Em evento na cidade de Tavares no Rio Grande do Sul (RS), diante de uma plateia de ruralistas, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ameça abrir processo administrativo contra todos os funcionários do ICMBio, pois nenhum deles está presente na cerimônia [1]. Salles complementa que ‘o momento de perseguição às pessoas de bem nesse país acabou’, em referência à fiscalização promovida pelos agentes do órgão [2]. Na agenda do ministro no RS não consta este compromisso, portanto, os funcionários ameaçados não foram convidados para o evento [3]. A região visitada por Salles abarca o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, que sofre pressões do setor produtivo para seu rebaixamento a nível de área de proteção ambiental (APA), cujas restrições de uso são mais brandas [4]. Dois dias depois, o presidente do instituto, Adalberto Eberhard pede demissão e alega motivos pessoais [5]. No final do mês, o presidente substituto e dois diretores também pedem demissão dos cargos após a exoneração de Eberhard [6] e três agentes de cargos comissionados são exonerados por Salles, dentre eles, Fernando Weber, que comandava a unidade do ICMBio na Lagoa do Peixe desde janeiro de 2017 [7]. O ministro anuncia que militares irão ocupar os cargos vagos [8] e, questionado sobre a demissão de Weber, afirma que é uma ‘prerrogativa do Executivo escolher’ [9]. No ano seguinte, o ministro demite o presidente do órgão,que substituiu Eberhard, após desavenças [10]. Os acontecimentos inserem-se num contexto de desmonte das políticas de fiscalização ambiental [veja aqui] através de pressões sobre os órgãos de controle, com a exoneração de servidor que multou o Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], do diretor do Inpe [veja aqui], do chefe do parque de Fernando de Noronha [veja aqui]; a transferência de especialista em golfinhos da ilha [veja aqui] e a realocação de fiscais que multaram o presidente de agência federal [veja aqui].

Leia a análise sobre os ataques aos órgãos de proteção ambiental desde a ascensão de Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) [2]. O ato nomeia Marcelo Recktenvald como novo reitor, que obteve apenas 4 dos 49 votos do Consuni – enquanto o primeiro e segundo colocados obtiveram, respectivamente, 26 e 19 votos [3]. Na consulta à comunidade acadêmica, Recktenvald também ficou em último lugar, sequer participando do segundo turno das eleições [4]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde 2003 , na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e posicionamento do conselho universitário [5] [veja aqui]. O ato é repudiado por órgãos da própria universidade [6] [7], por entidades sindicais [8], e manifestações estudantis [9], que apontam ofensa à autonomia universitária. Em maio de 2020, Recktenvald defende intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) através de postagem nas redes sociais: ‘Um cabo e um soldado resolveriam essa questão. Tenho a impressão de que nossas instituições estão perdidas’ [10]. A mensagem é postada um dia após a Polícia Federal executar mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo Bolsonaro e parlamentares aliados, no âmbito do inquérito das fake news [11] [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último candidato em lista tríplice elaborada pelo conselho universitário para a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) [2]. Bolsonaro nomeia Carlos Bulhões, que teve apenas 3 votos nas eleições acadêmicas, contra o primeiro colocado que recebeu 45 votos e a segunda colocada com 29 [3]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde o governo Lula, na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e à autonomia universitária [4] [veja aqui]. Na UFRGS, a última vez em que o reitor nomeado não foi o mais votado pela comunidade universitária foi em 1988 [5]. Entidades estudantis criticam a nomeação [6] e protestos são realizados nos campûs universitários [7]. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocola projeto de decreto legislativo para sustar a nomeação, sob fundamento de ofensa ao princípio da autonomia universitária [8]. Das 25 nomeações para a reitoria de universidades federais já realizadas por Bolsonaro desde o início de sua gestão, 14 indicações não seguiram o primeiro colocado das listas tríplices [9]. Exemplos disso são as nomeações dos segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], Triângulo Mineiro [veja aqui] e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

A superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul (RS), Claudia Pereira Costa, anula autos de infração emitidos por fiscais do órgão e regulariza a situação de três embarcações de pesca industrial do presidente do Sindicato de Amadores da Pesca do RS [1]. Os barcos, que medem cerca de 20m de comprimento, teêm capacidade de pesca de mais de 50 toneladas por viagem e valor unitário de mais de R$ 1,5 milhão, estavam atuando sem renovação na autorização de pesca e sem o rastreamento obrigatório por satélite [2]. A descoberta das infrações levou os fiscais do Ibama a multarem o proprietário das embarcações em cerca de R$ 212 mil e apreenderem os barcos até sua regularização [3]. Contudo, antes das etapas do processo de regularização serem concluídas, Costa determina a liberação das embarcações sem observância do procedimento administrativo previsto pelo órgão [4]. Ela justifica sua decisão com base em instrução normativa do ministério da Agricultura que autorizou a liberção de embarcações apreendidas pelo Ibama que, segundo ela, se aplicaria ao caso concreto [5]. Contudo, outros pedidos de liberação com base na mesma normativa já haviam sido negados pelos técnicos do Ibama [6]. A liberação ocorre alguns meses depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques autorizou a pesca predatória no litoral do RS, em dezembro de 2020 [veja aqui]. Em setembro de 2020, o superintendente do Ibama na Bahia também cancelou atos emitidos por técnicos do órgão para liberar a realização de obra irregular na região litorânea [veja aqui]. As decisões acontecem em contexto de diminuição do poder de fiscalização do Ibama, que sancionou 60% menos nos primeiros 6 meses de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019 [veja aqui].

Leia análise sobre os impactos da atividade pesqueira no ecossistema marinho.