por parte da polícia e diz: ‘esses excessos não serão admitidos de maneira alguma – nem pelo governador, nem pelo comando da PM, nem pelo secretário de Segurança Pública. Não tenho dúvida, (o excesso) está nítido ali, tanto é que o nosso comandante da PM já tomou atitudes’ [5]. Em nota, a secretaria de segurança pública de Goiás informa que afastou o policial envolvido e instaurou procedimento na corregedoria [6]. Vale lembrar que o Governo do Estado de Goiás tem como política não divulgar numeros sobre a letalidade policial [veja aqui]. O caso de violência policial não é episódico: em maio, PMs de Goiás foram gravados realizando abordagem violenta e intimidatória de ciclista negro [veja aqui]. De acordo com plataforma especializada em segurança pública, o patamar de mortes em ações policiais ocorridas em 2019 foi o maior desde o início do monitoramento realizado, em 2013 [veja aqui].

Leia mais sobre os altos números da letalide policial brasileira em 2020.

23 jul 2021
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