O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a entrevista coletiva em Washington, diz ‘não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?’ [1]. Guedes afirma ainda serem irresponsáveis as convocações da esquerda, endossadas pelo ex-presidente Lula, de chamar manifestantes às ruas contra o governo [2]. Ao fim da entrevista, Guedes nega a viabilidade do AI-5 no cenário de democracia [3]. A declaração do Ministro da Economia se dá no mês seguinte à afirmação de Eduardo Bolsonaro de que novo AI-5 poderia ser resposta a possível radicalização da esquerda em protestos, o que gerou represálias e um pedido de desculpas do filho do presidente [veja aqui]. À fala de Guedes, seguiram-se diversas críticas de políticos do PT, PSOL e PCdoB [4]. A oposição da Câmara dos Deputados também apresenta representação contra o Ministro na Procuradoria Geral da República [5] e na Comissão de Ética da Presidência [6] por apologia à ditadura e crime de responsabilidade. No Senado, a oposição pede convocação e propõe voto de repúdio, que conta até com apoio de líderes da direita [7]. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, se pronuncia defendendo que o AI-5 é incompatível com a democracia [8]. No ano seguinte, novas alusões e endossos ao período ditatorial são feitos pelo governo, como homenagens ao dia do golpe como marco importante à democracia [veja aqui] e até a participação do presidente em atos populares que reivindicavam novo AI-5 [veja aqui].

Leia as análises sobre o que foi o AI-5, seu contexto político e a indissociabilidade entre a política e a economia para avaliar as medidas implementadas pelo Ministério da Economia.

Em cerimônia de anúncio de crédito para a execução de obras estaduais [1], cuja plateia era composta por prefeitos e agropecuaristas [2], Bolsonaro afirma que é possível que existam casos de corrupção no governo federal sem seu conhecimento, porém, caso o responsável seja um Ministro, ele o colocará em um ‘pau de arara’ [3]. A expressão ‘pau de arara’ se refere a instrumento de tortura utilizado contra opositores da ditadura militar brasileira [4]. Em mês anterior, o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado por utilizar candidaturas de fachada para o desvio de recursos do fundo eleitoral [5]. O Presidente também afirma, em suas redes sociais, que quem ‘atrapalhar o progresso, vai atrapalhar da Ponta da Praia’, em referência a uma base da Marinha que servia de centro de tortura de dissidentes da ditadura [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro elogia torturadores [veja aqui] e ditadores [veja aqui], chama denúncia de tortura de ‘besteira’ [veja aqui] e exonera peritos de órgão nacional de combate à tortura [veja aqui]. Além disso, o Presidente afirma que não houve ditadura no Brasil [veja aqui] e desconsidera relato de jornalista que foi torturada durante o regime militar [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro replica postagem de perfil denominado ‘Pau de Arara Opressor’, que compartilhou notícia sobre os bonecos do Presidente e de seus Ministros que desfilaram no carnaval de Olinda [6] e a Secretária da Cultura minimiza os episódios de tortura que ocorreram no país durante a ditadura militar [veja aqui].

Leia o texto sobre a tortura no contexto da ditadura militar de 1964, sobre o que é a Comissão Nacional da Verdade e um trecho do relatório produzido pela Comissão sobre as práticas de tortura durante a ditadura militar de 1964

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação apontam número recorde na utilização da Lei de Segurança Nacional (LSN) no ano de 2019, com abertura de 28 investigações para apurar supostos crimes cometidos contra a legislação [1]. A LSN foi criada durante a ditadura militar, listando crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social e serviu para perseguir opositores do regime [2]. Vigente até hoje, ela havia sido usada em poucas situações desde a redemocratização do país [3], observando-se, nos últimos três anos, 19 investigações abertas em 2018, 5 em 2017 e 7 em 2016 [4]. Especialistas apontam que os artigos da lei são subjetivos, o que facilita a utilização em larga escala [5], inclusive servindo para ‘intimidações políticas’ [6]. Apesar da lei ter origem em um regime de exceção, em novembro deste ano, Bolsonaro afirmou que a lei ‘está aí para ser usada’ [7] e indicou que o discurso contrário ao governo do ex-presidente Lula poderia ser enquadrado na LSN [veja aqui], havendo posterior abertura de inquérito criminal para investigá-lo após pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro [veja aqui]. Em 2020, o uso da LSN deve bater novo recorde [8], já tendo servido para instaurar 15 inquéritos no 1º semestre [9], dentre eles, um que investiga chargista e jornalista que publicaram cartum crítico ao governo [veja aqui].

Leia as análises sobre o que é a Lei de Segurança Nacional, como ela vem sendo usada contra opositores do governo, como ela representa uma herança da ditadura e as indagações apontadas em parecer que podem levar ao seu questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, afirma nas redes sociais que a ditadura militar é mal retratada pelos livros didáticos e propõe revisionismo histórico do golpe de 1964 [1]. A defesa dessa medida é justificada pelos livros retratarem ‘assassinos como heróis e militares como facínoras’, chamando os ex-combatentes do regime de assassinos [2]. As declarações ocorrem depois que o Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares, deixando de exigir que as obras apresentem referências bibliográficas e retirando trechos como a previsão de compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e exigência de retratar a diversidade étnica do país [veja aqui]. A medida, no entanto, foi anulada pelo MEC após a repercussão negativa [3]. Nas redes sociais, o presidente compartilha uma publicação que afirma que o jornalismo está tentando arrumar ‘picuinhas’ com suas decisões na temática da educação [4]. O combate ao conteúdo dos livros didáticos é recorrente no governo. Em abril, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, nega a existência do golpe de 1964 e declara que livros didáticos serão alterados para uma ‘versão da história mais ampla’ [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro afirma que os livros didáticos são um ‘amontoado de muita coisa escrita’ [veja aqui] e o Ministro da Educação, Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ – material nunca implementado – do novo programa do governo [veja aqui].

Leia as análises sobre os problemas decorrentes do negacionismo histórico e o seu uso como arma política.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, publica nota no Twitter homenageando o aniversário de 56 anos do golpe que iniciou a ditadura militar no Brasil [1]. Porém, Mourão não foi o único. No mesmo dia, em conversa com apoiadores do governo, presidente Jair Bolsonaro se refere ao golpe de 1964 como ‘dia da liberdade [veja aqui]. Já o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, havia emitido no dia anterior (30/3) um comunicado exaltando a data, chamando-a de ‘marco para a democracia brasileira’ [veja aqui]. Em repúdio à publicação, entidades voltadas à proteção de direitos humanos e da história brasileira mobilizaram a hashtag #DitaduraNuncaMais no Twitter, tendo o apoio de nomes da política e outras organizações [4]. A campanha teve 96.000 tweets, sendo o assunto mais comentado na data [5].

Leia as análises sobre o presidente da República frente à ditadura militar e as heranças autoritárias da época presentes até hoje no país.

Em conversa com apoiadores do governo em 31 de março, o presidente Jair Bolsonaro exalta aniversário de 56 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil, referindo-se a ele como o ‘dia da liberdade’ [1]. Além do presidente, outras autoridades defenderam a data. O vice-presidente, Hamilton Mourão, publica uma homenagem em sua rede social [veja aqui] e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, uma nota no dia anterior (30/3) em referência à data, chamando-a de ‘marco para a democracia brasileira’ [veja aqui]. Dezenas de organizações da sociedade civil repudiam as declarações que celebram o glope civil militar [3].

Leia as análises sobre o presidente da República frente à ditadura militar e as heranças autoritárias da época presentes até hoje no país.