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Aprofundamento da desigualdade racial
Como o governo federal vem contribuindo para agravar processos discriminatórios raciais em políticas públicas e arenas informais
Em 20 de novembro de 2019, o palácio do Planalto não marcou qualquer cerimônia para celebrar o dia da Consciência Negra, o que era tradição nas presidências passadas desde a redemocratização. No dia anterior, na Câmara dos Deputados, o deputado governista Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou placa comemorativa à data, que denunciava a violência policial contra a população negra, sob justificativa de que ela seria uma ofensa aos policiais do país.
O cenário de omissões e ataques diretos à população negra segue seu curso em 2020, com políticas discriminatórias que atingem diversos campos de disputa. Membros do governo, como o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o próprio presidente Jair Bolsonaro, já fizeram declarações consideradas racistas. O governo também nomeou como presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que declarou não existir “racismo real” no país e, que no dia da Lei Áurea, fez críticas a Zumbi dos Palmares.
Os discursos discriminatórios proferidos na alta cúpula do governo brasileiro espelham situação perversa no país. A violência racial é patente no cotidiano brasileiro. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2019 foram registrados 11.467 casos de injúria racial e 1.265 casos de racismo no Brasil. Uma primeira tentativa legal de coibir discursos que reproduzem a lógica de subjugação de seres humanos com base na raça, etnia ou cultura data de 1951, foi a chamada Lei Afonso Arinos. Mais tarde, a Constituição de 1988 estabeleceu o racismo como crime inafiançável, imprescritível e sujeito à prisão. Mesmo com a previsão de punição, pesquisa recente revela que a despeito do alto número de denúncias, o Judiciário impõe barreiras interpretativas para o reconhecimento da violência racial alegando, em muitos casos, a falta de provas ou a ausência de comprovação da intenção de discriminar.
Além de serem alvos de discursos discriminatórios, negros também sofrem tratamento desigual em políticas públicas. Neste ano, a situação se exacerbou com a pandemia e o aprofundamento de vulnerabilidades entre grupos já historicamente discriminados. Diversos estudos mostram a maior incidência do coronavírus na população negra e outros grupos injustamente subalternizados, o que reclamaria que tais grupos fossem destinatários de atenção primária para a formulação de políticas de enfrentamento à pandemia. No país, porém, este não foi o caso: a proporção de óbitos entre a população negra era 40% maior, em comparação com a população branca. Em razão das omissões do governo em relação à crise sanitária, inclusive, grupo de representação de quilombolas ajuizou ação no STF. Como defende Márcia Lima, pesquisadora do núcleo AFRO-Cebrap:
A Covid-19 no Brasil também elegeu as categorias silenciadas, apagadas e destituídas de acesso aos recursos mínimos. Quilombolas e indígenas, que vivem o drama da luta pelo reconhecimento e manutenção dos seus territórios, enfrentaram a ausência de políticas e a subnotificação dos casos, duas formas potentes de apagamento. A população carcerária e a população em situação de rua, por não terem qualquer visibilidade aos olhos das políticas sociais do Estado brasileiro, permanecem silenciadas e passam pelo julgamento moral de quem merece receber cuidados e de quem merece viver neste momento.”
A desigualdade racial fica ainda mais explícita quando se discute segurança pública e atuação policial. Conforme o FBSP, nas intervenções policiais que resultaram em mortes, 79,1% das vítimas eram pretas e pardas. Dos dados depreende-se que a taxa de mortalidade de pessoas negras por ações policiais é 183,2% maior que a de pessoas brancas. Segundo Paulo César Ramos, também pesquisador do AFRO-Cebrap:
Não existe uma agenda pública de enfrentamento a violência racial, ao racismo dentro das políticas de segurança pública e nem uma política pública de enfrentamento à violência dentro das políticas de igualdade racial.”
Apesar da redução no fluxo de pessoas nas ruas durante a pandemia, a letalidade policial na cidade de São Paulo aumentou consideravelmente. No Rio de Janeiro, mesmo tendo havido suspensão de operações policiais em comunidades durante a pandemia, a letalidade policial também aumentou no período em comparação com o ano anterior. Diversos jovens negros compõem este triste quadro de mortes, ao qual se somaram a indignação internacional contra a violência policial nos EUA e a profusão de protestos antirracistas e pró-democracia no Brasil que foram desmobilizados de forma violenta pela polícia.
Veja a seguir a seleção de atos informais e formais do governo federal que expressam o aprofundamento das desigualdades raciais no Brasil entre 2019 e 2020.
