A desembargadora Rosa Helena Guita, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autoriza monocraticamente – isto é, sem deliberação com outros desembargadores – a prisão preventiva – prisão que antecede a condenação definitiva – do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, dentro de sua casa durante operação anticorrupção conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil [1]. A prisão ocorre 10 dias antes do término do mandato de Crivella, que não foi reeleito, e que é investigado por participar de esquema de pagamentos de propina por empresas a prefeitura carioca [2]. O fundamento da decisão é dado com base no ‘voraz apetite pelo dinheiro público’ do prefeito [3]. Juristas criticam a decisão monocrática, uma vez que seus fundamentos não seriam suficientes para justificar medida tão extrema e excepcional quanto uma prisão sem condenação definitiva [4] [5]. O Código de Processo Penal estabelece ainda requisitos cumulativos para a decretação da prisão preventiva: deve existir ‘a prova de existência do crime ou indício suficiente de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado’ [6]. Segundo destaca advogado criminalista, o segundo requisito foi ignorado pela decisão do TJ-RJ, uma vez que não haveria risco de fuga do prefeito [7]. Crivella considera que sua prisão foi motivada por ‘perseguição política’ [8] e seus advogados impetram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) [9]. No mesmo dia, o ministro Humberto Martins do STJ revoga a prisão preventiva de Crivella, substituindo-a pela prisão domiciliar e pelo uso de tornozeleira eletrônica [10]. Vale lembrar que quatro meses antes o então governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foi afastado monocraticamente do cargo por um ministro do STJ [veja aqui]. Em fevereiro do ano seguinte, denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra Crivella é acatada pela primeira instância do Judiciário carioca [11].
Ouça podcast sobre o afastamento de governantes do Rio de Janeiro.
O governador de São Paulo, João Doria, em alinhamento com o prefeito da capital Bruno Covas – que sanciona lei municipal nesta data -, baixa decreto [1] que extingue a gratuidade em transportes públicos pela prefeitura de São Paulo para pessoas entre 60 e 64 anos; a gratuidade continua vigente para pessoas acima de 65 anos em razão do Estatuto do Idoso [2]. A gratuidade do transporte público para pessoas acima de 60 anos foi conquistada em manifestações feitas pelo Movimento Passe Livre (MPL), em 2013 na cidade de São Paulo, em meio a protestos [3]. A justificativa do governo para a extinguir o direito ao transporte gratuito a faixa etária atingida é a redução dos gastos com o sistema de transporte [4]. Para o economista e coordenador do Centro de Estudos e Politicas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o fim da gratuidade se justifica, pois, segundo ele, ela é uma decisão mais política do que viável economicamente [5]. Já o coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) diz que a ação não se justifica. A remuneração dos novos contratos é feito pelo custo de operação e ataca os direitos das pessoas [6]. Em janeiro do ano seguinte, uma decisão liminar suspende o fim da gratuidade proposta pelo decreto [7], mas em seguida é revertida em segunda instância [8].
Assista ao documentário e entenda a gratuidade garantida em meio a protestos de 2013.
A Polícia Militar (PM) de São Paulo utiliza bombas de efeito moral para dispersar pessoas aglomeradas na praia, em Bertioga, tendo em vista que as aglomerações em locais públicos estão proibidas como medida de contenção dos casos de covid-19 [1]. A PM é acionada por moradores pela manhã, por volta das 06 h, e inicia a dispersão das pessoas da praia [2]. O acesso às praias, calçadões, faixas de areia e jardins está totalmente proibido desde o dia 31 de dezembro. Ninguém é ferido ou preso [3]. As polícias estaduais têm sido utilizadas para controle da pandemia e de aglomerações, como foi o caso em manifestação contra Bolsonaro em Belém, que resultou em 112 detidos [veja aqui] e em protestos contra racismo e fascismo em estados como Rio de Janeiro e São Paulo [veja aqui].
Leia análise sobre como a atuação da polícia pode adotar padrões de risco diferentes.
Representantes do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina CoronaVac, realizam coletiva de imprensa nesta data e divulgam dados incompletos sobre sua eficácia [1]. A ideia inicial era de divulgação de dados preliminares ainda em 12/12/2020, junto com pedido de registro de urgência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o governo recuou em seguida e, só em 23/12/2020, após ter de novo mudado estratégia de registro da vacina junto à Anvisa, o Butantan afirma que o imunizante atingiria o ‘limiar de eficácia’ requerido [2]. Durante a coletiva, autoridades anunciam eficácia de 78% da vacina para prevenir casos graves, moderados ou leves de covid-19, o que é falacioso e acaba incentivando o discurso o antivacina [3]. Os números apresentados por Dória são baseados em informações parciais, pois os dados completos da pesquisa não poderiam ser divulgados em razão de acordo do Butantan com a empresa chinesa Sinovac, que fornece a vacina [4]. Apenas após pressão para a divulgação dos dados completos, mais informações são liberadas em 12/01 e a eficácia global apontada é de cerca de 50%, o que indica sua capacidade de redução de riscos de contrair a doença; outros dados, como a duração da imunização, ainda não são revelados [5]. porcentagem é considerada boa e dentro dos limites aceitos pela comunidade científica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) [6]. Pesquisadores da área da Saúde apontam que é prejudicial a tentativa do governo de fazer o resultado da vacina parecer mais favorável e que essa divergência de informações gera medo e insegurança na população [7]. Em 17/01, uma semana antes do previsto pelo governo de São Paulo para início da vacinação, a primeira pessoa é vacinada no país [8]. Vale lembrar que o presidente da República Jair Bolsonaro já se pronunciou publicamente contra a vacinação [veja aqui] e disse também que também não apoia a compra do imunizante de origem chinesa pelo governo brasileiro [veja aqui]. Após as declarações de Dória, o presidente se manifesta ironizando a eficácia da vacina [veja aqui].
Leia análise sobre as ações do governador de São Paulo, João Dória, para promover a vacinação no estado.
Hospitais de Manaus sofrem desabastecimento do estoque de oxigênio após recorde de hospitalizações por covid-19 e aumento da demanda por insumos [1]. No dia anterior, a cidade registrou 2.221 internações, o maior número desde o primeiro pico da doença em abril de 2020 [2]. Segundo governo do estado, o consumo médio diário de oxigênio na rede estadual de saúde aumentou 06 vezes [3]. Diante da falta de oxigênio, moradores da cidade se mobilizam para comprar os próprios cilindros de oxigênio e garantir que seus parentes infectados não morram [4]. Pesquisador da Fiocruz afirma que diante da crise, ‘os hospitais viraram câmaras de asfixia’ e alerta para sequelas cerebrais mesmo para aqueles que conseguirem sobreviver [5]. Além de buscar auxílio da Força Aérea Brasileira (FAB) para transferência de cilindros de oxigênio, o governo amazonense providencia a transferência de bebês prematuros para outros estados [6]. No entanto, o governador, Wilson Lima, afrouxou a restrição para o funcionamento de atividades econômicas na época do natal por pressão de comerciantes e somente voltou a decretar toque de recolher com o fim dos estoques de oxigênio [7]; além disso, o governo federal determinou o aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio em dezembro, só zerando-o novamente em 16/01 [veja aqui] [8]. Lima admite que ‘os próximos dias serão difíceis’, mas diz não se arrepender de ter flexibilizado as restrições [9]. Igualmente, o presidente da República afirma que ‘nós fizemos a nossa parte’ e defende o uso de medicamentos sem eficácia comprovada [10]; o vice-presidente também declara que ‘o governo está fazendo além do que pode’ [11]. Levantamento revela que a capital do Amazonas foi a segunda cidade a receber menos investimento do governo federal para o combate ao coronavírus, sendo investidos somente R$1.063 por habitante, em contraste com cidades do país que chegaram a receber R$4.000 por morador [12]. Em 15/01, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo federal apresente em 48h um plano de enfrentamento ao colapso hospitalar em Manaus [13]. No mesmo dia, procurador do Ministério Público Federal declara que irá investigar as mortes decorrentes da falta de oxigênio e a ocorrência de improbidade administrativa por parte dos gestores [14]. Em 18/02, a Advocacia Geral da União (AGU) informa ao STF que autoridades do Ministério da Saúde (MS) teriam realizado reuniões com autoridades locais do sistema de saúde do Amazonas no começo de janeiro e que o governo federal estaria ciente do possível colapso sanitário 10 dias antes do agravamento da crise [15]. Em 23/01, a Procuradoria Geral da República (PGR) acata representações de partidos políticos e solicita a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que seja investigada conduta omissiva do ministro e seus auxiliares, pedido que é acatado pelo STF em 25/01 [16] [17]. Em 26/01, levantamento revela que auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU) concluiu que o MS utilizou recursos do Sistema Único de Saúde para compra de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina – medicamento sem eficácia comprovada – durante a crise de falta de oxigênio em Manaus [18] [veja aqui]. A conclusão do TCU é reforçada por declarações de Pazuello em defesa de suposto ‘tratamento precoce’ durante a crise em Manaus [veja aqui]. Em 26/01, o MS nega as informações concedidas pela AGU e diz que Pazuello teria recebido a primeira informação do secretário estadual de saúde do Amazonas em 08/01, tendo ‘conhecimento do colapso de oxigênio apenas no dia 11 de janeiro’ [19]. Em fevereiro, Pazuello participa de audiência pública no Senado que discute abertura de CPI para investigar atuação do governo federal durante a pandemia, oportunidade em que nega novamente omissão da pasta no Amazonas [20]. Em 07/03 furo da imprensa revela e-mail enviado por empresa multinacional responsável pelo abastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, solicitando ao MS ‘apoio logístico imediato’ para transporte de cilindros de oxigênio em 11/01, o qual tampouco foi atendido [21].
Leia análises sobre a piora da crise de oxigênio em Manaus, a possibilidade de responsabilização do presidente e de autoridades locais e entenda as possíveis consequências do inquérito que investiga o ministro da Saúde
Governador do Amazonas (AM), Wilson Lima (PSC), decreta toque de recolher em todo estado como medida para frear o avanço da covid-19 na região [1]. A medida restritiva pode durar 10 dias, nos horários de 19h até as 6h da manhã [2]. A capital amazonense sofre um colapso no sistema de saúde com aumento nos casos de covid-19, falta de leitos de UTI, escassez de oxigênio hospitalar [veja aqui], e transferências de pacientes para outros estados do país para internação [3]. No inicio do ano passado, o estado sofreu duramente a primeira onda da pandemia no país, e já no fim do ano, após pressão para liberar o comércio não essencial, Wilson Lima optou pelo relaxamento nas medidas restritivas [4]. Isso criou o cenário de caos na região, de acordo com a secretária de Saúde de Manaus, Shadia Fraxe [5]. O colapso na saúde do estado ocorre em meio a descoberta de nova variante da covid-19 com origem no AM [6]. O governador afirmou que o AM ‘está clamando, pedindo por socorro’ [7]. O Ministério da Saúde comunica o reforço no atendimento ao estado, com contratação de mais profissionais de saúde, e abertura de novos leitos no Hospital Universitário Getúlio Vargas, da Universidade Federal do Amazonas [8]. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, coloca seu país a disposição do AM para fornecimento do oxigênio [9]. Vale lembrar que a Prefeitura de Manaus está sendo fortemente pressionada pelo Ministério da Saúde, sob comando do ministro Eduardo Pazzuello para distribuir remédios para ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [veja aqui], cuja eficácia não foi comprovada [10]. A medida é adotada durante período de agravamento da pandemia em todo Brasil – alguns meses depois, em março de 2021, outros 20 estados anunciaram toques de recolher e medidas mais restritivas [veja aqui].
Leia análise que discute a insuficiência do toque de recolher durante a pandemia.
Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, responsabiliza governadores por atrasos na entrega das vacinas de combate ao coronavírus [1]. De acordo com a pasta, a responsabilidade para contemplar as necessidades da população com o número necessário de vacinas deveria ser tomada pelos governadores de cada estado, a partir de acordo comum com o Ministério da Saúde (MS) [2]. Pazuello afirma que a pressão dos governadores para a liberação dos lotes que chegariam ao Brasil acelerou o processo e interferiu na logística do governo federal, criticada por líderes municipais [3]. Entre os estados afetados com a falha de comunicação e logística estão Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Bahia [4]. Segundo o MS, a logística para distribuição da vacina no Brasil é composta por aviões e caminhões com áreas refrigeradas para a conservação da medicação e acontece em uma parceria estabelecida entre a pasta, as companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass [5]. Vale notar que na semana anterior, Pazuello cancelou reunião sobre vacinação com governadores [veja aqui] e omitiu informações importantes sobre a data de início do plano nacional de imunização [veja aqui]. Disputas políticas marcam a vacinação contra covid-19 no Brasil, desde o processo de decisão de compra, impasse que teve como protagonistas o presidente Jair Bolsonaro e o governado de São Paulo, João Dória [veja aqui]. Ressalte-se que Bolsonaro sempre se mostrou crítico à atuação de governadores na pandemia [veja aqui], responsabilizando-os pela paralisação das atividades econômicas [veja aqui] e incentivando embates entre os chefes do Executivo estadual e o empresariado [veja aqui].
Leia análise sobre a politização em torno da vacina, entenda os desafios que envolvem a logística de distribuição e conheça possíveis empecilhos à vacinação em massa.
O assessor do especial do Ministério da Saúde (MS), general Ridauto Fernandes, diz que pacientes acometidos pelo coronavírus ‘vão morrer na rua’ [1]. A frase foi dita em referência aos 600 pacientes que aguardam atendimento nas UTI’s do Sistema Único de Saúde em Manaus [2]. O militar da reserva, recém nomeado para o MS, afirma em reunião da comissão externa do coronavírus na Câmara que a dificuldade no atendimento se deve a falta de oxigênio e complementa : ‘Abre o leito, bota o paciente e ele vai morrer asfixiado no leito. E aí, vai adiantar abrir o leito?’ [3]. Fernandes também diz que desde o dia 28 de setembro o governo federal sabia que a situação em Manaus se agravaria e que precisaram esperar ‘alguns dias’ até que a transição dos prefeitos ocorresse no município [4]. Mais de 350 pacientes infectados com a nova cepa do coronavírus foram transferidos para outros estados por falta de vagas [5]. Marcelo Campêlo, secretário estadual de Saúde do estado de Manaus, diz que nova variante do coronavírus afeta crianças e grávidas de forma mais potente [6]. Acerca de um mês atrás o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que já sabia da falta de oxigênio que causou o colapso no sistema de saúde [veja aqui].
Leia análise sobre a situação da falta de oxigênio em Manaus.
Polícia Civil de Belo Horizonte investiga o mural ‘Deus é mãe’, que retrata uma mulher negra carregando um filho no colo e levando outro pelas mãos e tem como moldura caligrafas típicas de picho, conforme publicizado pela organização da pintura nesta data [1]. A obra compõe o projeto Circuito Urbano de Arte (Cura), que tem o intuito de presentear edifícios com pinturas [2]. Antes do painel ser produzido, estavam inscritas grafias características de pichações, as quais foram apagadas e refeitas pelo artista Robinho Santana e seus colaboradores para servirem como moldura da obra [3]. As curadoras do festival e alguns patrocinadores do Cura foram chamados para depor na delegacia [4]. De acordo com o advogado do festival, o inquérito menciona a pichação como crime ambiental, mas também fala em apologia ao crime e dano ao patrimônio [5]. O advogado entra na justiça para suspender o inquérito, pois o síndico do edifício, com o aval da assembleia de condôminos, assinou o contrato com o festival autorizando que fosse feita a intervenção artística [6]. De acordo com a polícia, as investigações se iniciaram antes da execução do painel, para apurar as pichações que foram feitas anteriormente, no entanto, com a nova pintura, foram refeitas siglas de ‘organizações criminosas’ que atuam na capital [7]. Sobre os fatos, Robinho Santana afirma que ‘se fosse qualquer tipo de letra ou tipografia de outro país, não existiria essa perseguição’ e que é uma forma de criminalização da arte [8]. Em 2018, outro painel foi objeto de controvérsia; um morador do condomínio entrou na justiça contra a pintura realizada, que também continha uma figura negra [9]. A curadora afirma que os casos demonstram uma expressão do racismo estrutural e da perseguição à arte periférica [10].
Leia mais sobre a diferença entre o grafite e a pichação e a discussão sobre a pichação ser considerada ou não como ato de vandalismo.
Governo de São Paulo flexibiliza medidas da quarentena por meio da suspensão antecipada de decreto que impunha restrições relativas à fase vermelha [1]. O decreto assinado em 25/01 e com duração prevista até 07/02 restringiu o funcionamento de bens e serviços, permitindo apenas a execução de atividades econômicas essenciais, e passando a valer das 20h às 6h em dias úteis e durante os finais de semana [2]. Com o retorno antecipado à fase laranja, restaurantes, academias, parques, cinemas e shoppings poderão voltar a funcionar com capacidade reduzida durante os finais de semana até às 20h [3]. A suspensão ocorre após amplo desrespeito das medidas de isolamento por estabelecimentos comerciais considerados não essenciais durante o primeiro final de semana após o decreto [4]. No dia 01/02, o governador, João Dória, já havia antecipado sua decisão e indicado a suspensão do decreto após a constatação da redução da ocupação de leitos de UTI [5]. Dois dias depois, durante o anúncio da suspensão, Dória reiterou a melhoria e indicou uma diminuição de 11% nas internações pela covid-19 [6]. Apesar das declarações, os dados de 02/02 revelam que 15 hospitais do estado apresentavam ocupação superior a 80% e que o número de mortes seguia estável, registrando-se mais de 200 óbitos diários [7]. Em 19/02, o plano é novamente revisto, sendo que duas regiões – Presidente Prudente e Barretos – retornam à fase vermelha [8], enquanto seis regiões avançam para a fase amarela – Grande São Paulo, Araçatuba, Sorocaba, Registro, Campinas e Baixada Santista – e têm os horários para consumo de álcool em estabelecimentos comerciais ampliado para às 22h [9]. Vale notar que, desde março, o governo de São Paulo adota medidas de quarentena [veja aqui]; ao mesmo tempo, já foram apresentadas denúncias sobre discrepância e omissão de dados relacionados à covid-19 pelo estado [veja aqui].
Leia análise sobre a utilização de lockdown em cidade do interior de São Paulo como estratégia para conter novas variantes de coronavírus.