MOBILE: Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística

A Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro ordena o encerramento, um dia antes da data oficial, da exposição ‘Literatura Exposta’ do coletivo ‘És uma Maluca’ na Casa França-Brasil, que apresenta cenas de nudez e faz referências à tortura durante a ditadura militar no Brasil [1]. Segundo o governador do Estado, Wilson Witzel, o motivo de encerrar a exposição se dá em razão de uma performance ‘com nudismo’ não prevista no contrato [2]. Na ocasião, ele afirma que o Estado deve ser informado previamente sobre o que será realizado dentro de um órgão público [3]. O curador da amostra, Álvaro Figueiredo, alega receber a informação com ‘surpresa, decepção e revolta’ [4], já que afirma ter explicado o conteúdo da performance à direção da Casa, que respondeu com um e-mail em que demonstra estar ciente da apresentação e exige que apenas maiores de 18 anos possam assistir [5]. No dia seguinte, o coletivo promove a performance proibida em frente à instituição como forma de protesto ao que classifica como censura, mas sem apresentar nudez [6]. Em dezembro de 2018, a obra já havia sido vetada em parte por expor áudios com discursos do presidente Jair Bolsonaro, motivo pelo qual os áudios foram substituídos por gravações de receitas de bolo [7]. Outras interferências nas produções culturais ocorrem, como a ameaça de Bolsonaro de extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) se não puder filtrar as produções nacionais [veja aqui], o pedido do Itamaraty para retirada de filme de festival internacional [veja aqui], a suspensão de edital federal com temática LGBT [veja aqui], a edição de edital que restringe investimentos em filmes com cenas de nudez [veja aqui] e o lançamento de vídeo pelo Secretário da Cultura sobre prêmio de artes com referências nazistas [veja aqui].

Leia a análise sobre as medidas que podem ser tomadas em caso de cancelamento de produções culturais que configuram censura velada.

O presidente Jair Bolsonaro veta campanha publicitária do Banco do Brasil dirigida à população jovem e com o objetivo de representar a diversidade racial, sexual e de gênero no Brasil [1]. O comercial estava no ar desde o início de abril e apresentava atrizes e atores negros e uma jovem transexual [2]. Após reclamações de Bolsonaro feitas ao presidente do banco, a veiculação do vídeo é suspensa e o banco demite o diretor de Comunicação e Marketing [3]. Em 24/04, o governo envia comunicado às empresas estatais determinando a submissão prévia de toda publicidade à avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) [4] [veja aqui]. Dois dias depois, o governo resolve recuar e afirma que a Secom ‘não observou a Lei das Estatais’ porque não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade [5]. Bolsonaro se pronuncia afirmando que ‘a massa quer respeito à família’, que dinheiro público não deve ser usado desse modo e que vídeo contrariava ‘agenda conservadora’ de seu governo [6]. Em maio, o Ministério Público Federal ajuíza ação contra a União por censura, racismo e homofobia, solicitando a veiculação do comercial e 51 milhões em indenização para que seja aplicada em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia [7]. No mesmo mês, Bolsonaro critica ‘turismo gay’ [veja aqui] e, em maio, baixa decreto que exclui preocupações com turismo LGBT [veja aqui]. Também, nomeia novo presidente na Fundação Palmares que defende não existir ‘racismo real’ no país [veja aqui]. Em maio de 2020, o Banco do Brasil volta atrás na decisão de retirar propaganda de site acusado de compartilhar ‘fake news’, após crítica feita por Carlos Bolsonaro, filho do presidente [veja aqui].

Leia as análises sobre a intervenção do governo na comunicação, os retrocessos para a população LGBT+ em 2019 e o racismo estrutural vivenciado no país.

Durante o 20º Festival de Inverno em Bonito, no Mato Grosso do Sul (MS), a Polícia Militar interrompe o show da banda BNegão & Seletores de Frequência e expulsa todos do local [1]. Durante a apresentação, o cantor se posiciona de forma contrária à violência policial e aos ataques nas aldeias Wajãpis, no Amapá e critica o presidente Jair Bolsonaro [2]. As críticas também ocorrem durante o show anterior, da cantora Gal Costa, em que o público se manifesta com gritos de ordem e xingamentos ao presidente [3]. De acordo com BNegão, o estopim para a interrupção se dá quando ele diz, no palco, que produtores do evento teriam sido agredidos por policiais dois dias antes [4]. Uma das produtoras foi agredida por policiais, que a levaram algemada para a delegacia e o outro foi detido ao filmar a ação ilegal da polícia [5]. O Fórum Estadual de Cultura do MS divulga nota de repúdio frente ao ocorrido [6]. Sobre a interrupção do show, o cantor afirma se tratar de censura e ressalta o uso desproporcional da força pelos policiais, que empurraram as pessoas e utilizaram cassetetes e gás de pimenta [7], fato corroborado por relatos de pessoas que assistiam ao show, ao afirmarem que a polícia agiu de forma ‘truculenta’ [8]. Em nota, a prefeitura de Bonito repudia as manifestações políticas que ocorreram no festival [9] e a Polícia Militar declara que as acusações são inverídicas e que os policiais foram averiguar as denúncias de que pessoas estariam fazendo o uso de entorpecentes no local do evento [10]. Em março, foliões denunciaram violência policial durante o Carnaval [veja aqui] e outras interferências na área cultural ocorrem, como os cancelamentos de peça de teatro com cena de nudez [veja aqui], de peça infantil com temática da repressão e ditadura [veja aqui], da apresentação de cantora transexual em Parada LGBT , de eventos e espetáculos com temática LGBT e democracia [veja aqui] e adiamento da estreia do filme ‘Marighella’ [veja aqui].

Leia a entrevista com BNegão sobre o ocorrido e a análise sobre as estratégias do governo vistas como censura a produções culturais.

A empresa BB DTVM, gestora de fundos de investimentos do Banco do Brasil, abre edital visando a selecionar filmes que receberão investimentos com base na Lei do Audiovisual [1]. O formulário de inscrição inova ao adicionar três perguntas que não estavam previstas na mesma oferta de recursos nos anos de 2018 e 2017 [2]. As novas perguntas, previstas no campo ‘informações adicionais’, questionam se o filme exibe ‘cenas de nudez ou de sexo explícito’, se faz referência a ‘crimes, drogas, prostituição ou pedofilia’ e se ‘tem cunho religioso ou político’ [3]. O Sindicato dos Bancários de São Paulo critica o teor das perguntas, afirmando que a medida é uma tentativa de censura e que o Banco do Brasil deveria ‘zelar pela pluralidade de ideias e de temas’ [4]. Em nota, o Banco do Brasil afirma que o edital privilegia a alocação de recursos ‘da melhor maneira possível’ [5]. Vale notar que o contexto é marcado por medidas de controle nas produções culturais. Em janeiro, o governador do Rio de Janeiro censurou peça de teatro com cena de nudez [veja aqui], em abril, Bolsonaro vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que tinha como objetivo representar a diversidade racial, sexual e de gênero [veja aqui], em julho, ameaçou extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) se não pudesse filtrar as produções nacionais [veja aqui] e, em agosto, o governo suspende edital federal para televisão em razão da presença de produções com temática LGBT [veja aqui]. No ano seguinte, o secretário de cultura anuncia prêmio das artes e repete padrões nazistas [veja aqui].

Leia a análise sobre as censuras do governo Bolsonaro na área da cultura no ano de 2019

O presidente Jair Bolsonaro, em vídeo transmitido ao vivo nas redes sociais, critica obras audiovisuais que participam de edital de chamamento para TVs públicas na categoria ‘diversidade de gênero’ e aguardam autorização da Agência Nacional do Cinema (Ancine) [1]. Na ocasião, ele afirma que ‘garimpou’ filmes da agência que estavam na fase de captar recursos e diz que não vai liberar verbas [2], defendendo que seria um dinheiro ‘jogado fora’ por suposta falta de audiência [3]. Declara, ainda, que se a Ancine não fosse constituída por cargos com mandatos, ele já teria ‘degolado tudo’. Atualmente, a diretoria do órgão possui três pessoas com mandatos de 4 anos [4]. Dias depois (21/08), o Ministério da Cidadania suspende o edital de chamamento que já estava na fase final de seleção das produções e, no mesmo dia, o Secretário da Cultura pede demissão em razão de interferência indevida do governo na área [veja aqui]. As declarações são repudiadas pela associação de produtores de audiovisual [5] e pela equipe de um dos filmes citados pelo presidente [6], em que é denunciada a censura imposta aos projetos que buscam discutir a diversidade sexual. Vale notar outras medidas de interferência na área cultural. O governador do Rio de Janeiro censura peça de teatro com cena de nudez [veja aqui], Bolsonaro transfere conselho de cinema a ministério com gabinete no Palácio do Planalto e ameaça extinguir Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui] e veta campanha publicitária do Banco do Brasil que representava a diversidade racial, sexual e de gênero [veja aqui].

Leia as análises sobre as estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais, os efeitos dessas ações para o cinema nacional e ouça o poscast sobre a caracterização de censura.