Discursos e políticas contra minorias de gênero e sexualidade

O Ministério da Educação (MEC) publica uma nova versão de edital responsável por orientar a compra de livros escolares, retirando a exigência de referências bibliográficas para fundamentar o conteúdo e trechos que estabeleciam o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo [1]. Outro trecho retirado previa a exigência de retratar a diversidade étnica e a pluralidade social e cultural do Brasil [2]. As alterações são fortemente criticadas por editoras e educadores. A Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares diz estar ‘surpresa’, pois os livros já teriam sido enviados para a avaliação do MEC [3] e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação alega ser um ‘absurdo’ excluir temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher [4]. Diante da repercussão negativa, o MEC anula as novas regras e responsabiliza a gestão anterior pelas alterações [5]. O ex-ministro da Educação diz que não pode se responsabilizar por erros cometidos pela atual gestão [6]. Em 11/01, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, exonera o assessor responsável por assinar o edital [7]. Após a polêmica com o edital, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui], medida também defendida por Vélez [veja aqui]. Em 2020, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ do novo programa do governo [veja aqui] e o MEC publica novo edital restritivo para compra de livros didáticos e é representado no Tribunal de Contas da União (TCU) .

Leia as análises sobre os perigos de alterações em livros didáticos defendida pelo governo Bolsonaro e quais os limites para essas alterações.

O Ministro da Educação, Ricardo Vélez, extingue a Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) [1], cujo principal objetivo é fortalecer grupos historicamente excluídos da escolarização; para tanto, suas políticas devem considerar, entre outras questões, ‘raça, etnia, gênero, orientação sexual e deficiências’ [2]. Em substituição, são criadas as pastas de Modalidades Especializadas e da Alfabetização [3]. Ao comentar a mudança, Vélez afirma que é ‘para mostrar mais abrangência’ e ‘não excluir ninguém’ [4]. Horas antes, em seu discurso de posse [5], o ministro disse que sua gestão pretende combater o ‘marxismo’ presente nas instituições de ensino e que, em ações internacionais de investimento em educação, não haverá a imposição de ‘pautas nocivas aos nossos costumes’ [6]. O presidente Jair Bolsonaro comemora a medida, afirma que o foco do governo é ‘formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho’ em oposição aos governos anteriores que formavam ‘mentes escravas das ideias de dominação socialista’ [7]. Em nota, entidade representativa dos estabelecimentos de ensino afirma que o governo se opõe a uma ‘educação plural, reflexiva e inclusiva’ e que o fim da Secadi vai na contramão de uma ‘educação de qualidade, democrática e cidadã’ [8]. Em outro momento, Vélez nega a existência do golpe de 1964 e pretende alterar livros didáticos para uma ‘versão da história mais ampla’ [veja aqui]. Os acontecimentos estão alinhados às retóricas do governo Bolsonaro de combate à ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], ao socialismo [veja aqui], ao patrono da Educação, Paulo Freire [veja aqui] [veja aqui], e ao globalismo [veja aqui]. O governo também defende a formação de estudantes com profissionalização precoce [veja aqui]. Em outros momentos, o Ministério da Educação envia comunicado sobre ‘não doutrinação’ nas escolas para secretarias estaduais e municipais [veja aqui] e altera edital de livros didáticos, retirando compromisso com a diversidade étnica e cultural e contra a violência de gênero [veja aqui].

Leia as análises de especialistas sobre o fim da Secadi, como ficou a organização do Ministério da Educação e o que representa o fim da Secadi para a educação

Durante cerimônia, Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirma que está inaugurada ‘uma nova era no Brasil’ na qual ‘menino veste azul e menina veste rosa’ [1]. No dia seguinte, a ministra afirma que a frase é uma ‘metáfora’ e que o governo vai ‘respeitar a identidade biológica das crianças’ e defende que a ‘ideologia de gênero’ não seja discutida nas escolas [2]. A secretaria do Ministério dos Direitos Humanos apoia Damares e diz que a ideia não é construir ‘uma outra identidade esquizofrênica’ dentro da criança, mas ‘respeitar o que é natural naquele ser humano’ [3]. A declaração da ministra gera grande repercussão nas redes sociais [4], inclusive entre celebridades, que a ironizam [5], e enseja a canção crítica ‘Proibido o Carnaval’ produzida por Caetano Velloso e Daniela Mercury [6]. A música é dedicada ao ex deputado federal Jean Wyllys, que desistiu do mandato após ameaças de morte [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro deprecia a produção [veja aqui]. Em outros momentos, Damares diz que discutir gênero causa sofrimento em jovens [veja aqui], o Itamaraty orienta diplomatas sobre gênero ser apenas sexo biológico [veja aqui], o ministro da Educação extingue a secretaria de promoção da diversidade [veja aqui] e o Ministério da Educação (MEC) envia comunicado sobre ‘não doutrinação’ para secretarias estaduais e municipais de ensino [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro pede ao MEC projeto de lei (PL) para proibir ‘ideologia de gênero’ [veja aqui] e, em 2020, anuncia PL que veda a discussão de gênero nas escolas [veja aqui].

Leia as análises sobre a origem da associação de cores e gênero, qual a relação entre a ‘ideologia de gênero’ e o governo Bolsonaro e quais os impactos das políticas do governo sobre a pauta de gênero

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, afirma compromisso com ‘o pleno exercício por todos do direito à vida desde a concepção’ e faz referência a tratados internacionais de direitos humanos em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Organização Nações Unidas (ONU) [1]. O discurso também é marcado pela defesa do ‘fortalecimento de vínculos familiares’ [2]. Em reação, organizações de direitos humanos repudiam a fala de Damares e enfatizam que defesa da vida desde a concepção endossa a criminalização do aborto, o que está em desacordo com a defesa dos direitos das mulheres e com tratados interncionais citados pela própria ministra [3]. Em nota [4], a Conectas e outras organizações brasileiras afirmam que o discurso da ministra é ‘travestido de progressista’ e distorce a Constituição Federal. Vale notar que no mês anterior, o MMFDH lançou campanha que defende a abstinência sexual contra gravidez precoce [veja aqui], o que também é considerado como prática contrária à ampliação de direitos sexuais e reprodutivos. Ressalte-se, ainda, que o governo brasileiro volta a se posicionar na ONU contrariamente a direitos de mulheres tanto em 2019, se omitindo sobre o tema [veja aqui] e se posicionando contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], quanto em 2020 quando se alinha a países islâmicos em resolução sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres [veja aqui].

Leia análise sobre como Brasil tem enfrentando o tema dos direitos sexuais e reprodutivos na ONU e ouça podcast sobre os entraves gerados para vida das mulheres pela criminalização do aborto

O presidente Jair Bolsonaro veta campanha publicitária do Banco do Brasil dirigida à população jovem e com o objetivo de representar a diversidade racial, sexual e de gênero no Brasil [1]. O comercial estava no ar desde o início de abril e apresentava atrizes e atores negros e uma jovem transexual [2]. Após reclamações de Bolsonaro feitas ao presidente do banco, a veiculação do vídeo é suspensa e o banco demite o diretor de Comunicação e Marketing [3]. Em 24/04, o governo envia comunicado às empresas estatais determinando a submissão prévia de toda publicidade à avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) [4] [veja aqui]. Dois dias depois, o governo resolve recuar e afirma que a Secom ‘não observou a Lei das Estatais’ porque não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade [5]. Bolsonaro se pronuncia afirmando que ‘a massa quer respeito à família’, que dinheiro público não deve ser usado desse modo e que vídeo contrariava ‘agenda conservadora’ de seu governo [6]. Em maio, o Ministério Público Federal ajuíza ação contra a União por censura, racismo e homofobia, solicitando a veiculação do comercial e 51 milhões em indenização para que seja aplicada em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia [7]. No mesmo mês, Bolsonaro critica ‘turismo gay’ [veja aqui] e, em maio, baixa decreto que exclui preocupações com turismo LGBT [veja aqui]. Também, nomeia novo presidente na Fundação Palmares que defende não existir ‘racismo real’ no país [veja aqui]. Em maio de 2020, o Banco do Brasil volta atrás na decisão de retirar propaganda de site acusado de compartilhar ‘fake news’, após crítica feita por Carlos Bolsonaro, filho do presidente [veja aqui].

Leia as análises sobre a intervenção do governo na comunicação, os retrocessos para a população LGBT+ em 2019 e o racismo estrutural vivenciado no país.

Durante café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro declara não ver problemas em estrangeiros virem ao país para ‘fazer sexo com mulher’, mas que o Brasil ‘não pode ser o país do turismo gay’ porque ‘temos famílias’ [1]. A declaração ocorre quando Bolsonaro comenta recusa do Museu Americano de História Natural de Nova York em sediar evento para homenageá-lo, tendo sido chamado de ‘racista e homofóbico’ pelo prefeito da cidade norte-americana [2]. Além disso, governos estaduais, principalmente da região Nordeste, veiculam propagandas oficiais com mensagens ‘contra a apologia ao turismo sexual’ [3] e um abaixo-assinado é lançado com mais de 130 apoios de entidades, pesquisadores e advogados [4]. Os ataques do governo às minorias são constantes. No mesmo mês (14/04), Bolsonaro vetou propaganda do Banco do Brasil pautada pela diversidade racial e sexual [veja aqui] e, no mês seguinte, baixa decreto que exclui preocupações com o turismo LGBT [veja aqui]. Em agosto, a Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos extingue órgãos colegiados como Gênero e Diversidade e Inclusão [veja aqui] e, no ano seguinte, cria o Observatório Nacional da Família em detrimento da diversidade [veja aqui]. O Ministro da Cidadania, ainda, suspende edital para televisão por apresentar produções com temática LGBT [veja aqui].

Leia as análises sobre o crescimento do turismo LGBT no Brasil, os retrocessos do governo nessa pauta em 2019, o que é o turismo sexual e o repúdio geral à apologia feita por Bolsonaro à exploração sexual.

O Ministério da Saúde (MS) veta, por despacho [1], o uso do termo ‘violência obstétrica’ pelo governo. A expressão é utilizada pela literatura científica e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para definir a violência física ou psicológica durante o parto; já de acordo com o ministério, o termo teria conotação ‘inadequada’ e não ‘agrega valor’ [2]. Ainda, o novo posicionamento teria sido feito a pedido de entidades que emitiram pareceres contra o uso do termo [3], como o Conselho Federal de Medicina [4]. Especialistas veem o veto ao termo como cerceamento à liberdade de expressão dos servidores e técnicos do governo, alertando que poderia ser uma forma de o governo negar a existência do problema [5]; também explicam que ‘violência obstétrica’ não serviria para culpabilizar ou seria direcionado a uma categoria profissional específica [6]. O despacho gera reações da sociedade civil, especialmente grupos de mulheres [7]. Além disso, parlamentares pedem explicações à pasta [8] e o Ministério Público Federal apresenta recomendação para que o MS reconheça o termo [9]. Em 07/06, a pasta da Saúde publica ofício que reconhece o direito de mulheres utilizarem o termo, mas reitera o fim de seu uso pelo governo [10]. Vale lembrar que em outras ocasiões o governo federal se posicionou de maneira oposta à grupos de mulheres quanto a direitos reprodutivos [veja aqui], além de exonerar funcionários que trataram de recomendações técnicas sobre o tema durante a pandemia da covid-19 [veja aqui].

Leia análises sobre o direito e o veto ao termo, o que é a violência obstétrica, como o conceito se estrutura na saúde pública brasileira, como a violência obstétrica está presente no debate de políticas públicas do país e como é tratado pela legislação.

Sob o governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) abandona o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos [1]. Criado em 2016 pelo MEC em parceria com a Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ele previa adesão voluntária das Instituições de Educação Superior com o objetivo de aprofundar a educação em Direitos Humanos por meio do estímulo a atividades, pesquisas e formações na área [2]. Com 333 instituições envolvidas, o Pacto foi responsável, por exemplo, por promover um programa de formação de professores em direitos humanos e instaurar, na Universidade Federal da Paraíba, uma política de segurança baseada na humanização entre a vigilância do campus e a comunidade [3]. Desde janeiro, o Pacto não possui equipe responsável pela sua gestão, o portal online para submissão de relatórios está desativado e o MEC não produz mais boletins para acompanhar as ações. No entanto, o órgão não avisou as instituições aderidas a respeito da descontinuidade do programa [4]. Para o secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Trasgêneros, o Pacto exerce um papel importante na construção de uma cultura de paz e de valorização da diversidade, contribuindo para eliminar atitudes discriminatórias [5]. O esvaziamento ocorre em um contexto de reformas administrativas no MEC [6], como a extinção da Secadi [veja aqui] e a alteração do edital de livros didáticos, retirando compromisso com diversidade étnica e cultural e contra a violência de gênero [veja aqui].

Leia a análise sobre as principais ações da Secadi, incluindo o estabelecimento do Pacto Universitário para a promoção dos direitos humanos.