A Agência Nacional do Cinema (Ancine) retira todos os cartazes de filmes nacionais que eram expostos em sua sede, apaga os dados sobre as obras audiovisuais do site da instituição e desliga a televisão que exibia trailers de novas produções, segundo apuração desta data [1]. Em nota, a agência declara que a decisão tem o intuito de manter a ‘impessoalidade, isonomia e interesse público’, pois não haveria critério sobre quais filmes seriam divulgados ou não [2]. O diretor de comunicação da Ancine, Érico Cazarré, diz que o órgão decidiu priorizar sua área reguladora em detrimento da área de fomento, reafirma o caráter isonômico da medida e nega que os atos tenham o intuito de blindar vídeos com posições políticas divergentes do governo Bolsonaro [3]. Vera Zaverucha, ex-diretora da Ancine, afirma que as ações têm ‘cheiro de censura’ [4]. Como uma forma de protesto ao episódio, diversos artistas do meio audiovisual publicaram em suas redes sociais as capas de filmes nacionais [5]. Além disso, funcionários da Ancine produzem documento questionando a remoção dos cartazes e o cancelamento da exibição do filme ‘A Vida Invisível’ [veja aqui] [6]. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui] e afirmou que não liberaria verbas para produções com temática LGBT [veja aqui].

Leia a análise sobre as políticas adotadas pelo governo na Ancine.

Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, suspende a realização de show da cantora gospel Anayle Sullivan ou de qualquer outro cantor ou grupo religioso durante a festa de réveillon de Copacabana, e estipula multa de 300 mil reais caso a decisão seja descumprida [1]. A ação, movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), defende que a apresentação viola o Estado laico e a liberdade de crença dos cidadãos [2]. Para a magistrada, a inserção de ‘shows de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, e somente desta concepção religiosa, em detrimento das inúmeras outras existentes, inclusive das posições não religiosas, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia da liberdade religiosa’ [3]. A cantora é casada com Michael Sullivan, principal parceiro musical de Marcelo Crivella que, além de ser prefeito do Rio de Janeiro, também é pastor evangélico e cantor [4]. Para Crivella, a inclusão da música gospel no Réveillon se deve ao fato de ser o gênero musical mais tocado nas rádios cariocas [5]. A Riotur, empresa municipal responsável pelo evento, afirma que ‘trata-se de uma festa democrática’ que comtemplará ‘diversos ritmos, passando pelo samba, pagode, rock, funk, gospel, entre outros’ [6]. O presidente da empresa afirma que o município vai recorrer da decisão e que a escolha do elenco não foi da prefeitura, mas da SRCom (empresa que faz a produção da festa) a partir de estudos dos artistas de mais audiência nas rádios [7]. Confederação de pastores afirma que a medida judicial evidencia ‘discriminação contra evangélicos’ e que desconhece ‘lei federal que cria a cultura Gospel’ [8]. A prefeitura entra com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas perde novamente [9]. O caso chega ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli suspende a decisão dada pela juíza e que foi mantida pelo TJRJ, autorizando o show da cantora gospel [10]. Para o ministro, ‘foram contratados para se apresentarem no evento diversos profissionais, de variadas expressões artísticas e culturais apreciadas no país’, portanto, determinado estilo musical não pode ser usado ‘como fator de discriminação para fins de exclusão de participação em espetáculo que se pretende plural’ [11]. Vale lembrar que Crivella já vetou a exposição ‘Queermuseu’ [12], rejeitou a apresentação de peça que retratava Jesus como transgênero [13] e, junto ao TJRJ, determinaram a retirada de livros da Bienal por conteúdo LGBT [veja aqui].

Imprensa apura que o Ministério da Cidadania e da Secretaria Especial da Cultura estariam fazendo estudos para propor Medida Provisória (MP) que visa extinguir a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) desde 2019 [1]. A Fundação é importante produtora de conhecimento científico e, por isso, a apuração coloca em alerta pesquisadores e servidores públicos da entidade. O estudo sigiloso teria por objetivo encerrar o centro de pesquisa da entidade e transformar o local em museu vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) [2]. Letícia Dornelles, atual presidenta da Fundação, diz ter conhecimento do estudo em curso desde o momento de sua posse, em outubro de 2019. Ela teria solicitado ao ministro da Cidadania o arquivamento do estudo e diz que o processo estaria parado desde novembro de 2019 [veja aqui]. O jornal O Globo, no entanto, apura que a proposta segue em análise. Ao ‘Globo’, a presidente da Casa Rui Barbosa afirma que o estudo da proposta de MP ‘não preocupa’, pois teria respaldo do ministro do Turismo de que a Fundação não seria extinta [3]. Após a apuração, a bancada do PSOL, na Câmara ajuíza pedido de requerimento de informação sobre a proposta de MP no Ministério da Cidadania [4]. Em resposta ao pedido do PSOL, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, teria encaminhado nota técnica do Ibram no sentido de que ‘não haveria impeditivo em ser levado a cabo a proposta’ de extinguir a FCRB e transformá-la em museu junto ao Ibram [5]. Posteriormente, Ibram e FCRB emitem nota conjunta [6] de esclarecimento afirmando não haver incompatibilidade entre as funções desempenhadas pelas instituições, mas que o Ibram não teria participado de outras ações no processo de incorporação da FCRB, que reconhece a importância da Fundação, e que ambos junto ao Ministério do Turismo deliberam pelo arquivamento da proposta da MP, mas que ‘trâmites burocráticos impedem a celeridade’ [7].

Leia a análise sobre a importância da Fundação Casa de Rui Barbosa para a pesquisa nacional.