Arquivos Ditadura e memória - Página 2 de 9

O presidente Jair Bolsonaro contesta a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), responsável por apurar violações dos direitos humanos no período da ditadura militar, ao afirmar serem ‘balela’ os documentos que registram assassinatos de militantes por militares [1]. Na ocasião, ele alega não existirem documentos provando ‘se matou ou não matou’ [2], mas o relatório produzido pela CNV apresenta, em seu volume III, os mortos e desaparecidos políticos, contrariando as declarações do presidente [3]. A declaração é dada após ser questionado sobre o comentário controverso feito a respeito do desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, durante a ditadura [4], afirmando que um dia contaria a Felipe como ele morreu [veja aqui]. As declarações geram repúdio inclusive por parte de seus aliados [5], com avaliações de que Bolsonaro superou o limite do aceitável [6]. Os ataques às vítimas da ditadura e aos trabalhos de órgãos que apuram as violações no perído são recorrentes no governo. Em março, a Ministra Damares Alves já havia criticado os trabalhos anteriores da Comissão de Anistia [veja aqui]. Além disso, o presidente afirma que não houve ditadura no Brasil [veja aqui], desconsidera relato de jornalista que foi torturada durante o regime militar [veja aqui] e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional defende o golpe de 1964 [veja aqui]. Em 2020, o Ministério da Defesa publica nota dizendo que o golpe militar seria ‘marco para a democracia’ [veja aqui], o vice-presidente da República faz homenagem à ditadura [veja aqui] e Bolsonaro se refere ao dia do golpe militar como ‘dia da liberdade’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o que é a Comissão Nacional da Verdade, a importância da sua atuação e o relatório final produzido pela CNV dedicado aos mortos e desaparecidos políticos.

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O presidente Jair Bolsonaro altera o quadro de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), substituindo quatro dos sete integrantes [1]. Nas palavras de Bolsonaro, a justificativa é que ‘mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final’ [2]. O novo nomeado para presidir a CEMDP, Marcos Vinicius Pereira Carvalho, é filiado ao partido que elegeu Jair Bolsonaro, o PLS, e substitui a procuradora Eugênia Gonzaga que, na semana anterior, criticou publicamente Bolsonaro [3], o qual havia declarado que poderia contar ao presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como seu pai teria desaparecido na ditadura militar [veja aqui]. No mesmo dia, um grupo de familiares de vítimas da ditadura enviam carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em que classificam a exoneração e substituição de membros da CEMDP como um ataque ‘a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade’ [4]. Ainda, em reação às alterações, o Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública [5] para anular as nomeações em razão de desvio de finalidade e vícios quanto à motivação [6], a ação, no entanto, é extinta em outubro pela Justiça Federal [7]. Uma semana após às trocas, Bolsonaro chama Carlos Alberto Brilhante Ustra, tenente responsável pela repressão ditatorial, de ‘herói nacional’ [veja aqui]. No ano seguinte, em janeiro, o governo federal aprova novo regimento interno da CEMDP, reduzindo suas atribuições e ampliando a discricionariedade presidencial sobre a escolha de seus membros [veja aqui].

Leia análise sobre os impactos das mudanças de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e entenda suas funções.

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Jair Bolsonaro afirma que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI (órgão de repressão política) durante a ditadura militar, seria um ‘herói nacional’ [1]. A fala é proferida a jornalistas,quando o presidente da República comenta sobre um almoço com a viúva de Ustra [2]. Brilhante Ustra foi condenado em 2008 pela Justiça Cível de São Paulo por crimes de tortura, sendo o primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durate a ditadura [3]. Ainda, de acordo com a Comissão da Verdade, Ustra foi responsável pela morte de pelo menos 45 pessoas [4]. Essa não foi a primeira vez que o presidente teceu elogios ao oficial: em 2016, ainda como deputado federal, Bolsonaro dedicou seu voto a favor do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff à ‘memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Roussef’ – vale lembrar que Roussef foi torturada, sob o comando de Ustra, durante o regime militar [5]. Na ocasião do voto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio [6] e uma queixa-crime foi levada ao Supremo Tribunal Federal; o processo não foi adiante, apesar de terem sido feitas 17 mil denúncias contra Bolsonaro, dentre civis, partidos políticos e a própria OAB [7]. O presidente vem acumulando histórico de homenagens prestadas a ditadores [veja aqui], além de receber outros oficiais conhecidos por terem participado do aparato repressivo da ditadura militar [veja aqui]. Ademais, em seu mandato, a Advocacia Geral da União mudou seu entendimento de modo a contemplar interpretações ‘divergentes’ sobre o período [veja aqui] e a secretária de Cultura relativizou as mortes cometidas pelo Estado no período [veja aqui].

Leia análises sobre como a invocação da ditadura traz riscos à democracia brasileira, quem foi Brilhante Ustra a partir de retrato traçado por suas vítimas, e outros episódios em que Bolsonaro exaltou o período militar.

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O presidente Jair Bolsonaro ataca, em rede social, Alberto Bachelet, general torturado e morto durante a ditadura militar de Pinochet, no Chile [1]. O ataque se dá por meio de menção expressa e elogiosa às ações de Pinochet e aliados contra militantes de esquerda, classificando o general como um desses ‘comunistas’ [2]. A declaração ocorre após a filha de Alberto, Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para direitos humanos e ex-presidente do Chile, ter tecido críticas ao governo brasileiro e afirmar que ‘há um encolhimento do espaço democrático no Brasil’, situação que se constata com o aumento da violência policial [3] e de discursos fazendo apologia à ditadura, o que reforça a sensação de impunidade e ameaça os defensores de direitos humanos [4]. Bolsonaro reage alegando que Bachelet estaria se intrometendo ‘nos assuntos internos e na soberania brasileira’ [5]. Vale lembrar que os elogios de Bolsonaro a ditadores são recorrentes, já tendo elogiado o ditador paraguaio [veja aqui] e o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI durante a ditadura militar no Brasil [veja aqui]. A respeito das preocupações de Michelle Bachelet sobre o aumento da violência policial no Brasil, em 17/06/2020, o governo, em mais um retrocesso, apresenta objeções à proposta de resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU que pede investigações nos casos de racismo e violência policial [veja aqui].

Leia as análises sobre o que foi a ditadura de Pinochet no Chile, a relação da direita chilena com Pinochet e quem foi o general Alberto Barchelet.

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A Caixa Cultural – programa de centros culturais vinculados à empresa pública Caixa [1] – cancela, minutos antes da segunda apresentação em Recife, a peça infantil ‘Abrazo’, que aborda temas como repressão, ditadura e censura [2]. A peça já havia sido exibida em 2018 na Caixa Cultural em Brasília [3]. Em nota, a Caixa alega que o cancelamento ocorre por ‘descumprimento contratual’, sem dar mais detalhes [4]. O diretor do espetáculo, Marcos França, afirma que a medida representa ‘censura travestida com argumentos jurídicos’ [5]. O Grupo de Teatro Clowns de Shakespeare divulga nota declarando que a Caixa não deu nenhum esclarecimento adicional [6] e, em 12/03, abre um processo judicial para evitar a rescisão contratual. A Caixa informa que o cancelamento se dá pelo conteúdo da conversa entre elenco e plateia, que infringiu cláusula do contrato que prevê a obrigação de ‘zelar pela boa imagem dos patrocinadores’, mas o grupo declara que o diálogo versou sobre o momento vivenciado no Brasil, não havendo nada fora do contexto [7]. Em 18/09, o Ministério Público Federal (MPF) expede recomendação para que a Caixa retome de forma imediata a exibição do espetáculo [8] e, em outubro, ajuíza ação contra a instituição [9]. As medidas de controle nas produções culturais são frequentes, como a criação pela Caixa de novas regras para avaliação de projetos culturais que inclui a verificação de posicionamento político de artistas [veja aqui], a censura do governador do Rio de Janeiro à peça de teatro com cena de nudez [veja aqui] e o lançamento de vídeo pelo Secretário da Cultura sobre prêmio de artes com referências nazistas na tentativa de impor projetos culturais alinhados com as visões do governo [veja aqui].

Leia as análises sobre a censura que corrói a arte no Brasil e as estratégias do governo Bolsonaro nas produções culturais.

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O único representante dos anistiados na Comissão de Anistia, o advogado Victor Neiva, declara que há ‘cinismo’ na atuação do órgão e que a orientação dada pela comissão é para que os pedidos sejam negados em massa [1]. O advogado também afirma que o objetivo está sendo promover um ‘revisionismo histórico’ [2] e que o órgão está recusando pedidos sob a justificativa de que não há provas para a concessão, mesmo nos casos em que há material probatório [3]. A Comissão de Anistia é responsável por elaborar pareceres consultivos sobre os pedidos de reparação de perseguidos políticos durante a ditadura militar e cabe à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, deferir ou não as solicitações [4]. Dias depois, o advogado pede que a ministra retire o termo ‘anistia’ do nome da Comissão caso as arbitrariedades nas decisões permaneçam [5]. Uma nova regra é implementada e determina que nenhum membro do órgão poderá atuar em processos na Justiça relacionados ao tema de anistia a fim de evitar conflitos de interesse dos integrantes da Comissão [6]. Em 18/10, Neiva é exonerado pela ministra Damares com base na nova regra por atuar como defensor de anistiados em casos na Justiça – prática realizada há mais de 20 anos [7] e afirma que já era esperado porque a comissão não sabe ‘conviver com um debate democrático’ [8]. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça nega pedido em caráter de urgência de reintegração de Neiva ao órgão e requer mais informações [9]. Em março, a ministra Damares havia criticado os trabalhos anteriores da Comissão e determinou revisão dos atos proferidos pelo órgão [veja aqui] e, em 2020, anula uma série de anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].

Leia a análise sobre os 40 anos da Lei da Anistia e a desestruturação da Comissão de Anistia

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A estreia do filme ‘Marighella’, prevista para o Dia da Consciência Negra, é cancelada [1] após a Agência Nacional do Cinema (Ancine) negar dois pedidos feitos pela produtora: o primeiro solicitava que a Ancine esclarecesse se o valor gasto pela produtora na produção do filme se adequava a um edital de complementação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); o segundo pedia o adiantamento para a comercialização do filme, antes da assinatura do contrato com o FSA, em razão da demora nos trâmites [2]. O filme conta a história de um guerrilheiro de esquerda, Carlos Marighella, que lutou contra a ditadura militar no Brasil e estreou em fevereiro no Festival de Berlim com aplausos [3]. A medida foi comemorada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro [4]. Em novembro, durante lançamento do filme em Portugal, Wagner Moura denuncia censuras à arte e às produções culturais por parte do governo [5] e afirma que continuará lutando para garantir a estreia do filme no Brasil [6]. Artistas e políticos também falam em censura e perseguição por parte do governo [7]. Moura afirma que, apesar de não haver nada de errado na deliberação da Ancine, acredita que a decisão teria sido outra em um outro ambiente político [8] e, em 2020, diz estar frustrado pelo filme ainda não ter sido estreado. A nova data de estreia estava marcada para maio, mas precisou ser adiada em razão da pandemia do coronavírus [9]. Em dezembro, a Ancine veta a exibição de filme brasileiro inscrito no Oscar com a atriz Fernanda Montenegro que seria transmitido apenas aos funcionários [10]. Outras interferências do governo ocorrem nas produções culturais, como as ameaças de Bolsonaro de extinguir a Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui], o pedido do Itamaraty de retirar filme de festival internacional [veja aqui] e as críticas da agência de comunicação do governo ao documentário indicado ao Oscar da cineasta Petra Costa [veja aqui].

Leia as análises sobre os motivos do cancelamento da estreia do filme, mudanças na Ancine que agravam os problemas na área cultural e a sombra da censura por parte do governo

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Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), Damares Alves, anuncia que o Memorial da Anistia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em obras, será descontinuado [1]. Damares afirma ainda que os anistiados não gostariam de um museu, e sim prefeririam indenizações em dinheiro [2]. A construção do memorial se iniciou no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva após condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, visando reparar violações de direitos humanos cometidas pelo país durante o período ditadura militar [3]. A promoção e preservação da memória no período autoritário é de reconhecida importância para a consolidação da democracia em países que passaram por regimes de exceção; a missão do projeto brasileiro é a preservação da memória da repressão política e da luta pela democracia [4]. Nas suas instalações, seria possível consultar arquivos, processos e obras nacionais e internacionais sobre temas como resistência política, protagonismo da sociedade civil, redemocratização, direito à verdade, à memória e à justiça [5]. Em outras oportunidades, Damares criticou os trabalhos da Comissão de Anistia [veja aqui] e editou portarias para alterar sua estrutura [veja aqui]. Já o presidente Bolsonaro determinou ‘comemorações devidas’ ao golpe de 1964 [veja aqui] e defendeu a ditadura militar em discurso na ONU [veja aqui], enquanto a Caixa Cultural cancelou peça infantil com temática de repressão e ditadura [veja aqui].

Leia análises sobre a relação do memorial com a memória coletiva da ditadura, a importância de museus para os direitos humanos e o cumprimento da sentença do caso Gomes Lund

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Na Assembleia Geral da ONU, o Presidente Jair Bolsonaro discursa e apresenta um ‘novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo’ [1]. Critica o socialismo [2], a quem atribui a generalização da corrupção e os ataques aos valores familiares e religiosos [3]. O presidente também justifica o golpe militar de 1964 em razão da tentativa de agentes cubanos de implementação de ditaduras na América Latina [4] e diz que a ‘ideologia’ se instalou no âmbito da cultura, da mídia e da educação e investiu contra a família e contra a ‘identidade biológica’ das crianças [5]. Na ocasião, também afirma que ‘a ONU pode ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico’ que compromete a dignidade humana e defende ‘nacionalidades e soberanias’ em detrimento de um ‘interesse global abstrato’ [6]. O discurso de Bolsonaro causa perplexidade internacional e um representante da cúpula dos EUA afirma que ‘ele acabou de perder a última chance de ser respeitado’ [7]. A retórica do combate a sistemas políticos de esquerda é constante em seu governo [8], assim como a defesa [veja aqui] ou a negação [9] do golpe militar de 1964. O posicionamento se coaduna com a política defendida pelo Ministro das Relações Exteriores [veja aqui]. Bolsonaro afirma também que o Brasil está compromissado com a defesa da democracia e da liberdade de imprensa [10], porém seu governo busca suprimir a imprensa frequentemente [veja aqui] e posiciona-se veementemente contra aquilo que chama de ‘ideologia de gênero’ [veja aqui].

Leia as análises sobre a posição negacionista da gestão Bolsonaro em relação à ditadura de 1964 e como o conceito de ‘ideologia’ é utilizado em seu governo.

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O presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores de seu governo na porta do Palácio da Alvorada, recomenda o livro ‘Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça’, do coronel Brilhante Ustra, torturador da ditadura militar, a uma professora que se alinha ao pensamento de esquerda [1]. Ao recomendar a leitura do livro, o presidente afirma ‘depois ela tira as conclusões. Lá são fatos, não é blá blá blá de esquerdista não’ [2]. A declaração ocorre após um estudante ter solicitado ao presidente que mandasse um abraço para a docente e ele ter ouvido, do aluno que ela era petista [3]. O episódio se insere em um contexto de ataques feitos pelo presidente às pessoas com alinhamento político de esquerda [veja aqui] e de elogios ao coronel Ustra como ‘herói nacional’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o uso de livros por Bolsonaro para reforçar seu discurso antiesquerda e quem foi o coronel Brilhante Ustra.

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Bolsonaro diz que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade são ‘balela’

Bolsonaro muda integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos após manifestação do órgão sobre inveracidade de fala do presidente

Bolsonaro chama Brilhante Ustra de ‘herói nacional’

Bolsonaro ataca pai de Bachelet, morto sob Pinochet, e defende golpe no Chile

Caixa Cultural cancela peça infantil com temática da repressão e ditadura

Conselheiro da Comissão de Anistia critica o órgão e, no mês seguinte, é exonerado do cargo

Ancine nega pedidos feitos pela produtora e filme ‘Marighella’ tem estreia cancelada no Brasil

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anuncia que memorial sobre ditadura e direitos humanos será descontinuado

Em discurso na ONU, Bolsonaro defende o golpe de 1964 e critica governos de esquerda e globalismo

A estudantes, Bolsonaro recomenda livro de torturador da ditadura militar para professora ‘esquerdista’