A Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc) determina por meio de memorando o recolhimento de 43 obras literárias de bibliotecas de escolas estaduais sob a justificativa de ‘conteúdo inadequado’ para crianças e adolescentes; entre as obras listadas pode-se citar clássicos brasileiros como ‘Memórias Póstumas de Brás Cubas’ de Machado de Assis, e ‘Macunaíma’ de Mário de Andrade [1]. Em resposta à Folha de São Paulo, o secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, nega a prática e, em seguida, afirma que ‘não tinha conhecimento da medida’ e determina o não recolhimento dos livros [2]. A ação é criticada pela Academia Brasileira de Letras e outras organizações [3]. No dia seguinte, o Ministério Público Federal instaura procedimento para investigar a atuação da Seduc [4]. A medida ocorre um mês após o presidente Bolsonaro declarar que livros didáticos ‘são um montão de amontoado de muita coisa escrita’ [veja aqui]. Vale lembrar que em setembro de 2019, ocorreram episódios semelhantes no Rio de Janeiro [5] e em São Paulo [6], com determinações para o recolhimento de materiais educativos (gibis e livros didáticos), em razão de conteúdo relacionado à identidade de gênero e à orientação sexual.

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O governo de Rondônia sanciona lei [1] que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas estaduais da circunscrição; de acordo com o texto, fica ‘expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos’ [2]. Ainda, a lei menciona que as instituições de ensino e os professores que não obedecerem à determinação estão sujeitos a sanções [3]. Segundo o governo, a lei busca ‘medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta’ [4]. O deputado Eyder Brasil, autor do projeto da lei sancionada, declara que a linguagem neutra é uma ‘aberração’ e uma ‘deturpação’ da língua portuguesa [5]. A Associação Brasileira de Linguística emite nota afirmando que ‘práticas legislativas’ desse tipo impõem ‘silenciamentos, desconsideram as complexas relações entre língua e sociedade e interferem na construção de uma política educacional emancipadora e reflexiva’ [6] [7]. De acordo com advogado, a lei é inconstitucional, pois viola o direito ao desenvolvimento pleno educacional e fere competência legislativa da União [8]. No mês seguinte, o Ministro Edson Fachin suspende liminarmente a lei, sob os argumentos de que fere a competência privativa da União de legislar sobre normas gerais de ensino e ‘constitui nítida censura prévia’, sendo incompatível com a liberdade de expressão [9]. Dias depois de publicada a lei, a Secretaria Especial da Cultura proíbe uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura [veja aqui]. Meses antes, o Secretário especial da Cultura criticou o uso do pronome ‘todes’ pelo Museu da Língua Portuguesa e ameaçou cortar verbas do espaço [veja aqui].

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