Representantes do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina CoronaVac, realizam coletiva de imprensa nesta data e divulgam dados incompletos sobre sua eficácia [1]. A ideia inicial era de divulgação de dados preliminares ainda em 12/12/2020, junto com pedido de registro de urgência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o governo recuou em seguida e, só em 23/12/2020, após ter de novo mudado estratégia de registro da vacina junto à Anvisa, o Butantan afirma que o imunizante atingiria o ‘limiar de eficácia’ requerido [2]. Durante a coletiva, autoridades anunciam eficácia de 78% da vacina para prevenir casos graves, moderados ou leves de covid-19, o que é falacioso e acaba incentivando o discurso o antivacina [3]. Os números apresentados por Dória são baseados em informações parciais, pois os dados completos da pesquisa não poderiam ser divulgados em razão de acordo do Butantan com a empresa chinesa Sinovac, que fornece a vacina [4]. Apenas após pressão para a divulgação dos dados completos, mais informações são liberadas em 12/01 e a eficácia global apontada é de cerca de 50%, o que indica sua capacidade de redução de riscos de contrair a doença; outros dados, como a duração da imunização, ainda não são revelados [5]. porcentagem é considerada boa e dentro dos limites aceitos pela comunidade científica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) [6]. Pesquisadores da área da Saúde apontam que é prejudicial a tentativa do governo de fazer o resultado da vacina parecer mais favorável e que essa divergência de informações gera medo e insegurança na população [7]. Em 17/01, uma semana antes do previsto pelo governo de São Paulo para início da vacinação, a primeira pessoa é vacinada no país [8]. Vale lembrar que o presidente da República Jair Bolsonaro já se pronunciou publicamente contra a vacinação [veja aqui] e disse também que também não apoia a compra do imunizante de origem chinesa pelo governo brasileiro [veja aqui]. Após as declarações de Dória, o presidente se manifesta ironizando a eficácia da vacina [veja aqui].

Leia análise sobre as ações do governador de São Paulo, João Dória, para promover a vacinação no estado.

Governo de São Paulo flexibiliza medidas da quarentena por meio da suspensão antecipada de decreto que impunha restrições relativas à fase vermelha [1]. O decreto assinado em 25/01 e com duração prevista até 07/02 restringiu o funcionamento de bens e serviços, permitindo apenas a execução de atividades econômicas essenciais, e passando a valer das 20h às 6h em dias úteis e durante os finais de semana [2]. Com o retorno antecipado à fase laranja, restaurantes, academias, parques, cinemas e shoppings poderão voltar a funcionar com capacidade reduzida durante os finais de semana até às 20h [3]. A suspensão ocorre após amplo desrespeito das medidas de isolamento por estabelecimentos comerciais considerados não essenciais durante o primeiro final de semana após o decreto [4]. No dia 01/02, o governador, João Dória, já havia antecipado sua decisão e indicado a suspensão do decreto após a constatação da redução da ocupação de leitos de UTI [5]. Dois dias depois, durante o anúncio da suspensão, Dória reiterou a melhoria e indicou uma diminuição de 11% nas internações pela covid-19 [6]. Apesar das declarações, os dados de 02/02 revelam que 15 hospitais do estado apresentavam ocupação superior a 80% e que o número de mortes seguia estável, registrando-se mais de 200 óbitos diários [7]. Em 19/02, o plano é novamente revisto, sendo que duas regiões – Presidente Prudente e Barretos – retornam à fase vermelha [8], enquanto seis regiões avançam para a fase amarela – Grande São Paulo, Araçatuba, Sorocaba, Registro, Campinas e Baixada Santista – e têm os horários para consumo de álcool em estabelecimentos comerciais ampliado para às 22h [9]. Vale notar que, desde março, o governo de São Paulo adota medidas de quarentena [veja aqui]; ao mesmo tempo, já foram apresentadas denúncias sobre discrepância e omissão de dados relacionados à covid-19 pelo estado [veja aqui].

Leia análise sobre a utilização de lockdown em cidade do interior de São Paulo como estratégia para conter novas variantes de coronavírus.

O governador de São Paulo, João Dória, assina decreto incluindo Igrejas na lista de serviços essenciais – que não podem ser interrompidos – em contexto de adoção de medidas para combater a pandemia do coronavírus [1]. Dória afirma que pretende transformar o decreto em lei e reforça que medidas sanitárias como ocupação limitada, distanciamento social e uso obrigatório de máscaras terão que ser respeitadas [2]. O governador diz que, por ser católico, entende que ‘a oração ajuda muito a aumentar’ a resiliência, resistência e esperança em relação ao futuro, e por isso seria importante reconhecer a religião como um serviço essencial [3]. Uma semana antes de assinar o documento, o próprio governador havia vetado projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz (sem partido) que enquadraria a atividade religiosa como serviço essencial em tempos de pandemia [4]. Um dia após a assinatura do decreto, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pede em carta aberta ao público ‘maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região’ [5]. A entidade, que reúne os 27 secretários de Saúde do país, também recomenda lockdown nas regiões ‘com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes’ [6]. O Ministério Publico de São Paulo estuda medidas para retirar atividades religiosas da lista de serviços essenciais no estado [7]. Em março do ano passado, o governo federal assinou decerto reconhecendo atividades religiosas como serviço essencial e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a competência para incluir práticas religiosas na lista de serviços essenciais passa a ser de estados e municípios, o que não isenta a União de planejar e adotar medidas de enfrentamento da crise sanitária [veja aqui]. O advogado Flávio Grossi entra com ação popular na Justiça pedindo que o decreto assinado por Dória seja anulado. Segundo o advogado, o decreto representa “risco iminente de dano irreversível ao patrimônio do estado”, pois favorece aglomerações no interior de Igrejas, templos e centros religiosos aumentando assim o número de infecções pela covid-19 [8].

Entenda por que igrejas e templos são considerados por cientistas como locais propícios para contaminação do coronavírus

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autoriza que a cidade de São José dos Campos (SP) se mantenha na fase laranja (menos restritiva) do Plano São Paulo de combate ao coronavírus, indo contra a determinação do governador João Doria (PSDB) [1]. A decisão aponta que o município tem menos de 75% dos leitos de UTI ocupados e, por tais razões, não haveria necessidade de ingressar na fase vermelha juntamente com o restante do estado [2]. Doria havia determinado que todo o estado ingressasse na fase vermelha do Plano São Paulo a partir do dia 06/03, tendo em vista que o estado passa pela fase mais crítica desde o início da pandemia [3]. A determinação do TJ-SP, que atende a pedido da prefeitura de São José dos Campos, é tomada pelo Desembargador Jeferson Moreira de Carvalho [4] no dia em que o Brasil registra mais de 1,7 mil mortes diárias por covid-19 [5]. Em 08/03, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a pedido do governo de São Paulo e do Ministério Público de São Paulo, suspendeu a decisão do TJ-SP [6]. Para o ministro, é preciso haver harmonia entre as ações estaduais e municipais; ele também ressalta o fato de que as medidas do governo estadual vão além dos interesses locais dos municípios [7]. Diante da decisão, a cidade de São José dos Campos retornou à fase vermelha, porém reduziu os valores de multas para o descumprimento [8]. Não foi a primeira vez que o Judiciário ingressa em assuntos relacionados às medidas restritivas de combate à covid-19, em 13/03, por exemplo, o presidente do TJ-SP reverteu a proibição de retomada das aulas presenciais em fases agudas da covid-19 no estado [veja aqui].

Leia análises sobre as interferências do Poder Judiciário nas medidas de combate à covid-19 e sobre o papel do judiciário no enfrentamento da pandemia.

O governador de São Paulo (SP), João Doria (PSDB), anuncia a criação de uma fase de transição entre as fases vermelha e laranja do plano de flexibilização econômica, que permite a abertura de comércios, voltas às aulas presenciais e realização de cultos religiosos [1]. Ao mesmo tempo, o governo paulista estende a vacinação para professores, metroviários, motoristas e cobradores de ônibus [2]. A abertura será distribuída em 15 dias, na primeira semana haverá flexibilização do comércio e na segunda a integração do setor de serviços [3]. O secretário da Saúde de SP diz que o relaxamento se dá pela queda de 10% no número de internações [4], a despeito de que já houve denúncias sobre divergência e omissão dos dados relacionados a covid-19 no estado [veja aqui]. O coordenador do Centro de Contingência de covid-19 afirma que há uma estabilização e perspectiva de queda nos números de infecções e por isso avaliaram que já é possível flexibilizações [5]. As ações do governo de SP seguem caminho contrário ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já que o órgão aconselha que só é possível haver afrouxamento de medidas de isolamento social se houver controle por no mínimo duas semanas e uma queda de ao menos 50% na transmissão do vírus [6]. A Rede de Políticas Públicas e Sociedade afirma que as medidas de isolamento social adotadas pelo governo paulista em 2020 foram mais rígidas do que as atuais e o estado ao aplicar um plano ‘zigue-zague’ não interrompe a cadeia de transmissão do vírus [7]. SP e a grande maioria dos demais estados brasileiros apresentam estabilidade nos números de novos casos, mas essa estagnação se dá em patamares muito altos e em meio a um sistema de saúde ainda sobrecarregado [8].Pesquisadora afirma que o elevado índice de casos e mortes somado a uma vacinação ainda baixa e à alta circulação de pessoas aumenta os riscos de uma nova variante mais contagiosa [9]. Há uma escalada de conflitos entre o governos estaduais e o governo federal na pandemia [10], o Ministério da Saúde rejeitou a possibilidade de uniformização de medidas de combate ao vírus nos estados [veja aqui]. O governo de SP segue a mesma linha do Distrito Federal que afrouxou medidas de isolamento em meio a falta de leitos e alta de casos [veja aqui].

Leia sobre como as medidas de afrouxamento do isolamento social são incapazes de barrar a transmissão da covid-19. Ouça sobre as consequências de uma abertura prematura do comércio e serviços.