Arquivos São Paulo - Página 6 de 7

Relatório [1] da ONG Conectas Direitos Humanos e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que analisou o tratamento dado a 53 denúncias de violência policial formuladas em audiências de custódia em São Paulo, revela que 39 casos foram arquivados sem investigação formal, enquanto os 14 restantes se limitaram à instauração de inquérito policial, sem que tenham se tornado processo criminal ou que tenham resultado em condenação [2]. O relatório demonstra que a impunidade dos policiais acusados não decorre da inexistência da violência alegada pelas vítimas, mas da postura dos atores envolvidos na apuração das denúncias, no sentido de deslegitimar os relatos da vítima e consagrar a versão dos policiais que efetuaram as prisões [3]. Assim, o relatório classifica como meramente protocolar a forma com que as instituições do sistema de justiça encaram as alegações, inclusive nas audiências de custódia, originalmente previstas para verificar a legalidade da prisão em flagrante e também como mecanismo de encaminhamento de denúncias de agressões praticadas por agentes públicos, associando a impunidade também à delegação da investigação das denúncias aos órgãos internos da própria PM, que atuam com corporativismo em relação ao acusado e antagonismo em relação à vítima [4]. Além disso, o documento demonstra que este cenário se agravou a partir de 2017, quando a competência para a apuração de denúncias de violência da PM passou a ser exclusiva da Justiça Militar [5]. É válido lembrar que São Paulo registrou aumento de 31% na letalidade policial durante os quatro primeiros meses de 2020 [veja aqui] e que a PM do estado é responsável pela operação em Paraisópolis que matou nove jovens [veja aqui], além de pela morte de diversos jovens negros [veja aqui][veja aqui][veja aqui][veja aqui].

Leia íntegra do relatório da ONG Conectas e do IDDD, além de análises acerca da letalidade da PM do estado de São Paulo e do efeito de militarização da segurança pública por meio da atribuição de competência exclusiva à Justiça Militar para julgar casos de violência policial.

Compartilhe

link copiado

Dois policiais miliares de São Paulo (SP), matam à tiros, Vinícius Alves Procópio, de 19 anos, e Felipe Barbosa da Silva, de 23 anos, jovens negros, dentro de um veículo [1] [2]. A ação dos policias, que é filmada em vídeo, mostra os policiais atirando diversas vezes nos garotos, muito perto do veículo [3]. Segundo a polícia, os jovens foram abordados por suspeita de roubo e, no momento da abordagem, apontaram armas para os policiais, que dizem ter atirado para se proteger. [4] [5]. Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, os jovens teriam sido fuzilados, uma vez que ‘quem está em um confronto, se protege, fica atrás da viatura, não vai de peito aberto, ao encontro de possíveis disparos’ [6]. Os policiais dizem terem acionado socorro médico para prestar socorro [7], porém familiares das vítimas negaram a afirmação [8]. Segundo Elizeu Soares, ouvidor da Polícia de São Paulo, existe suspeita de que os jovens teriam sido executados, não havendo ‘justificativa plausível para desfecho com tiros pelos policiais’, afirmando que a ação pode ter sido ilegal [9]. A Secretaria de Segurança Público (SSP) informa que irá investigar a ação, através da Corregedoria da PM e pela Polícia Civil [10]. Em 13/06, dois dos policiais militares envolvidos na operação foram presos [11]. O caso não é um episódio isolado: Em 20/05/2020, João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos, foi um de pelos menos quatro jovens mortos por violência policial no Rio de Janeiro, em um intervalo de 4 dias [veja aqui], assim como Rodrigo Cerqueira, de 19 anos [veja aqui], Iago César dos Reis Gonzaga, de 21 anos [veja aqui]. Em 30/05/2020, mulher negra, de 51 anos, é morta pisoteada por policial militar, em São Paulo [veja aqui]. Em 14/06/2020, Guilherme Silva Guedes, jovem negro de 15 anos, foi morto violentamente, pela PM, na periferia de São Paulo [veja aqui]. Em 14/07/2020, policiais militares são filmados sufocando o motoboy Jefferson André Lima da Silva, enquanto ele grita que não consegue respirar [veja aqui]. Em 06/05/21, ocorreu a maior chacina do Estado do Rio de Janeiro, em operação policial, com 28 pessoas mortas [veja aqui].

Leia análise sobre o extermínio da juventude negra no Brasil.

Compartilhe

link copiado

O presidente Jair Bolsonaro ofende jornalistas após ser questionado a respeito da aquisição de vacina sob suspeita de irregularidades [1]. Durante evento na cidade de Sorocaba, em São Paulo, Bolsonaro se irrita quando jornalistas perguntam sobre a compra da vacina Covaxin; em uma das respostas o presidente diz Foi comprada uma ampola sequer da vacina? Responda você, responda! Foi comprada? Não consumou o ato. Se é para você me julgar pelo que outros pensam, imagina o que posso pensar de você?’ [2]. Em outro dos ataques à imprensa, o presidente fala para uma repórter que ela deveria voltar para a faculdade e afirma que ela teriaque ‘retornar ao primário e nascer de novo’ [3].No começo deste mês Bolsonaro também desferiu ataques a apresentadora de um jornal chamando-a de ‘quadrúpede’[veja aqui]. Especialistas afirmam que os constantes investidas contra veículos de comunicação e jornalistas feitos pelo governo federal e pelo próprio presidente da República, ferem a liberdade de imprensa, garantida pela constituição, e contribuem para a ocorrência da desinformação [veja aqui]. O contrato de compra da vacina questionado pelos jornalistas é alvo de investigação do Ministério Público Federal., uma vez que o contrato para compra das 20 milhões de doses da Covaxin, de valor total de R$ 1,6 bilhão, foi fechado em US$ 15 por dose, quando, seis meses antes, havia sido estimado o preço de US$ 1,34 por dose [4]. O negócio também é alvo CPI da Covid [5]. Os indícios de irregularidades no contrato se intensificaram após depoimento dos irmãos Miranda – o Deputado federal Luis Miranda e o servidor federal Luis Ricardo Fernandes Miranda – na CPI da covid em 25/06/2021 [6]. Os irmão teriam avisado o presidente sobre divergência entre as informações presentes no contrato e na nota fiscal para viabilizar a importação das vacinas, no entanto, nenhuma atitude teria sido tomada pelo presidente para apurar as irregularidades denunciadas [7]. Bolsonaro e Ministério da Saúde são investigados pelo Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades e superfaturamento no contrato de compra da vacina covaxin [veja aqui].

Leia análise sobre a estratégia do presidente Jair Bolsonaro para descredibilizar a imprensa.

Compartilhe

link copiado

Nas redes sociais, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, critica a utilização do pronome neutro ‘todes’ em postagem do Museu da Língua Portuguesa [1]. O secretário afirma que não aceita que o investimento do governo federal nas obras do museu, que sofreu um incêndio em 2015, sirva para que ‘agentes públicos brinquem de revolução’ [2]. Frias diz que tomará medidas para impedir que usem o dinheiro público federal para ‘piruetas ideológicas’ e afirma que o governo paulista ‘se comporta como militante, vandalizando nossa cultura’ [3]. Em nota, o Museu da Língua Portuguesa diz que se propõe ‘a ser um espaço para a discussão do idioma, suas variações e mudanças incorporadas ao longo do tempo’, que não tem a pretensão de ‘atuar como instância normatizadora’ e que a linguagem neutra toca aspectos da ‘cidadania, inclusão e diversidade’ [4]. Vale lembrar que Frias se referiu de forma pejorativa a artistas que se beneficiam da Lei de Incentivo à Cultura em live no canal do pastor Wesley Ros [veja aqui], comemorou a decisão da prefeitura de Itajaí de cancelar evento que resgatava a memória da infância de pessoas LGBT [5], chamou humorista que o criticou de ‘palhaço decadente’ [veja aqui] e assediou moralmente funcionário da secretaria de Cultura [veja aqui].

Conheça o Museu da Língua Portuguesa antes e depois do incêndio e leia as análises sobre a atuação de Mario Frias na secretaria de Cultura, os obstáculos e soluções da linguagem neutra e como ela se diferencia da linguagem inclusiva.

Evento levantado em parceria

Compartilhe

link copiado

Ministério da Educação (MEC) troca, através de portaria [1], o procurador-chefe da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sem avisar a universidade e fere perrogativa da reitoria e legislação pertinente [2]. O então procurador-chefe, Murilo Giordan Santos, é substituído por Alessander Jannucci a partir de ato do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que não solicita o consentimento da reitoria da Unifesp para a troca [3]. Instrução normativa da Advocacia-Geral da União (AGU) estipula que é prerrogativa dos reitores das universidades federais encaminhar à AGU o nome indicado para o cargo de procurador-chefe das instituições de ensino [4]. Além disso, o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal, também protege a prerrogativa da reitoria [5]. A despeito das normas, Ribeiro altera o procurador-chefe sem apresentar justificativas e sem notificar a Unifesp, que só toma conhecimento da alteração após a publicação da portaria [6]. Membros da Unifesp acreditam que a mudança tem embasamento político-ideológico, já que Santos teceu críticas ao MEC e ao governo federal por não seguirem os primeiros colocados das listas tríplices nas nomeações de reitores universitários [7], conforme prática reiterada da gestão Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. O Conselho Universitário da Unifesp emite nota pública solicitando a anulação da exoneração de Santos e da nomeação de Jannucci, e reforça a prerrogativa da reitoria [8]. Entidades científicas e sindicais também se opõem à troca e apontam ofensa à instrução normativa da AGU e ao princípio da autonomia universitária [9]. A Unifesp apresenta representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) visando reverter a substituição [10]. Em outras ocasiões, Ribeiro nomeou coronel sem experiência em educação para a diretoria crítica do Inep [veja aqui]; exonerou o presidente da Capes, também sem apresentar justificativas [veja aqui]; e mentiu na Câmara dos Deputados ao negar que o MEC planejou ‘tribunal ideológico’ na definição do Enem [veja aqui].

Leia glossário que explica as noções de autonomia universitária e liberdade acadêmica, veja linha do tempo sobre as nomeações de reitores universitários pelo governo Bolsonaro que não seguiram os vencedores das listas tríplices e leia perfil sobre Milton Ribeiro e sua atuação a frente do MEC.

Compartilhe

link copiado

Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participa de evento lotado no Palácio dos Bandeirantes [1]. A solenidade visa a anunciar a liberação de crédito para produtores rurais do estado e conta com a presença de 201 prefeitos de cidades paulistas [2]. O evento cumpre com a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos convidados, mas ignora o distanciamento social durante a cerimônia [3]. Ao final do evento, Doria pede desculpas pela aglomeração de pessoas, mas ressalta que o uso de álcool em gel e de máscara foi respeitado [4]. Entretanto, pesquisadores já concluíram que o uso de máscaras e a higienização das mãos devem ser adotados junto com o distanciamento social e a boa ventilação do ambiente, para uma maior eficácia na diminuição da transmissão da covid-19 [5]. Quatro dias depois da cerimônia, Dória volta a comparecer em evento em local sem ventilação e com aglomeração e afirma que o Estado de São Paulo não estava mais em quarentena, mas em um ‘período de obediência ao uso de máscara e ao distanciamento social’ [6]. No dia anterior, o governador de SP, suspendeu todas as restrições de horário e público do comercio e serviços [7]. A flexibilização das medidas de distanciamento social pelo governador de SP ocorre em meio a vários alertas de especialistas para uma possível quarta onda de contaminação pela variante Delta, que é mais transmissível que as demais [8]. No dia 17/08, Dória dissolve o Centro de Contingenciamento da covid-19, após discordâncias com os especialistas sobre a instauração de medidas mais flexíveis no estado sem que ao menos 80% da população tivesse imunizada [veja aqui]. O governador justifica que a dissolução do grupo ocorre porque o momento atual da pandemia não demanda orientação de tantos especialista [veja aqui]. Vale lembrar, que desde o início da pandemia da covid-19, Dória vem travando diversos embates com Bolsonaro quanto a adoção de medidas de distanciamento social [veja aqui] e a participação constante do presidente em aglomerações, inclusive, o governo de São Paulo multou Bolsonaro por promover aglomeração, em junho. [veja aqui].

Leia sobre os perigos da flexibilização em meio à ascensão da variante delta.

Compartilhe

link copiado

O governo de São Paulo dificulta a obtenção de dados sobre a aplicação de verbas públicas, solicitados através da Lei de Acesso à Informação (LAI) [1].Segundo apuração da imprensa , a gestão de João Doria tem repassado verba pública a parlamentares por meio de ‘emendas voluntárias’ que não são compartilhadas em ambiente digital, fato que impede a consulta e restringe transparência [2]. As emendas parlamentares são o meio pelo qual o dinheiro público é alocado, podendo ser impositivas ou voluntárias [3]. Impositivas são obrigatoriamente repassadas aos deputados porque já estão incorporadas ao orçamento anual e serão utilizadas em ações de serviços públicos e saúde [4]. Já as voluntárias são extras e não passam pela aprovação do orçamento [5], e segundo a Casa Civil, são utilizadas para suprir demandas da população que surgem em reuniões, audiências, ofícios ou diretamente nas secretarias [6]. Em março, o jornal Folha de São Paulo solicitou à Casa Civil por meio da LAI a relação de emendas impositivas e voluntárias, cuja resposta deveria conter a data, a cidade, o parlamentar e o objeto, além de indicar se foram empenhadas ou pagas [7]. Em resposta, a Casa Civil só indicou as emendas impositivas que já estão disponíveis para consulta no site da pasta [8]. Em junho, feita uma nova solicitação, o governo não enviou os dados sistematizados [9]. Porém, permitiu que o jornal consultasse os documentos físicos no Palácio dos Bandeirantes [10]. Os dados obtidos pela Folha mostram 4.566 emendas voluntárias, constatando aumento na liberação de verba por Doria em 2021 de forma não transparente [11]. Até julho de 2021, foram distribuídos R$1.048,7 milhões a 93 parlamentares de 17 partidos, em 2020 a distribuição foi de R$182,9 milhões a 73 deputados de 16 partidos. [12] Segundo especialista da ONG Transparência Brasil, embora o dever de transparência tenha sido cumprido, o procedimento não foi adequado uma vez que dificultou o acesso à informação – tanto pela demora na resposta, quanto pela necessidade de sistematizar uma grande quantidade de documentos físicos [13]. Pela Lei Geral de Acesso à Informação, os procedimentos utilizados para dar publicidade aos atos públicos devem ser viabilizados pela tecnologia [14].

Compartilhe

link copiado

O governo do Estado de São Paulo anuncia o início da flexibilização das regras sanitárias, apesar da permanência da crise da covid-19 [1]. A medida, voltada para os setores do comércio e de serviços, que voltarão a funcionar sem restrições de ocupação ou horário, contraria a recomendação de órgão do próprio governo [2][3]. Na mesma ocasião, foi divulgada a dissolução do Centro de Contingência do coronavírus, comissão de 21 especialistas em infectologia e saúde pública que recomendavam medidas ao governo paulista baseadas em estudos e no avanço da vacinação [4]. Antes da dissolução, marcando posicionamento de contraponto à gestão da crise pelo governo federal, o Palácio dos Bandeirantes sempre afirmou o respeito à ciência e às recomendações de especialistas [5]. A posição gerou, inclusive, diversos conflitos públicos com o presidente Bolsonaro, que já afirmou ser contrário à adosão de medidas sanitárias além de cogitar desobrigar o uso de máscaras pela população vacinada ou que já tenha contraído o vírus [veja aqui]. A nova comissão estabelecida terá 7 membros, todos egressos do comitê dissolvido. Em relação a flexibilização, por exemplo, o comitê havia desaconselhado o governador João Doria (PSDB-SP), a diminuir o regramento sanitário à época, antes de o estado atingir 80% de pessoas adultas vacinadas com as duas doses das vacinas [6]. Estudos demonstram, inclusive, uma baixa eficácia de uma única dose à variante delta do vírus [7]. O Executivo estadual, porém, não segueiu a recomendação do centro de contingência, garantindo apenas a manutenção das exigências no uso de máscaras e no distanciamento social de 1 metro [8].

Compartilhe

link copiado

Como na semana anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias [1]. Em 21/08, Bolsonaro vai a região do Vale do Ribeira para visitar familiares e sua mãe e, ao passar pelas cidades de Iporanga, Eldorado, Itaóca e Ribeira, é multado em 3 ocasiões pelo não uso de máscara [2]. O presidente já acumula seis dessas multas desde junho [3]. De acordo com o último balanço da Secretaria de Saúde de São Paulo, o valor total das multas de Bolsonaro poderiam chegar a até R$3 milhões [4]. A primeira infração ocorreu em 12/06, também pelo não uso de máscara [5]. Entre 15/08 e 21/08, o número de infectados pela covid-19 no país é de 20.361.493 milhões casos e as mortes somam 569.218 mil pessoas, de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa [6].

Compartilhe

link copiado

O coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e comandante Comando de Policiamento do Interior em Sorocaba (SP), Aleksander Lacerda, compartilhou convocações para atos em apoio ao presidente da República de 07/09 em suas redes sociais, conforme apuração jornalística desta data [1]. Nos posts, Lacerda, que comanda 7 batalhões da PM e 5 mil policiais [2], afirma, por exemplo, que ‘liberdade não se ganha, se toma’, que ‘precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete’, além de fazer ataques ao Congresso Nacional e parlamentares, ao Supremo Tribunal Federal e ministros e também a membros do governo do Estado de São Paulo [3]. Na mesma data, o Comando-Geral da PM convoca Lacerda para prestar explicações e o afasta do cargo por indisciplina, pois o regulamento da corporação proíbe policiais de participarem ou promoverem atos político-partidários [4]. Ainda em 23/08, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), em reunião do Fórum dos Governadores, alerta sobre risco de infiltração bolsonarista nas polícias [5] e fala em ‘crescimento desse movimento autoritário para criar limitações, restrições e emparadamento de governadores e prefeitos que defendem a democracia’ [6]. Em 26/08, o Ministério Público de São Paulo abre investigação para apurar possível improbridade administrativa nos atos de Lacerda [7]. Há outros registros de policiais militares, apoiadores de Jair Bolsonaro, que têm divulgado convocações para participação nas manifestações de 07/08 [veja aqui], o que alerta para possível violência nos protestos [8][9]. Os riscos de violência nas manifestações de 07/09 também se revelam nas falas do presidente, que afirmou, em 01/09, a propósito dos protestos que ‘quem quer paz, se prepare para a guerra’ [veja aqui]. Vale lembrar que PMs já reprimiram violentamente protestos pacíficos contra o presidente Jair Bolsonaro realizado em Pernambuco [veja aqui] e em Goiás [veja aqui].

Leia mais sobre a crise de governança das PMs e ouça episódio de podcast acerca dos riscos da infiltração bolsonarista na corporação.

Compartilhe

link copiado

Denúncias de violência policial por parte da PM não são devidamente investigadas em São Paulo, segundo relatório

PM mata dois jovens após suspeita de roubo em São Paulo

Bolsonaro reage em tom agressivo a jornalista após ser questionado sobre Covaxin

Secretário especial da Cultura critica o uso do pronome ‘todes’ pelo Museu da Língua Portuguesa e ameaça corte de verbas

MEC vai contra legislação e altera procurador da Unifesp sem consentimento da reitoria

Governador de São Paulo participa de evento lotado com 201 prefeitos de cidades paulistas

Governo de São Paulo dificulta obtenção de dados via pedidos pela Lei de Acesso à Informação

Apesar de avanço de variante, Estado de São Paulo flexibiliza medidas sanitárias e Governador reduz conselho de especialistas

Bolsonaro soma mais um ato contra recomendações médicas e sanitárias na terceira semana de agosto, em meio à pandemia

Coronel da PM de São Paulo incentiva atos pró-governo e critica STF e Congresso