O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, baixa portaria que autoriza a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNS) no estado do Maranhão com o objetivo de proteger membros dos povos indígenas Guajajara após assassinato de dois de seus membros [1], no entanto, a medida se restringe às terras indígenas de Cana Brava, local dos assassinatos, excluindo da proteção a terra indígena Arariboia que também registra intervenções violentas de madeireiros [2]. Desde novembro, com o assassinato do Guajajara e guardião da floresta Paulo Paulino [3] por madeireiros invasores, a região do Arariboia registra aumento de ameaças e sentimento de insegurança pela população isolada [4]. A atuação estatal no Arariboia se restringiu à retirada de outros três guardiões da floresta pelo governo do Maranhão e ao envio da Polícia Federal para investigar o assassinato de Paulino [5]. A necessidade de mobilização da FNS para a região é confirmada pelo especialista Carlos Travassos, para quem ‘a invasão pode realmente ter se intensificado após a morte de Paulo’ [6]. A despeito dos pedidos por maior segurança, Moro justifica a restrição da medida para Cana Brava em razão da solicitação da Fundação do Índio (Funai), a qual apenas mencionava essa região [7]. A Funai confirma e diz que poderá solicitar posteriormente a FNS para outras áreas [8]. Vale notar que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registra 06 assassinatos de índios Guajajara em 2019 [9]; e que os ataques de invasores ocorrem em contexto de enfraquecimento das políticas de demarcação de terras indígenas [veja aqui] e de discursos do presidente que deslegitimam o assassinato de indígenas [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre quem são os guardiões da floresta sob ameaça de madeireiros e entenda os impactos da falta de proteção estatal sobre os Guajajaras.

Ignorando o momento de pandemia da covid-19, o Governo Bolsonaro publica Resolução nº 11 [1], que anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no município de Alcântara, Maranhão. A normativa pode atingir até 800 famílias dos descendentes de escravos que estão na região desde o século 17 [2]. A medida determina ações de nove ministérios, mas não prevê prazo para a mudança e nem o número de famílias a serem removidas [3]. Diversas organizações quilombolas se manifestam contra a resolução, afirmando que as comunidades não foram consultadas [4], o que viola as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT) [5]. As comunidades têm seus assentamentos ameaçados desde o acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que prevê a cessão da base de lançamentos de foguetes e satélites na região para os Estados Unidos [6]. No começo de maio, a Justiça Federal suspende a remoção das famílias quilombolas de seus territórios através de decisão liminar em ação ajuizada pelo deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA) [7]. A decisão determina que não pode haver remoção até que seja realizada a consulta livre, prévia e informada dos quilombolas afetados [8]. Apesar da decisão a favor dos moradores, eles afirmam não ser o momento de relaxar, sendo necessária máxima atenção na causa [9].

Leia as análises sobre a violação de direitos quilombolas pelo acordo da Base de Alcântara, a ameaça que as comunidades em Alcântara também sofrem pela covid-19 e a opinião de membros da comunidade.