Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo altera normas do Comitê de Compensação Ambiental Federal, responsável pela destinação de recursos de compensação ambiental às unidades de conservação

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles assina portaria que altera a composição do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) [1]. Criada em 2011, o comitê é responsável por decidir pela destinação de recursos de compensação ambiental às unidades de conservação [2]. Compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental [3]. Até então, o comitê era composto por técnicos e representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [4]. A nova medida limita a composição do comitê exclusivamente às pessoas do Ministro do Meio Ambiente, o Secretário-Executivo do Ministério e o presidente do Ibama [5]. Para o Ministério Público Federal (MPF), ação compromete a anterior composição técnica do órgão, bem como a efetividade e o controle da sua atuação [6]. A medida integra o inquérito que apura indícios de improbidade administrativa do ministro [7]. Outras ações delatadas pelo MPF são a extinção da secretaria de Mudanças do Clima e Florestas [veja aqui], a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui] e a regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. Em junho de 2021, Salles é demitido do Ministério do Meio Ambiente, cercado de denúncias sobre sua gestão [veja aqui].

Leia sobre os principais ataques de Ricardo Salles contra o meio ambiente e entenda porque ele é considerado uma ameaça global à saúde planetária.

23 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo centraliza controle da publicidade de empresas estatais ao determinar a submissão prévia de todos os conteúdos a Secom

Tema(s)
Publicidade e propaganda
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Palácio do Planalto envia comunicado às empresas estatais determinando a submissão prévia de todo o conteúdo das publicidades, inclusive as de natureza mercadológica, à avaliação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) [1]. O documento afirma se tratar de uma decisão estratégica a fim de maximizar o alinhamento das ações de publicidade do poder Executivo [2]. Antes dessa exigência, apenas os comerciais institucionais passavam pelo crivo do Planalto, de modo que, para as propagandas destinadas a vender produtos, bastava a aprovação da própria instituição que a encomendou [3]. A medida é tomada após o governo vetar uma propaganda do Banco do Brasil pautada por diversidade racial e sexual [veja aqui]. O ministro da Secretaria do Governo, em entrevista, afirma que a decisão ‘não tem validade’ ao ferir normas do governo [4]. Dois dias depois, o governo reconhece a ilegalidade da medida, por inobservância da Lei de Estatais, que determina não ser de competência da administração direta a intervenção no conteúdo de publicidade [5]. De acordo com ex-secretário de Comunicação, a medida poderia gerar efeitos nocivos, pois o governo tem interesses diferentes daqueles do mercado [6]. As polêmicas envolvendo a Secom são recorrentes, como a crítica feita pelo órgão à cineasta brasileira indicada ao Oscar pelo documentário sobre a democracia no país [veja aqui], a utilização de jargão semelhante ao nazista em campanha [veja aqui], a acusação à chargista e jornalista de estarem cometendo crime por charge crítica ao presidente [veja aqui] e o uso de verbas para financiar canais que atacam instituições democráticas [veja aqui].

24 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretaria de Cultura altera pontos da Lei Rouanet, reduzindo drasticamente os investimentos máximos permitidos por projeto

Tema(s)
Cultura

Construção de inimigos

Através de Instrução Normativa [1], o ministro da Cidadania, Osmar Terra, altera pontos sensíveis na Lei Federal de Incentivo à Cultura [2], conhecida até então como Lei Rouanet [3]. Dentre as novas regras, estão: o governo deixa de utilizar o nome ‘Lei Rouanet’ e passa a divulgá-la com seu nome oficial; há diminuição dos investimentos máximos permitidos por projeto – de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão – e por carteira (conjunto de projetos por empresa) – de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões – por ano, resguardadas as exceções; a cota mínima de ingressos gratuitos para famílias de baixa renda passa de 10% para 20 a 40% do total das entradas; prevê medidas para descentralizar os projetos do eixo Rio-São Paulo e; como contrapartida, os produtores culturais e os artistas devem realizar ao menos uma ação cultural educativa relacionada a cada projeto incentivado [4]. O ministro da Cidadania afirma que o intuito das alterações é de que os recursos federais sejam mais bem distribuídos, enfrentando a ‘concentração de recursos nas mãos de poucos’ [5]. No entanto, as mudanças foram criticadas por agentes e especialistas do setor cultural. O presidente da Associação de Produtores Teatrais no Rio de Janeiro acredita que a redução nos investimentos máximos permitidos por projeto é muito abrupta e pode gerar consequências negativas para a empregabilidade no setor [6]. Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura, afirma que restringir investimentos não irá democratizar o acesso e que o teto de investimentos irá liquidar os musicais, que geralmente necessitam de mais de R$ 1 milhão para serem executados [7]. Ainda, para ex-secretário-executivo da Cultura, as novas regras não favorecem pequenas produções, que ainda não atraem muitos patrocinadores e dependem das verbas do governo federal via Fundo Nacional de Cultura, portanto, a medida seria irrelevante para a desconcentração de incentivos [8]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já chamou a Lei Rouanet de ‘desgraça’ utilizada para financiar apoiadores de governos anteriores [9] e de ‘desperdício’ de recursos [10]. Em 2020, o governo federal não autoriza projetos com patrocínios culturais já combinados via Lei Rouanet [veja aqui] e os Correios reduzem drasticamente seus investimentos em projetos culturais [veja aqui].

Leia a análise sobre o porquê de o teto de investimentos não resolver as distorções na Cultura, a avaliação sobre o antes e depois das mudanças na legislação e o balanço sobre o impacto da Lei Rouanet na economia brasileira.

24 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro ataca minorias ao declarar que Brasil ‘não pode ser o país do turismo gay’ e fazer apologia ao turismo sexual

Tema(s)
Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Durante café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro declara não ver problemas em estrangeiros virem ao país para ‘fazer sexo com mulher’, mas que o Brasil ‘não pode ser o país do turismo gay’ porque ‘temos famílias’ [1]. A declaração ocorre quando Bolsonaro comenta recusa do Museu Americano de História Natural de Nova York em sediar evento para homenageá-lo, tendo sido chamado de ‘racista e homofóbico’ pelo prefeito da cidade norte-americana [2]. Além disso, governos estaduais, principalmente da região Nordeste, veiculam propagandas oficiais com mensagens ‘contra a apologia ao turismo sexual’ [3] e um abaixo-assinado é lançado com mais de 130 apoios de entidades, pesquisadores e advogados [4]. Os ataques do governo às minorias são constantes. No mesmo mês (14/04), Bolsonaro vetou propaganda do Banco do Brasil pautada pela diversidade racial e sexual [veja aqui] e, no mês seguinte, baixa decreto que exclui preocupações com o turismo LGBT [veja aqui]. Em agosto, a Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos extingue órgãos colegiados como Gênero e Diversidade e Inclusão [veja aqui] e, no ano seguinte, cria o Observatório Nacional da Família em detrimento da diversidade [veja aqui]. O Ministro da Cidadania, ainda, suspende edital para televisão por apresentar produções com temática LGBT [veja aqui].

Leia as análises sobre o crescimento do turismo LGBT no Brasil, os retrocessos do governo nessa pauta em 2019, o que é o turismo sexual e o repúdio geral à apologia feita por Bolsonaro à exploração sexual.

25 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que MEC estuda ‘descentralizar’ investimento em cursos de filosofia e sociologia, os quais considera menos vantajosos economicamente

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais, afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, estaria considerando ‘descentralizar’ os investimentos destinados a ‘faculdades de filosofia e sociologia (humanas)’ [1]. Para o presidente, os gastos com as áreas não seriam justificados, uma vez que não garantiriam ‘retorno imediato’ à sociedade [2]. A declaração se coaduna com o posicionamento do ministro que no dia anterior publicou em suas redes sociais que o investimento em curso de filosofia não seria tão vantajoso quanto às áreas veterinária e médica [3]. Em reação, associações de estudantes e pesquisadores de humanidades assinam nota pública em que criticam ambas as declarações, que desprezam o papel das ciências sociais para o processo de formulação de políticas públicas [4]. As postagens ocorrem quatro dias antes de Weintraub anunciar cortes orçamentários em universidades federais sob a justificativa de ‘baixo rendimento’ e realização de atividades consideradas como ‘balbúrdia’ [veja aqui]. Outros episódios marcam o uso de termos pejorativos para classificar estudantes universitários, como a acusação de que universidades federais teriam plantações de maconha [veja aqui]. No ano seguinte, Weintraub volta a afirmar que investir em sociólogos, antropólogos e filósofos seria desperdício de dinheiro público [veja aqui] [5].

Leia análise sobre o papel das universidades na formação de pesquisadores e formuladores de políticas públicas nas mais diversas áreas de conhecimento

26 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Meio Ambiente tira do ar mapas de áreas de conservação

Tema(s)
Meio Ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Ministério do Meio Ambiente retira de seu site páginas que contêm mapas das áreas prioritárias de conservação brasileiras [1]. Os mapas indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos e precisam de proteção [2]. Criados em 2004, os mapas constituem um instrumento de política pública que baseia a criação de unidades de conservação, o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização e a regularização ambiental [3]. O órgão afirma que o conteúdo foi retirado do ar para ajustes, no entanto não divulga prazo para que o conteúdo seja novamente colocado no ar para consulta [4]. Ambientalistas afirmam que a postura do MMA é um ‘uma violação à transparência da gestão pública’ e viola a Lei de Acesso à Informação [5]. Em setembro, o site é reativado com seus mapas atualizados [6]. Instituições responsáveis pela captação dos dados, sem vínculos com o governo, confirmam que não houve alteração no conteúdo [7]. Restrições ao acesso à informações têm sido recorrentes: em 2021, o governo diminui a transparência em relatórios sobre trabalho escravo [veja aqui]. Ainda, a Polícia Civil do RJ impõe sigilo a todos os documentos relacionados às operações realizadas no último ano [veja aqui].

26 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Educação afirma que alunos têm direito de gravar professores em sala de aula

Tema(s)
Educação
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que alunos têm direito de filmar professores em sala de aula [1]. A declaração é feita após o presidente, Jair Bolsonaro, ter compartilhado vídeo nas redes sociais em que aluna questiona professora acerca de críticas contra o governo Bolsonaro, o movimento Escola Sem Partido e Olavo de Carvalho [2]. O ministro ainda afirma que o objetivo da medida não seria criar um clima de ‘caça às bruxas’ ou perseguição, e que os professores poderiam ‘ficar tranquilos’, pois o direito de todos seria preservado [3]. Em resposta, associações e sindicatos da área da educação repudiam a fala de Weintraub, incluindo agremiação de docentes da Universidade Federal de São Paulo, onde o ministro é professor [4]. Essa não é a primeira vez que a filmagem de atividades educacionais é incentivada, em fevereiro o MEC encaminhou carta recomendando a filmagem do hino nacional em escolas [veja aqui]. Ainda, outras práticas que estimulam o vigilantismo são realizadas nos meses seguintes, como a recomendação para não realização de protestos [veja aqui] e vistoria atípica em escola pública [veja aqui].

Leia análises sobre os riscos de incentivar a filmagem das salas de aula, o que diz a lei sobre a prática, o conceito de liberdade acadêmica e a sua perspectiva histórica no Brasil.

28 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que vai mudar patrono da Educação brasileira, título conferido a Paulo Freire

Tema(s)
Educação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que Paulo Freire não será mais o patrono da educação [1]. A declaração é dada para entrevista a uma repórter-mirim, no programa Agrishow; a menina tem um programa no Youtube e já havia interagido com o presidente outras vezes, tendo inclusive comparecido a sua posse [2]. Bolsonaro não cita Freire diretamente, mas afirma que o atual patrono é ‘muito chato, (…) [e] vai ser mudado, estamos esperando alguém diferente’ [3]. Freire é patrono da educação brasileira desde 2012, homenagem conferida com por uma lei federal da deputada Luiza Erundina (PSOL) sancionada pela presidenta Dilma Roussef (PT) [4]; o educador é também associado pelo presidente à ideologia de esquerda, embora seja referência na área das ciências humanas [5]. O pensador é constantemente alvo de ataques pelo atual governo: foi chamado de ‘energúmeno’ [veja aqui] por Jair Bolsonaro, que também criticou sua ideologia e livros escolares [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, afirmou que somente pessoas alinhadas à Freire falariam mal do MEC [veja aqui]. Já o ministro da Educação Abraham Weintraub também atacou o pensador mais de uma vez, o relacionando a baixos índices de alfabetização [veja aqui] e afirmando que Freire ‘não tem vez’ no atual governo [veja aqui].

Leia as análises sobre o legado de Paulo Freire para a educação brasileira e sua relação com o pensamento conservador

29 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pretende isentar de punição proprietários que reajam violentamente a ‘invasores’ de terras e defende ‘limpa’ no ICMBio e no Ibama

Tema(s)
Movimentos Sociais, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Ao discursar no Agrishow, feira de tecnologia agrícola, para uma plateia de ruralistas, o Presidente Jair Bolsonaro defende ampliar a posse de armas em todo o perímetro da propriedade rural – o que é efetivamente feito em setembro [veja aqui] – e isentar de punição os proprietários que reagirem à invasão de suas terras através do excludente de ilicitude [1]. O Presidente complementa dizendo: ‘para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem […]’ [2]. Bolsonaro também afirma que pretende fazer uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio e que as multas aplicadas pelos órgãos serviam para ‘retroalimentar uma fiscalização xiita que buscava atender nichos que não ajudavam o meio ambiente’ nem o setor produtivo [3]. Nos meses seguintes, Bolsonaro edita uma série de decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas [veja aqui] [veja aqui], promete expandir o sentido de ‘legítima defesa’ [veja aqui] e envia ao Congresso projeto com excludente de ilicitude para militares e policiais [veja aqui]. As falas do Presidente estão alinhadas aos atos do governo de desmonte da política de reforma agrária [veja aqui] e consequente redução das famílias assentadas [veja aqui], ataques ao Movimento Sem Terra [veja aqui] [veja aqui], e favorecimento de ruralistas com a aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e a ampliação do armazenamento de armas em suas propriedades [veja aqui]. Além disso, o discurso reforça as práticas de redução da fiscalização ambiental promovidas pelo governo, com a diminuição de multas [veja aqui], exoneração de funcionários do Ibama [veja aqui], do Inpe [veja aqui], ameaça aos funcionários do ICMBio [veja aqui] e minimização da pauta da preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui].

Leia as análises sobre as reações ao plano de não punir proprietários de terra de atirarem em ‘invasores’ e sobre a política ambiental do governo

29 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC ameaça cortes orçamentários de universidades federais por ‘balbúrdia’ e depois anuncia corte geral de 30% dos recursos das instituições federais de ensino

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Ministro da Educação (MEC) anuncia cortes orçamentários em universidades federais com baixo desempenho acadêmico e que estivessem realizando ‘balbúrdia’ nos campi, em referência a manifestações partidárias, eventos políticos e festas: ‘A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo’, diz o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e complementa ‘Sem-terra dentro do câmpus, gente pelada dentro do câmpus’ [1]. A princípio, cortes ocorreriam na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Federal Fluminense (UFF) [2]. As três instituições, no entanto, apresentaram melhora na avaliação de ranking universitário internacional e estão entre as principais universidades do país responsáveis pela produção acadêmica [3]. No mesmo dia, após repercussão negativa da fala de Weintraub, o MEC recua da decisão de cortar os recursos das três universidades por ‘balbúrdia’ e anuncia corte de 30% nos orçamentos de todas as universidades e institutos federais, alegando critério ‘operacional, técnico e isonômico’ para todas as instituições de ensino [4]. O MEC também anuncia cortes no Colégio Pedro II, IFRJ e Cefet em torno de 30% dos orçamentos [5]. Entidades acadêmicas [6], sindicais [7], e conselhos universitários [8] emitem notas de repúdio aos cortes na educação e em defesa da autonomia universitária. Protestos e paralisações são mobilizados por instituições e organizações estudantis [9] e ocorrem em todos os estados do país [10], em prol da educação e contra os cortes realizados pelo MEC [11]. São apresentadas diversas ações judiciais questionando os cortes orçamentários [12] [13]. Enquanto a Justiça Federal acolhe pedidos e determina o bloqueio dos cortes [14], o Supremo Tribunal Federal, através de decisão monocrática, rejeita o bloqueio [15]. Em setembro, o MEC desbloqueia mais de R$ 1,99 bilhão na pasta, correspondendo a metade do valor bloqueado das universidades federais [16]. Em outubro, novo desbloqueio é realizado no valor de R$ 1,1 bilhão, e o MEC afirma que ‘100% do que foi contingenciado do custeio está sendo descontingenciado neste momento’ [17]. Em outros episódios de ataques às universidades, o ministro da Educação disse que as federais teriam plantações de maconha [veja aqui], e o presidente Bolsonaro se posicionou contra a autonomia universitária [veja aqui].

Leia explicação do que é um corte orçamentário e como ele é usado, análises sobre ações do governo Bolsonaro contra as universidades e as investidas realizadas pelo ministro da educação

30 abr 2019
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