Durante cerimônia de assinatura de parceria para o acolhimento de refugiados venezuelanos, o Presidente Jair Bolsonaro afirma [1] que em 2016 conseguiu ‘resgatar a honra de um grande coronel do Exército Brasileiro’, em referência ao coronel Brilhante Ustra, ex chefe do DOI-CODI em São Paulo, centro de repressão e tortura de opositores da ditadura militar [2]. O presidente também critica o socialismo e a Venezuela, afirmando que ‘nós nos livramos’ da ‘situação crítica de 2016’, e alerta que o ‘inimigo está aí do lado’ [3]. O presidente lamenta o falecimento de Ustra e agradece ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo fato de que aqueles que o coronel combatia estarem ‘em Curitiba’, em referência a prisão do ex-presidente Lula [4]. Em 2016, ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro, então deputado federal, disse: ‘Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff’ [5], pois a ex-presidente foi vítima do regime militar [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro chama o torturador de ‘herói nacional’ [veja aqui], recomenda livro escrito pelo coronel [veja aqui], deslegitima a história de jornalista torturada durante a ditadura [veja aqui] e se encontra com outro dos torturadores do regime [veja aqui]. O presidente ainda defende o golpe militar [veja aqui] que chama de ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Outros membros do governo como o vice-presidente [veja aqui] e ministros [veja aqui] também defendem a ditadura, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional chama Dilma de terrorista [veja aqui].

Leia as análises sobre quem foi o torturador Brilhante Ustra na visão de suas vítimas, como a exaltação do coronel naturaliza violências ocorridas durante a ditadura e quais os efeitos para a população quando Bolsonaro exalta o regime militar de 1964

Ao receber o colar do ‘mérito legislativo’ na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ataca os adversários da legenda, defende aliados e exalta o coronel Brilhante Ustra [1], ex-chefe do DOI-CODI em São Paulo, local de repressão de opositores da ditadura militar, e reconhecido como torturador pela Justiça [2]. Eduardo, ao ouvir da plateia a frase ‘Ustra livre’, afirma que ‘Ustra vive’, pois ‘Ustra não está preso, o Ustra nunca foi preso, não é? Ele prendia vagabundo, ao contrário’ [3]. E rememora a fala de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, que, enquanto deputado federal, dedicou seu voto pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, presa e torturada durante a ditadura militar [4], ao torturador Brilhante Ustra [5]. Eduardo afirma que a fala do pai é ‘emblemática’ e mostra que, com a ‘verdade’ é possível ‘combater qualquer coisa’ e alcançar os objetivos [6]. O deputado também critica a discussão sobre gênero nas escolas [7]. Dias depois, Eduardo afirma que ‘se esquerda radicalizar’ a solução pode ser um ‘novo AI-5’ [veja aqui] e, em outra oportunidade, propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui]. O Presidente Jair Bolsonaro exalta Ustra por diversas vezes [veja aqui], como ‘herói nacional’ [veja aqui] e indicando o livro do torturador para estudantes [veja aqui]; também defende a ditadura na ONU [veja aqui] e no dia do golpe militar [veja aqui], assim como outros membros [veja aqui] do seu governo [veja aqui]. O governo Bolsonaro ainda está em constante embate com a chamada ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], especialmente nas escolas [veja aqui].

Leia sobre os momentos em que a família Bolsonaro exalta a ditadura militar, quem era o torturador Brilhante Ustra segundo suas vítimas e como a exaltação ao coronel naturaliza as violências praticadas no regime militar

O deputado federal Eduardo Bolsonaro diz em entrevista que se a esquerda brasileira se ‘radicalizar’, como teria ocorrido no Chile, uma resposta pode ser por meio de um novo AI-5 [1], fazendo referência a um dos atos institucionais do período ditatorial, que iniciou o período mais repressivo do regime. Após a declaração, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admite desconhecimento da fala do filho do presidente. Segundo o ministro, teria que ser estudado como implementar novo AI-5, pois na democracia as medidas são aprovadas de jeito diferente [2]. Após o ocorrido, foram diversas as manifestações de repúdio [3]. Desde políticos [4] até entidades da sociedade civil [5] [6] [7] e mídia internacional [8] manifestam seu descontentamento. Deputados da oposição e da minoria da Câmara protocolam queixa-crime contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) [9] e também apresentam representações ao Conselho de Ética da Câmara. Com a grande repercussão negativa, Eduardo pede desculpas pela declaração, afirmando ‘talvez’ ter sido infeliz a menção ao Ato como resposta a possível radicalização [10]. No mês seguinte, a pauta volta a ser levantada, dessa vez pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes [veja aqui], no mesmo dia em que a Câmara dos deputados instaura dois processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro, a partir de três representações feitas por partidos da oposição e seu próprio partido (PSL) [11]. No ano seguinte, novas alusões e endossos ao período ditatorial são feitos pelo governo, como homenagens ao dia do golpe como marco importante à democracia [veja aqui] e até a participação do presidente em atos populares que reivindicavam novo AI-5 [veja aqui]. Em 05/04 de 2021, em uma audiência de defesa no Conselho de Ética da Câmara sobre as referências ao AI-5, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirma que não há interesse nem dele e nem de seu pai em transformar o regima em uma ditadura, porque o poder já está nas mãos de sua família [12]. No dia 08/04, o Conselho de Ética da Câmara arquiva o processo que investigava a conduta de Eduardo Bolsonaro [13].

Leia as análises sobre o que foi o AI-5, o contexto político em que ele foi estabelecido no país e as iniciativas parlamentares contra Eduardo Bolsonaro.

Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) [1], Augusto Heleno, defende a ditadura militar, afirmando que não houve um golpe, mas uma ‘contrarrevolução’ senão o ‘Brasil seria uma grande Cuba’ [2]. O Ministro também entra em embate com a deputada do PSOL, Sâmia Bomfim, em relação à fala do deputado Eduardo Bolsonaro [3] sobre ‘novo AI-5’ como solução ‘se esquerda radicalizar’ [veja aqui]. Na semana anterior, Heleno afirmou que o deputado precisaria ‘estudar como vai fazer, como vai conduzir’, porém, durante a audiência, diz que não se colocou a favor do AI-5 e que há instrumentos previstos na Constituição para assegurar a ordem social [4]. Sâmia insiste que o Ministro se posicione sobre a fala do deputado e Heleno responde que não irá repudiar o ato e questiona: ‘a senhora vai me torturar pra eu falar?’ [5]. Ainda, o Ministro afirma que a anistia ‘levou uma terrorista a presidente da República’, em referência à Dilma Rousseff, presa e torturada na ditadura militar [6], e complementa ‘vários cargos importantíssimos da República foram preenchidos por terroristas’ [7]. O discurso de Heleno se alinha com o do Presidente Jair Bolsonaro ao justificar e defender o golpe militar de 1964 pela ‘ameaça comunista’ [veja aqui]. Em outras oportunidades, o Presidente nega que houve ditadura no Brasil [veja aqui] e se refere ao dia do golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui], o Ministro da Economia afirma que ninguém deveria se assustar com a ideia de ‘novo AI-5’ [veja aqui], o Vice-presidente homenageia a ditadura na redes sociais [veja aqui], o Ministro da Defesa afirma que o golpe é um ‘marco para a Democracia’ [veja aqui] e o advogdo-geral da União defende a existência de ‘interpretações divergentes’ sobre ditadura militar [veja aqui].

Leia as análises sobre o que foi o Golpe de 1964 e como o governo Bolsonaro prega ‘negacionismo histórico’ sobre o regime e ouça sobre o negacionismo do gestão Bolsonaro sobre o golpe de 64

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não tem questões sobre a ditadura militar e o presidente, Jair Bolsonaro, responde críticas à prova afirmando que ‘não houve desinformação’ [1]. Ainda, Bolsonaro elogia a prova afirmando que o tema da redação não teria sido ‘polêmico’ como o dos anos anteriores [2] e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que a prova não deve ‘dividir, nem polemizar, nem doutrinar’ [3]. No mês de março foi criada comissão para fazer análise ‘ideológica’ das questões [4], o que de acordo com especialistas, poderia ser o motivo de esta ser a primeira prova desde 2009 em que o tema da ditadura não foi abordado [5]. No ano anterior, o presidente, então recém-eleito, afirmou que quando fosse presidente tomaria conhecimento do conteúdo do exame antes de sua realização em razão de questão envolvendo dialeto LGBT [6], o que foi endossado pelo então futuro ministro da Educação, que afirmou que evitaria que a prova tivesse viés ‘ideológico’ [7]. Vale lembrar que, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro invoca a ditadura militar contra opositores [veja aqui], já se encontrou com torturadores do período [veja aqui] e suas posições quanto à memória do período são também emuladas por seus ministros [veja aqui] [veja aqui].

Frederico D’Avila (PSL), deputado estadual em São Paulo, propõe ato solene em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet na Assembleia Legislativa do estado (ALESP) [1]. O embaixador do Chile no Brasil e entidades da sociedade civil criticam duramente a proposta [2]. O Instituto Vladimir Herzog e outras 27 organizações apresentam pedido de cancelamento do evento [3] e parlamentar da oposição protocola denúncia pedindo a cassação do mandato de D’Avila ao Conselho de Ética da Alesp por apologia à tortura [4]. O presidente da Assembleia assina, em seguida, ato impedindo a realização da homenagem [5]. Em setembro, o presidente da República Jair Bolsonaro, então do mesmo partido que D’Avila, já havia defendido o golpe militar chileno [veja aqui].

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