Polícia Civil prende Eduardo de Assis Fernandes por 30 dias após ser acusado de roubo com base em uma foto de facebook de outra pessoa [1]. Eduardo é preso em casa, sob a suspeita de ter roubado e extorquido dois empresários no estacionamento de um supermercado [2]. A Justiça autoriza sua prisão preventiva tendo como base o reconhecimento das vítimas feito a partir de uma foto de 2016 do perfil do facebook de Fernandes [3]. Para o delegado do caso Eduardo está envolvido no crime pela proximidade com outro rapaz que trabalhou no mesmo supermercado em que trabalha e por ter sido demitido por justa causa [4]. O rapaz é preso, mesmo diante da inexistência de provas [5]. Para juristas, a prisão não se sustenta, pois Eduardo trabalha com carteira assinada, tem residência fixa e não têm antecedentes criminais [6]. A família lamenta a ação preventiva sem provas e diz que se trata de racismo [7]. O irmão de Eduardo, afirma que ele foi preso sem nem saber o motivo, porque antes disso nunca tinha sido nem chamado para depor [8]. Em 22/11, Eduardo é solto, pela ausência de provas e, após sua soltura, afirma sentir medo e dificuldades para dormi [9]. A Advogada a frente do caso, Débora Antunes, diz que a estratégia a ser usada é solicitar a revogação da prisão temporária de Fernandes [10]. Em oportunidades anteriores, diversos atos contra o racismo foram abordados com violência pela polícia em várias partes do país [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], inclusive durante a pandemia, em que operações policiais foram suspensas no Rio de Janeiro [veja aqui].

Leia análise sobre o racismo no Brasil, sua relação com o aumento de pessoas negras na prisão e sobre a situação dos encarcerados.

Sargento da Polícia Militar (PM), Ernest Granaro, assassina o artista plástico e grafiteiro Wellington Benfati, conhecido como NegoVila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo [1]. Testemunhas dizem que o policial, que estava à paisana e que é preso em flagrante, atira contra o artista negro no momento em que ele estava caído no chão, sem representar qualquer risco ao PM [2]. O disparo teria ocorrido após a vítima tentar apartar briga de amigos com o PM e levar soco no rosto. A defesa de Granaro sustenta que ele agiu em legítima defesa, pois haveria sido cercado por pessoas que tentavam tomar sua arma de fogo [3]. Apesar das alegações, o policial é indiciado, denunciado por homicídio doloso e responderá ao processo preso [4]. Ao falar sobre o caso, a irmã de NegoVila afirma que não vê outro motivo para o crime, senão o racismo [5]. No dia seguinte, em forma de protesto, manifestantes pintam de preto, com frases como ‘Polícia, pare de nos matar’, os coloridos grafites de ponto turístico da Vila Madalena, em São Paulo [5]. O caso rende, ainda, protestos no dia 05/12, quando manifestantes levam cartazes com a frase ‘Todo nego é NegoVila’ às ruas do bairro [6]. O assassinato do artista negro acontece poucos dias após o vice-presidente da República negar haver racismo no Brasil, em comentário ao assassinato de João Alberto Freitas, também negro, por seguranças de um supermercado [veja aqui]. O fato também se dá durante um momento de recrudescimento do movimento ‘Vidas Negras Importam’, que chama atenção, especialmente, para a violência policial em face da população negra [7].

Leia análises sobre a relação entre o racismo e as políticas de policiamento e segurança pública e também acerca da impunidade dos casos de violência policial no Brasil.

Duas meninas negras morrem após serem baleadas durante tiroteio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense [1]. As duas crianças, que brincavam na porta de casa quando foram atingidas, eram primas, Emily dos Santos tinha apenas quatro anos de idade e Rebeca dos Santos tinha sete [2]. A família afirma que houve envolvimento da polícia nos disparos, realizados enquanto policiais perseguiam homens que estavam em uma moto [3]. Em nota, a Polícia Militar do Rio de Janeiro contesta tal versão e diz que uma equipe fazia patrulhamento na região, mas que ‘não houve disparos por parte dos policiais’ [4]. Segundo a ONG Rio de Paz, já são 12 os casos de crianças mortas por armas de fogo no estado, somente em 2020 [5]. A Polícia Civil apreende armas dos PMs que estavam na comunidade em que as meninas foram mortas [6]. Moradores de Duque de Caxias protestam contra a morte das crianças [7]. O governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC-RJ), recebe familiares das vítimas e declara que irá pedir transparência nas investigações sobre a autoria dos disparos que causaram as mortes e que ‘se foi da parte da polícia, será descoberto’ [8]. Reportagem mostra que o consumo de munição do batalhão em que estão lotados os policiais investigados pela morte das crianças, 15º BPM, aumentou de maneira significativa nos últimos meses e que o aumento ocorreu em paralelo ao crescimento do número de mortes em ações da polícia na região [9]. Como reação, nas redes sociais da Secretaria de Polícia Militar do estado é publicado vídeo que chama de mentirosa a matéria jornalística que investigou e publicizou tais informações [10]. A Porta-Voz da secretaria, Tenente-Coronel Gabryela Dantas, é exonerada do cargo [11], sendo, logo em seguida, promovida ao comando do 23º BPM do Rio de Janeiro [12]. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em caráter liminar pela suspensão de operações policiais no Estado [veja aqui]. Além de Emily e Rebeca, também foram mortos por violência policial no Rio de Janeiro, entre outros, Iago Gonzaga [veja aqui], João Vitor da Rocha [veja aqui] e Rodrigo da Conceição [veja aqui]. Relatório produzido em outubro por plataforma especializada em segurança pública mostrou que, em 2019, o patamar de mortes decorrentes de ação policial foi o maior desde 2013, quanto o número começou a ser monitorado [veja aqui].

Leia análise que questiona os motivos da morte das meninas negras em Duque de Caxias.

Dois policiais militares, Júlio César Ferreira dos Santos e Jorge Luiz Custódio da Costa, abordam de forma violenta dois jovens negros em uma moto, que, horas mais tarde, são encontrados mortos em Belford Roxo [1]. A abordagem é gravada por uma câmera de rua e o vídeo mostra quando os jovens, Jhordan Luiz Natividade, de 17 anos, e, Edson Arguinez Júnior, de 20, passam com a moto em local aproximado dos policiais, que prontamente reagem com um tiro à queima-roupa contra os rapazes [2]. Posteriormente, ambos são abordados, um deles é algemado e os dois são conduzidos à viatura policial. Os corpos são encontrados na tarde do dia seguinte e os policiais são presos pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense em seguida. O caso é mais um exemplo da violência policial contra pessoas negras no estado do Rio de Janeiro, inclusive elevada durante a pandemia [veja aqui], como os casos de quatro jovens negros assassinados em um intervalo de poucos dias [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em depoimento, os policiais suspeitos negam que estivessem realizando patrulhamento na área e também negam qualquer disparo, dizendo que os rapazes se desequilibraram da moto sozinhos [3]. Por conta da repercussão negativa do caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro requisita à Polícia Militar do Rio de Janeiro que elabore novos planos e procedimentos de abordagem de motocicletas [4]. Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública recomendam, em ofício, que sejam realizados estudos acerca de nove casos de morte reportada após abordagem a motocicletas para identificar falhas e necessidades de atualização dos protocolos [5].

Leia análises sobre a estruturação e a manifestação da violência policial no Brasil, a recorrência da morte de crianças em especial e números recentes sobre a atuação da polícia carioca.