O superintendente do Ibama do Pará, Evandro dos Santos, coronel da Polícia Militar, é demitido após declaração em audiência pública realizada em Altamira, município do Pará [1]. Ele alega ter recebido ordens para cessar a queima de equipamentos flagrados em operações de fiscalização de atividades ambientais ilegais [2]. A exoneração se dá pela alegação ter sido feita sem respaldo do governo federal, e é assinada pelo ministro do Meio Ambiente [3]. As declarações causam reações no comando do Ibama e fiscais afirmam que a fala do coronel coloca em risco servidores que trabalham em campo em Altamira, município com grande índice de desmatamento e queimadas no país [4], pois legitima ataques aos ficais que praticam essa medida. Em setembro, um grupo de garimpeiros protesta contra a queima de equipamentos no Pará e pede pela visita do ministro do Meio Ambiente [5], como foi feito na ocasião dos protestos de madeireiros, após ataques sofridos por fiscais do Ibama [veja aqui]. Em outubro, Walter Mendes Magalhães, coronel da reserva, é nomeado por Salles e assume a superintendência [6]. Em novembro, Jair Bolsonaro critica a medida de queima de equipamentos em discurso feito para madeireiros e promete tomar providências contra essas ações [veja aqui]. No ano seguinte, o Ministro do Meio Ambiente troca diretor de Proteção Ambiental do Ibama após operação contra garimpos [veja aqui] e, em novembro, relatório do Tribunal de Contas da União aponta irregularidade de nomeação de Magalhães [7].
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e responsável por investigar violações de direitos humanos em unidades públicas, como penitenciárias, divulga nota pública com o resultado das inspeções feitas em presídios do Pará [1] e, no mês seguinte, o relatório [2] elaborado sobre a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado e as condições vivenciadas nos presídios [3]. A inspeção nas unidades prisionais do estado é motivada pelo ‘massacre de Altamira’, que resultou na morte de 62 presos e ocasionou a intervenção federal [4], sem que o presidente demonstrasse preocupação com as vítimas [veja aqui]. Em 23/09, o MNPCT oficiou o Ministério Público Federal (MPF) sobre o resultado da inspeção e solicitou providências em caráter de urgência [5]. O documento aponta para ilegalidades na atuação de agentes de segurança, com um ‘quadro caótico de superlotação’, bem como para a prática de maus-tratos e tortura a presas e presos [6]. Dentre as violações, estão deixar os presos incomunicáveis e aplicar sistematicamente sanções coletivas [7]. Em outubro, o MPF elabora um relatório denunciando as violações aos direitos humanos em presídios do Pará [8], que Bolsonaro chama de ‘besteira’ [veja aqui]. Logo depois, a Justiça Federal afasta o comandante da FTIP que atuou no Pará [9]. Em resposta, o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional classifica as denúncias como alegações sem provas e afirma que os presos se automutilam para retirar a força-tarefa do estado [10]. Vale notar que, em junho, Bolsonaro exonerou peritos do MNPCT [veja aqui] e, em dezembro, o Ministro da Justiça assina portaria que ignora recomendações formuladas pelo Mecanismo [veja aqui].
Leia as análises sobre as denúncias de tortura em presídios sob intervenção federal e o seu modelo brutal de gestão dos presos.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Pará sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Walter Mendes Magalhães Júnior [2]. Segundo as exigências infralegais [3] para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Magalhães é policial militar de São Paulo aposentado e foi comandante da ROTA [5]. Não existem informação públicas de que ele já atuou na área ambiental [6]. Em fevereiro de 2020, já há 04 meses no cargo, Magalhães assina portaria que, na prática, elimina a necessidade de autorização prévia do Ibama para exportação de madeira do estado, regra estipulada em norma anterior do órgão [7]. Tal norma é modificada semanas depois pelo presidente do órgão, Eduardo Bim, que estendeu a flexibilização iniciada por Magalhães para os outros estados [veja aqui]. Em investigação realizada pela autoridade ambiental americana por conta de apreensão de carga de madeira exportada ilegalmente do Brasil [veja aqui], representante de madeireira afirma que ‘havia colocado alguém no escritório do Ibama em Belém para sentar lá todos os dias e garantir que as remessas fossem liberadas’ [8]. Em abril de 2020, o ex-PM é exonerado da superindentedência do Pará, que passa a ser ocupada por outro militar [veja aqui]. No mesmo mês, Magalhães é nomeado por Salles como Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental [9], cargo que exige as mesmas qualificações listadas acima [10]. Ele subsistui o fiscal Renê Oliveira, exonerado junto com outros servidores do Ibama após transmissão de reportagem sobre operação contra garimpo em terras indígenas [11] [veja aqui]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que as duas nomeações de Magalhães, entre outras, desrespeitaram as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [12]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro contava, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui]. As investigações das autoridades americanas foram o ponta pé inicial para a deflagração da operação Akuanduba pela Polícia Federal (PF), em maio de 2021 [13]. Além de ver indícios do cometimento de crimes por Bim e Salles [veja aqui], a PF afirma que Magalhães cometeu os crimes de facilitação de contrabando, advocacia administrativa, concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais e obstáculo à fiscalização ambiental pelo poder público [14].
Ouça podcast que explica como funciona a exportação de madeira da Amazônia.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Pará sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui] e da exoneração do antigo ocupante do cargo no Pará, outro militar nomeado por Salles [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Danilo Mitre Filho [2]. Segundo as exigências legais [3] para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Danilo é major do Exército Brasileiro e atuou no Comando Militar da Amazônia [5]. Não existem informações públicas de que o militar já atuou na área ambiental nem sobre vínculos anteriores com o poder Executivo [6]. Em outubro de 2020, o militar foi exonerado da superintendência a qual tinha sido nomeado [7]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [8]. Vale notar que Salles faz nomeações sem experiência técnica para outros estados, como Santa Cartaria [veja aqui] e, em abril, nomeou superintendente sem experiência no Amapá [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].
Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente a militarização da pauta ambiental desde 2019
A Fundação Cultural Palmares (FCP) autoriza o Ibama a conceder a licencia prévia para construção de uma linha de transmissão de energia sem o consentimento das pessoas afetadas, em parecer desta data que usa a crise da covid-19 com justificativa [1]. A construção da obra, torres de energia de 44 metros de altura, está prevista no Pará e passaria por diversas comunidades quilombolas e ribeirinhas, que, mesmo com o projeto, continuariam sem energia [2]. A FCP tem o dever de consultar previamente as populações afetadas, conforme artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [3], da qual o Brasil é signatário [4]. No entanto, afirma que ‘em caráter excepcional’ devido à ‘impossibilidade de realização de reunião nos territórios’, por conta da covid-19, não cumpre com o determinado em lei [5]. Dessa forma, o Ministério Público Federal (MPF) pede anulação da licença [6]. Não é a primeira vez que o governo deixa de consultar comunidades afetadas [veja aqui], como também violam a lei com comunidades quilombolas em outras situações, inclusive durante a pandemia [7]. Esses não são os únicos problemas que comunidades quilombolas enfrentam atualmente [veja aqui] . Além do desmatamento de suas terras e invasões causadas pelo agronegócio [8], o projeto anunciado pelo governo Bolsonaro para construção de uma ponte sobre o Rio Amazonas [9] preocupa comunidades quilombolas e indígenas que vivem na área.
Leia as análises sobre o projeto do governo Bolsonaro em asfaltar a Amazônia e sobre o pacote de obras na Amazônia.
Presidente Jair Bolsonaro inclui, através de Decreto [1], unidades de conservação no processo de privatização do governo federal. As florestas nacionais de Canela e São Francisco, ambas localizadas no Rio Grande do Sul, entram no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e podem ser concedidas para exploração de atividades econômicas por empresas privadas. Através de outro Decreto [2], na mesma data, o presidente também insere três terminais pesqueiros públicos no PPI, localizados no Pará, Paraíba e Amazonas [3]. Em outras oportunidades de flexibilização da proteção ambiental, o presidente autorizou a intervenção das Forças Armadas na Amazônia por meio de operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) [veja aqui], e o Ministério do Meio Ambiente regulamentou a indenização em casos de desapropriação em unidades de conservação [veja aqui] e cancelou a criação de bases de proteção florestal [veja aqui].
Leia explicação sobre o que são e quais as finalidades das unidades de conservação, bem como análise dos ataques realizados pelo governo Bolsonaro.
Em Belém do Pará, são detidos 112 manifestantes em ato contra o racismo e pró-democracia, incluindo menores de idade [1]. A detenção é justificada pelo decreto emitido por Helder Barbalho (MDB), governador do estado, sob a alegação de que os manifestantes não estariam cumprindo o distanciamento social e concentrando-se em aglomerações [2]. A cidade teve o isolamento social flexibilizado e que shoppings centers registraram aglomerações no mesmo fim de semana [3]. Na semana anterior, outras 13 pessoas foram detidas pelas mesmas razões ao realizarem atos pró-governo federal [4]. As detenções se dão no mesmo fim de semana em que há registro de violência policial em atos contra o governo federal realizados em outras cidades [veja aqui].
Ministério da Defesa suspende as operações do Ibama contra garimpo ilegal nas terras indígenas do Pará no dia seguinte aos protestos dos garimpeiros contra as operações [1]. As operações do Ibama visavam ao combate das atividades ilegais nas Terras Indígenas Mundukuru no Pará, que aumentaram 58% nos quatro primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período no ano anterior [2] e resultaram em denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) [3]. Nas fiscalizações do órgão muitas vezes ocorrem destruições de maquinários utilizados para atividades ilegais, medida que o próprio presidente Jair Bolsonaro já se manifestou contra [veja aqui] e que levou aos protestos dos garimpeiros, que pediam a suspensão das atividades do Ibama no local [4]. O ministério da Defesa impede que helicópteros do Ibama decolem no Pará e em nota alega que as operações foram interrompidas para reavaliação e que haverá uma reunião em Brasília com um grupo de garimpeiros representantes e autoridades do governo federal [5]. Não é a primeira vez que o governo age de forma que beneficia grupos que praticam extração ilegal em terras indígenas, no ano passado o Ministro do Meio Ambiente, discursou para madeireiros, demonstrando apoio a eles [veja aqui]. O MPF do Pará critica a medida de suspensão das atividades, classificando-a como ‘surreal’ e afirma que a União não demonstra interesse em impedir os garimpeiros [6]. No dia seguinte à suspensão, após criticas feitas pelos procuradores do Pará, o ministério da Defesa determina a volta das operações nas terras Mundukuru, alegando ter sido realizada reunião também com representantes indígenas [7].
Representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) participam de uma reunião ‘surpresa’ com fazendeiros para pressionar lideranças indígenas a aceitar uma proposta de acordo que inclui a redução do seu território [1]. A Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, é reconhecida como de ocupação tradicional do povo Parakanã desde 2007 [2] [3]. O território integra o complexo de terras afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e uma das condicionantes para o licenciamento ambiental do empreendimento era a retirada dos ocupantes não indígenas [4]. Apyterewa é uma das áreas indígenas mais afetadas pelo avanço do desmatamento ilegal nos últimos anos, sendo alvo da invasão de grileiros, fazendeiros e madeireiros [5]. Em maio de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já havia acolhido um pedido da prefeitura local para que fosse iniciado um processo de conciliação com os indígenas para a redução do tamanho do território [6]. Conforme carta divulgada pela Associação Tato’a, que congrega lideranças da etnia Parakanã, lideranças indígenas foram surpreendidas por uma reunião na sede de uma fazenda irregular localizada dentro da terra indígena no dia 18/10, com a presença de fazendeiros e uma comitiva do MMFDH [7]. Segundo os indígenas, lideranças ficaram presas e sem comunicação externa na fazenda por três dias até concordarem com a redução das suas terras [8]. A postura do MMFDH converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui]. É explícita a opinião do presidente Jair Bolsonaro contra a demarcação de terras indígenas [veja aqui]. Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].
Leia sobre estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho criado irregularmente na TI Apyterewa.
Justiça Federal suspende bloqueio sobre venda de produtos florestais de origem nativa imposto pelo Ibama aos estados do Mato Grosso e do Pará, conforme aponta apuração da imprensa desta data [1]. As decisões, tomadas separadamente, atendem aos pedidos de desbloqueio feitos por cada um dos estados, mas são liminares, ou seja, não são definitivas e podem ser modificadas depois da apresentação de provas [2]. Em 19/03 o Ibama tinha determinado que a partir do dia 22/03 a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), necessário para autorização da venda da madeira e outros produtos, fosse bloqueada para os dois estados [2]. A punição foi justificada uma vez que os estados ainda não se integraram ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), prevista desde 2012 no Código Florestal [3], e que deveria ter sido concluída até maio de 2018 – a falta de integração impõe obstáculos para a fiscalização da regularidade dos produtos [4]. A decisão que aceitou o pedido do estado do Mato Grosso e afirma que o bloqueio do Ibama é abusivo e tem grande impacto socioeconômico, além de apontar que ‘o estado não se mostrou omisso quanto à adesão ao Sinaflor’ [5]. Vale indicar que, segundo dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os dois estados são os recordistas do Brasil no desmatamento da Amazônia [6]. Em outras oportunidades, decisões do Executivo e do Judiciário prejudicaram a preservação do meio ambiente: em agosto de 2020, o Ministério da Defesa impediu operação do Ibama no Pará contra garimpo ilegal em terras indígenas [veja aqui], em dezembro do mesmo ano, o Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deu decisão que permitiu a pesca predatória no litoral do Rio Grande do Sul [veja aqui].
Leia análises sobre o impacto do desmatamento da Amazônia no Pará e no Mato Grosso.