A Capes, fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo fomento e desenvolvimento da pós graduação, nega a liberação de verba para realização de congresso internacional organizado pelas universidades federais do Goiás e Santa Catarina, o qual se propunha a debater temas como constitucionalismo e democracia [1]. Os organizadores relatam que a decisão do corte de verbas ocorreu após as universidades terem recorrido administrativamente da primeira decisão da Capes, a qual teria concedido apenas 25% do valor inicialmente pleiteado (R$80 mil) [2]. A decisão, além de incomum, é considerada ‘descabida’ pelos organizadores, pois justificada no fato do evento realizar ‘crítica política’, elemento que, segundo a Capes, não mereceria atenção dos ‘cofres públicos’ [3]. As instituições organizadoras lançam nota de repúdio [4] em que classificam a medida como censura, e também elaboram novo recurso a Capes [5]. Mesmo tendo apoiado o congresso nas últimas 8 edições, a agência de fomento afirma que a proposta do evento não teria ‘preenchido os requisitos de cientificidade mínimos exigidos’ [6]. Vale lembrar que quatro meses antes, o ministro da educação e o presidente publicaram em suas redes sociais que investimentos públicos em algumas áreas de humanidades deveriam ser diminuídos por serem menos ‘vantajosos’ [veja aqui]. Igualmente, ao longo do ano, instituições federais de educação têm eventos [veja aqui] e atos [veja aqui] cancelados por se colocarem contrários a figuras do governo.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aparece em vídeo em uma festa junina em um hotel de Gaspar, no Vale do Itajaí [1], durante a pandemia do novo coronavírus. Nas imagens, Carlos Moisés aparece sem máscara e em um ambiente com aglomeração [2]. Pelas regras de portaria estadual [3], os hotéis devem fechar as áreas de convivência e oferecer alimentação apenas via serviço de quarto [4]. O ministério público de Santa Catarina instaura um procedimento e recomenda a instauração de inquérito pela Polícia civil para verificar se houve descumprimento do decreto estadual que proíbe eventos, shows, espetáculos e reunião de pessoas em Santa Catarina [5]. A assessoria de comunicação do governo afirmou em nota que o governador realmente esteve hospedado em um hotel em Gaspar neste fim de semana [6]. Segundo a assessoria, no momento em que o governador jantava, um hóspede que fazia uma apresentação musical mencionou a presença dele, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas [7]. Em Santa Catarina, os hotéis foram autorizados pela portaria a reabrir em 13/04/20 com diversas regras, como, por exemplo, os estabelecimentos só podem ter até 50% da lotação máxima. O estado tem 11.565 casos confirmados de coronavírus, com 171 mortes, conforme divulgado em boletim do governo do estado no final da noite deste domingo [8]. Desde março, o Brasil está em estado de quarentena e medidas de isolamento e fechamento do comércio ocorrem no país [veja aqui].

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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denuncia a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, pois, supostamente, seu livro de ficção ‘Causos da Comarca de São Barnabé’ refere-se ao juiz Rafael Rabaldo Bottan [1]. Na história, o personagem controverso é o magistrado ‘Florisbaldo Mussolini’ e, segundo o MP-SC, a escritora resolveu satirizar o servidor, pois estava inconformada com as decisões proferidas que contrariavam seus interesses [2]. Após Saíle Barreto publicar um trecho de um documento do processo nas redes sociais, a instituição ameaça a escritora de prisão e afirma que a ridicularização de um magistrado ‘atenta contra o próprio Poder Judiciário’ [3]. A escritora nega as acusações, afirmando que não sabe o nome completo dos juízes [4], e afirma que está sendo processada por escrever um livro em que ‘o vilão tem um nome que rima com o sobrenome de um juiz’ [5]. Advogado e professor da USP afirma que a sátira não deve ser objeto de censura e que a liberdade de expressão na obra ficcional é garantida pela legislação [6]. A União Brasileira de Escritores divulga nota a favor da escritora [7]. Em outras ocasiões, um colunista crítico ao presidente Bolsonaro é alvo de inquérito [veja aqui], a Polícia Federal intimou advogado que criticou o presidente [veja aqui], a Polícia Civil e a Promotora entendem que imagem de drag queen segurando escultura da cabeça decapitada do presidente se enquadra nos crimes da Lei de Segurança Nacional [veja aqui] e divulgação de livro com críticas ao governo e ao conservadorismo é suspensa por pressão política .