Operação policial realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) mata 28 pessoas na comunidade do Jacarezinho, sendo esta a maior chacina da história do estado [1]. Segundo a PC-RJ, a operação, batizada de ‘Exceptis’, tinha como objetivo a prisão de 21 investigados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) por aliciamento de crianças e adolescentes para a Faccção do Comando Vermelho [2]. A Exceptis descumpriu a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia [veja aqui], exceto em casos excepcionais, que deveriam ser informados e justificados previamente ao Ministério Público (MP), neste caso, a operação começa às 06h e o MP só é comunicado por volta das 09h, três horas após o início da operação [3]. Dos 28 mortos, 27 eram civis, dentre os quais apenas três estão na lista dos 21 investigados pela PC-RJ; também falece o policial civil André Frias [4]. Balas perdidas atingem a estação de mêtro próximo a região e deixam 2 passageiros feridos [5]. Os moradores de Jacarezinho relatam a extrema violência dos policiais, que já ‘chegaram atirando’; há relatos de tortura, de invasão de domicílios e de deslocamento de corpos pela polícia [6]. No dia seguinta a operação, o ministro do STF Edson Fachin encaminha ao Ministério Público supostos vídeos da operação que contêm ‘indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária’ [7]. O MP do Rio de Janeiro afirma que irá investigar as irregularidades e abusos na ação Exceptis [8].O delegado Rodrigo Oliveira, responsável pelo comando da operação, afirma que esta ocorreu dentro da legalidade e em concordância com a decisão do STF; ele também critica o ‘ativismo judicial’ que estaria ‘dificultando’ a a ação policial, resultando no fortalecimento do tráfico de drogas [9]. O Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) crítica a falta de inteligência e planejamento nas operações do polícia que ocasionam a morte de inocentes, a política de segurança deveria promover a cidadania e ‘não o terror e a morte’ [10]. O presidente Jair Bolsonaro criticou a mídia por chamar os mortos de Jacarezinho de ‘vítimas’ e elogiou a operação policial [veja aqui] [11] e seu vice Mourão afirmou que todos os mortos eram ‘marginais’ [veja aqui]. A chacina teve repercurssão internacional com a Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando que seja feita uma investigação rigorosa por um órgão independente e imparcial a fim de punir os responsáveis e reparar as famílias das vítimas [12]. Em março, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do RJ que investigava abusos policiais foi extinto [13] [veja aqui]. O país tem vivenciado um aumento da violência e de mortes causadas por agentes do estado, em 2019, foram identificadas 6.357 mortes causadas pelo uso de força de agentes estatais no Brasil [veja aqui]. Em abril de 2020 houve um aumento de 43% nas mortes cometidas por policiais no RJ durante a pandemia [veja aqui] e o estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP), mostra que em média a polícia do Estado do Rio mata 873 pessoas por ano em conflitos armados [14]. No dia 13/05 – dia Nacional de denúncia contra o racismo- a Coalizão Negra por Direitos, instigados pelo caso do Jacarezinho, promove manifestação nacional contra a continua chacina e genocídio do povo preto [15]. Em 24/05 é revelado que a Polícia Civil classificou como sigilosos todos os documentos referentes a operação Exceptis [veja aqui].

Leia a análise sobre as implicações da decisão do STF e ouça o podcast sobre a chacina do Jacarezinho.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirma que vítimas da operação da polícia na favela do Jacarezinho [veja aqui] eram todos ‘bandidos’ [1] [2], apesar da imprensa apurar que ao menos um terço dos mortos não eram réus em processos criminais [3]. A afirmação ocorre durante entrevista [4], um dia após a chacina e antes da divulgação da identidade das vítimas [5]. Segundo ele, o Rio de Janeiro passa por um sério problema e compara a situação do estado à de uma guerra, inclusive faz menção à possibilidade de intervenção das forças armadas [6]. Três dias após os comentários sobre os mortos no Jacarezinho, o vice-presidente volta a afirmar que as vítimas da chacina seriam todos ‘marginais’ e complementa que não tem ‘muitas informações sobre a ação policial’ [7]. A ex-presidenta Dilma Rousseff critica as falas de Mourão e afirma em redes sociais: ‘A chacina no Jacarezinho, durante a pandemia com já 420 mil mortes, mostra um país em completo desgoverno onde reina a ignóbil e distorcida mentalidade expressa na frase do general Mourão [8]. Além das falas de Mourão, Bolsonaro também desacredita a gravidade da operação [veja aqui] [9]. Em 07/05, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionam, no STF, a legalidade da operação [10]. A ONU cobra do Ministério Público, em 07/05, investigação independente da operação do Jacarézinho [11] [veja aqui]. Segundo o porta – voz de Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, ‘há um histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia’ [12].

Leia análises sobre a guerra as drogas à luz da pandemia, sobre a política da criminalização da pobreza no governo Bolsonaro, sobre a violência policial no Brasil, sobre o massacre do Jacarezinho e o projeto miliciano de 2022.

Jair Bolsonaro parabeniza a Polícia Civil (PC) pela operação no Bairro Favela do Jacarezinho [1], maior chacina da história do estado do Rio de Janeiro que resultou em 28 mortes [veja aqui]. Segundo o presidente, os mortos são ‘traficantes que roubam, matam e destroem família e que ‘a mídia e a esquerda’ os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeitas as leis e o próximo’ [2]. Hamilton Mourão, vice-presidente, também afirmou que os mortos eram ‘bandidos’ [veja aqui]. No entanto, dos 28 mortos, 27 eram civis e apenas 3 constavam na lista de investigados pela PC [veja aqui]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro afirma que nem todos os mortos têm antecedentes criminais e que: ‘Independente disso, podem ser todos bandidos ou inocentes, nada justifica uma operação desastrosa [3]. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também condenou a violência e expressou sua preocupação com a permanência de uma violência policial no país, instando o Brasil a reformar sua política de segurança pública [4]. Durante o governo, Bolsonaro já comparou ‘bandidos’ a baratas e defendeu uma ‘retaguarda jurídica’ para policiais [veja aqui], chamou tortura em presídios de ‘besteira’ [veja aqui], ampliou as atribuições do Advogado Geral da União para incluir a defesa de agentes de segurança [veja aqui], elogiou policial que mata em serviço [veja aqui], defendeu a excludente de ilicitude para policiais e militares [veja aqui] [veja aqui], aprovou o pacote anticrime que reitera a legitimação do uso excessivo da força por policiais [veja aqui] [veja aqui], e concedeu indulto de natal apenas a agentes da segurança pública e das Forças Armadas que praticaram crimes culposos [veja aqui]. Nos últimos anos, houve o crescimento da violência policial e de mortes causadas por agentes da segurança pública [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, o Brasil atingiu o patamar mais alto desde 2013, quando o número passou a ser monitorado, totalizando 6.357 mortes [veja aqui], apesar da redução no número total de assassinatos [5].

Leia relatório da CIDH sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil e sobre como o regime de exceção é a regra nas periferias brasileiras.

No Complexo do Alemão, cinco policiais militares invadem a sede da ONG Na Ponta dos Pés, fundada pela bailarina Tuany Nascimento em 2012, e que ensina balé, teatro e lutas para 250 crianças [1]. Pouco antes da ação policial, as crianças tinham saído para um passeio organizado pela ONG em parceria com o Corpo de Bombeiros [2]. De acordo com a fundadora, ela e mais duas funcionárias estavam no local quando os policiais entraram e exigiram seus documentos falando forma hostil, violenta e xingando-as [3]. Um dos policiais afirma que o imóvel é uma doação e fica na favela, portanto, eles não teriam a ‘obrigação de serem educados’ [4]. Tuany Nascimento afirma que o terreno é comprado e que o programa ‘Caldeirão do Huck’ ajudou na fase final com materiais para a sala de balé [5]. Em nota, a assessoria de imprensa da PM diz que as representantes da ONG foram ouvidas sobre suas colocações e que os policiais militares relatam que ‘revistaram materiais de construção que estavam no local aparentemente vazio’ [6]. O episódio ocorre dias antes da exibição da série documental ‘Impact with Gal Gadot’ na National Geographic que trata sobre o projeto da ONG [7]. Em outras oportunidades, gravação de clipe da artista trans foi interrompida por policiais [veja aqui] e a PM terminou show que se posicionava contra a violência policial [veja aqui].

Jornalista do jornal O Globo é vitima de uma ação truculenta de seguranças do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC-RJ), ao tentar questioná-lo sobre a decisão de sediar a Copa América de Futebol no Estado [1]. O episodio ocorre na quadra da escola de samba Salgueiro na capital fluminense, e é gravado por um participante [2]. Na gravação é possível ver o momento em que o jornalista Rafael Nascimento é empurrado pelos seguranças, sendo impedido de se aproximar do governador através de uma barreira feita por eles, para evitar perguntas relacionadas a escolha de sediar a Copa com a ameaça de uma próxima onda da covid-19 [3]. Antes das filmagens, o repórter relata ter sido puxado pelo pescoço por um dos seguranças [4]. Em nota, o governador nega ter havido qualquer agressão ao repórter, mas se desculpa pelo que classificou como ‘incidente com o repórter’ [5]. O jornal Globo afirma que repudia ações truculentas e demais tentativas de inviabilizar a prestação de contas à sociedade por parte dos agentes do Estado [6]. A situação ocorre em contexto de aumento de ataques a jornalistas: segundo relatório de organização especializada, as agressões a jornalistas cresceram 168% em 2020, se comparado com o ano anterior; os ataques são corroborados pelo presidente Jair Bolsonaro, que acumula casos de ofensas diretas a jornais ou jornalistas [veja aqui].

Jovem grávida é atingida por tiro durante ação policial no Complexo do Lins, na zona norte do Rio (RJ) [1]. Kathlen Romeu, jovem negra de 24 anos, design de interiores e modelo, é a 15ª grávida baleada desde 2017, de acordo com a plataforma Fogo Cruzado [2]. O episódio ocorre durante a tarde, período em que a movimentação de pessoas no Lins é intensa [3]. No momento do tiro, o ambiente na comunidade estava calmo e Kathlen caminhava por uma das vias com sua avó, quando cai no chão atingida pelo tiro de fuzil no tórax [4]. De acordo com apurações da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ na própria comunidade, um grupo de policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) desceu por um beco do Lins atirando [5]. A avó da jovem afirma que os policiais somente socorrem Kathlen após sua solicitação desesperada [6]. Policiais envolvidos na morte da jovem recolhem os cartuchos no local e apresentam na delegacia antes da realização da perícia, inviabilizando o trabalho investigativo [7]. Peritos constatam a falta de preservação no local do ocorrido, o que pode indicar fraude processual [8]. As investigações estão em andamento para apurar a conduta dos militares envolvidos na ação que resultou na morte da modelo [9]. A morte da jovem gera protestos e manifestantes pedem pelo fim da frequente violência policial na favela [10]. Os policiais envolvidos no caso são afastados das ruas e passam a atuar na área administrativa [11]. Kethlen é mais uma vítima da violência policial no estado; sua morte ocorre um mês após a maior chacina da história do RJ, momento em que 28 pessoas foram mortas em Jacarezinho durante operação policial [veja aqui]. Vale lembrar que liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2020 proibiu operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia da covid-19 [veja aqui].

Leia análise sobre como os casos de jovens negros mortos pela policia impactam a população negra.