Levantamento mostra que, no mês de abril, período em que o Rio de Janeiro está em quarentena por causa da pandemia da covid-19, há crescimento de 43% nas mortes cometidas por policiais no estado [1] e em São Paulo, também se registra aumento da letalidade policial durante a pandemia [veja aqui]. Ainda, há queda no índice de outros crimes, como roubos de rua, que apresenta redução de 64% [2]. Nesse cenário, morre em operação policial João Pedro, de 14 anos [veja aqui] e diversas entidades da sociedade civil protestam contra o fato [3]. No Supremo Tribunal Federal (STF), requer-se suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia [4]. O pedido é feito na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de 2019, que trata da política pública do governador Wilson Witzel (PSL) no Rio de Janeiro [5]. Edson Fachin, ministro da corte, decide pela suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia [6]. Em sua decisão, afirma que ‘nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato é indicativo, por si só, de que, mantido o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição’ além de apontar que o Estado brasileiro tem o dever de rever seus protocolos por já ter sido condenado internacionalmente pela violência policial [7]. Em julho, o estado tem uma queda de 73% na letalidade policial [8] e o conselho da Organização das Nações Unidas recebe denúncia contra a violência no Rio de Janeiro [9]. Em 04/08, o plenário do STF confirma a liminar concedida por Fachin para suspender as operações [10]. Em nova decisão do STF em 17/08, em outra ação, o tribunal proíbe o uso de helicópteros e da atuação das operações em áreas hospitalares e escolares [11]. Em 26/11, Fachin determina prazo de cinco dias para que o estado do Rio de Janeiro informe porque do prosseguimento de ações policiais em comunidades [12], mesmo após a decisão do STF proibindo as operações durante a pandemia [13].

Leia as análises sobre os dados da segurança no estado do Rio, sobre o ano de 2019 e a letalidade policial no estado, sobre a ação da polícia durante a quarentena, sobre a incidência da violência policial na vida de jovens e sobre violência racial nos Estados Unidos e no Brasil.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro mata 3 pessoas em baile funk no Morro da Bacia, na Baixada Fluminense, e afirma que as mortes ocorreram em confronto com traficantes [1]. Entre os mortos estava o neto do sambista Neguinho da Beija-Flor, Gabriel Marcondes, de 20 anos, que não tem qualquer envolvimento com o tráfico [2]. Além de Gabriel, Mateus Gomes e David de Jesus também foram mortos [3]. Em entrevista, Neguinho manifesta insatisfação com as operações da PM nas favelas, com o tratamento desigual da justiça em virtude da cor da pele, e diz: ‘Negros já nascem suspeitos. Em negros, atiram primeiro para depois saber quem é’ [4]. O então recém-eleito governador do Estado do Rio, Wilson Witzel (PSC), disse, ainda em 2018, que a polícia, em seu governo, iria ‘mirar na cabecinha’ e atirar [5]; no ano passado, disse que manteria ‘um míssil’ para explodir traficantes na favela [6] [veja aqui], elogiou atuação que matou 15 pessoas [veja aqui], afirmou, ao comentar o aumento das mortes nas operações, que a ‘polícia mandou recado’ [veja aqui] e, após lamentar a morte de Ágatha Félix, menina de 8 anos assassinada por PM no Complexo do Alemão, declarou que a política de segurança do Estado estava no ‘caminho certo’ [veja aqui]. Vale lembrar que as mortes em intervenções policiais no Brasil, mesmo com pandemia do covid-19, já subiram 13% em comparação a 2019 [7], e 43% só no Rio de Janeiro [veja aqui], onde operações policiais foram, então, suspensas. Também, outros governantes [veja aqui] e o próprio presidente da República já enalteceram ações punitivistas [veja aqui].

Leia análise sobre o aumento de negros assassinados, dados sobre a violência policial, e reportagem sobre a esperança de justiça dos familiares.

Polícia Civil prende Eduardo de Assis Fernandes por 30 dias após ser acusado de roubo com base em uma foto de facebook de outra pessoa [1]. Eduardo é preso em casa, sob a suspeita de ter roubado e extorquido dois empresários no estacionamento de um supermercado [2]. A Justiça autoriza sua prisão preventiva tendo como base o reconhecimento das vítimas feito a partir de uma foto de 2016 do perfil do facebook de Fernandes [3]. Para o delegado do caso Eduardo está envolvido no crime pela proximidade com outro rapaz que trabalhou no mesmo supermercado em que trabalha e por ter sido demitido por justa causa [4]. O rapaz é preso, mesmo diante da inexistência de provas [5]. Para juristas, a prisão não se sustenta, pois Eduardo trabalha com carteira assinada, tem residência fixa e não têm antecedentes criminais [6]. A família lamenta a ação preventiva sem provas e diz que se trata de racismo [7]. O irmão de Eduardo, afirma que ele foi preso sem nem saber o motivo, porque antes disso nunca tinha sido nem chamado para depor [8]. Em 22/11, Eduardo é solto, pela ausência de provas e, após sua soltura, afirma sentir medo e dificuldades para dormi [9]. A Advogada a frente do caso, Débora Antunes, diz que a estratégia a ser usada é solicitar a revogação da prisão temporária de Fernandes [10]. Em oportunidades anteriores, diversos atos contra o racismo foram abordados com violência pela polícia em várias partes do país [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], inclusive durante a pandemia, em que operações policiais foram suspensas no Rio de Janeiro [veja aqui].

Leia análise sobre o racismo no Brasil, sua relação com o aumento de pessoas negras na prisão e sobre a situação dos encarcerados.