O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Mato Grosso do Sul, sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Luiz Carlos Marchetti [2]. Segundo as exigências do decreto [3] que define critérios e o perfil para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Marchetti é militar de carreira e em seu currículo não há menção à experiência na área ambiental para além da repressão a crimes ambientais em áreas de fronteira [5]. Para o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeita as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [6]. Marchetti é exonerado em fevereiro de 2021 e quem assume seu lugar é o Tenente-Coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo Carlos de Oliveira Guandalim [7]. Em entrevista, Marchetti critica a predileção do ministro Ricardo Salles por colocar PMs paulistas em posições de comando nos órgãos ambientais [8]. Diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019.

Presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Fernando Lorencini, e o novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinam termo de cooperação com a Polícia militar (PM) do Mato Grosso do Sul (MS), que permite que a PM assuma a função antes exercida por fiscais do ICMbio e passe a aplicar multas ambientais na região do Pantanal [1]. Pela legislação atual, a atribuição de aplicar multas a pessoas e empresas que cometam irregularidades ambientais dentro de unidades de conservação em áreas federais cabe exclusivamente ao ICMBio e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) [2]. Por lei a PM deve se limitar a apoiar operações de repressão a crimes e não pode emitir multas referentes a infrações ambientais [3]. A situação no Mato Grosso do Sul tem incomodado a área de fiscalização do ICMBio, que cada vez mais é esvaziado pelo governo federal, tanto em número de fiscais quanto em orçamento disponível [4]. O ICMBio passou a ter cargos de chefia loteados por policiais militares, tanto em sua estrutura central em Brasília, quanto em suas representações nos Estados – Lorencini, inclusive, é coronel da PM [5]. Fiscais do órgão ambiental confirmaram que, na prática, o acordo permite que a polícia militar lavre multas ambientais em áreas federais, conforme reconheceu o próprio ICMBio, o que não é permitido por lei [6]. A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), reconhece a importância do apoio da PM na repressão de crimes ambientais, contudo afirma que as atribuições de cada agente envolvido na conservação ambiental de áreas pertencentes a União deve respeitar as especificidades técnicas referentes a suas respectivas áreas de atuação [7]. Em abril deste ano, o então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Fernando Lorencini e Eduardo Bim (presidentesdo Ibama) editaram instrução normativa que enfraqueceu a fiscalização ambiental, estabelecendo que, para aplicar multas, fiscais precisariam de autorização de um superior do fiscal [veja aqui]; em junho, uma nova GLO foi decretada na Amazônia [veja aqui] – no ano passado, a GLO já havia submetido de forma sem precedentes o Ibama e o ICMBio ao ministério da Defesa [veja aqui].

Leia sobre as regras administrativas de fiscalização ambiental.