O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos Simanovic, cancela operação de retirada de mais de mil cabeças de gado de fazenda irregularmente localizada na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará [1]. A fazenda, que acumula aproximadamente R$59 milhões em multas ambientais [2], ocupa 2.260 hectares da unidade de proteção integral, onde não é permitida a ocupação humana [3]. Em nota enviada ao Ministério Público Federal, que abre investigação para apurar os motivos do cancelamento [4], a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) diz que o cancelamento da operação, cujo planejamento se iniciou ainda em 02/2020, é um ato de ‘funcionários comissionados que nada entendem de ambiente e agem para proteger infratores’ [5]. Simanovic é um dos ex-policiais militares de São Paulo nomeados para a cúpula do ICMBio pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [6]. Salles, que, em 2020, estimulou passar a ‘boiada’ por meio de revogações de regras ambientais e militarização do ministério [veja aqui], é investigado por dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigação de infração que envolva organização criminosa [7].
O centro cultural do Banco da Amazônia, cujo principal acionista é o governo federal, cancela a exposição ‘Suaves Brutalidades’ do artista Henrique Montagne Filho, cujo foco é o ‘universo afetivo masculino, os prazeres e as violências experenciadas na relação entre homens’ e que contém obras com imagens de nudez e sexo [1]. Para executar o projeto, Montagne se inscreveu e ganhou o ‘Prêmio Banco da Amazônia de Artes Visuais – Edital de Pautas do Espaço Cultural 2021’, cujo valor é de 25 mil reais e que permitia que a exposição fosse realizada no saguão da instituição [2]. De acordo com o advogado do artista, a notícia do cancelamento da exposição se deu verbalmente, em uma reunião, dois dias antes do início de sua montagem [3]. O banco justificou a decisão em razão das medidas de segurança sanitárias que deveriam ser seguidas por conta da pandemia da covid-19 [4]. O artista pediu que a exposição fosse remanejada até o final do período de vigência do edital, porém o banco não acatou a proposta [5]. Até a semana anterior ao episódio, no mesmo espaço do banco, funcionou a exposição ‘Em Casa’ da artista Elisa Arruda, de forma presencial e virtual e sem temática LGBT, e cuja inauguração se deu no momento em que a cidade passava por medidas restritivas mais rigorosas determinadas pelo governador do Estado [6]. De acordo com Montagne, a opção de realizar sua mostra virtualmente não foi concedida, pois o banco não tinha mais interesse na exposição [7]. O artista também fez um requerimento extrajudicial para que haja um comunicado oficial e público do cancelamento, mas não obteve resposta [8]. Para montar as obras, o artista despendeu um total de 14 mil reais e agora está endividado, uma vez que o dinheiro do prêmio apenas seria liberado com a formalização contratual, o que não ocorreu [9]. Dias antes do cancelamento, o artista enviou o panfleto de divulgação da exposição ao banco, que o informou que seria encaminhado para aprovação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) [10]. O advogado do artista afirma que se trata de uma postura antirrepublicana, uma vez que o evento foi cancelado em reunião privada, sem a publicização dos critérios que direcionaram a decisão e que o envio do material de divulgação para a Secom não estava previsto no edital [11]. Em nota, o Banco da Amazônia reafirma a justificativa de redução da circulação de pessoas em razão da pandemia, diz que repudia qualquer ação discriminatória e que a Secom aprovou a exposição [12]. Vale lembrar que obra sobre casamento gay foi retirada de centro cultural do Banco do Nordeste [veja aqui] e que o presidente Jair Bolsonaro vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que pautava diversidade sexual [veja aqui] e disse que não liberaria verbas para produções com temática LGBT na Ancine [veja aqui]. Além disso, a Secom já criticou artistas por seus posicionamentos políticos [veja aqui] [veja aqui] e determinou o cancelamento de peça por suposto caráter político-partidário [veja aqui].
Veja algumas das obras da exposição ‘Suaves Brutalidades’ e leia a análise sobre as ações de censura do governo federal no setor cultural.
Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de portaria, [1] autoriza uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), em Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, no município de Jacareacanga (PA) [2]. A autorização se estende por noventa dias, até 20/08/2021, podendo ser renovada [3], e tem o objetivo de auxiliar a Funai nas atividades e serviços necessários à preservação da integridade dos povos Mundurukus e de seu patrimônio [4]. A solicitação da FNSP é feito pelo Ministério Público do Pará, em combate ao crime em terras indígenas [5]. Os povos Munduruku sofrem ataques de garimpeiros que atuam em Jacareacanga (PA), e utilizam de meios violentos como explosivos e armas para expulsar os indígenas que vivem na região, que contém uma reserva de ouro [6]. Outros povos indígenas tem sido alvo da mineração ilegal, como os Yanomami, em São Gabriel da Cachoeira (AM) [veja aqui], bem como as terras Yanomami em Roraima [veja aqui], com atuação de garimpeiros que alem de destruição do meio ambiente, ainda representam um perigo na disseminação da covid-19 entre os indígenas. A FNSP também atua em apoio a ações de outros órgãos de proteção ambiental, como as do ICMBio [veja aqui] e Ibama [veja aqui] na Amazônia.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) organiza plano de localização de indígenas em contexto de isolamento na terra Ituna-Itatá (PA) [1]. A medida preocupa indigenistas e contraria tanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) [2], como o Ministério Público Feral (MPF), que já advertiu a Funai para parar expedições na área [3], após receber um relatório-denúncia do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato [4]. A Funai pretende reduzir a área demarcada à metade [5] – segundo o MPF, trata-se da terra mais desmatada do país, tendo um aumento de 700% na taxa de desmatamento no primeiro ano do governo Bolsonaro [6]. A área está isolada desde 2011 [7], e a atual portaria vale até janeiro de 2022 [8]. Segundo a apuração, se a Funai declarar que não localizou os indígenas, a necessidade da interdição pode ser questionada [9]. O contato com os povos isolados ameaça a contaminação dessas pessoas [10], principalmente no contexto da pandemia da covid-19 [11], e médicos especializados em saúde indígena assinam carta em que manifestam preocupação com a presença de missionários em terras indígenas isoladas [12]. Os riscos e cuidados com o coronavírus já foram minimizados e ignorados diversas vezes pela Funai [veja aqui], que utilizou apenas 1% da verba destinada para tanto [veja aqui], apesar das diversas mortes [veja aqui] e distribuiu remédios ineficazes aos indígenas [red 1710] [veja aqui]. O coordenador da Funai fala em fala em ‘meter fogo’ em indígenas isolados no Amazonas [veja aqui] – o que motivou carta de repúdio [13] – e o responsável pelos Índios Isolados é um missionário com histórico de decisões contrárias aos direitos dessas pessoas [veja aqui], o que segue a ‘mudança doutrinária’ prevista no plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal [veja aqui]. A violência contra indígenas mais que dobrou no primeiro ano do governo Bolsonado [veja aqui], que desestrutura política indigenista, segundo o MPF [veja aqui]. Nesse cenário, cita-se que a Funai autorizou a ocupação de terras indígenas que aguardam demarcação [veja aqui], além de ter mudado critérios de identificação de pessoas indígenas implementou o sistema de heteroidentificação indígena – em detrimento da histórica autodeclaração, mas a medida foi suspensa pelo STF [veja aqui].
Leia na íntegra o relatório que denuncia as violações na Terra Indígena Ituna-Itatá, mais sobre o projeto de lei que tenta permitir o contato com os indígenas isolados os riscos que foram denúnciados à ONU.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.