Através de Instrução Normativa [1], o ministro da Cidadania, Osmar Terra, altera pontos sensíveis na Lei Federal de Incentivo à Cultura [2], conhecida até então como Lei Rouanet [3]. Dentre as novas regras, estão: o governo deixa de utilizar o nome ‘Lei Rouanet’ e passa a divulgá-la com seu nome oficial; há diminuição dos investimentos máximos permitidos por projeto – de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão – e por carteira (conjunto de projetos por empresa) – de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões – por ano, resguardadas as exceções; a cota mínima de ingressos gratuitos para famílias de baixa renda passa de 10% para 20 a 40% do total das entradas; prevê medidas para descentralizar os projetos do eixo Rio-São Paulo e; como contrapartida, os produtores culturais e os artistas devem realizar ao menos uma ação cultural educativa relacionada a cada projeto incentivado [4]. O ministro da Cidadania afirma que o intuito das alterações é de que os recursos federais sejam mais bem distribuídos, enfrentando a ‘concentração de recursos nas mãos de poucos’ [5]. No entanto, as mudanças foram criticadas por agentes e especialistas do setor cultural. O presidente da Associação de Produtores Teatrais no Rio de Janeiro acredita que a redução nos investimentos máximos permitidos por projeto é muito abrupta e pode gerar consequências negativas para a empregabilidade no setor [6]. Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura, afirma que restringir investimentos não irá democratizar o acesso e que o teto de investimentos irá liquidar os musicais, que geralmente necessitam de mais de R$ 1 milhão para serem executados [7]. Ainda, para ex-secretário-executivo da Cultura, as novas regras não favorecem pequenas produções, que ainda não atraem muitos patrocinadores e dependem das verbas do governo federal via Fundo Nacional de Cultura, portanto, a medida seria irrelevante para a desconcentração de incentivos [8]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já chamou a Lei Rouanet de ‘desgraça’ utilizada para financiar apoiadores de governos anteriores [9] e de ‘desperdício’ de recursos [10]. Em 2020, o governo federal não autoriza projetos com patrocínios culturais já combinados via Lei Rouanet [veja aqui] e os Correios reduzem drasticamente seus investimentos em projetos culturais [veja aqui].

Leia a análise sobre o porquê de o teto de investimentos não resolver as distorções na Cultura, a avaliação sobre o antes e depois das mudanças na legislação e o balanço sobre o impacto da Lei Rouanet na economia brasileira.

O presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais, afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, estaria considerando ‘descentralizar’ os investimentos destinados a ‘faculdades de filosofia e sociologia (humanas)’ [1]. Para o presidente, os gastos com as áreas não seriam justificados, uma vez que não garantiriam ‘retorno imediato’ à sociedade [2]. A declaração se coaduna com o posicionamento do ministro que no dia anterior publicou em suas redes sociais que o investimento em curso de filosofia não seria tão vantajoso quanto às áreas veterinária e médica [3]. Em reação, associações de estudantes e pesquisadores de humanidades assinam nota pública em que criticam ambas as declarações, que desprezam o papel das ciências sociais para o processo de formulação de políticas públicas [4]. As postagens ocorrem quatro dias antes de Weintraub anunciar cortes orçamentários em universidades federais sob a justificativa de ‘baixo rendimento’ e realização de atividades consideradas como ‘balbúrdia’ [veja aqui]. Outros episódios marcam o uso de termos pejorativos para classificar estudantes universitários, como a acusação de que universidades federais teriam plantações de maconha [veja aqui]. No ano seguinte, Weintraub volta a afirmar que investir em sociólogos, antropólogos e filósofos seria desperdício de dinheiro público [veja aqui] [5].

Leia análise sobre o papel das universidades na formação de pesquisadores e formuladores de políticas públicas nas mais diversas áreas de conhecimento

O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que Paulo Freire não será mais o patrono da educação [1]. A declaração é dada para entrevista a uma repórter-mirim, no programa Agrishow; a menina tem um programa no Youtube e já havia interagido com o presidente outras vezes, tendo inclusive comparecido a sua posse [2]. Bolsonaro não cita Freire diretamente, mas afirma que o atual patrono é ‘muito chato, (…) [e] vai ser mudado, estamos esperando alguém diferente’ [3]. Freire é patrono da educação brasileira desde 2012, homenagem conferida com por uma lei federal da deputada Luiza Erundina (PSOL) sancionada pela presidenta Dilma Roussef (PT) [4]; o educador é também associado pelo presidente à ideologia de esquerda, embora seja referência na área das ciências humanas [5]. O pensador é constantemente alvo de ataques pelo atual governo: foi chamado de ‘energúmeno’ [veja aqui] por Jair Bolsonaro, que também criticou sua ideologia e livros escolares [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, afirmou que somente pessoas alinhadas à Freire falariam mal do MEC [veja aqui]. Já o ministro da Educação Abraham Weintraub também atacou o pensador mais de uma vez, o relacionando a baixos índices de alfabetização [veja aqui] e afirmando que Freire ‘não tem vez’ no atual governo [veja aqui].

Leia as análises sobre o legado de Paulo Freire para a educação brasileira e sua relação com o pensamento conservador

O Ministro da Educação (MEC) anuncia cortes orçamentários em universidades federais com baixo desempenho acadêmico e que estivessem realizando ‘balbúrdia’ nos campi, em referência a manifestações partidárias, eventos políticos e festas: ‘A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo’, diz o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e complementa ‘Sem-terra dentro do câmpus, gente pelada dentro do câmpus’ [1]. A princípio, cortes ocorreriam na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Federal Fluminense (UFF) [2]. As três instituições, no entanto, apresentaram melhora na avaliação de ranking universitário internacional e estão entre as principais universidades do país responsáveis pela produção acadêmica [3]. No mesmo dia, após repercussão negativa da fala de Weintraub, o MEC recua da decisão de cortar os recursos das três universidades por ‘balbúrdia’ e anuncia corte de 30% nos orçamentos de todas as universidades e institutos federais, alegando critério ‘operacional, técnico e isonômico’ para todas as instituições de ensino [4]. O MEC também anuncia cortes no Colégio Pedro II, IFRJ e Cefet em torno de 30% dos orçamentos [5]. Entidades acadêmicas [6], sindicais [7], e conselhos universitários [8] emitem notas de repúdio aos cortes na educação e em defesa da autonomia universitária. Protestos e paralisações são mobilizados por instituições e organizações estudantis [9] e ocorrem em todos os estados do país [10], em prol da educação e contra os cortes realizados pelo MEC [11]. São apresentadas diversas ações judiciais questionando os cortes orçamentários [12] [13]. Enquanto a Justiça Federal acolhe pedidos e determina o bloqueio dos cortes [14], o Supremo Tribunal Federal, através de decisão monocrática, rejeita o bloqueio [15]. Em setembro, o MEC desbloqueia mais de R$ 1,99 bilhão na pasta, correspondendo a metade do valor bloqueado das universidades federais [16]. Em outubro, novo desbloqueio é realizado no valor de R$ 1,1 bilhão, e o MEC afirma que ‘100% do que foi contingenciado do custeio está sendo descontingenciado neste momento’ [17]. Em outros episódios de ataques às universidades, o ministro da Educação disse que as federais teriam plantações de maconha [veja aqui], e o presidente Bolsonaro se posicionou contra a autonomia universitária [veja aqui].

Leia explicação do que é um corte orçamentário e como ele é usado, análises sobre ações do governo Bolsonaro contra as universidades e as investidas realizadas pelo ministro da educação