Tendências autoritárias na educação brasileira

Governo Bolsonaro é o que mais realizou cortes no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) desde que começou o registro mais confiável de dados do orçamento federal, conclui o estudo feito pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) [1]. Ao longo do mandato de Bolsonaro foram 20% de cortes no MEC, o que equivale a R$113 bilhões e 44% no MCT, embora os recursos já estivessem aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), criada pelo Executivo e Legislativo Federais para reger todo o ano fiscal [2]. Em outro estudo da mesma fonte, já havia sido apontado que durante o governo Bolsonaro, o orçamento do MEC e do MCT também foram os menores em vinte anos [3]. Ou seja, nos últimos 4 anos o governo teve o menor percentual de alocação de verbas na LOA para a educação e a ciência. Em 2022, por exemplo, MEC teve menos de R$3 bilhões para gastos com toda a pasta, exceto com as folhas de pagamento de funcionários públicos que tem recursos que não podem ser alterados pelo governante (gastos obrigatórios) [4]. Em contrapartida, os gastos anuais para as mesmas despesas variaram de R$10 a 20 bilhões (em valores corrigidos pela inflação) [5]. Segundo especialista, “‘os cortes não são feitos em investimentos apenas, não é que se promete melhorar um programa e se volta atrás. São cortes em políticas que já existem e precisam ser mantidas, são despesas correntes'” [6]. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram os órgãos mais afetados com os cortes. De acordo com o estudo, ‘entre 2019 e 2020 o FNDC perdeu mais de 90% de seus recursos, e em 2022 a área perdeu 37%. Já o CNPq, entre 2020 e 2021 atingiu valores próximos a 70% de receitas canceladas’ [7]. Vale lembrar que os bloqueios não necessitam de aval do Congresso e podem se tornar permanentes se não forem revertidos até o fim do ano fiscal [8]. Em 2022, os recursos da Educação sofreram bloqueios expressivos, chegando a zerar caixas das universidades e institutos federais [veja aqui] e a atrasar pagamento de bolsas [veja aqui] de pós-graduação e residência [veja aqui] em, ao menos, três momentos: maio [veja aqui] , outubro [veja aqui] e novembro [veja aqui].

Veja estudo completo e saiba de outros ataques à liberdade acadêmica no governo Bolsonaro

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No último mês do ano, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publica nota anunciando que não tem recursos para cumprir os pagamentos de mais de 200 mil bolsas e auxílios no mês de dezembro [1]. Em nota, o principal órgão público de fomento da educação do nível superior do país, cita os bloqueios realizados pelo governo em seu orçamento, em especial o último [veja aqui], como as causas da total falta de recursos [2]. O órgão ressalta que foi ‘surpreendido com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro’ [3]. A Capes afirma que está sem capacidade de ‘honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro’ [4]. Horas antes, no mesmo dia, a equipe de transição de Lula, novo governo eleito, diz em coletiva de imprensa que o atual governo não teria recursos para pagar os 14 mil residentes de hospitais federais [5]. A equipe estipula que serão necessários cerca de R$480 milhões para impedir o ‘apagamento da educação’ no fim do ano, isto é, o paralisamento de grande parte de atividades da pasta, como interrupção de bolsas em curso e paralisação de universidades [6]. Em reação, estudantes de pós-graduação, que serão afetados diretamente com o atraso, se mobilizam nas redes sociais e em manifestações presenciais em diversas cidades pelo país contra a política fiscal da educação superior do governo Bolsonaro [7]. Bolsistas de pós-graduação são responsáveis por mais de 80% de toda a ciência do país [8], porém as bolsas não têm reajuste desde 2013 e exige, com poucas exceções, dedicação exclusiva do pesquisador, constituindo como sua única fonte de renda [9]. No dia do anúncio da Capes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades estudantis entram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o governo assuma os compromissos do pagamento de bolsas que estão em curso [10]. Diante da repercussão, o Ministério da Educação (MEC) anuncia no dia 08 que liberará os recursos e que pagamento de bolsas deverá ocorrer até o dia 13 [11]. Vale lembrar que em 2022, o governo realizou diversos bloqueios das verbas da educação, como os feitos em maio [veja aqui], em outubro[veja aqui] e o mais recente, que resultou no atraso das bolsas, em novembro [veja aqui]. A política fiscal do governo Bolsonaro resultou na gestão que mais cortou no orçamento da educação e da ciência em vinte anos [veja aqui].

Saiba mais na análise sobre as idas e vindas do orçamento da educação em 2022, leia relatos de bolsistas diante das incertezas de dinheiro para subsistência e veja outros ataques à liberdade acadêmica no governo bolsonaro

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O Ministério da Educação (MEC) publica uma nova versão de edital responsável por orientar a compra de livros escolares, retirando a exigência de referências bibliográficas para fundamentar o conteúdo e trechos que estabeleciam o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo [1]. Outro trecho retirado previa a exigência de retratar a diversidade étnica e a pluralidade social e cultural do Brasil [2]. As alterações são fortemente criticadas por editoras e educadores. A Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares diz estar ‘surpresa’, pois os livros já teriam sido enviados para a avaliação do MEC [3] e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação alega ser um ‘absurdo’ excluir temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher [4]. Diante da repercussão negativa, o MEC anula as novas regras e responsabiliza a gestão anterior pelas alterações [5]. O ex-ministro da Educação diz que não pode se responsabilizar por erros cometidos pela atual gestão [6]. Em 11/01, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, exonera o assessor responsável por assinar o edital [7]. Após a polêmica com o edital, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui], medida também defendida por Vélez [veja aqui]. Em 2020, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ do novo programa do governo [veja aqui] e o MEC publica novo edital restritivo para compra de livros didáticos e é representado no Tribunal de Contas da União (TCU) .

Leia as análises sobre os perigos de alterações em livros didáticos defendida pelo governo Bolsonaro e quais os limites para essas alterações.

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O Ministro da Educação, Ricardo Vélez, extingue a Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) [1], cujo principal objetivo é fortalecer grupos historicamente excluídos da escolarização; para tanto, suas políticas devem considerar, entre outras questões, ‘raça, etnia, gênero, orientação sexual e deficiências’ [2]. Em substituição, são criadas as pastas de Modalidades Especializadas e da Alfabetização [3]. Ao comentar a mudança, Vélez afirma que é ‘para mostrar mais abrangência’ e ‘não excluir ninguém’ [4]. Horas antes, em seu discurso de posse [5], o ministro disse que sua gestão pretende combater o ‘marxismo’ presente nas instituições de ensino e que, em ações internacionais de investimento em educação, não haverá a imposição de ‘pautas nocivas aos nossos costumes’ [6]. O presidente Jair Bolsonaro comemora a medida, afirma que o foco do governo é ‘formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho’ em oposição aos governos anteriores que formavam ‘mentes escravas das ideias de dominação socialista’ [7]. Em nota, entidade representativa dos estabelecimentos de ensino afirma que o governo se opõe a uma ‘educação plural, reflexiva e inclusiva’ e que o fim da Secadi vai na contramão de uma ‘educação de qualidade, democrática e cidadã’ [8]. Em outro momento, Vélez nega a existência do golpe de 1964 e pretende alterar livros didáticos para uma ‘versão da história mais ampla’ [veja aqui]. Os acontecimentos estão alinhados às retóricas do governo Bolsonaro de combate à ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], ao socialismo [veja aqui], ao patrono da Educação, Paulo Freire [veja aqui] [veja aqui], e ao globalismo [veja aqui]. O governo também defende a formação de estudantes com profissionalização precoce [veja aqui]. Em outros momentos, o Ministério da Educação envia comunicado sobre ‘não doutrinação’ nas escolas para secretarias estaduais e municipais [veja aqui] e altera edital de livros didáticos, retirando compromisso com a diversidade étnica e cultural e contra a violência de gênero [veja aqui].

Leia as análises de especialistas sobre o fim da Secadi, como ficou a organização do Ministério da Educação e o que representa o fim da Secadi para a educação

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, defende, em vídeo divulgado nesta data [1], que ‘a igreja evangélica perdeu espaço na história’ em detrimento da ciência e, em especial, com a entrada da teoria evolucionista nas escolas [2]. A mensagem é criticada pela diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que defende o método científico e alerta para os riscos de ‘misturar fé com ciência’ [3]. Em nota, o MMFDH responde que ‘a declaração ocorreu no contexto de uma exposição teológica que não tem qualquer relação com as políticas públicas que serão fomentadas’ [4]. Dois meses depois, em discurso na ONU, Damares realiza defesa da vida desde a concepção [veja aqui] e, em novembro, anuncia canal de denúncias para questões contra moral, religião e ética nas escolas [veja aqui]. Vale notar que outros ministros do governo acumulam episódios de ataques à produção científica, em especial, contra pesquisas sobre meio ambiente [veja aqui], mudanças climáticas [veja aqui], estudos de gênero [veja aqui] e conhecimento produzido por acadêmicos de esquerda [veja aqui]. A pauta evangélica também é valorizada pelo presidente que, no ano seguinte, anuncia que irá indicar evangélico para o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal [veja aqui].

Leia análise sobre os impactos da defesa do criacionismo, alternativa à teoria evolucionista, para a produção científica

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O governo Bolsonaro exonera a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Estatísticas (Inep), órgão responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e outras três diretoras [1]. As mudanças ocorrem depois de Bolsonaro ter criticado o conteúdo do Enem de 2018, afirmando ser um ‘absurdo’ a abordagem de expressões associadas aos LGBTs [2]. Na ocasião, Bolsonaro disse que teria acesso às questões do Enem antes de o exame ser aplicado em outubro do presente ano [3]. Em março, o governo cria uma comissão para analisar suposta ‘ideologia de gênero’ nas questões da prova, para que sejam retiradas [veja aqui] [4]. No primeiro ano de gestão, o Enem de 2019 não aborda o tema da ditadura militar e Bolsonaro afirma não haver ‘desinformação’, além de elogiar a prova por não abordar temas ‘polêmicos’ [veja aqui]. A pauta da ‘ideologia de gênero’ faz parte da agenda do governo. Em junho, a ministra Damares Alves se diz contrária a ela [veja aqui] e, em setembro, Bolsonaro solicita ao Ministério da Educação (MEC) um projeto de lei para proibir a abordagem de ‘questões de gênero’ nas escolas [veja aqui], além do MEC enviar comunicado às secretarias estaduais e municipais com orientações sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’ [veja aqui]. Em janeiro do ano seguinte, o ministro da Educação é orientado por Bolsonaro a não abordar o tema no Ministério [veja aqui] e, em maio, o governo anuncia novo projeto de lei na área após o Supremo Tribunal Federal ter declarado lei nessa temática inconstitucional [veja aqui].

Leia as análises sobre os limites de interferência de um presidente nas provas do Enem e o que é a ‘ideologia de gênero’.

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Marcus Vinicius Rodrigues, indicado para presidir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), declara em entrevista que o ‘dono’ do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é o presidente Jair Bolsonaro e que a ele cabe decidir sobre as mudanças na prova [1]. Rodrigues é indicado ao cargo depois que o governo exonera a presidente do Inep em razão das críticas de Bolsonaro ao Enem de 2018 que apresentava vocabulário LGBT [veja aqui]. Rodrigues também afirma que a prova pode sofrer alterações visando melhorias na qualidade, no custo e para que trate do que é importante para o ‘futuro profissional do aluno’ [2]. Em 22/01, ele é nomeado ao cargo [3]. Atualmente, o Inep tem independência na elaboração das avaliações e para que Bolsonaro possa acessar as provas previamente, seria preciso alterar as regras de segurança do Enem [4]. Vale notar que, em março, o governo adota medidas para interferir na prova ao criar uma comissão responsável por analisar suposta ‘ideologia de gênero’ nas questões, para que sejam excluídas [veja aqui] e, em novembro, ocorre o primeiro Enem desde 2009 que não aborda temáticas como ditadura militar, recebendo elogios de Bolsonaro por não terem sido abordados temas ‘polêmicos’ [veja aqui].

Leia a análise sobre os limites de interferência de um presidente nas provas do Enem.

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Representante dos alunos no Conselho Diretor do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) denuncia exclusão de vídeos do canal na internet TV Ines, vinculado ao instituto e que reúne programas em libras [1]. Os vídeos excluídos tratavam de biografias de filósofos e acadêmicos considerados ‘de esquerda’, como Karl Marx, Friedrich Engels e Marilena Chauí [2], além de programas com conteúdo sobre feminismo, população negra, indígena e uma entrevista com o ex-deputado Jean Wyllys [3]. Antes da retirada dos vídeos, já havia circulado uma lista de ‘programas proibidos’ entre os funcionários do canal [4]. A TV Ines é mantida pelo Ministério da Educação (MEC) e as exclusões ocorrem no mês em que Ricardo Vélez Rodríguez, que defende alteração dos livros didáticos [veja aqui], assume o cargo. Após a constatação das exclusões, o Ines instaura sindicância para averiguar a retirada dos vídeos e afirma que eles serão reinseridos no site [5]. Apesar do MEC ter alegado que a apuração preliminar identificou que os vídeos foram retirados em 2018 [6], o histórico do site permite verificar que os vídeos ainda estavam presentes no início de janeiro de 2019 [7]. O episódio se alinha a outros de combate a determinados temas na educação, como pedido para recolhimento de livros de literatura de escolas em Rondônia [veja aqui]. Ressaltem-se, ainda, declarações do presidente Jair Bolsonaro de que a TV Escola ‘deseduca’ [veja aqui], que livros didáticos são ‘amontoado de muita coisa escrita’ [veja aqui] e do Ministro da Educação ao anunciar extinção da secretaria da diversidade e prometer combate ao marxismo [veja aqui].

Leia a análise sobre as características de censura nas exclusões de conteúdo na TV Ines.

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O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, edita portaria [1] que promove alterações no currículo do Instituto Rio Branco – instituição que forma diplomatas do Itamaraty. A principal mudança consiste na retirada da matéria que trata da história dos países da América Latina [2]. Além disso, o novo curso de Política Internacional apresenta como objetivo distanciar os diplomatas de ‘amarras ideológicas eventualmente adquiridas em sua formação anterior’ [3]. Além dessas alterações, Ernesto Araújo pretende formar uma coordenação do instituto mais alinhada com a sua visão de mundo e planeja mudar a diretoria [4]. Questionado sobre as mudanças, o Ministério das Relações Exteriores afirma que as modificações no currículo são práticas regulares no Instituto Rio Branco e o Itamaraty declara que a disciplina foi excluída porque o conteúdo já é ‘amplamente exigido’ no concurso [5]. A Associação Nacional dos Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC), por meio de nota, repudia a exclusão da disciplina e afirma que a decisão aponta para uma menor ênfase a temas sobre a região [6]. As medidas também recebem críticas de embaixadores e professores [7]. Vale notar que, em julho, o Ministério exclui conteúdos ligados às políticas econômicas de governos petistas de edital para ingresso na carreira diplomática [veja aqui] e, no ano seguinte, nomeia especialista em filósofo fascista para banca de seleção de novos diplomatas .

Leia a análise sobre as consequências da gestão de Ernesto Araújo para a diplomacia brasileira.

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O Ministério da Educação (MEC) encaminha carta via e-mail a escolas de todo o país solicitando que hino nacional seja executado e que alunos, professores e demais funcionários sejam filmados cantando o hino [1]. O conteúdo da mensagem apresenta tom nacionalista, em saudação aos ‘novos tempos’ que o Brasil estaria inserido, além de fazer expressa menção ao slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’ [2]. Juristas e educadores afirmam que o pedido de gravação violaria o direito à privacidade, que o uso da expressão ‘Deus acima de todos’ afrontaria a liberdade religiosa, e que a menção de slogan de campanha eleitoral seria proibida em mensagens oficiais do governo [3]. Além disso, órgãos como o Consed [4] e o Ministério Público Federal [5] se posicionam contra a carta, e pedem explicações ao MEC. Em nova manifestação [6], o MEC informa que enviará carta, atualizada, e assume erro [7] por veicular slogan de campanha eleitoral, alegando que a reprodução de filmagens só deve ocorrer com expressa autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável [8]. Vale notar que, dois meses depois, o ministro da educação afirma que alunos têm direito de filmar professores em sala de aula [veja aqui] e, em maio, o MEC envia recomendações a escolas para não realização de protestos [veja aqui].

Leia análise sobre as ilegalidades contidas na carta do MEC, a tentativa de resgatar visão nacionalista através da educação

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Tendências autoritárias na educação brasileira

Governo Bolsonaro é o que mais fez cortes em recursos de educação e ciência nos últimos vinte anos e alocação de recursos da pasta não segue critérios técnicos

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Ministro da Educação extingue secretaria de promoção da diversidade e inclusão e promete combater o marxismo

Damares Alves critica o fato de que igreja evangélica teria perdido espaço nas escolas para a ciência

Governo Bolsonaro exonera a presidente do Inep depois de criticar Enem 2018 com vocabulário LGBT

Indicado à presidência do Inep diz que presidente é ‘dono do Enem’

Conteúdos de ‘esquerda’ são excluídos de TV pública destinada à população surda

Ministro das Relações Exteriores altera currículo para formação de diplomatas e exclui curso sobre América Latina

MEC pede leitura de slogan do governo e filmagem em escolas