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Reforma agrária e conflitos fundiários
A paralisação das políticas de Reforma Agrária, as mudanças institucionais no Incra e o aumento de conflitos fundiários marcam o ambiente rural recente
Em 2020, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completa 50 anos. No entanto, o clima não é de celebração. A confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra declara em nota que o órgão passa “um dos piores momentos de sua história, com enorme retração de seu orçamento, com abandono das ações de democratização de acesso à terra – como reforma agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas -, com um terço dos servidores que tinha na sua fundação, assédio institucional e individual aos trabalhadores, gestores desqualificados e com atuação restrita apenas à titulação de assentamentos e regularização fundiária de ocupações em áreas da União”.
A instituição, criada na década de 1970 em razão da intensificação dos conflitos fundiários, sofreu inúmeras instabilidades administrativas ao longo de sua história, o que dificultou a continuidade de uma política de acompanhamento dos assentamentos criados. Impulsionado pelos movimentos sociais, o Incra ganha força no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e, em 1996, é feito o primeiro censo dos assentamentos da reforma agrária.
Em que pese o órgão ter como missão “implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional” (como a gestão do cadastro de imóveis rurais, a administração das terras públicas e a demarcação de terras destinadas a assentamentos e a comunidades quilombolas), o governo federal parece atuar na contramão dessas funções.
Já no primeiro mês da gestão Bolsonaro, foi determinada a suspensão da reforma agrária por tempo indeterminado. Com a repercussão negativa, o governo voltou atrás. Porém, em março, decidiu-se por uma nova suspensão sob o argumento de que não havia orçamento suficiente. Essas medidas levaram o número de famílias assentadas no primeiro semestre de 2019 a ser reduzido em comparação ao ano anterior e, ao final de 2020, constataram-se 413 processos de reforma agrária paralisados. O governo também investiu em mudanças institucionais no Incra, alocando pessoas sem qualificação técnica em cargos estratégicos e cedendo aos anseios do setor ruralista.
Além disso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, demonstrava, antes mesmo de tomar posse, resistência em relação aos movimentos sociais de luta pela terra. Foram diversas as vezes que Bolsonaro chamou os membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de “terroristas” e demonstrou interesse na criminalização de grupos com atuação semelhante. Em paralelo a isso, ele incita a violência contra esses movimentos, implementando uma agenda armamentista e defendendo a proteção da propriedade privada, amparada, aliás, pela utilização de armas de fogo. Inclusive, o presidente já disse que a propriedade privada seria sagrada, em descrédito a propostas de expropriação territorial em razão do desmatamento. Em setembro de 2019, Bolsonaro sancionou lei que amplia a permissão de armazenamento de armas na área rural, antes permitido apenas na sede da propriedade, passando a valer em toda a extensão do terreno.
É certo que os atos do governo ameaçam a efetivação da reforma agrária e agravam os conflitos fundiários no país. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2019 o número de acampamentos e ocupações foi o menor registrado desde 2010. Múltiplos fatores podem explicar esse fenômeno, dentre eles, o medo de represália. Para a CPT, no primeiro ano de governo Bolsonaro, “pairou um sentimento de permissividade. […] como se a violência, escancaradamente, fosse parte da política de Estado”. Os dados parciais de 2020 demonstram tendência de aumento da violência contra a ocupação e posse: foram registradas 1.083 ocorrências que atingiram 130.137 famílias, enquanto em 2019, em números absolutos, foram 1.254 ocorrências com 144.742 famílias envolvidas.
Os planos do governo para 2021 não mostram bons prognósticos para a efetivação da reforma agrária. O presidente enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o Incra que reduz praticamente a zero a verba para ações destinadas aos sem-terra e à melhoria de assentamentos e eleva a reserva para o pagamento de indenizações judiciais aos fazendeiros desapropriados.
Para saber mais sobre as ações de desmonte das políticas de reforma agrária e ataque aos movimentos sociais, veja a linha do tempo:
