A Secretaria de Cultura do governo de Goiás cancela show de lançamento do novo CD ‘Todos estão em nós’ do cantor Itamar Correia, que homenageia os goianos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar de 1964 [1]. Em nota, a secretaria afirma que o artista procurou o órgão para realizar um evento de natureza ‘especificamente artística’, porém, com a divulgação verificou-se que o show ‘passou a um plano inferior e estava sendo divulgado com outro tipo de perfil’, infringindo o regulamento do Cine Teatro São Joaquim, que não permite eventos políticos [2]. Correia afirma que o episódio se configura como ‘censura política’, pois, de acordo com o regulamento, o teatro não admite ‘ação política partidária’ e sua performance não tem conteúdo partidário, mas ‘não pode deixar de ser política’ [3]. A apresentação é transferida para a Igreja do Rosário [4]. O Diretório Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás emite nota de repúdio ao ato arbitrário e de censura da secretaria [5]. A suspensão ou tentativa de censura de eventos em razão de conteúdo político também foram observadas nos casos da mostra de filmes no Centro Cultural da Justiça Federal [veja aqui], na exibição de peças teatrais no Centro Cultural Banco do Brasil [veja aqui], ambos no Rio de Janeiro, e na apresentação da peça ‘Res Pública 2023’, vetada pela Funarte [veja aqui].

Assista ao show do CD ‘Todos Estão em Nós‘ de Itamar Correia.

A Polícia Civil do Pará prende preventivamente quatro membros da Brigada de Incêndio de Alter do Chão [1]. A região havia sido foco de incêndios na região de setembro [2] e os acusados, voluntários para combater o fogo em uma ONG parceira do Corpo de Bombeiros, foram acusadas pela polícia de terem promovido as queimadas [3]. Documentos e computadores da organização também foram vasculhados [4], e a investigação é alvo de críticas por não conter evidências dos crimes [5]. Ainda, o delegado responsável pelo caso, José Humberto de Mello Júnior, acusa a ONG WWF de comprar imagens dos incêndios para obter doações internacionais, incluindo repasses do ator Leonardo DiCaprio [6]. Vale lembrar que, no mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro acusou ONGs de terem cometido as queimadas, posicionamento que reitera após a prisão dos brigadistas [veja aqui]. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), já havia uma ação em andamento na Polícia Federal, em que não havia indícios do envolvimento de brigadistas ou ONGs nos incêndios, sendo os principais suspeitos grileiros [7]. Em 28/11, data em que os brigadistas são soltos [8], Helder Barbalho (MDB), governador do estado, determina a troca do delegado encarregado das investigações [9]. No mesmo dia, porém, o presidente acusa ONGs de promoverem os incêndios na região [veja aqui]. No ano seguinte, a Policia Fedral afirma não ser possível encontrar os culpados pelo incêndio e pede o arquivamento do caso [10].

Leia análises sobre a tensão envolvendo ONGs em Alter do Chão, a vida dos brigadistas após a prisão, o significado da detenção para a democracia e reportagem sobre a rotina dos brigadistas.

Em discurso na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Arthur do Val (sem partido) – popularmente conhecido como ‘Mamãe Falei’ – incita líderes sindicais com frases como ‘quero ver me encarar, ô líder sindical. Eu quero pegar você (…)’ e, em seguida, chama a categoria de ‘bando de vagabundo’ [1]. As declarações – que ocorrem no contexto de tramitação da proposta de reforma da previdência – são interrompidas por deputados dos partidos PT e PSOL e seus apoiadores que adentram no plenário, iniciando-se troca de ameaças [2] e agressão física por parte do deputado Teonílio Barba (PT-SP) [3]. Em resposta, Barba afirma que sua intenção ao adentrar o púlpito era apenas interromper do Val para que cessassem as ofensas contra a platéia e completa que acionará o Conselho de Ética da Alesp para que o mandato de do Val seja cassado [4]. De outro lado, do Val – que já teria sido advertido na assembléia por referir-se a colegas deputados como ‘vagabundos’ – apresenta versão diversa do ocorrido, segundo a qual seu discurso seria uma resposta a provocações de outro deputado petista [5]. Em nota, o presidente da Alesp afirma que o incidente será analisado com imparcialidade pelo Congresso de Ética [6]; e na semana seguinte do Val é escoltado pela polícia militar até seu gabinete [7]. Vale notar que ofensas a sindicalistas [veja aqui], movimentos sociais [veja aqui] e a partidários da esquerda [veja aqui] também são comuns nos discursos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia análise sobre o histórico de confrontos no legislativo paulista e ouça podcast sobre o papel do sindicalismo.

Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, suspende a realização de show da cantora gospel Anayle Sullivan ou de qualquer outro cantor ou grupo religioso durante a festa de réveillon de Copacabana, e estipula multa de 300 mil reais caso a decisão seja descumprida [1]. A ação, movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), defende que a apresentação viola o Estado laico e a liberdade de crença dos cidadãos [2]. Para a magistrada, a inserção de ‘shows de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, e somente desta concepção religiosa, em detrimento das inúmeras outras existentes, inclusive das posições não religiosas, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia da liberdade religiosa’ [3]. A cantora é casada com Michael Sullivan, principal parceiro musical de Marcelo Crivella que, além de ser prefeito do Rio de Janeiro, também é pastor evangélico e cantor [4]. Para Crivella, a inclusão da música gospel no Réveillon se deve ao fato de ser o gênero musical mais tocado nas rádios cariocas [5]. A Riotur, empresa municipal responsável pelo evento, afirma que ‘trata-se de uma festa democrática’ que comtemplará ‘diversos ritmos, passando pelo samba, pagode, rock, funk, gospel, entre outros’ [6]. O presidente da empresa afirma que o município vai recorrer da decisão e que a escolha do elenco não foi da prefeitura, mas da SRCom (empresa que faz a produção da festa) a partir de estudos dos artistas de mais audiência nas rádios [7]. Confederação de pastores afirma que a medida judicial evidencia ‘discriminação contra evangélicos’ e que desconhece ‘lei federal que cria a cultura Gospel’ [8]. A prefeitura entra com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas perde novamente [9]. O caso chega ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli suspende a decisão dada pela juíza e que foi mantida pelo TJRJ, autorizando o show da cantora gospel [10]. Para o ministro, ‘foram contratados para se apresentarem no evento diversos profissionais, de variadas expressões artísticas e culturais apreciadas no país’, portanto, determinado estilo musical não pode ser usado ‘como fator de discriminação para fins de exclusão de participação em espetáculo que se pretende plural’ [11]. Vale lembrar que Crivella já vetou a exposição ‘Queermuseu’ [12], rejeitou a apresentação de peça que retratava Jesus como transgênero [13] e, junto ao TJRJ, determinaram a retirada de livros da Bienal por conteúdo LGBT [veja aqui].

Polícia Militar interrompe de forma violenta ensaio do grupo de Maracatu ‘Baque Mulher’ na Praia Brava de Caiobá em Matinhos (PR), encaminha três membras à delegacia e apreende instrumentos [1]. Uma das jovens que foi levada à delegacia conta que o grupo estava ensaiando, como de costume, entre o calçadão e a praia e que optou por ensaiar pela manhã para evitar perturbações à vizinhança, mas que um morador chamou a PM por conta do barulho [2]. Ela também diz que a abordagem dos policiais foi desproporcional; eles chegaram em quatro viaturas e oito policiais, sendo que um deles estava muito alterado, e, de imediato, elas pararam o ensaio e apresentaram seus documentos [3]. De acordo com a artista, num primeiro momento, os policiais disseram que pegariam dois instrumentos e depois pegaram mais um [4]. Durante a ação policial, uma das integrantes é empurrada de forma violenta para dentro da viatura e afirma que o PM a chamou de ‘vadia’; o grupo grita várias vezes que o ato se trata de ‘abuso de autoridade’ e chamam um dos PMs de ‘fascista’, ao que o policial volta para confrontá-las questionando quem tinha dito aquilo [5]. Em nota, a PM afirma que ‘adotou os procedimentos necessários e adequados aplicados em qualquer outra situação de perturbação de sossego’ e que a atuação da corporação ‘é imparcial e segue diretrizes de direitos humanos’ [6]. O órgão declara que o denunciante decidiu representar contra as pessoas ‘que causavam barulho’, por isso três pessoas foram levadas à delegacia e três instrumentos foram apreendidos [7]. Nas redes sociais, o grupo diz que os crimes de resistência à ordem e perturbação do sossego foram desconsiderados, pois o Maracatu é parte da cultura popular afro-brasileira; também negam que houve desacato aos policiais [8]. Enquanto aguardam as três integrantes prestarem depoimento, as percussionistas tocam músicas como forma de resistência na frente da porta da delegacia [9]. O Ministério Público investiga a ação dos policiais [10].

Leia mais sobre o surgimento do Maracatu-Nação.

O governo João Doria veta diversos livros que compunham projeto de estímulo à leitura em penitenciárias do estado de São Paulo segundo apuração desta data [1]. O projeto ‘Remição em Rede’, uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada, surgiu em 2018 e implementou clubes de leitura em dez penitenciárias, cuja função era estimular a leitura e contribuir para a remição da pena, sendo que a cada livro lido haveria a diminuição de 4 dias na condenação [2]. Em julho de 2019, o governo renovou o programa, ampliando seu alcance, e as editoras parceiras doaram 240 exemplares de 12 títulos [3]. No entanto, esses livros nunca foram remetidos pela Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) aos presídios [4]. Em reunião, as idealizadoras do projeto foram informadas de que a lista de livros foi descartada pelo diretor executivo da Funap, o coronel Henrique Souza Neto [5]. Em justificativa escrita, o diretor declarou que um dos títulos, sem identificá-lo, não servia ‘ao que se espera para a população atendida pela Funap’ [6]. Uma das voluntárias do projeto afirma que nenhuma das obras são inadequadas, são apenas clássicos da literatura, como Albert Camus e Gabriel García Márquez [7]. Diante do episódio, as organizadoras solicitaram a devolução dos livros [8]. Em nota, a gestão Doria afirma que ‘não faz juízo de valor dos livros’ e que ‘não há nenhum tipo de censura ou veto aos livros’ [9]. Vale lembrar que, em Rondônia, o governo determinou o recolhimento de 43 livros clássicos das escolas [veja aqui] e, em São José dos Campos, divulgação de livro com críticas ao governo é suspensa .

Leia mais sobre experiências de leitura no cárcere e como isso pode ser proveitoso a longo prazo.