Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputados da oposição ao governador João Doria invadem hospital de campanha na cidade de São Paulo e criticam políticas de combate à pandemia

Tema(s)
Conflito de poderes, Negacionismo
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
São Paulo

Deputados da oposição ao governador João Doria (PSDB) invadem hospital de campanha (pequena unidade médica móvel) na cidade de São Paulo causando tumulto [1]. Acompanhados de suas equipes, os deputados adentram o local sem autorização e equipamento de proteção (EPI) e, afirmando terem ido realizar vistoria, criticam Doria, alegando que o governo estadual mentiria sobre o número de casos e mortes em São Paulo e que o hospital seria subutilizado. Na ocasião, gravam e divulgam vídeos sobre a ação; foram identificados três legisladores nas imagens [2]. Os deputados são contra as medidas de distanciamento social [3] e compõem um grupo na Assembleia Legislativa do estado chamado Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO), que buscaria verificar os gastos públicos durante a pandemia [4]. A Prefeitura afirmou que a invasão e as atitudes foram ‘violentas’ e que os parlamentares gravaram pacientes sem autorização prévia [5]. Na semana seguinte, o presidente Jair Bolsonaro incentiva apoiadores a filmarem hospitais e denunciarem possível manipulação da situação pandêmica [veja aqui].

04 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Associação de policiais militares de São Paulo apresenta pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas e o jornal Folha de São Paulo por charges críticas à violência policial

Tema(s)
Cultura, Imprensa, Liberdade Artística, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
São Paulo

Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) apresenta pedido de esclarecimento criminal contra o jornal Folha de São Paulo e quatro cartunistas (Laerte, Alberto Benett, Jão Montanaro e Claudio Mor) por charges criticando a violência policial [1]. Feito sob a forma de notificação extrajudicial, o pedido pode se tornar um processo penal [2]. As charges [3] tratam da violência policial no contexto de ação da Polícia Militar (PM) em Paraisópolis [4] que culminou na morte de nove jovens em dezembro de 2019 [veja aqui]. Ainda, segundo apuração da imprensa, a Defenda PM seria uma entidade composta por policiais conservadores e de maioria bolsonarista [5] em contexto de crescente politização da corporação . Entidades internacionais apoiam os cartunistas [6]. Ainda no mês de junho, outro episódio correlato acontece: a Advocacia-Geral da União (AGU) solicita abertura de inquérito por causa de cartum contra Jair Bolsonaro [veja aqui]. Em 19/10, uma das charges questionadas pela Defenda PM – a charge ‘infernópolis’, desenhada pela cartunista Laerte – é reconhecida como ‘a melhor arte’ da 42º edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos [7].

Leia análises sobre censura às charges e charges e liberdade de expressão.

13 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Jovem negro é morto de maneira violenta na periferia de São Paulo, desencadeando protestos reprimidos pela Polícia Militar

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

Guilherme Silva Guedes, 15 anos, é encontrado morto, com marcas de agressão pelo corpo, após ter sido raptado em Americanópolis, Zona Sul de São Paulo [1]. Segundo investigações, os principais suspeitos seriam dois policiais militares, que agiriam como seguranças em galpão da Sabesp e teriam confundido Guilherme com um frequentador do local [2] e, posteriormente, um deles é preso [3]. A morte de Guilherme desencadeia protestos de moradores da região, que incedeiam ao menos sete ônibus [4]. Após a manifestação, a Polícia Militar (PM) teria agredido moradores, de acordo com vídeos de testemunhas [5]. O governador João Doria (PSDB) afirma que não será complacente com violência policial [6] e que a corporação passará por novo treinamento para diminuir a violência [7]. Cabe destacar que os índices de violência policial aumentaram no estado durante a quarentena [veja aqui] e que diversos protestos contra o governo federal e o racismo são alvo de recente repressão policial na cidade [veja aqui].

Leia análise sobre violência e racismo.

14 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governo Doria teria omitido 11 mil casos de covid-19 em SP

Tema(s)
Informação, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
São Paulo

Há discrepância entre os números apresentados nos boletins epidemiológicos apresentados pelo município e o governo de São Paulo desde o dia 07/04, identificando a omissão, pelo governo de João Dória, de ao menos 11.060 casos confirmados de coronavírus na capital entre abril e junho, segundo levantamento desta data [1]. De acordo com a Prefeitura, o número de casos confirmados de covid-19 na capital era de 109.192 até 17/06, enquanto os dados do governo apontavam 98.132 casos para o mesmo período [2]. Em resposta, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo envia carta negando a denúncia e afirma que a apuração tem ‘erro’ ao utilizar a expressão omissão, mas admite que foi identificada instabilidade na plataforma E-SUS desde o dia 17/06 [3]. Vale lembrar que em 07/06 o governo federal divulgou dados divergentes sobre a situação da covid-19 no país, alterando a forma de divulgação e metodologia [4], após já ter suspendido a divulgação de dados relevantes e recuado [veja aqui]; e em abril foi apontada falta de transparência dos governos estaduais com relação aos dados da pandemia [veja aqui]. Dez dias depois, verifica-se que são retirados da plataforma on-line da Secretaria de Administração Pública do Estado de São Paulo dados sobre 812 casos confirmados de coronavírus nas prisões [5].

Leia análise sobre o impacto no atraso de dados na pandemia e iniciativas contra o ‘apagão de dados’ da covid-19.

19 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Secretaria de Administração Penitenciária é denunciada por retirar do ar informações sobre 812 casos de coronavírus nas prisões paulistas

Tema(s)
Informação, Sistema penal e socioeducativo, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
São Paulo

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo omite dados sobre o número de contaminados por coronavírus nas prisões paulistas [1]. Os dados informados pela SAP no dia 01/07 são de 219 casos confirmados, representando uma queda de 812 casos em relação ao valor do dia anterior [2]. Em resposta, a SAP nega omissão e justifica que a retirada de dados ocorre em razão da alteração do sistema de testagem em massa, sendo ‘suprimidos os resultados de exames sorológicos’ e considerados apenas ‘casos comprovados por meio de exame laboratorial RT-PCR’ [3]. Vale notar que em junho o Conselho Nacional de Justiça constata aumento de 800% de casos de contaminação no sistema prisional [veja aqui] e lança plataforma de monitoramento [4]. Na semana anterior, a única unidade prisional das 176 do estado a receber atendimento de testagem em massa foi a Penitenciária Masculina de Sorocaba II, quando se detectaram 719 confirmações, e na qual a Defensoria Pública do Estado verificou o compartilhamento de celas por pessoas do grupo de risco e presos doentes [5]. Em março, entre as medidas de contenção do coronavírus nas prisões pelo Depen estava prevista a utilização de contêineres para realização de ‘isolamento’, o que foi duramente criticado por organizações de direitos humanos [veja aqui]. Essa também não é a primeira vez que constata-se a falta de transparência de governos estaduais sobre acesso a dados na pandemia [veja aqui].

Leia análise sobre a subnotificação de casos de coronavírus nas prisões e nota técnica sobre uso de equipamentos de proteção por agentes penitenciários.

01 jul 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Despejos são mantidos durante a pandemia e geram nova favela com ‘desabrigados da quarentena’ em São Paulo

Tema(s)
Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
São Paulo

Levantamento até esta data revela que aproximadamente 1.300 famílias da região metropolitana de São Paulo foram removidas de casa entre abril e junho [1], sendo afetadas no mesmo período mais de 2.500 pessoas no estado [2]. Apesar do governador João Dória declarar que ‘solicitou à Justiça a suspensão de todas as reintegrações de posse em que é autor durante o período da pandemia’ [3], o estudo demonstra um aumento de duas vezes em relação ao número de reintegrações mapeadas entre janeiro e março de 2020 [4]. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é identificado como o principal responsável por dar ordens de execução das remoções [5]; atesta-se inclusive um processo de retomada das ordens de despejos judiciais em maio, com aumento sucessivo em junho [6]. Em razão da continuidade e expansão dos processos de reintegração de posse e despejo durante a pandemia, nove entidades da sociedade civil elaboraram no final de junho uma denúncia formal ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) [veja aqui] [7]. Segundo professora da USP, as violações de direitos decorrentes das remoções são agravadas pelo cenário da crise sanitária, principalmente porque os processos têm ocorrido ‘sem nenhum tipo de atendimento habitacional imediato’, como a concessão de bolsa aluguel [8]. O Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública também afirma que tem tido pouco sucesso em interromper judicialmente os processos de reintegração e despejo [9]. Em 11/07, representante da ONU recomenda que o país suspenda os despejos durante a pandemia, reiterando que a prática constitui violação de direitos humanos [10]. Vale lembrar que no mês anterior o presidente Jair Bolsonaro havia vetado projeto de lei que visava a suspensão dos processos de despejo até 30/10/2020 [11]. Em 23/07, o Ministério Público de São Paulo edita recomendação à Prefeitura da cidade [12] para ‘não implementação de medidas administrativas e/ou judiciais que impliquem na remoção de pessoas’ [13]. Em 21/08, o Congresso Nacional vota para derrubar o veto do presidente, garantindo a suspensão de decisões liminares (provisórias) de despejos judiciais pelo não pagamento de aluguel [14].

Leia análise sobre os impactos da pandemia sobre o direito à moradia, assista seminário com propostas para garantir à segurança de moradia no contexto da covid-19, , e veja linha do tempo sobre o direito à moradia no Brasil.

11 jul 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policiais militares são filmados sufocando entregador em São Paulo

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

Vídeo mostra dois policiais militares (PMs) abordando com o uso da força um entregador no bairro de Pinheiros, região metropolitana de São Paulo [1]. Nas imagens, dois policiais dominam o motoboy, Jefferson André Lima da Silva, enquanto ele grita que não consegue respirar [2] . Da Silva participava de um protesto da categoria e afirma que houve três princípios de tumulto com a força policial antes da abordagem [3]. De acordo com o motoboy, ele estaria enviando mensagens de divulgação do ato no momento em que os policiais fazem contato e houve uso de spray de pimenta e máquina de choque pelos PMs [4]. Já de acordo com os registros policiais, o motoboy teria resistido à abordagem e teria encoberto a placa de seu veículo [5]. A corregedoria irá investigar o caso para saber se houve excesso por parte da PM [6]. Em São Paulo, outros casos envolvendo de agressão por PMs durante abordagem aconteceram recentemente [7] – em 21/06, PMs teriam sufocado um homem fazendo-o desmaiar duas vezes na cidade de Carapicuíba [8] e ação semelhante acontece em 23/06 no município de Ibaté [9]. Ainda, aponta-se que o vídeo guardaria semelhanças com o caso de George Floyd, homem negro que morreu sufocado pela polícia nos Estados Unidos [10] e cuja morte suscitou protestos inclusive no Brasil [veja aqui]. Vale lembrar que a violência policial no estado de São Paulo aumentou durante a pandemia do novo coronavírus [veja aqui].

Leia análise sobre abuso policial cometido em abordagens.

14 jul 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador de São Paulo anuncia instauração de câmeras em uniforme da Polícia Militar, excluindo da medida as unidades mais letais da corporação

Tema(s)
Proteção de dados, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo, anuncia a compra de 2.500 câmeras para uso pela força policial, sob a justificativa de combate à violência policial – a Polícia Militar tem registrado altas taxas de letalidade [veja aqui] [1]. As câmeras de lapela – chamadas de bodycams – não serão utilizadas pelos batalhões que registram os maiores índices de violência policial [2]. Os dispostivos utilizados pelo patrulhamento estão em fases de testes desde 2017 [3], e poderão ser desligadas pelos policiais [4]. As reações da sociedade civil são diversas – por um lado, apontam-se que câmeras poderiam ser eficientes em coibir abusos policiais [5] e, por outro, aponta-se que a tecnologia poderia ser utilizada como vigilância dos cidadãos e para ‘blindar’ os policiais, especialmente por causa da falta de diálogo durante a elaboração do programa [6]. De acordo com a imprensa, detalhes da fase de testes do programa não foram revelados pela Secretaria de Segurança Pública [7]. Os números da violência policial tem crescido em São Paulo, com recordes no estado em meio à pandemia do coronavírus e medidas de isolamento social [veja aqui], casos de estrangulamento por policiais [veja aqui] e pisoteamento. Semelhante é o estado do Rio de Janeiro, em que operações policiais foram encerradas pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. Em 22/04/21 é noticiada a expansão do programa de uso de câmeras por policiais para mais 15 batalhões, incluindo o da tropa mais letal da PM de São Paulo [8]. Cai para zero a letalidade nos batalhões que passaram a usar câmeras [9]. Com dois meses de instalação das câmeras, apenas um dos 18 batalhões registrou um confronto letal, e São Paulo registra queda de 40% na letalidade policial total [10].

Leia análises sobre os testes realizados em São Paulo, o uso de câmeras na desconfiança racial e liberdades civis, preocupações sobre bodycams e privacidade em protestos, a morte de George Floyd e uso de câmeras e big data e as filmagens – os dois últimos em inglês.

22 jul 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Após decisão da justiça que obriga concessão de videochamadas a presos, menos da metade tem acesso às chamadas

Tema(s)
Prisões, Sistema penal e socioeducativo
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
São Paulo

Após decisão da justiça [1] que concedeu pedido apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo para a instalação de telefones e aparelhos de comunicação virtual nas unidades prisionais do estado [2], o governo adota medidas que, no entanto, já se revelam insuficientes para abarcar toda a população carcerária [3]. Desde março as visitas nas prisões estão suspensas [veja aqui], tornando a comunicação precária entre as pessoas presas e seus familiares [4]. A retomada das visitas nas 176 unidades prisionais pelo meio on-line é anunciada pelo governador, João Dória, porém o número de chamadas permitidas por final de semana restringe-se a 23 mil, totalizando 92 mil videoconferências por mês, número que representa apenas 42% da população prisional do estado (218 mil) [5]. Ademais, familiares informam que o sistema apresenta outras restrições, como: tempo máximo de cinco minutos por chamada, dificuldades técnicas, falta de privacidade para conversar e consequente medo de retaliações por parte dos agentes penitenciários [6]. Após a instalação do sistema de cartas virtuais também é registrada grande adesão, com 546.461 correspondências por mês [7]. Em resposta às críticas, o Secretário de Administração Penitenciária informa que pretende aumentar a quantidade de equipamentos instalados para vídeo chamada, alega que o tempo máximo de cinco minutos é estipulado considerando-se o grande número de pessoas presas, e nega a existência de controle das mensagens e conversas virtuais [8]. Ressalte-se que a medida ocorre no momento em que se registra aumento de 134% das contaminações por covid-19 nas prisões, sendo São Paulo o líder no ranking do número de casos [veja aqui].

Leia análises sobre a suspensão de visitas nas prisões no país, entenda as políticas penitenciárias de gestão da crise do coronavírus, leia entrevista sobre os impactos da suspensão de visitas para mulheres presas, nota técnica e análise sobre as consequências da restrição de comunicação para familiares de pessoas presas em São Paulo.

25 jul 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) reage a assalto e, armado, persegue suspeito pelas ruas de São Paulo

Tema(s)
Controle de armas, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, reage a assalto e, armado, persegue suspeito pelas ruas de São Paulo [1]. O secretário-executivo estava na casa de seus pais, no bairro dos Jardins, quando foi abordado por um homem que exigia que ele entregasse seu relógio e pertences [2]. Nesse momento, Wajngarten sacou um revólver e iniciou uma perseguição ao assaltante que, poucas quadras depois, foi imobilizado pela Polícia Militar [3]. Questionado, o secretário-executivo nega responder qual o motivo pelo qual possui porte de arma [4]. Para obter a autorização de porte de arma é necessário que o cidadão demonstre efetiva necessidade do uso da arma, além de preencher outros requisitos [5]. A Polícia Federal afirma que o documento é sigiloso por conter informações pessoais [6]. Ressalte-se que especialistas em segurança pública não recomendam a postura adotada por Wajngarten. De acordo com o ex-secretário nacional de Segurança Pública, José da Silva Filho, a postura correta seria ligar para polícia: ‘dar rasteira e prender o suspeito não é papel do cidadão. É uma reação não recomendada e que expôs ele a extremo perigo’ [7]. Wajngarten já foi investigado por contratos em que supostamente recebia dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por meio da empresa em que é sócio [veja aqui], porém a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou a denúncia [veja aqui].

Leia análise sobre o perfil de Fabio Wajngarten, o chefe da Secom de Bolsonaro.

06 ago 2020
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