A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerra mostra de arte após críticas de deputados e grupos bolsonaristas [1]. A exposição ‘Deslocamento’, de autoria do artista Carlos Barroso, exibe obras de arte política e de poesia virtual [2] e foi selecionada por meio de processo seletivo aberto a qualquer pessoa que cumpra os requisitos previstos [3]. Inaugurada no dia 05 e de visitação aberta ao público, a exposição chamou a atenção de deputados bolsonaristas apenas quando o ‘Movimento de Valores pelo Brasil (MOVA)’, grupo que reúne católicos de direita, publicou vídeo no qual alega que a mostra ofende a fé de cristã e que não se trata de arte [4]. O grupo critica obras da mostra que, de acordo com o porta-voz, configura ‘desrespeito à fé’, como a que retrata uma mão em oração com os dizeres ‘Sangue de Cristo’ se transformando em ‘Sangue de dízimo’, dentre outras [5]. Além do vídeo, o grupo registrou ocorrência na ALMG, pedindo a retirada da obra, a responsabilização do artista e organizou manifestação na Assembleia [6]. No dia seguinte à reclamação do MOVA, o deputado Carlos Henrique (Republicanos-MG), publicou vídeo em que acusa o artista de cometer crime de vilipêndio de objeto de culto e afirma que ‘como membro da mesa diretora da Assembleia, eu vou pedir providências e a primeira é retirar essas peças de arte’ [7]. A gravação do vídeo ocorreu no espaço da mostra no domingo (18), dia que a ALMG não é aberta ao público. O deputado também comentou em publicação nas redes sociais do MOVA que a Mesa Diretora deliberou que ‘a ‘obra’ seja retirada [8]. Na segunda (19), o artista recebe aviso da diretoria da Assembleia de que a mostra seria interditada e retirada com a justificativa de que as obras apresentavam um risco de segurança para a Casa [9]. Em entrevista, o artista diz: ‘Trabalho com arte há mais de 40 anos. Levei esta mesma exposição a Ouro Preto, com mais de 10 mil visitantes. Nunca houve reação dessa natureza’ [10]. Em reação, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais publica nota de repúdio à interdição da obra: ‘trata-se de um ato de censura imposto pela casa legislativa a uma obra de arte’ [11]. O Sindicato e veículos de imprensa solicitam informações sobre a retirada da mostra contrária à previsão do edital, mas não obtêm respostas da Assembleia [12]. A ALMG publica no site oficial da Casa fotos da manifestação contrária à exposição [13]. Vale lembrar outras ocasiões em que obras de arte e exposições foram censuradas no governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. O presidente da República já afirmou que vetar obras culturais não é censura e sim ‘preservar os valores cristãos [14].

Leia guia de como identificar e se proteger da censura à liberdade de expressão artística e veja outras violações a esse direito no governo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobe em palanque e faz campanha eleitoral a favor de seu pai para trabalhadores do frigorífico Rivelli, em Barbacena, município de Minas Gerais, estado com o segundo maior colégio eleitoral do país [1]. O ato, flagrado pela imprensa, é organizado pelos patrões da empresa, como constata investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e conta com estrutura de palanque e a audiência de cerca de 300 trabalhadores [2]. Segundo especialista, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho ‘ocorre quando um empregador ameaça o funcionário com a perda do emprego, piora no ambiente laboral, ou ainda quando promete a ele benesses no trabalho em troca de voto’, a prática constitui crime eleitoral e trabalhista [3]. O assédio eleitoral também pode ocorrer em outras relações de autoridade, por exemplo, por funcionário público, como é o caso do deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo o Código Eleitoral ‘é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido’ [4]. Na apuração do MPT, a empresa diz que ‘apenas cedeu o espaço’ e afirma não saber ‘quem pediu, nem como foi realizada a solicitação’, no entanto, diz também que ‘os trabalhadores foram liberados para participação, mas não obrigados a permanecer no ato [5]. Antes do discurso de Eduardo começar, o diretor administrativo-financeiro do frigorífico, Paulo Richel sobe ao palanque para apresentar o convidado e diz a funcionários ‘o que o Bolsonaro está conseguindo é fazer a economia andar’ e, continua, ‘quanto mais a economia andar, mais a empresa crescer, mais oportunidades a gente vai ter [6]. Eduardo discursa contra o candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno das eleições com Jair Bolsonaro (PL) e, dentre outras coisas, critica a Argentina e alega que se Lula ganhar, o Brasil passará pela crise do país vizinho: ‘Eu acabei de voltar de uma viagem da Argentina. Eu não sei se vocês sabem a situação lá, mas 40% da população da Argentina já está na linha da pobreza. E o presidente da Argentina e o ex-presidente Lula têm políticas muito semelhantes. Por exemplo, em aumentar o imposto de exportação. É justamente isso que está levando à crise da carne, lá na Argentina’, diz o deputado [7]. O frigorífico é denunciado ao MPT por crime de assédio eleitoral, o órgão inicia investigação e após audiência com diretores faz uma série de recomendações, que devem ser seguidas pela empresa [8]. Dentre elas, o MPT recomenda a publicação de mensagem em diversos meios, como grupos de WhatsApp, redes sociais da empresa, nas dependências de todos os estabelecimentos da investigada, manifestando que reconhece ‘o direito dos seus empregados de escolherem livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política’ [9]. Além disso, a empresa deve declarar que ‘não adota qualquer medida retaliatória, como a demissão em razão de opinião e escolha política partidária; e repudia qualquer tipo de comportamento que possa caracterizar violação à liberdade de consciência, de expressão e de orientação política.’ [10]. Eduardo Bolsonaro não responde aos questionamentos da imprensa sobre o caso [11]. De acordo com balanço do MPT, até o final do segundo turno o número de denúncias por assédio eleitoral pelos empregadores contra seus trabalhadores é de 2.556 casos, o que significa um aumento de 12 vezes em relação às eleições de 2018 [12]. Além disso, o número de empresas investigadas pelo crime aumentou em quase 20 vezes, indo de 98 em 2018 para 1.947 estabelecimentos em 2022 [13]. O estado de Minas Gerais registra o maior percentual de denúncias com 584 casos [14].

Veja relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ouça podcast sobre casos de assédio eleitoral sofridos por trabalhadores nas eleições de 2022