Em viagem ao Paraguai para anúncio de novas autoridades da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, o presidente Jair Bolsonaro tece elogios aos generais que presidiram o país durante a ditadura militar e ao ditador paraguaio Alfredo Stroessner [1]. Na ocasião, Bolsonaro afirma que a hidrelétrica só teria sido possível por conta das bases criadas pelo ‘grande estadista’ e graças à participação dos generais que ocuparam o poder no Brasil desde 1964 [2]. Atualmente, o regime político de Stroessner, que foi ditador durante três décadas, é investigado pelo Departamento de Memória Histórica e Reparação, ligado ao Ministério de Justiça do governo paraguaio [3]. Dentre os casos investigados e levados a público pela Comissão da Verdade do Paraguai, estão 59 mortes e 336 desaparecidos políticos, cerca de 20 mil vítimas de prisão arbitrária (mais de 94% dos quais foram torturados) e 108 mil pessoas atingidas indiretamente [4]. Além disso, existem acusações de atuação próxima ao narcotráfico e pedofilia [5]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já homenageou figuras expressivas de ditadura militar brasileira [veja aqui], além de ter atacado vítimas do regime [veja aqui].

Leia as análises sobre figuras da repressão admiradas por Bolsonaro, o legado de Stroessner, a eleição de filho como presidente do Paraguai, a onda conservadora na América Latina e a expulsão de povos originários durante a construção da hidrelétrica de Itaipu

O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Defesa que seja celebrada a data de 31 de março de 1964, que marca o golpe militar, com comemorações em unidades militares [1]. Após o pronunciamento, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuíza ação [2] para impedir o ato pretendido pelo governo, sob os argumentos de afronta à memória e à verdade, bem como uso irregular de recursos públicos em eventos [3]. Em 17/03/21, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) irá autorizar o governo a celebrar o Golpe Militar de 64 [4]. Igualmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão publica nota que repudia a decisão presidencial, afirmando ser ‘incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado’ [5]. Dias antes das comemorações pretendidas, a Justiça Federal concede liminar [6] ao pedido da DPU, determinando que a União se abstenha de realizar a ordem presidencial [7]. Na prática, no entanto, o texto comemorativo é lido em várias unidades militares dois dias antes da comemoração – uma vez que o dia 31/03 cairia no domingo [8]. Membros da ala militar mais moderada se mostram contra a organização de comemorações do golpe de 1964 [9]. A OAB e o Instituto Vladimir Herzog apresentam denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra o presidente [10]. Ressalte-se que, na mesma semana, Bolsonaro nega a existência da ditadura militar [veja aqui]. Em setembro, o presidente volta a defender o golpe militar em fala na ONU [veja aqui]. E no ano seguinte, no dia 31/03, refere-se ao golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Vale lembrar que o Estado brasileiro já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por graves violações de direitos humanos em detrimento da não investigação de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime militar, sendo estabelecidas dentre as medidas de reparação o reconhecimento da responsabilidade internacional e a promoção de políticas para garantia do direito à verdade e à memória das vítimas da ditadura militar [11].

Leia análises sobre os efeitos das falas presidenciais que exaltam a ditadura militar, as reações oficiais à proposta de celebração do golpe, os eventos históricos do golpe militar e ouça podcast que discute como a ditadura é representada na literatura brasileira

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nega a existência do golpe militar em 1964 [1], afirmando que o que houve, na verdade, teria sido ‘um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura’ [2]. Questionado sobre como nomeia o regime do período, Araújo declara não ser uma discussão relevante para a política externa do país [3]. As declarações são dadas após orientação do presidente, Jair Bolsonaro, determinar que os quartéis realizem ‘comemorações devidas’ ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em resposta às declarações do ministro e do presidente, um grupo de diplomatas do Itamaraty divulga carta, sem assinatura, de repúdio à relativização de um regime de natureza ‘ilegal, inconstitucional e criminosa’ e afirma que as alegações violam os compromissos do Brasil com o exterior [4]. A negação à ditadura militar e o elogio ao período são recorrentes no governo Bolsonaro. Em outras oportunidades, o presidente defende o golpe de 1964 em discurso na ONU [veja aqui], tece elogios ao coronel Brilhante Ustra – primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durante a ditadura [5] [veja aqui] e Araújo encaminha o livro desse coronel ao Itamaraty para embasar palestra . Além disso, o Ministro da Educação nega a existência do golpe de 1964 [veja aqui], na mesma linha do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que afirma ter sido uma ‘contrarrevolução’ senão o ‘Brasil seria uma grande Cuba’ [veja aqui].

Leia as análises sobre como se deu o golpe de 1964, os efeitos de falas que exaltam a ditadura militar e a agenda isolacionista de Ernesto Araújo no governo Bolsonaro.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, critica o trabalho realizado pela Comissão da Anistia na gestão anterior e questiona a concessão de indenizações às vítimas do regime militar [1]. As declarações ocorrem durante cerimônia de posse da nova Comissão, que sofreu alterações com a edição de duas portarias, como a modificação na função dos conselheiros [veja aqui]. Na ocasião, Damares determina a realização de auditorias com o apoio da Controladoria-Geral da União para apurar atos passados da Comissão que considera suspeitos [2]. A ministra também afirma que solicitou que a Comissão dê prioridade a dois pedidos – sem especificá-los – feitos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), perseguidos durante a ditadura. Ocorre que ambos já são anistiados políticos e Dilma agora requer indenização na esfera federal. No entanto, assessores de Lula afirmam que não há nenhum pedido em andamento [3]. Em reação, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, afirma ser ‘abuso de poder’ a intenção de usar a Comissão para perseguir adversários políticos [4]. Entre março e julho, a ministra nega 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e os únicos 26 pedidos concedidos se deram por decisão da Justiça [5]. Em setembro, um conselheiro do órgão afirma que a orientação é a de negar pedidos em massa [veja aqui]. Vale notar que Bolsonaro declara que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade são ‘balela’ [veja aqui] e, em 2020, Damares anula anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].

Leia as análises sobre as medidas concretas de Damares Alves à frente do Ministério, a cartilha da Comissão da Anistia que explica os trabalhos do órgão e os 40 anos da Lei da Anistia.

Dias antes do golpe militar de 1964 completar 55 anos, o presidente Jair Bolsonaro afirma, em entrevista, que não houve ditadura no Brasil e que, assim como um casamento, o regime teve seus ‘probleminhas’ [1]. Mais tarde, o vice-presidente, Hamilton Mourão, diz que ‘cada um tem sua ótica’ sobre o regime militar e que as Forças Armadas combateram o nazifascismo e o comunismo [2]. A retórica da ameaça comunista é constante no governo Bolsonaro [veja aqui], inclusive para justificar a ditadura [veja aqui]. No mesmo dia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos baixa portaria que altera a composição da Comissão de Anistia [veja aqui]. O Ministro da Educação [veja aqui] e o Ministro das Relações Exteriores também negam a existência do golpe [3]. Dias antes da entrevista, Bolsonaro determinou as ‘comemorações devidas’ para celebrar a data que instaurou a ditadura militar de 1964 [veja aqui] e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se manifestou afirmando que comemorá-la é ‘festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos’ [4]. Em outras oportunidades, Bolsonaro elogia os militares que ocuparam o cargo de presidentes durante o regime [veja aqui] e exalta torturadores [veja aqui], inclusive recomendando para professora ‘esquerdista’ livro escrito por um deles [veja aqui]. Em 2020, o Presidente se refere ao dia do golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui] e o vice-presidente, Hamilton Mourão, faz homenagem à ditadura em sua rede social [veja aqui]. Na sequência, o advogado-geral da União admite ‘interpretações divergentes’ sobre a ditadura militar, após postagens elogiosas da ditadura feitas pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) [veja aqui].

Leia a análise sobre como o governo Bolsonaro prega o ‘negacionismo histórico’ em relação à ditadura de 1964, ouça sobre os momentos em que o governo reiterou essa posição e assista o curso sobre o que foi a ditadura militar

Em entrevista, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirma que os livros didáticos sofrerão alterações ‘progressivas’ para que os alunos tenham a ideia ‘verídica’ a respeito do golpe militar de 1964 e da ditadura que se seguiu no país durante 21 anos [1]. O ministro nega a existência do golpe, que na sua visão se tratou de ‘uma decisão soberana da sociedade brasileira’ e afirma que o regime militar não foi uma ditadura, mas um ‘regime democrático de força’ [2]. Nas redes sociais, o ministro declara que as alterações nos livros não constituiriam ‘doutrinação’, já que ‘cientistas da área’ irão analisar as mudanças nos livros [3]. As declarações repercutem negativamente. Especialista em educação afirma que a história não pode ser ‘reinventada’ ou ‘inventada’ e que nenhum livro didático pode negar uma ditadura [4]. Autores de livros didáticos ressaltam a necessidade de uma ampla consulta acadêmica para a produção dos livros didáticos, e não de opiniões [5]. Vale notar que, em janeiro, Eduardo Bolsonaro já havia proposto uma revisão histórica sobre ditadura em livros didáticos [veja aqui] e Bolsonaro negou a existência da ditadura militar [veja aqui], além de determinar comemorações ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em setembro, o presidente volta a defender o golpe militar em fala na ONU [veja aqui] e, no ano seguinte, refere-se ao golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Em relação aos livros didáticos, Bolsonaro sugere reformas em 2021 para que conteúdo seja ‘suavizado’ [veja aqui], a que se alinha o ministro da educação [veja aqui].

Leia as análises sobre os parâmetros para o ensino da ditadura, o negacionismo histórico no governo Bolsonaro, os problemas decorrentes desse discurso e o seu uso como arma política.

Em entrevista para a imprensa estrangeira, o Presidente Jair Bolsonaro afirma que a jornalista Míriam Leitão ‘conta um drama todo, mentiroso’ sobre ter sido torturada e abusada durante a ditadura militar de 1964 [1]. O Presidente diz que Míriam integrou a luta armada e que foi presa quando se dirigia à guerrilha do Araguaia [2]. Na ocasião, também disse que ela serve a um ‘império’ que não tem mais força, se referindo ao jornalismo profissional, em contraposição ao que chama de ‘mídia completamente livre’, se referindo às redes sociais [3]. A jornalista desmente o Presidente, afirma que ‘não estava indo para a guerrilha do Araguaia. Nunca fiz qualquer ação armada’ [4]. Míriam é apoiada pela Rede Globo, que repudia a fala de Bolsonaro [5], e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que afirma que os atos de desqualificação e agressão a jornalistas têm graves consequências para a liberdade de imprensa [6]. Dias antes, Míriam teve sua participação cancelada em um evento por seu ‘viés ideológico’ [7]. Em depoimento para o Observatório da Imprensa, a jornalista conta como foi presa e torturada grávida por militares no Forte de Piratininga em Vila Velha [8]. Em outras situações, Bolsonaro defendeu publicamente a ditadura militar [veja aqui] e sua gestão pregou a inexistência do regime [9]. Bolsonaro também acumula histórico de ataques à jornalistas, como os casos de Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui].

Leia na íntegra o depoimento da jornalista Míriam Leitão sobre sua prisão durante a ditadura militar, a análise sobre o que foi a ditadura de 1964, entenda o que é a Comissão Nacional da Verdade e leia um capítulo do relatório da Comissão sobre os métodos e práticas de violações de direitos humanos durante o regime.

O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que poderia contar a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como seu pai desapareceu na ditadura militar e que Santa Cruz ‘não vai querer saber a verdade’ [1]. Bolsonaro critica na ocasião, a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, que desferiu uma facada a ele à época da campanha eleitoral [2]. O pai de Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, fazia parte da Ação Popular (organização de esquerda que combatia o regime ditatorial) e desapareceu no Rio de Janeiro após ter sido apreendido pelo DOI-CODI em 1974; o presidente teria insinuado que os militantes teriam assassinado Fernando [3], o que não é verdade segundo documentos oficiais [4]. No dia seguinte, afirma que não há documentos comprobatórios da morte de Fernando Santa Cruz pelo regime [5], o que está em desacordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade [6]. Organizações da sociedade civil, parlamentares (incluindo do partido de Bolsonaro), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros repudiam a fala do presidente [7]. Em 31/07/19, Santa Cruz ajuíza ação no STF solicitando que Bolsonaro esclareça as informações que afirma ter sobre a morte de seu pai [8], assim como apresenta representação à Procuradoria Geral da República [9]. Outros familiares de desaparecidos políticos afirmam que também seguirão esses procedimentos [10] e antigos militantes da Ação Popular declaram que prestarão queixa-crime no STF [11]. Em 02/08/19, Bolsonaro afirma que não falou ‘nada demais’ e em 25/08/19, diz não ter ofendido Santa Cruz e pede ao STF que arquive o caso [12]; um dia depois, o ministro da Corte Luís Roberto Barroso arquiva a petição do presidente da OAB [13].

Ouça podcast sobre diversas acusações de Bolsonaro e leia análises sobre Felipe Santa Cruz, um balanço do início de 2020 sobre a situação de direitos humanos no país, a retórica de Jair Bolsonaro e as consequências de suas falas.