O governador de São Paulo, João Doria, afirma em entrevista que reduzir o número de mortes durante as intervenções policiais não é uma obrigatoriedade, que o governo ficará em prol da vida do policial e ‘quem vai pro cemitério é o bandido’ [1]. A fala do governador ocorre dias depois da morte de Ágatha Felix em razão de uma bala perdida da Polícia Militar no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro [2] e em contexto de debate sobre a redução de punições a policiais que matarem durante o serviço [3]. No primeiro semestre de 2019, a letalidade policial em São Paulo aumentou em relação ao ano anterior [4]. No ano passado, João Doria afirmou que se houvesse enfrentamento com a polícia, ela ‘atira para matar’, no intuito de se aproximar dos discursos de Jair Bolsonaro na área da segurança pública [5]. Doria também se alinha aos discursos do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel [veja aqui], que, três dias após o assassinato de Ágatha, acaba com o bônus para policiais que reduzem a letalidade em serviço [6]. Na ocasião de operação policial em Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens, Doria afirma que ‘a política de segurança pública não vai mudar’ [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro elogia policial que mata em serviço [veja aqui] e Witzel diz que a polícia ‘mandou recado’ ao comentar número de mortes no estado [veja aqui].

Ouça as análises sobre a violência policial e a segurança pública e leia a análise sobre como as democracias fortes controlam suas forças policiais

Em ação da Polícia Militar (PM), nove jovens entre 14 e 23 anos são mortos em baile funk que acontecia em Paraisópolis [1]. Segundo versão da PM, a entrada na favela acontece na procura de dois homens que estariam disparando contra policiais em uma moto; os oficiais teriam reagido aos ataques e causado tumulto, que resultou na morte das vítimas [2]. Já na versão de frequentadores do baile e moradores não teriam existido tiros ou moto na festa; a polícia teria encurralado quem estava no baile, o que causou o pisoteamento das vítimas [3]; além disso, eles teriam agredido fisicamente os frequentadores da festa [4]. Investigações posteriores feitas pela Corregedoria da PM, em relatório divulgado em 03/2020, não apontam ações ilegais por parte dos policiais [5]: embora admitam que as mortes foram fruto da ação policial, teriam ocorrido em ‘legítima defesa’ [6]. Ademais, no relatório consta que os pais dos jovens seriam parcialmente responsáveis pelas mortes [7]. João Doria (PSDB), governador do estado, afirma inicialmente que a ‘política de segurança pública não vai mudar’ [8]; entretanto, após divulgação dos relatos e vídeos, muda sua postura e afasta 38 policiais [9], além de prometer que o caso seria acompanhado por uma comissão externa — o que não acontece [10]. Posteriormente, há desentendimentos entre ele e o comandante-geral da PM, o que leva à troca da chefia da tropa [11]. A sociedade civil reage, havendo protestos [12] e críticas de chargistas à violência policial, as quais viram objeto de ação judicial pela Associação de Militares meses depois [veja aqui]. No ano seguinte, a letalidade policial em São Paulo apresenta aumento de 31% nos quatro primeiros meses do ano [veja aqui], além de o número de mortes cometidas por policiais em serviço ter aumentado em11,52% [13]. Em agosto de 2020, o Ministério Público de São Paulo se manifesta no sentido de existirem indícios suficientes para apresentação de denúncia por homicídios dolosos, isto é, com intenção de matar, por parte dos policiais envolvidos na operação. A Promotoria informa que a denúncia deve ser apresentada em no máximo 60 dias [14]. Em junho de 2021, a Polícia indicia 9 policiais por homicídio culposo na ação [15], o caso ainda não está encerrado [16].

Leia análises sobre as últimas horas de vida de uma das vítimas, a política de pressão a bailes funk, o impacto da ação da PM sobre a festa em Paraisópolis, reação da sociedade civil e como a desigualdade pode impactar no modo de atuação da polícia.

Mortes cometidas pela polícia nos primeiros quatro meses de 2020 crescem em 31% em São Paulo [1]. Somente no mês de abril, em que o estado estava em quarentena, houve crescimento de 43% no número de pessoas mortas em ações da polícia [2]. De 20/03 a 07/04 , houve queda em outros crimes, como 65% no caso de violência patrimonial, mas também registrou-se aumento de 10% nos homicídios [3]. De acordo com levantamento, entre janeiro e março de 2020 houve uma a morte a cada oito horas e meia perpetrada por policiais; desses casos, 64% das vítimas com registro de raça eram negras [4]. Outro levantamento indica que o número de mortes por causa de intervenção policial’ que envolvem a Polícia Militar subiu 54,6% em abril, já no período de isolamento no estado [5], e mais um indica que em maio houve aumento de 6% na letalidade policial, totalizando o quarto mês de alta em 2020 [6]. Para especialistas, esses dados diriam também respeito à violência policial nas franjas da cidade [7]. Ouvidor da polícia do estado de São Paulo afirma que ‘não tem justificativa’ o aumento significativo da violência policial durante a pandemia, tendo em vista que muitas pessoas se encontram em quarentena [8]. No Rio de Janeiro, também é registrada alta no número de mortes por policiais em meio a pandemia [veja aqui]. Pelo país, eclodem protestos que têm como pauta a igualdade racial e o fim da violência contra a população negra [veja aqui].

Leia análise que aponta relação entre números de letalidade e de vitimização policial no país, e veja boletim sobre estatísticas criminais do Estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2020.

O Ministério Público de São Paulo (MP SP) abre inquérito civil para averiguar suposto ‘gabinete do ódio’ contra o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) e Edson Salomão, seu chefe de gabinete e presidente do Instituto Conservador [1]. A investigação busca apurar se, durante o horário do expediente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e com uso de recursos públicos, houve manifestação de ódio contra figuras públicas, divulgação de postagens do Instituto Conservador e incentivo a coleta de assinaturas para a formação do partido Aliança pelo Brasil (do presidente da República Jair Bolsonaro) [2]. Em 01/06, Garcia pede que enviem dados de pessoas que se autodenominam ‘antifascistas’ para seu endereço de e-mail e no dia seguinte grava vídeo com suposto dossiê [3], em contexto de protestos desses grupos contra o governo [veja aqui]. Com o vazamento de uma lista com os dados de cerca de 900 pessoas (cidadão comuns classificados como antifascistas) muitos atribuem ao deputado sua confecção e vazamento dos dados [4]. O MP SP irá investigar se houve uso da administração pública para a elaboração do dossiê [5] e deputadas do PSOL, partido da oposição ao PSL, pedem a cassação de Garcia [6]. O deputado nega que tenha elaborado o dossiê e afirmar ter entregue as informações à polícia [7]. Posteriormente, liga-se servidores do gabinete de Garcia à ataques de figuras como a parlamentar Joice Hasselman, vista como opositora à setores do governo Bolsonaro, além de instituições como o Supremo Tribunal Federal [8]. Em agosto, Garcia é condenado pela justiça paulista a pagar indenização de R$ 20 mil por conta do dossiê [9], e posteriormente ele afirma que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e deputado federal, teria entregado cópia do dossiê para a Embaixada dos EUA [10]. Na sequência, Eduardo se torna réu de ação no STF, sob justificativa de que a entrega de cópia do dossiê viola a Lei de Segurança Nacional [11]. Em julho, ação sigilosa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) monitora servidores antifascistas e repassa informações a outros órgãos do governo [veja aqui], e o STF, acionado sobre a ação, proíbe a elaboração de dossiês pelo MJSP [12].

Leia análises sobre o que é o antifascismo, o papel de Garcia no inquérito de fake news e comunicado da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.