Desmonte do setor cultural

Lisandro Sodré, capitão do 13º Batalhão da Política Militar de Minas Gerais (PM-MG), ameaça abandonar o policiamento do desfile do bloco ‘Tchanzinho da Zona Norte’, durante o carnaval de Belo Horizonte, após um dos vocalistas puxar música de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e de apoio ao ex-presidente Lula [1]. O porta-voz da PM-MG considera correta a postura do capitão sob o argumento de que manifestações político-partidárias nos blocos poderiam gerar confusões e brigas [2]. A organização do bloco se sentiu intimidada quanto à sua liberdade de expressão [3] e reiterou que o ‘Tchanzinho da Zona Norte’ sempre teve caráter político, seguindo a tradição do carnaval de Belo Horizonte [4]. Além disso, a organização informa que, após a atuação do capitão, foram constatados casos de homofobia e violência, o que levou o desfile a terminar antes do previsto [5]. A Defensoria Pública de Minas Gerais requer a revisão dos procedimentos administrativos da PM para que não sejam proibidas manifestações de cunho político nos blocos de Carnaval [6]. No carnaval de rua de São Paulo, foram protocoladas ao menos dez denúncias de violência policial, fenômeno que não ocorria desde 2012 [veja aqui] e o presidente Bolsonaro desmereceu música carnavalesca de Caetano Veloso e Daniela Mercury que o criticava [veja aqui]. Ainda, em Mato Grosso do Sul, a PM interrompeu show da Banda BNegão & Seletores que se posicionava contra a atuação da polícia e os ataques a indígenas [veja aqui].

Leia a análise sobre a relação entre carnaval e política e sobre o tamanho do bolsonarismo dentro das polícias militares e veja o vídeo sobre a história do carnaval em Belo Horizonte e seu caráter eminentemente político.

Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro faz menção à letra de música carnavalesca dos artistas Caetano Veloso e Daniela Mercury, sem citar seus nomes, para criticá-los e afirma que ‘tem gente ficando doida sem a tal Lei Rouanet’ – em referência à política de incentivo cultural – e completa, ‘acabou a moleza (…) quem for brincar terá que brincar com seu dinheiro’ [1]. A música ‘Proibido Carnaval’ de Cetano e Daniela apresenta conteúdo crítico ao conservadorismo, especialmente com relação à liberdade sexual e à censura, desafiando declarações de membros do próprio governo, como a fala da ministra Damares Alves de que ‘menino veste azul e menina veste rosa’ [veja aqui] [2]. Em resposta, Daniela Mercury publica carta aberta ao presidente afirmando ‘há uma distorção muito grave sobre a Lei Rouanet’ e uma incompreensão por parte de Bolsonaro sobre seu conteúdo; reitera também o valor ‘imensurável’ da arte ‘para a sociedade, para o turismo, para a economia’ [3]. O episódio marca uma série de outros ataques à produções culturais, como pedido de retirada de filme de festival internacional sobre a história de Chico Buarque [veja aqui], adiamento da estreia de produção cinematográfica sobre a vida do militante de esquerda Carlos Marighella [veja aqui], críticas à cineasta Petra Costa por seu documentário indicado ao Oscar [veja aqui], e recusa do Itamaraty em publicar livro de desafeto político do ministro das Relações Exteriores [veja aqui].

Leia análise sobre às críticas ao presidente durante o carnaval e suas reações

Através de Instrução Normativa [1], o ministro da Cidadania, Osmar Terra, altera pontos sensíveis na Lei Federal de Incentivo à Cultura [2], conhecida até então como Lei Rouanet [3]. Dentre as novas regras, estão: o governo deixa de utilizar o nome ‘Lei Rouanet’ e passa a divulgá-la com seu nome oficial; há diminuição dos investimentos máximos permitidos por projeto – de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão – e por carteira (conjunto de projetos por empresa) – de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões – por ano, resguardadas as exceções; a cota mínima de ingressos gratuitos para famílias de baixa renda passa de 10% para 20 a 40% do total das entradas; prevê medidas para descentralizar os projetos do eixo Rio-São Paulo e; como contrapartida, os produtores culturais e os artistas devem realizar ao menos uma ação cultural educativa relacionada a cada projeto incentivado [4]. O ministro da Cidadania afirma que o intuito das alterações é de que os recursos federais sejam mais bem distribuídos, enfrentando a ‘concentração de recursos nas mãos de poucos’ [5]. No entanto, as mudanças foram criticadas por agentes e especialistas do setor cultural. O presidente da Associação de Produtores Teatrais no Rio de Janeiro acredita que a redução nos investimentos máximos permitidos por projeto é muito abrupta e pode gerar consequências negativas para a empregabilidade no setor [6]. Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura, afirma que restringir investimentos não irá democratizar o acesso e que o teto de investimentos irá liquidar os musicais, que geralmente necessitam de mais de R$ 1 milhão para serem executados [7]. Ainda, para ex-secretário-executivo da Cultura, as novas regras não favorecem pequenas produções, que ainda não atraem muitos patrocinadores e dependem das verbas do governo federal via Fundo Nacional de Cultura, portanto, a medida seria irrelevante para a desconcentração de incentivos [8]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já chamou a Lei Rouanet de ‘desgraça’ utilizada para financiar apoiadores de governos anteriores [9] e de ‘desperdício’ de recursos [10]. Em 2020, o governo federal não autoriza projetos com patrocínios culturais já combinados via Lei Rouanet [veja aqui] e os Correios reduzem drasticamente seus investimentos em projetos culturais [veja aqui].

Leia a análise sobre o porquê de o teto de investimentos não resolver as distorções na Cultura, a avaliação sobre o antes e depois das mudanças na legislação e o balanço sobre o impacto da Lei Rouanet na economia brasileira.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declara a inconstitucionalidade de lei que regulamenta apresentações artísticas em barcas e vagões de trem e metrô no estado [1] [2]. A ação que ensejou essa decisão foi proposta pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), que discordava de dispositivos de uma lei estadual que autorizava performances dentro de embarcações e vagões e que determinava que sua regulamentação ocorreria após o debate com artistas [3]. O desembargador Heleno Nunes, relator do caso, defende que a ‘difusão de manifestações culturais não pode prejudicar o sossego, o conforto e segurança pública. Os passageiros devem poder decidir se querem ou não assistir às apresentações’ [4] e ressalta que ‘muitos destes ‘artistas’ são, na verdade, pessoas desempregadas, as quais, realizando qualquer tipo de performance, constrangem os usuários […] a lhes darem dinheiro’ [5]. Em voto divergente, o desembargador Nagib Slaibi Filho, afirma que as concessionárias que administram os transportes têm poder de polícia para decidir se aceitam manifestações culturais em seus veículos [6]. Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirma que as manifestações artísticas devem ser feitas em ‘local adequado’ e que a ação ‘não é contra os artistas ou a cultura. O bom senso e a razoabilidade devem sempre prevalecer.’ [7]. Músico flautista que se apresenta há dois anos no metrô lamenta a decisão, afirma que sobrevive de suas apresentações e que terá que encontrar outro local para exibi-las [8]. Advogado de entidade vinculada à cultura defende que a decisão desprestigia a liberdade de expressão artística e endossa a ‘recente política de criminalização e sufocamento do setor cultural’ [9]. O autor da lei, André Ceciliano (PT), afirma que ‘as manifestações nos transportes públicos valorizam a cultura em nosso estado e também revelam talentos’ [10]. A Assembleia Legislativa (ALERJ) diz que vai recorrer da decisão, pois o TJRJ teria interferido na competência do legislativo estadual [11]. Vale lembrar que, em 2018, o TJRJ determinou a prisão de DJ de baile funk por suposto envolvimento com o tráfico de drogas [12]; em 2019, autorizou a censura a obra com temática LGBT [veja aqui] e, em 2020, suspendeu a exibição de programa humorístico por pedido da comunidade cristã [veja aqui].

Leia a análise sobre a proibição das apresentações artísticas nos transportes públicos.

O Itamaraty se recusa a publicar um livro que trata da biografia de Alexandre de Gusmão, diplomata que teve um papel fundamental na diplomacia brasileira, em razão do prefácio ter sido escrito por Rubens Ricupero, desafeto político do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e um dos maiores críticos à atual política externa brasileira [1]. O livro havia sido aprovado pelo conselho editorial da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) vinculada ao Ministério, mas quando o prefácio foi inserido, o presidente da Funag afirmou que não publicaria o livro porque o autor do prefácio ‘ataca muito o ministro’ [2]. O autor do livro afirma se tratar de censura [3]. O Itamaraty justifica a não publicação em razão do material ter sido examinado sem o prefácio [4]. O prefácio em questão trata exclusivamente da trajetória de vida de Gusmão, sem fazer qualquer menção à política atual [5]. Com o veto do Itamaraty, a editora Record decide publicar o livro [6]. Vale notar que, em setembro, o Itamaraty pede a retirada de filme de festival internacional que conta a história de Chico Buarque, medida também vista como censura [veja aqui]. Além disso, Ernesto Araújo exclui curso sobre América Latina de formação de diplomatas [veja aqui] e retira conteúdos ligados às políticas econômicas de governos petistas de edital para ingresso na carreira diplomática [veja aqui].

Leia a análise sobre o lugar que Ernesto Araújo ocupa na diplomacia brasileira.