O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na posse do secretário estadual da Polícia Civil declara que o estado ‘precisa ter sua Guantánamo’ para prender pessoas acusadas de tráfico de drogas [1]. A fala faz referência a uma prisão norte-americana sediada na base naval de Guantánamo em Cuba, a qual é utilizada para aprisionar pessoas acusadas de terrorismo e é amplamente conhecida por denúncias de graves violações de direitos humanos [2]. Em outras oportunidades, o governador se posiciona contrariamente ao direito das pessoas presas à visita íntima [veja aqui], defende a internação compulsória de pessoas em situação de rua [veja aqui], elogia o aumento do número de mortes pela polícia [veja aqui], diz que ‘política de segurança está no caminho certo’ a despeito da morte da menina Ágatha Félix pela polícia [veja aqui], e propõe o fechar o acesso de comunidades como suposta medida de segurança pública [veja aqui].

Leia análise que explica os motivos pelas quais a prisão de Guantánamo é polêmica

A Polícia Militar mata 15 pessoas durante operação no morro do Fallet, no Rio de Janeiro, e afirma que as mortes ocorreram em razão de confronto [1]. Familiares das vítimas denunciam a operação como chacina e testemunhas apontam que além de não ter havido troca de tiros, os jovens já estavam rendidos quando houve a abordagem policial [2]. O porta-voz da Polícia Militar informa que o caso está sendo investigado na Polícia Militar e na Delegacia de Homicídios [3] e o Ministério Público também apura os fatos [4]. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirma que há indícios de mutilações dos corpos [5]. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, elogia a operação e declara que foi uma ação legítima [6]. Em outubro, o inquérito instaurado pela Polícia Militar conclui que não houve crime ou transgressão nas condutas dos policiais e o ouvidor-geral da Defensoria Pública afirma que a perícia realizada no dia dos assassinatos é questionável [7]. O episódio causou o maior número de mortes em ações policiais desde os últimos 12 anos no estado [8]. Este não é um caso isolado. Em outubro, a Polícia Militar mata 17 pessoas em Manaus e o governador do Amazonas exalta a luta contra o crime organizado [veja aqui] e, em dezembro, uma operação policial em Paraisópolis mata nove jovens e o governador de São Paulo, João Dória, afirma que a política de segurança pública não vai mudar [veja aqui].

Leia a análise sobre indícios de que a Polícia Militar mascarou as execuções e ouça as análises sobre a segurança pública e a estrutura das polícias militares no país.

Após a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, causada por soldados do Exército, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) afirma não lhe caber ‘tecer qualquer crítica’ à atuação das forças armadas no caso [1]. O carro da família do músico, com cinco pessoas indo a um chá de bebê, foi alvejado em 07/04 por 80 tiros em operação da corporação; além do músico, duas pessoas ficaram feridas [2] e uma delas, o catador Luciano Macedo, vem a falecer [3]. Um dia depois, dez dos doze militares que estavam na equipe que disparou foram presos e o caso ficou sob responsabilidade da Justiça Militar [4]. Quanto à declaração de Witzel, cabe lembrar que após sua campanha eleitoral, Witzel afirmou que a polícia mataria suspeitos com um tiro ‘na cabecinha’ [5], o que se traduz na atuação de atiradores durante seu governo [6]. Em agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciam o governador por sua conduta na área de segurança pública e sua política de ‘atirar para matar’; entre os casos citados, encontra-se o de Evaldo [7]. Vale lembrar que em agosto de 2019 o presidente comemora ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de jovens em ações policiais [veja aqui].

Leia análises sobre outras vítimas de ações do Exército, a política de segurança pública de Witzel e as consequências da operação um mês depois.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comenta sobre imagens de traficantes com fuzis, fala que a ‘polícia não quer matar’, mas sugere que ‘com autorização da ONU’, mandaria ‘um míssil’ na comunidade Cidade de Deus (CDD) para ‘explodir aquelas pessoas’ [1]. De acordo com ele, as favelas onde os traficantes se ‘infiltram’, vivem um ‘estado de terrorismo’ [2]. A fala gera indignação entre os moradores da CDD e parlamentares da oposição [3]. Em seguida, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL), critica o governador, diz que tal fala demonstra uma ‘mentalidade autoritária e violenta’, e conclui que expõe seu ‘preconceito e total desprezo com a vida dos pobres que moram nas favelas do Rio de Janeiro’ [4]. Logo após, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocola uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Witzel e solicita um ‘plano de segurança pública’ e um ‘plano de redução de homicídios decorrentes de intervenção policial’ para o estado [5]. Ainda antes de assumir o posto de governador, Witzel disse que a polícia, em seu governo, iria ‘mirar na cabecinha’ e atirar [6]. Já neste ano, elogiou operação que matou 15 pessoas [veja aqui] e, em setembro, defende que a política de segurança do Estado está no ‘caminho certo’ [veja aqui]. Em maio do ano seguinte, durante a pandemia do novo coronavírus, ações policiais em favelas cariocas são suspensas pelo STF após aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui].

Leia análise sobre a política de segurança do governador nas comunidades do Rio de Janeiro

Ao comentar o aumento de mortes por policiais no estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) afirma que os números decorrem da maior frequência de operações policiais e tendem a diminuir, pois ‘a polícia já mandou o recado’ [1]. No primeiro semestre de 2019, 881 pessoas foram mortas por policiais, um aumento de 15% em relação ao mesmo período no ano passado, que somou 769 óbitos; é também o maior valor dos últimos 10 anos [2]. O governador também afirma que ‘não se combate o terrorismo com flores, se combate com investigação, armas de mesmo calibre e um processo rigoroso. Se não se entregarem, serão mortos. O recado está dado, não enfrente a polícia’ [3]. Antes de assumir a posse, Witzel incentivou a letalidade policial [4] e afirmou que policiais que matarem quem porta fuzis não devem ser responsabilizados ‘em hipótese nenhuma’ [5]. Na ocasião do assassinato da menina Ágatha Félix, Witzel lamenta, mas diz que ‘política de segurança está no caminho certo’ [veja aqui]. A fala do governador está alinhada com posturas de legitimação da violência policial do governador de São Paulo [veja aqui], que afirma que ‘a política de segurança pública não vai mudar’ [veja aqui] e do Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] e se enquadra no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui].

Leia as análises sobre a ‘política de polícia’ no Rio de Janeiro em 2019, sobre como as democracias fortes controlam suas forças policiais e ouça a análise sobre segurança pública

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, declara apoio a política de internação compulsória de pessoas em situação de rua [1]. Na fala, o governador diz que ‘pessoas que estão na rua e que não têm capacidade de autodeterminação não podem decidir se querem ou não ficar na rua’ [2]. A declaração faz referência a pessoas em situação de rua e dependentes de substâncias químicas, em especial a episódio de dois dias antes na zona Sul da capital, em que um homem em situação de rua e possivelmente em estado de transtorno psicótico tentou assaltar duas pessoas, resultando em morte [3]. Sobre o ocorrido, o governador ainda elogia os policiais militares (PM), que acertaram com um tiro o homem em situação de rua, e completa ‘teria dado um tiro na cabeça dele’[4]. A proposta se relaciona a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a internação compulsória de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial [veja aqui]. A proposta é considerada por especialistas como um retrocesso, uma vez que viola direitos fundamentais como a autodeterminação, além de incentivar a criminalização da pobreza [5]. Vale notar ainda as declarações de Witzel são marcadas pela legitimação do uso de violência contra minorias [veja aqui], com a comemoração de ações policiais que resultam em morte [veja aqui].

Leia análise sobre tratamentos alternativos à internação compulsória e ouça podcast sobre a lei que facilitou a internação