Lisandro Sodré, capitão do 13º Batalhão da Política Militar de Minas Gerais (PM-MG), ameaça abandonar o policiamento do desfile do bloco ‘Tchanzinho da Zona Norte’, durante o carnaval de Belo Horizonte, após um dos vocalistas puxar música de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e de apoio ao ex-presidente Lula [1]. O porta-voz da PM-MG considera correta a postura do capitão sob o argumento de que manifestações político-partidárias nos blocos poderiam gerar confusões e brigas [2]. A organização do bloco se sentiu intimidada quanto à sua liberdade de expressão [3] e reiterou que o ‘Tchanzinho da Zona Norte’ sempre teve caráter político, seguindo a tradição do carnaval de Belo Horizonte [4]. Além disso, a organização informa que, após a atuação do capitão, foram constatados casos de homofobia e violência, o que levou o desfile a terminar antes do previsto [5]. A Defensoria Pública de Minas Gerais requer a revisão dos procedimentos administrativos da PM para que não sejam proibidas manifestações de cunho político nos blocos de Carnaval [6]. No carnaval de rua de São Paulo, foram protocoladas ao menos dez denúncias de violência policial, fenômeno que não ocorria desde 2012 [veja aqui] e o presidente Bolsonaro desmereceu música carnavalesca de Caetano Veloso e Daniela Mercury que o criticava [veja aqui]. Ainda, em Mato Grosso do Sul, a PM interrompeu show da Banda BNegão & Seletores que se posicionava contra a atuação da polícia e os ataques a indígenas [veja aqui].

Leia a análise sobre a relação entre carnaval e política e sobre o tamanho do bolsonarismo dentro das polícias militares e veja o vídeo sobre a história do carnaval em Belo Horizonte e seu caráter eminentemente político.

Presidente Jair Bolsonaro realiza ataques à imprensa ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz [veja aqui], ex-assessor de seu filho o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à Michelle Bolsonaro, sua esposa [1] [2]. Em 23/08, Bolsonaro se recusa em entrevista coletiva a responder pergunta de jornalista sobre os repasses realizados por Queiroz à primeira-dama e ataca jornalista: ‘estou com vontade de encher a tua boca de porrada, tá?’ [3] [veja aqui]. Já em 26/08, ao ser novamente questionado sobre os depósitos o presidente rebate jornalista e diz ‘deixa de ser otário, rapaz’ [4]. Os questionamentos da imprensa ocorrem após revelação jornalística de que Queiroz e sua esposa teriam repassado, entre 2011 e 2016, cheques totalizando R$ 89 mil para Michelle [5]. Após os ataques de Bolsonaro, o jornal ‘O Globo’ divulga nota repudiando a agressão feita ao jornalista de seu equipe [6], entidades da imprensa e do jornalismo criticam a postura do presidente [7], e os ataques são repercutidos em veículos de comunicação internacional [8]. Atualmente, Queiroz se encontra em regime de prisão domiciliar por ser investigado de participar em esquema de desvio e lavagem de dinheiro (‘rachadinhas’) [veja aqui]. Em outros episódios recentes de ataques à imprensa realizados por Bolsonaro, ele se negou a falar com jornalistas ao acusá-los de inventar e aumentar os fatos [veja aqui], disse que o jornal Folha de S. Paulo é ‘um lixo de imprensa’ [veja aqui] e minimizou as violências sofridas por membros da imprensa na cobertura do Palácio da Alvorada [veja aqui].

Leia análise sobre como a denúncia dos repasses de Queiroz à primeira-dama impacta o capital político de Bolsonaro, e ouça podcast que comenta outros ataques do presidente à jornalistas e figuras públicas.

Jovem é preso após publicação direcionada ao presidente Jair Bolsonaro [1]. Após postagem no twitter, Reginaldo da Silva Junior, de 24 anos, é detido em sua residência por policiais militares [2]. A publicação faz menção à ida do presidente a cidade de Uberlândia (MG) onde o jovem mora: ‘Gente, Bolsonaro em Udia (sic) amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?’ [3]. Policiais Militares foram à casa do suspeito após informações levantadas pelo serviço de inteligência da própria PM; ao ser localizado o Jovem recebeu voz de prisão em flagrante por suposta violação da Lei de Segurança Nacional. A Polícia Militar também informou ter ido a mais três endereços de pessoas que concordaram com a publicação de Reginaldo nas redes sociais, mas não conseguiu localizá-las [4]. Reginaldo diz que a publicação se tratou de uma sátira e que por ter poucos seguidores nas redes sociais não imaginou que ganharia tanta proporção: ‘Fiz uma publicação com base em uma fofoca, em tom de piada, nem sabia se o Bolsonaro viria mesmo à Uberlândia’ [5]. Para a Polícia Federal (PF), que instaurou investigação sobre o caso, o jovem teria cometido crime por violar a Lei de Segurança Nacional (LSN) ao ‘fazer propaganda’ e ‘incitar’ a prática de crimes contra a integridade física e a vida do presidente da República [6]. Especialistas criticam a prisão afirmando que a lei em que o jovem foi enquadrado tem raízes no regime militar, e não diferencia crítica de ameaça ao governo, o que vai contra a Constituição de 1988 [7]. Juristas também enxergam a semelhança do caso em Uberlândia com a prisão do deputado Federal Daniel Silveira [veja aqui]. Especialistas apontam que a legislação brasileira dá bases para determinar prisão em flagrante – aquela que ocorre quando a pessoa está cometendo ou acaba de cometer infração penal [8] – para crimes cometidos na internet em razão do conteúdo continuar acessível nos meios digitais [9]. Segundo juristas, tal entendimento sobre os crimes virtuais ainda não é algo consolidado no direito penal Brasileiro [10]. Professor de Direito Penal argumenta que limites para que crimes praticados na internet sejam considerados crimes em flagrante devem ser estabelecidos [11] e que a prisão em flagrante nestes casos só cabe se ficar clara a intenção do autor em manter o conteúdo da postagem ‘vivo nas redes, seja pelo reenvio ou outras estratégias ativas de divulgação, seja pela opção de não removê-lo’ [12]. Já outro professor, de direito constitucional, defende que o contexto das postagens nas redes sociais deve ser considerado antes de ser enquadrado como crime [13]. Ao comentar as prisões de Reginaldo Silva Júnior e Daniel Silveira, ambos presos em flagrante por publicações na internet, ele argumenta que existe uma diferença bastante visível nos dois casos, pois, as postagens diferem no conteúdo e os envolvidos são diferentes pelo status jurídico e político que têm [14]; e ‘as restrições à liberdade de expressão de um deputado não são as mesmas aplicadas a um cidadão qualquer, nesse sentido, ‘existe uma diferença muito significativa entre um deputado falar que quer fechar o Supremo e ameaçar ministros, e um indivíduo qualquer dizer isso’ [15]. Especialistas concordam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes em prender Daniel Silveira reforça as bases jurídicas para as forças policiais cometerem abusos como os que o correram com o jovem em Uberlândia [16]. Em dezembro do ano passado o advogado criminalista Marcelo Feller havia sido intimado pela Polícia Federal (PF) a depor em inquérito criminal instaurado a pedido do Ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). A intimação ocorre após o Advogado fazer críticas ao Presidente Jair Bolsonaro em programa de televisão [veja aqui].

Leia análises sobre as tensões entre liberdade de expressão e crime na legislação Brasileira

A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais (MG) intima cerca de 25 pessoas a depor por postagens críticas ao presidente Jair Bolsonaro [1]. As postagens foram feitas em resposta a publicação realizada por jovem de 24 anos, detido em sua casa horas depois de publicar uma mensagem contra o presidente [veja aqui]. Segundo a PF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pela abertura do inquérito [2]. O Advogado José Carlos Muniz monta um grupo de advogados para auxiliar na defesa dessas pessoas [3] e afirma que a maioria é jovem e estudante, que receberam a intimação por telefone, e que não se sabe o total conteúdo de inquérito [4]. A medida se assemelha a uma série de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura militar [5], que aumentaram 285% desde a eleição de Jair Bolsonaro [6]. A constitucionalidade da LSN está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e a advocacia Geral da União (AGU) defende o uso da lei [veja aqui]. Especialistas ressaltam que a lei tem sido usada para silenciar opositores [7], como ocorreu em outros casos recentes: a prisão de cinco manifestantes em março [veja aqui], investigação de outdoors que chamavam o presidente de ‘genocida’ [veja aqui] ou o apresentavam como inimigo da educação e do povo [veja aqui], a intimação de um advogado criminalista [veja aqui], a abertura de inquérito para investigar a conduta de influenciadores digitais e políticos [veja aqui], contra o ministro Gilmar Mendes (STF) [veja aqui], contra um jornalista da folha [veja aqui], além da abertura de uma ação sigilosa contra 579 pessoas consideradas antifascistas [veja aqui].

Veja a linha do tempo da Lei de Segurança Nacional, leia análises sobre como ela ressurgiu no governo Bolsonaro, sobre como seu uso pode indicar abuso do Estado e sobre como uma lei da ditadura vive na democracia.

O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais determina a retirada de painéis que estavam instalados na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas em Juiz de Fora e que integram a exposição ‘Democracia em Disputa’, idealizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, em parceria com a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) [1]. Os painéis continham fotografias, dentre elas, da ditadura militar, da campanha das Diretas Já, do impeachment de Dilma Rousseff, da greve dos caminhoneiros de 2018 e uma foto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entregando a faixa presidencial ao seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva [2]. A ação foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que defende que o ‘cidadão sensato’ quer ver o espaço público de ‘maneira isenta, correta e em prol da população’ e que o patrimônio público ‘não é o lugar de ataques e campanha política’ [3]. De acordo com um dos membros do Instituto, as fotografias são ‘marcos da democracia e de momentos em que ela foi questionada’ [4]. O juiz do caso afirma que é proibido ‘qualquer tipo de engenho ou divulgação de publicidade’ que encubra a fachada de imóveis tombados [5]. Em nota, o Instituto afirma que as imagens são registros documentais de momentos históricos da ‘construção democrática brasileira’ e foram selecionados por historiadores com base em ‘critérios técnicos e históricos’ [6]. Também ressalta que não houve dano a nenhum prédio público e que as instalações são semelhantes às das decorações natalinas que ocorrem anualmente no mesmo local [7]. Nas redes sociais, a prefeitura de Juiz de Fora afirma que irá recorrer da decisão – pois a exposição ‘não fere nenhum dispositivo legal’ – que não há ‘dano ao patrimônio histórico’ e que se espera que seja ‘respeitada a liberdade de manifestação artística e cultural’ [8]. Vale lembrar que a prefeitura de Garulhos retirou fotos de exposição que continham críticas ao presidente [9], o Centro Cultural da Câmara impediu o uso da palavra ‘ditadura’ em exposição [veja aqui] e o Centro Cultural Banco do Brasil cancelou a peça por suposto conteúdo político-partidário [veja aqui].

Veja o vídeo de divulgação da exibição ‘Democracia em Disputa’ e algumas das fotografias que estavam expostas.