Liberdade de imprensa no governo Bolsonaro

Durante a cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, a circulação de jornalistas no local é restringida, sob a justificativa de ser uma ‘posse diferenciada’ [1]. O evento é marcado por hostilidades a jornalistas, que recebem orientação de chegar às 7h no local, mesmo com o horário da cerimônia marcado para às 15h, são impedidos de ter livre circulação, ficam com acesso limitado a água e banheiros e recebem ameaças constantes em relação ao desrespeito às regras determinadas [2]. Na posse dos presidentes anteriores, os repórteres se misturavam com a equipe recém-empossada e a do governo anterior, com acesso livre ao local [3]. As restrições impostas geram indignação por parte de entidade de representação nacional dos jornalistas [4], associações vinculadas à imprensa [5] e do jornalismo [6], bem como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestando repúdio ao tratamento desrespeitoso aos profissionais. Ao longo de seu governo, Bolsonaro promove uma série de ataques à imprensa, como editar medida provisória dispensando o poder público de publicar atos administrativos em jornais de grande circulação [veja aqui], excluir a Folha de São Paulo do edital de licitação do governo federal [veja aqui], e publicar vídeo em que ataca emissora e ameaça liberdade de imprensa [veja aqui]. No ano seguinte, o presidente afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui] e acusa a imprensa de faltar com a verdade, ocasionando a suspensão da cobertura jornalística do Palácio da Alvorada em razão das hostilidades [veja aqui].

Leia a análise sobre a relação conflituosa de Bolsonaro com a imprensa, que começou até antes de sua posse.

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Em reação à reportagem do jornal Metrópoles, cuja manchete afirma que o presidente Jair Bolsonaro teria bloqueado Fernando Haddad (PT) nas redes sociais após discussão entre os dois, o presidente escreve no Twitter que: ‘Não há nenhum limite de alguns setores da mídia para inventarem mentiras 24h por dia sem a menor preocupação com a informação’ [1]. O jornal atacado responde que a apuração foi feita com base no sumiço de comentário de Haddad em publicação do presidente e nas políticas do Twitter [2]. Porém, a reportagem assume que a informação foi divulgada com base em indícios e que não havia como comprová-la e que, ao contatar Fernando Haddad, o político não pôde confirmar o que ocorreu, mas suspeita que tenha sido bloqueado em algum momento [3]. Os ataques de Bolsonaro à imprensa são frequentes, até março, a cada três dias, a imprensa é alvo de postagens críticas e irônicas do presidente em sua conta do Twitter [4]. Em outros momentos, Bolsonaro afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui], responde agressivamente [veja aqui] a repórteres [veja aqui], levanta suspeita de conspiração midiática contra seu governo [veja aqui] e defende boicote a veículos de imprensa [veja aqui]. Além disso, o presidente também compartilha notícia falsa da jornalista Constança Rezende [veja aqui] e insulta com insinuação sexual a repórter Patrícia Campos Mello [veja aqui]. Ao longo de 2019, Bolsonaro profere 116 ataques à imprensa [veja aqui].

Leia as análises sobre a violência contra jornalistas em 2019 e quais os limites que Bolsonaro ultrapassa quando briga com a imprensa

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O presidente compartilha notícia falsa [1] do portal Terça Livre, que afirma que a jornalista do Estadão Constança Rezende teria dado entrevista a jornal fracês e admitido que gostaria de ‘arruinar Flávio Bolsonaro e o governo’ [2] com a cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, acusado de esquema de corrupção com o filho do presidente [veja aqui]. O próprio jornal Estadão desmente em seguida o presidente [3], bem como o jornal francês que teria entrevistado a jornalista [4]. Após o ocorrido, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestam, defendendo que o presidente teria descompromisso com a veracidade dos fatos e tentaria intimidar a mídia [5]. Partidos da oposição igualmente criticam o episódio [6]. Outras entidades, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também publicam notas de repúdio [7]. Após a repercussão, porém, o presidente não se retrata, apenas reclama das muitas manifestações de solidariedade à jornalista e ironiza: ‘se não ler as notícias é desinformado… se as ler ficará mal informado’ [8]. episódio marca série de conflitos do governo com a imprensa [veja aqui] e jornalistas [veja aqui].

Leia as análises sobre o caso em questão, seu enquadramento em cenário de ataques à imprensa e de investigação de Flávio Bolsonaro, a relação da mídia com a democracia, os ataques do governo aos jornalistas

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O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assina Portaria [1] que unifica a TV Brasil (empresa estatal) e a NBR (emissora do governo federal) [2]. O gerente executivo da EBC afirma que a fusão pretende servir de ‘fonte com credibilidade para os atos do governo’ [3]. Especialistas temem que a unificação misture conteúdos de interesse do governo atual e aquilo que é de interesse público – já que a função da TV Brasil é veicular informações de natureza não estatal [4]. Em reação à medida, uma proposta de sustar os efeitos da portaria é apresentada na Câmara dos Deputados [5] e, em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara, entidades da defesa do direito à comunicação afirmam que a unificação é inconstitucional e ilegal [6]. A programação da nova emissora é denunciada por censura, ao proibir o uso de termos como ‘golpe’ e ‘ditadura’ em reportagens sobre os 55 anos da ditadura militar [7]. Em maio, Projeto de Decreto Legislativo [8] suspende a portaria e está na Câmara dos Deputados [9]. Em julho, o Ministério Público Federal do Rio protocola ação visando a anular a portaria ao constatar inclusão indevida de programações tipicamente estatais [10]. Essa não é a única medida do governo que colide com interesses da sociedade civil. Em janeiro, a NBR utilizou o slogan de campanha de Bolsonaro, prática que é vedada pela Constituição [veja aqui].

Leia a análise sobre os problemas decorrentes da fusão das emissoras públicas.

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão de inteligência financeira destinado à investigação de movimentações suspeitas e reestruturado no governo Bolsonaro – e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não esclarecem ao Tribunal de Contas da União (TCU) se o órgão estaria investigando o jornalista Glenn Greenwald [1]. A justificativa dada pelo órgão é que este não poderia se pronunciar sobre casos concretos; já Guedes afirma que não conheceria o caso. As respostas são consideradas evasivas e não deixam claro se há ou não investigação em curso [2]. Greenwald é fundador do The Intercept, site que publicou conversas entre Sergio Moro, ministro da Justiça, e a força tarefa da operação Lava-jato; as suspeitas da investição são levantadas após Moro não esclarecer se o procedimento existiria ou não [3]. O Ministério Público junto ao TCU pede que toda investigação sobre Greenwald seja suspensa; de acordo com o tribunal, a Polícia Federal teria pedido uma investigação que poderia ser uma ameaça à liberdade de imprensa [4]. O partido Rede, da oposição ao governo federal, pede o Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações sejam interrompidas [5], pedido que é atendido pelo magistrado Gilmar Mendes [6]. Entidades da sociedade civil, como a OAB pedem que Coaf explique as investigações contra Glenn [7]. Em 23/07, a PF afirma ao STF que Greenwald não é investigado [8]. Em 11/09, é enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro investigação do Coaf sobre David Miranda, marido do jornalista e deputado federal pelo PSOL; Greenwald vê isso como movimento de retaliação do governo federal [9]. Greenwald já foi chamado de ‘malandro’ por Bolsonaro [veja aqui] e, posteriormente, foi denunciado pelo Ministério Público Federal sem investigação [veja aqui].

Leia análise sobre as investigações do Coaf, as investidas de Sergio Moro contra quem vazou suas conversas e reportagem em que Glenn se pronuncia sobre o caso

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Ao ser questionado sobre portaria que permite deportação sumária de estrangeiros [veja aqui], o presidente da República Jair Bolsonaro afirma que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald poderia ‘pegar um cana’ no Brasil [1]. Greenwald é um dos fundadores do The Intercept Brasil e um dos responsáveis pela divulgação de mensagens vazadas entre Sergio Moro (quando exercia magistratura) e procuradores da operação Lava Jato [2]. Além disso, ainda falando sobre a portaria, o presidente também afirma que Greenwald e seu marido David Miranda (parlamentar pelo partido da oposição ao governo federal PSOL) seriam ‘malandros’, em referência a terem se casado e adotado crianças no Brasil, o que impediria a deportação de Glenn [3]. Organizações da sociedade civil repudiam a fala do presidente, vendo nela um risco à liberdade de expressão [4]; também se posicionam contra a perseguição de jornalistas após a publicação da série de reportagens [5]. Além disso, o advogado Edson Lanza, autoridade máxima da Organização dos Estados Americanos em liberdade de expressão, vê com ‘absoluta preocupação’ as declarações do presidente e afirma que poderiam gerar discurso de ódio [6]. Greenwald aciona o Supremo Tribunal Federal para que Bolsonaro explique suas declarações [7], o que o presidente faz após um mês depois de ser notificado, alegando que não teria cometido nenhum crime [8]. Vale lembrar que Jair Bolsonaro já se envolveu em questões de liberdade de imprensa com as jornalistas Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui] e com os jornalistas como um todo [veja aqui].

Leia entrevista com Greenwald e análises sobre as reportagens e a liberdade de imprensa, medidas tomadas por Sergio Moro e qual a limitação das agressões de Bolsonaro à imprensa.

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O presidente Jair Bolsonaro edita medida provisória (MP 892) [1] que altera legislação sobre sociedades empresariais para dispensar empresas de publicarem balanço financeiro em jornais impressos de grande circulação [2]. Ao anunciar a medida, o presidente afirma que retribuiu ataques da mídia para garantir que empresários tenham ‘custo zero’ com a publicação de balancetes somente no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Diário Oficial (DO) [3]. A medida é recebida com críticas por associações jornalísticas [4] que apontam para ‘asfixia’ econômica dos jornais e riscos para a transparência [5]; bem como pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) [6]. Além disso, a MP atravessa lei de 2019 [7], sancionada por Bolsonaro em abril, que já previa uma redução dos demonstrativos financeiros a serem publicados por empresas nos jornais impressos e estabelecia um prazo de dois anos de transição para que veículos de imprensa pudessem buscar outras fontes de rendimentos [8]. Em setembro, Bolsonaro edita nova MP que dispensa a administração pública da obrigação de publicar em jornais de grande circulação editais de licitação [veja aqui]. Em novembro a medida é rejeitada pela comissão mista no Senado [9] e em dezembro a MP perde validade sem ter sido votada no Congresso Nacional [10]. As medidas são seguidas por outros cortes de gastos com a imprensa, como a exclusão da ‘Folha de São Paulo’ de edital do governo [veja aqui] e cancelamento de assinatura de todos os jornais e revistas impressos para o Palácio do Planalto [veja aqui].

Leia análise sobre os limites da atuação presidencial na regulação da publicidade de atos oficiais, e ouça podcast sobre a relação do presidente com a imprensa.

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Durante a inauguração de usina em Sobradinho (BA), ao ser questionado sobre a indicação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada nos EUA [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro se irrita com os jornalistas e declara que ‘a campanha acabou para a imprensa. Eu ganhei. A imprensa tem que entender que eu, Johnny Bravo, Jair Bolsonaro, ganhou, porra!’ [1]. O presidente complementa afirmando que o trabalho da imprensa é excelente, ‘desde que bem feito’ [2]. O presidente faz referência ao personagem Johnny Bravo da Cartoon Network, que representava um homem forte e que pretendia ser um ‘galã’, porém era narcisista, dotado de pouca inteligência, fugia do trabalho a todo custo e tratava mal as mulheres [3]. Os ataques de Bolsonaro à imprensa são frequentes, em outras oportunidades, o presidente responde ironicamente [veja aqui] e agressivamente [veja aqui] a repórteres, afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui], levanta suspeita de conspiração midiática contra seu governo [veja aqui] e anuncia o cancelamento do jornal Folha de São Paulo [veja aqui]. O presidente também faz ataques pessoais a jornalistas, como os casos de Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui]. De acordo com entidade de jornalistas, ao longo de 2019, Bolsonaro fez 116 ataques à imprensa [veja aqui].

Leia as análises sobre os ataques de Bolsonaro à imprensa e quais os limites que o Presidente ultrapassa quando a confronta

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O presidente Jair Bolsonaro, durante encontro com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto, afirma que ‘a imprensa está cometendo um suicídio’ [1] e está acabando porque ‘não se acha verdade’ nela [2]. Nas declarações, o presidente ataca o jornal Valor Econômico, afirmando que ele vai fechar [3], em referência à Medida Provisória editada no início do mês que suspendeu a obrigação de grandes empresas de publicarem balanço financeiro em jornais impressos de grande circulação, vista como ‘asfixia’ econômica dos jornais e redutora da transparência [veja aqui]. Na ocasião, ele também afirma haver uma briga com a grande imprensa pela suposta deturpação de suas falas [4]. As declarações são repudiadas por associação de jornais, que diz que o presidente ignora a relevância da atividade jornalística [5]. O episódio é seguido por mais embates com a imprensa, como a exclusão da ‘Folha de São Paulo’ de edital do governo [veja aqui] e cancelamento de assinatura de todos os jornais impressos para o Palácio do Planalto [veja aqui]. No ano seguinte, o presidente afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui].

Leia a análise sobre os limites que Bolsonaro ultrapassa ao atacar a imprensa.

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O Presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) [1] que altera a legislação para dispensar o governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigação de publicar em jornais de grande circulação editais de licitação, tomadas de preço, concursos e leilões [2]. A MP institui que as publicações referentes a esses atos administrativos podem ser efetuadas apenas nos sites dos órgãos da Administração Pública [3]. A Rede Sustentabilidade ajuizou ação no STF [4] alegando que a medida visa retaliar a imprensa e cercear a liberdade de expressão e a democracia, pois a renda dos jornais depende dos recursos provenientes dessas publicações [5]. Em medida liminar, o STF suspende a eficácia da MP [6] e justifica que o ato pode prejudicar o direito à informação, à transparência e à publicidade nos atos licitatórios [7]. A MP caducou sem ser votada pelo Congresso [8]. Poucos meses antes, o Presidente editou outra MP [9] que dispensa determinadas empresas de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação [veja aqui]. Na oportunidade, Bolsonaro fez diversos ataques à imprensa e afirmou que esperava que ‘o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem’ [10]. Para a mídia, ambas as MPs visam prejudicar os jornais [11]. A edição dessas medidas compõe o quadro de crescente acirramento entre Bolsonaro e a imprensa, composto, por exemplo, por agressões verbais e ameaças [veja aqui], exclusão da ‘Folha de S. Paulo’ de licitação [veja aqui] e cancelamento das assinaturas de jornais e revistas impressos ao Planalto [veja aqui].

Leia as análises sobre como Bolsonaro reage às informações veiculadas pela mídia, os ataques do Presidente aos veículos de comunicação, os limites da atuação presidencial contra a imprensa no quadro de ataques e ouça sobre a relação entre imprensa e democracia.

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Liberdade de imprensa no governo Bolsonaro

Em sua posse como presidente, Bolsonaro adota restrições que ameaçam liberdade de imprensa

Bolsonaro afirma que setores da mídia inventam mentiras 24h por dia e não se preocupam com a informação

Bolsonaro compartilha em rede social notícia falsa sobre intenção de jornalista de ‘arruinar’ sua família

Governo unifica TV pública com emissora NBR, responsável por veicular atos do próprio governo

Coaf, órgão de inteligência financeira, não esclarece se está ou não investigando Glenn Greenwald em possível retaliação do governo federal

Bolsonaro afirma que Glenn Greenwald ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’ e afirma que o jornalista teria sido ‘malandro’ na adoção de seus filhos

Bolsonaro edita Medida Provisória que suspende obrigação de grandes empresas de publicarem balanço financeiro em jornais impressos

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Medida provisória dispensa Poder Público de publicar atos administrativos em jornais de grande circulação