Arquivos Estadual - Página 2 de 22 - Agenda de Emergência

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, veta a realização da 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária[1]. Os organizadores do evento, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmam que a decisão foi informada pouco tempo antes da data da feira, sem justificativa, e que o adiamento prejudica os pequenos produtores [2]. A Secretaria responsável afirma que o MST sabia da decisão desde fevereiro e que o conselho gestor do parque entendeu que o local não comportava o elevado número de pessoas [3]. Um dos coordenadores nacionais do MST diz que nos anos anteriores o conselho também opinou contra o evento, mas que o antigo governador permitiu a realização [4]. O MST avalia que a proibição tem relação com a proximidade entre Doria e o Presidente Jair Bolsonaro [5], que já se manifestou no intuito de classificar o movimento como ‘terrorismo’ [6], e protesta em reação, mas sem sucesso [7] [8]. Os acontecimentos geraram uma briga nas redes sociais entre o ex presidente Lula e João Doria, que acusa a organização de fraude [9]. Ameaças em redes sociais aos apoiadores da feira também são reportadas [10]. Em setembro, foi aprovada lei que insere a feira no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo [11]. Os acontecimentos se inserem no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária pelo governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui], com a desestruturação do Incra [veja aqui], favorecimento da bancada ruralista [veja aqui] e de grileiros [veja aqui], redução de assentamentos [veja aqui] e extinção de programas sociais [veja aqui].

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Após a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, causada por soldados do Exército, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) afirma não lhe caber ‘tecer qualquer crítica’ à atuação das forças armadas no caso [1]. O carro da família do músico, com cinco pessoas indo a um chá de bebê, foi alvejado em 07/04 por 80 tiros em operação da corporação; além do músico, duas pessoas ficaram feridas [2] e uma delas, o catador Luciano Macedo, vem a falecer [3]. Um dia depois, dez dos doze militares que estavam na equipe que disparou foram presos e o caso ficou sob responsabilidade da Justiça Militar [4]. Quanto à declaração de Witzel, cabe lembrar que após sua campanha eleitoral, Witzel afirmou que a polícia mataria suspeitos com um tiro ‘na cabecinha’ [5], o que se traduz na atuação de atiradores durante seu governo [6]. Em agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciam o governador por sua conduta na área de segurança pública e sua política de ‘atirar para matar’; entre os casos citados, encontra-se o de Evaldo [7]. Vale lembrar que em agosto de 2019 o presidente comemora ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de jovens em ações policiais [veja aqui].

Leia análises sobre outras vítimas de ações do Exército, a política de segurança pública de Witzel e as consequências da operação um mês depois.

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O governador de São Paulo, João Doria, baixa decreto que altera a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão responsável por proteger o patrimônio cultural do estado através do tombamento de bens, diminuindo de 30 para 24 os conselheiros do órgão [1]. A medida reduz o número de representantes de universidades de 13 para 5 assentos e de órgãos ligados ao governo de 13 para 12 [2]. O modo de nomeação dos representantes das universidades também é alterado; antes a USP, a Unicamp e a Unesp determinavam os titulares e suplentes, agora é preciso indicar uma lista tríplice que será examinada pelo governo [3]. O decreto também acrescenta na formação do conselho três ‘profissionais de notório saber’ na área, todos escolhidos por Doria [4]. De acordo com o governo, a decisão visa a tornar o conselho ‘paritário’ entre o governo e a sociedade civil e ‘mais eficiente e eficaz’ [5]. Em carta aberta, docentes das universidades estaduais afirmam que a medida ‘implica em retrocessos para as políticas de patrimônio’, pois a participação das instituições de ensino torna a seleção do legado ‘plural e diversa’ e não uma ‘representação dos interesses do governo’ [6]. O Ministério Público (MP) ajuiza ação para suspender o decreto, pois o ato disciplina matéria que deve ser regulamentada por lei [7], porém o Tribunal de Justiça não acata o pedido [8]. Em outra oportunidade, Doria altera a composição do Conselho do Meio Ambiente (Consema) [veja aqui]. O dirigente segue na esteira de políticas do governo federal de redução da participação da sociedade civil, através da extinção de grupos de trabalho e comitês [veja aqui] e interferência em diversos conselhos [veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]. Em outras oportunidades, representantes do governo federal atacam órgãos de preservação do patrimônio arqueológico por serem empecilho à realização de obras [veja aqui] [veja aqui] [9].

Leia as análises sobre as mudanças no Condephaat promovidas por Doria e como a medida não contribui para o processo democrático

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Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [1] com vistas a ‘investigar irregularidades na gestão’ de universidades públicas estaduais, especialmente sobre a ‘utilização do repasse de verbas públicas’ [2]. Ainda que o objetivo declarado da CPI seja o monitoramento do uso de recursos públicos, envolve deputados que pretendem investigar o ‘aparelhamento de esquerda’ e da ‘interferência ideológica’ de universidades públicas [3]. As mesmas expressões são utilizadas em outra ocasião pelo presidente Jair Bolsonaro para criticar a autonomia universitária [veja aqui]. A instalação da CPI é criticada pelo Diretor da Faculdade da USP que aponta para inconstitucionalidade de medidas interventoras nas universidades públicas [4]. Os reitores da USP e da Unicamp também expressam preocupação com a liberdade de cátedra das instituições e defendem o papel da pesquisa e extensão para o desenvolvimento de políticas públicas [5]. No dia da abertura da CPI organizações estudantis como a UEE e professores universitários realizaram ato na Alesp [6]. Durante o processo da CPI, reitores das três universidades estaduais investigadas prestam depoimentos públicos e relatam que são obrigados a providenciar em pouco tempo e com grande detalhamento informações internas sobre seu funcionamento [7]. Os trabalhos da CPI são concluídos em novembro [8]. Em nota, a reitoria da USP celebra o fato da autonomia universitária ter sido preservada pela Alesp [9]. Vale notar que ao longo de 2019 outros atos são vistos como tentativa de interferência indevida nas universidades do país, como a edição de medida provisória alterando o processo de escolha de reitores [veja aqui] e corte de gastos em instituições federais [veja aqui].

Leia análise sobre as motivações por trás da criação da CPI das univerisdades paulistas

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O Presidente Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinam o decreto [1] que reconhece atividades em salinas estabelecidas em determinados municípios como de interesse social, permitindo a exploração em Áreas de Preservação Permanente (APPs) [2], que são protegidas por lei e ocupáveis em casos de interesse social e baixo impacto social, por exemplo [3]. O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza uma ação civil pública com pedido de liminar buscando a anulação do decreto, fundamentando-se na falta de interesse social de salinas e riscos ao ecossistema [4]. Desde o início de 2019, o órgão já ajuizou ações contra 18 empresas salineiras que atuam na região dos municípios citados no decreto, requerendo a remoção da produção de sal das áreas de proteção e a recuperação dos ecossistemas degradados, a saber, os mangues [5]. A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, também pede a anulação do decreto, alegando se tratar de um decreto ilegal e inconstitucional [6].

Leia a análise sobre a exploração de sal no Rio Grande do Norte

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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comenta sobre imagens de traficantes com fuzis, fala que a ‘polícia não quer matar’, mas sugere que ‘com autorização da ONU’, mandaria ‘um míssil’ na comunidade Cidade de Deus (CDD) para ‘explodir aquelas pessoas’ [1]. De acordo com ele, as favelas onde os traficantes se ‘infiltram’, vivem um ‘estado de terrorismo’ [2]. A fala gera indignação entre os moradores da CDD e parlamentares da oposição [3]. Em seguida, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL), critica o governador, diz que tal fala demonstra uma ‘mentalidade autoritária e violenta’, e conclui que expõe seu ‘preconceito e total desprezo com a vida dos pobres que moram nas favelas do Rio de Janeiro’ [4]. Logo após, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocola uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Witzel e solicita um ‘plano de segurança pública’ e um ‘plano de redução de homicídios decorrentes de intervenção policial’ para o estado [5]. Ainda antes de assumir o posto de governador, Witzel disse que a polícia, em seu governo, iria ‘mirar na cabecinha’ e atirar [6]. Já neste ano, elogiou operação que matou 15 pessoas [veja aqui] e, em setembro, defende que a política de segurança do Estado está no ‘caminho certo’ [veja aqui]. Em maio do ano seguinte, durante a pandemia do novo coronavírus, ações policiais em favelas cariocas são suspensas pelo STF após aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui].

Leia análise sobre a política de segurança do governador nas comunidades do Rio de Janeiro

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Mato Grosso do Sul, sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Luiz Carlos Marchetti [2]. Segundo as exigências do decreto [3] que define critérios e o perfil para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Marchetti é militar de carreira e em seu currículo não há menção à experiência na área ambiental para além da repressão a crimes ambientais em áreas de fronteira [5]. Para o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeita as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [6]. Marchetti é exonerado em fevereiro de 2021 e quem assume seu lugar é o Tenente-Coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo Carlos de Oliveira Guandalim [7]. Em entrevista, Marchetti critica a predileção do ministro Ricardo Salles por colocar PMs paulistas em posições de comando nos órgãos ambientais [8]. Diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019.

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declara a inconstitucionalidade de lei que regulamenta apresentações artísticas em barcas e vagões de trem e metrô no estado [1] [2]. A ação que ensejou essa decisão foi proposta pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), que discordava de dispositivos de uma lei estadual que autorizava performances dentro de embarcações e vagões e que determinava que sua regulamentação ocorreria após o debate com artistas [3]. O desembargador Heleno Nunes, relator do caso, defende que a ‘difusão de manifestações culturais não pode prejudicar o sossego, o conforto e segurança pública. Os passageiros devem poder decidir se querem ou não assistir às apresentações’ [4] e ressalta que ‘muitos destes ‘artistas’ são, na verdade, pessoas desempregadas, as quais, realizando qualquer tipo de performance, constrangem os usuários […] a lhes darem dinheiro’ [5]. Em voto divergente, o desembargador Nagib Slaibi Filho, afirma que as concessionárias que administram os transportes têm poder de polícia para decidir se aceitam manifestações culturais em seus veículos [6]. Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirma que as manifestações artísticas devem ser feitas em ‘local adequado’ e que a ação ‘não é contra os artistas ou a cultura. O bom senso e a razoabilidade devem sempre prevalecer.’ [7]. Músico flautista que se apresenta há dois anos no metrô lamenta a decisão, afirma que sobrevive de suas apresentações e que terá que encontrar outro local para exibi-las [8]. Advogado de entidade vinculada à cultura defende que a decisão desprestigia a liberdade de expressão artística e endossa a ‘recente política de criminalização e sufocamento do setor cultural’ [9]. O autor da lei, André Ceciliano (PT), afirma que ‘as manifestações nos transportes públicos valorizam a cultura em nosso estado e também revelam talentos’ [10]. A Assembleia Legislativa (ALERJ) diz que vai recorrer da decisão, pois o TJRJ teria interferido na competência do legislativo estadual [11]. Vale lembrar que, em 2018, o TJRJ determinou a prisão de DJ de baile funk por suposto envolvimento com o tráfico de drogas [12]; em 2019, autorizou a censura a obra com temática LGBT [veja aqui] e, em 2020, suspendeu a exibição de programa humorístico por pedido da comunidade cristã [veja aqui].

Leia a análise sobre a proibição das apresentações artísticas nos transportes públicos.

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Funcionários da Fundação Florestal e da Polícia Ambiental do estado de São Paulo realizam sem autorização judicial a demolição de duas casas de famílias caiçaras das comunidades Rio Verde e Grajaú, ambas instaladas na Estação Ecológica Jureia-Itatins [1]. De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a operação ocorreu amparada pela Procuradoria Geral do Estado, que considera a região ‘inabitada’ e as construções e moradias das famílias no Rio Verde como ‘crime ambiental’ [2]. Tal interpretação dos fatos é contestada por ativistas e organizações da sociedade civil, que destacam não só a existência de laudos antropológicos e documentos que comprovam a presença das comunidades Rio Verde e Grajaú desde pelo menos 1957, como reiteram que os conflitos sobre o uso das terras na região remontam à própria criação da Estação Ecológica em 1986 [3]. Para a presidente da União dos Moradores da Jureia, Adriana Lima, o Estado vem restingindo seus modos de vida e desconsiderando seu papel ‘para a conservação e defesa da natureza e para manutenção da biodiversidade’ [4]. Em reação, a Defensoria Pública ajuíza ação civil que barra liminarmente a demolição de uma terceira casa no local [5]. Em julho do ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma o direito dos caiçaras do Rio Verde e proíbe a demolição das moradias [6].

Leia entrevista com liderança caiçara sobre os direitos das comunidades tradicioanais da Jureia

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O governador do Acre, Gladson Cameli, durante evento oficial orienta a população a não pagar multa do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), e completa ‘me avisem (…) porque quem está mandando agora sou eu’ [1]. Em nota o governador reitera o posicionamento e afirma que antes da atual gestão o Imac cometia ‘excessos’ ao sancionar produtores rurais [2]. As declarações acontecem no mesmo período que sistema de monitoramento internacional registra aumento de 364% da área desmatada no estado do Acre com relação ao mesmo período no ano anterior [3]. Os dados são compatíveis com os divulgados pelo Inpe, que registra aumento recorde [4]. Cameli também menospreza os dados do Inpe sobre o tema, afirmando que não estariam ‘consolidados’[5]. Questionado sobre reações, membro do Ministério Público Estadual diz que está acompanhando a ‘atuação do Imac’, mas não realiza outras providências contra a fala do governador [6]. Vale notar que no primeiro semestre de 2019 registra-se em âmbito federal uma redução das multas por crimes ambientais [veja aqui]; e, em agosto, o diretor do Inpe responsável por divulgar dados sobre o desmatamento na Amazônia é exonerado após a divulgação de dados alarmantes [veja aqui]. O discurso de Cameli se alinha a posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro, para quem o desmatamento seria ‘cultural’ [veja aqui] e a preocupação internacional com a região seria ‘psicose ambientalista’ [veja aqui]. Em 2020, o vice-presidente também contraria dados do Inpe e diz que desmatamento caiu [veja aqui].

Leia análise sobre os efeitos do desmatamento para a sobrevivência da floresta amazônica

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João Doria veta a Feira Nacional da Reforma Agrária promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel afirma não ter críticas à atuação do Exército em ação que alvejou com 80 tiros o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa

Doria altera a composição do Condephaat, reduzindo a participação da sociedade civil

CPI sobre universidades paulistas é instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo, em meio a intenções de verificar ‘interferência ideológica’

Governo regula atividades salineiras como essenciais e põe em risco ecossistemas do Rio Grande do Norte

Governador do Rio de Janeiro diz que mandaria míssil para matar traficantes em favelas

Ministro do Meio Ambiente nomeia Superintendente do Ibama no Mato Grosso do Sul sem qualificações técnicas ao cargo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declara a inconstitucionalidade de lei que garante apresentações artísticas em transportes públicos

Atuação da polícia ambiental em estação ecológica na Jureia leva a demolição de moradias de povos caiçaras tradicionais

Governador do Acre, Gladson Cameli, diz que produtores rurais não devem mais pagar multas ambientais