Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputados da oposição ao governador João Doria invadem hospital de campanha na cidade de São Paulo e criticam políticas de combate à pandemia

Tema(s)
Conflito de poderes, Negacionismo
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
São Paulo

Deputados da oposição ao governador João Doria (PSDB) invadem hospital de campanha (pequena unidade médica móvel) na cidade de São Paulo causando tumulto [1]. Acompanhados de suas equipes, os deputados adentram o local sem autorização e equipamento de proteção (EPI) e, afirmando terem ido realizar vistoria, criticam Doria, alegando que o governo estadual mentiria sobre o número de casos e mortes em São Paulo e que o hospital seria subutilizado. Na ocasião, gravam e divulgam vídeos sobre a ação; foram identificados três legisladores nas imagens [2]. Os deputados são contra as medidas de distanciamento social [3] e compõem um grupo na Assembleia Legislativa do estado chamado Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO), que buscaria verificar os gastos públicos durante a pandemia [4]. A Prefeitura afirmou que a invasão e as atitudes foram ‘violentas’ e que os parlamentares gravaram pacientes sem autorização prévia [5]. Na semana seguinte, o presidente Jair Bolsonaro incentiva apoiadores a filmarem hospitais e denunciarem possível manipulação da situação pandêmica [veja aqui].

04 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador de SC comparece a festa durante a pandemia e não usa equipamento de proteção

Tema(s)
Distanciamento social, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aparece em vídeo em uma festa junina em um hotel de Gaspar, no Vale do Itajaí [1], durante a pandemia do novo coronavírus. Nas imagens, Carlos Moisés aparece sem máscara e em um ambiente com aglomeração [2]. Pelas regras de portaria estadual [3], os hotéis devem fechar as áreas de convivência e oferecer alimentação apenas via serviço de quarto [4]. O ministério público de Santa Catarina instaura um procedimento e recomenda a instauração de inquérito pela Polícia civil para verificar se houve descumprimento do decreto estadual que proíbe eventos, shows, espetáculos e reunião de pessoas em Santa Catarina [5]. A assessoria de comunicação do governo afirmou em nota que o governador realmente esteve hospedado em um hotel em Gaspar neste fim de semana [6]. Segundo a assessoria, no momento em que o governador jantava, um hóspede que fazia uma apresentação musical mencionou a presença dele, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas [7]. Em Santa Catarina, os hotéis foram autorizados pela portaria a reabrir em 13/04/20 com diversas regras, como, por exemplo, os estabelecimentos só podem ter até 50% da lotação máxima. O estado tem 11.565 casos confirmados de coronavírus, com 171 mortes, conforme divulgado em boletim do governo do estado no final da noite deste domingo [8]. Desde março, o Brasil está em estado de quarentena e medidas de isolamento e fechamento do comércio ocorrem no país [veja aqui].

Leia mais sobre os numeros da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

06 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Pelo segundo fim de semana, ato em São Paulo contra o governo e racismo acabam em violência policial; atos a favor do governo acontecem sem maiores intercorrências

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Pelo segundo fim de semana [veja aqui], acontecem atos contra o governo de Jair Bolsonaro e racismo que terminam em violência policial. Em São Paulo, manifestantes [1] são dispersados pela tropa de choque da Polícia Militar (PM) [2] e cerca de 32 ativistas são detidos [3]. O governador do estado, João Doria (PSDB), elogia a atitude da corporação [4], mas, posteriormente, a ouvidoria da polícia afirma que abrirá investigação sobre a conduta dos PMs [5]. Em Brasília, o ato é acompanhado pela PM (ao contrário dos atos pró-Bolsonaro [veja aqui]) e o prédio do Ministério da Defesa é protegido por militares [6]. Um homem joga um balde de tinta vermelha na rampa do Palácio do Planalto é preso e indiciado por dano ao patrimônio público federal e tombado [7]. Em Belém, também registram-se detenções [veja aqui]. No Rio de Janeiro, na cidade de Campos de Goytacazes, são usadas bombas de gás lacrimogênio para dispersar os manifestantes em ato antirracismo [8]. Os atos se dão em contexto em que se registra aumento da violência policial em estados como Rio de Janeiro [veja aqui] e São Paulo [veja aqui] e morte de jovens negros pela polícia [veja aqui].

Leia as análises sobre bolsonarismo e polícias militares, racismo e manifestações em tempos de covid-19 e sobre os atos nas capitais do país.

07 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Manifestação contra Bolsonaro em Belém resulta em 112 detidos por aglomeração

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
Pará

Em Belém do Pará, são detidos 112 manifestantes em ato contra o racismo e pró-democracia, incluindo menores de idade [1]. A detenção é justificada pelo decreto emitido por Helder Barbalho (MDB), governador do estado, sob a alegação de que os manifestantes não estariam cumprindo o distanciamento social e concentrando-se em aglomerações [2]. A cidade teve o isolamento social flexibilizado e que shoppings centers registraram aglomerações no mesmo fim de semana [3]. Na semana anterior, outras 13 pessoas foram detidas pelas mesmas razões ao realizarem atos pró-governo federal [4]. As detenções se dão no mesmo fim de semana em que há registro de violência policial em atos contra o governo federal realizados em outras cidades [veja aqui].

07 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Justiça do Rio de Janeiro suspende decretos que determinam flexibilização do isolamento social

Tema(s)
Conflito de poderes, Distanciamento social
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
Rio de Janeiro

Justiça suspende decretos [1] do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella [2] e do governador do Estado, Wilson Witzel [3]. As legislações preveem a retomada de vários setores da economia e o relaxamento do isolamento social [4][5], que vigora no Estado desde 11/03 [veja aqui]. A decisão judicial, ao exigir que sejam apresentados estudos científicos para afrouxar o isolamento, assinala que são necessários critérios científicos para determinar a atuação do governo [6]. A decisão é proferida no dia em que o Estado do Rio de Janeiro registra 74 mortes e 1.473 novos casos de covid-19 [7]. A Fiocruz emite nota técnica na qual afirma que ‘a pandemia não está sob controle e que o sistema de saúde não tem condições de responder tanto aos níveis atuais, como ao aumento do número de casos’ [8]. A UERJ, também em nota técnica, diz que o Brasil ‘constitui exemplo marcante de enfrentamento inadequado da pandemia, e se tornou um de seus epicentros’ [9]. A despeito das indicações científicas, em 9/6, a prefeitura do Rio de Janeiro recorre da decisão judicial [10] e o Tribunal de Justiça do Estado libera a flexibilização do isolamento social, considerando que ‘os atos praticados pelo Poder Público para combate da pandemia devem ser tomados por aqueles que detêm legitimação democrática a respaldar suas decisões’ [11]. Relembre-se que, no Maranhão, em 30/04, o lockdown foi determinado, inicialmente, pela Justiça e posteriormente ratificado pelo governo do Estado [veja aqui].

Veja análise de especialistas que divergem acerca da atuação do Poder Judiciário no caso maranhense de determinação judicial de lockdown e leia crítica ao protagonismo judicial na crise.

08 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Mourão contraria dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e afirma que desmatamento na Amazônia caiu

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Amazonas

O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia [veja aqui], Hamilton Mourão, em reunião de ministros do governo Bolsonaro, afirma que desmatamento na Amazônia caiu para o percentual mínimo comparando com os últimos anos [1]. Por conta disso, alega ter sido conquistado o primeiro objetivo da Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio desse ano visando ao combate de crimes ambientais [2] [veja aqui]. A fala contraria dados parciais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam perda florestal de 641 km² entre 1º e 28 de maio, o segundo maior número de desmatamento nos últimos cinco anos [3] e aumento de 34,5% em um ano [4]. Também segue a proporção de desmatamento do mês anterior, que teve o maior desmatamento na Amazônia em dez anos [5]. O vice-presidente afirma avançar no planejamento para políticas sobre exploração sustentável e defende a necessidade de projetos sobre a regularização fundiária [6]. Nesse sentido, o governo publica a carta ‘Convergência pelo Brasil’, que visa a recuperação da economia brasileira de forma sustentável [7]. Em nota, a organização internacional Greenpeace diz que dados obtidos via satélite não mentem e que maio teria sido o mês com maior índice de desmatamento da Amazônia no ano [8]. Registra-se em junho com o maior número de focos de incêndio na Amazônia desde 2007 [9]. O Inpe cria um novo sistema de monitoramento, em parceria com o Ibama, para identificar novas áreas abertas na floresta [10].

Leia análises sobre a fala de Mourão em resposta a críticas de investidores sobre desmatamento, o protagonismo do Mourão, e artigo que compara as políticas ambientais dos governos Sarney e Bolsonaro frente ao crescimento descontrolado do desflorestamento.

09 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Parlamentares em pelo menos três estados invadem hospitais destinados ao tratamento da covid-19 após fala de Jair Bolsonaro recomendando fiscalização de hospitais

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
Bahia, Ceará, Espírito Santo

Parlamentares invadem hospitais destinados ao tratamento da covid-19 em pelo menos três estados após fala de Jair Bolsonaro recomendando vigilância de hospitais [veja aqui]. No Espírito Santo, em 12/06, cinco deputados (nenhum deles médico ou parte da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do estado) fazem inspeção em hospital de campanha [1]; posteriormente, a Procuradoria do Estado apresenta queixa-crime contra os parlamentares [2] e a Secretaria de Saúde repudia as invasões [3]. Na Bahia, em 17/06, um deputado bolsonarista também invade hospital [4], e, armado, ameaça os profissionais do local com voz de prisão [5]. No Ceará, em 13/06, três vereadores apoiadores do presidente tentam invadir hospital [6]. Antes da fala do presidente, parlamentares em São Paulo [veja aqui] e no Rio de Janeiro [veja aqui] já haviam invadido hospitais.

Leia análise sobre invasões de hospitais incentivadas pelo presidente.

12 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Associação de policiais militares de São Paulo apresenta pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas e o jornal Folha de São Paulo por charges críticas à violência policial

Tema(s)
Cultura, Imprensa, Liberdade Artística, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
São Paulo

Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) apresenta pedido de esclarecimento criminal contra o jornal Folha de São Paulo e quatro cartunistas (Laerte, Alberto Benett, Jão Montanaro e Claudio Mor) por charges criticando a violência policial [1]. Feito sob a forma de notificação extrajudicial, o pedido pode se tornar um processo penal [2]. As charges [3] tratam da violência policial no contexto de ação da Polícia Militar (PM) em Paraisópolis [4] que culminou na morte de nove jovens em dezembro de 2019 [veja aqui]. Ainda, segundo apuração da imprensa, a Defenda PM seria uma entidade composta por policiais conservadores e de maioria bolsonarista [5] em contexto de crescente politização da corporação . Entidades internacionais apoiam os cartunistas [6]. Ainda no mês de junho, outro episódio correlato acontece: a Advocacia-Geral da União (AGU) solicita abertura de inquérito por causa de cartum contra Jair Bolsonaro [veja aqui]. Em 19/10, uma das charges questionadas pela Defenda PM – a charge ‘infernópolis’, desenhada pela cartunista Laerte – é reconhecida como ‘a melhor arte’ da 42º edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos [7].

Leia análises sobre censura às charges e charges e liberdade de expressão.

13 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Jovem negro é morto de maneira violenta na periferia de São Paulo, desencadeando protestos reprimidos pela Polícia Militar

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

Guilherme Silva Guedes, 15 anos, é encontrado morto, com marcas de agressão pelo corpo, após ter sido raptado em Americanópolis, Zona Sul de São Paulo [1]. Segundo investigações, os principais suspeitos seriam dois policiais militares, que agiriam como seguranças em galpão da Sabesp e teriam confundido Guilherme com um frequentador do local [2] e, posteriormente, um deles é preso [3]. A morte de Guilherme desencadeia protestos de moradores da região, que incedeiam ao menos sete ônibus [4]. Após a manifestação, a Polícia Militar (PM) teria agredido moradores, de acordo com vídeos de testemunhas [5]. O governador João Doria (PSDB) afirma que não será complacente com violência policial [6] e que a corporação passará por novo treinamento para diminuir a violência [7]. Cabe destacar que os índices de violência policial aumentaram no estado durante a quarentena [veja aqui] e que diversos protestos contra o governo federal e o racismo são alvo de recente repressão policial na cidade [veja aqui].

Leia análise sobre violência e racismo.

14 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Justiça Estadual do Rio Grande do Sul proíbe divulgação de reportagem sobre irregularidades na concessão do auxílio emergencial

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rio Grande do Sul

Justiça estadual do Rio Grande do Sul proíbe reportagem da emissora privada de TV RBS que investigava eventual recebimento indevido de auxílio emergencial, concedido por causa da pandemia de covid-19 [1]. A matéria, feita por rede de tv afiliada à TV Globo, teve sua veiculação proibida a partir de decisão liminar [2] em processo ajuizado por um dos investigados na reportagem [3], sendo a proibição também confirmada em segunda instância [4]. Em nota publicada em seu site, assinada por associações da sociedade civil, a RBS afirma que o caso seria censura prévia [5]. Outra pessoa que aparecia na matéria ajuíza novo processo, este com resultado favorável à RBS e que permitiria a veiculação da matéria. A decisão nega o pedido de impedimento de veiculação da reportagem com base no artigo 5º da Constituição, que garante a ‘livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’ [6]. Na mesma semana, o Ministério da Cidadania estabelece, através de Portaria [7], procedimento para contestação extrajudicial dos indeferimentos de solicitações do auxílio emergencial [8]. Em 30/06, o Supremo Tribunal Federal derruba a decisão que proibia a circulação da matéria, sob a fundamentação do direito à liberdade de expressão [9].

15 jun 2020
Mês Filtros