Guilherme Boulos, ex-candidato a prefeitura de São Paulo, é intimado para prestar depoimento em um inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) pela Polícia Federal (PF) [1]. O inquérito visa a investigar um tweet do político, que dizia: ‘Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina (…)’ [2]. O comentário foi feito por Boulos há ano atrás, no dia 20/04, um dia após Bolsonaro dizer que era a personificação da Constituição [veja aqui], fala que remete à frase ‘O Estado sou eu’ do rei Luís XIV [3]. A representação no Ministério da Justiça (MJ) foi feita pelo deputado bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT) [4], que já requereu em outra ocasião a abertura de investigação com base na LSN contra Boulos, Felipe Neto, e contra dos deputados federais Samia Bonfim e Glauber Braga por participarem de manifestações antifascistas [veja aqui]. A LSN é um instrumento proveniente da ditadura militar e foi bastante utilizada contra opositores de governo [veja aqui], manifestantes [veja aqui], jornalistas [veja aqui] [veja aqui], servidores [veja aqui] e até contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes [veja aqui]. Em 02/04, a Procuradoria Geral da União (PGR) pede esclarecimentos sobre as investigações baseadas na LSN, requeridas pelo ex-ministro da Justiça, André Mendonça [5]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a LSN está sendo utilizada como ferramenta de perseguição com o intuito de silenciar críticos [6]. Para os meios de comunicação, Guilherme Boulos declara que o inquérito aberto sobre o seu tweet é um tentativa vergonhosa de intimidação e expõem o autoritarismo do governo atual ao não aceitar opiniões diversas, além de afirmar que a real ameaça é representada por Bolsonaro sobre as instituições e a ordem constitucional do país [7]. No dia 20/04, a Câmara aprova a urgência da votação que analisa a revogação da LSN e a criação de uma lei que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito [8].

Entenda o porquê da Lei de Segurança Nacional ser tão questionada e ouça sobre seu funcionamento e desdobramentos.

Professor secundarista de Goiás, que também é secretário do Partido dos Trabalhadores (PT), é preso por policial militar após se recusar a retirar um adesivo com a frase ‘Fora Bolsonaro Genocida’ de seu carro [1]. A Lei de Segurança Nacional (LSN) é usada como justificativa para a prisão [2]. O professor afirma que foi agredido pelos policiais e que sentiu ‘medo e angústia’, apesar de ser grato pelo apoio que recebeu de militantes de esquerda após deixar a Polícia Federal de Goiania, local em que foi levado pela polícia militar [3]. Depois da soltura, ele retira a faixa do veículo para ‘preservar a vida’ [4] e a Secretaria de Segurança Pública afasta das ruas o policial responsável pela ação [5]. A LSN, resquício da ditadura militar, vem sendo usada para silenciar opositores durante o governo Bolsonaro, como a prisão de manifestantes [veja aqui], aberturas de inquéritos para investigar influenciadores digitais e políticos [veja aqui], tais como um advogado criminalista [veja aqui], o ministro Gilmar Mendes (STF) [veja aqui] e um jornalista da folha [veja aqui]. Além disso, a lei também foi usada para fundamentar a investigação de outdoors que chamavam o presidente de ‘genocida’ [veja aqui] ou o apresentavam como inimigo da educação e do povo [veja aqui], a intimação do ex-candidato a prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, para prestar depoimento [veja aqui], além da abertura de uma ação sigilosa contra 579 pessoas consideradas antifascistas [veja aqui]. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a LSN [6] [7].

Leia mais sobre a LSN.

Presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sergio Camargo, anuncia, em redes sociais, que irá excluir os arquivos do guerrilheiro Carlos Marighella dos acervos da instituição [1]. A FCP foi fundada como resultado da luta do movimento negro e, tem como objetivo principal, preservar os valores culturais, sociais e econômicos gerados pela população negra no Brasil [2]. Segundo Camargo, os arquivos de Marighella seriam ‘imprestáveis’ [3]. Marighella foi guerrilheiro nacional, negro, filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), assassinado pela ditadura militar em 1969 [4] e um dos principais atores na organização da luta armada contra essa mesma ditadura [5]. O atual secretário da secretaria Especial da cultura, Mario Frias, celebra o anuncio de Camargo [6]. Em oposição ao anúncio de Camargo, o escritor e jornalista Fernando Morais diz querer incluir o acervo de Marighella no centro de memória histórica do Brasil contemporâneo [7]. Essa não é a primeira vez que Camargo age de forma contrária aos propósitos da instituição, em 15/06/2020, a FCP censurou biografias sobre lideranças negras em seu portal [veja aqui]. Em 13/10/2020, Sergio Camargo retirou nomes, como o de Marina Silva, Preta Gil e Jean Willys, da lista de personalidade negras [veja aqui]. Em outro ataque á população negra, em 17/10/2020, Camargo afirmou que escravos tinham vida ‘quase de anjo’ no Brasil ref id=1278].

Leia análises sobre os desafios de preservar o patrimônio nacional, sobre a influência bolsonarista na Fundação Palmares e sobre a atuação da diretoria na manutenção do racismo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, veta o projeto de lei que propõe dá o nome do ex-presidente João Goulart a uma rodovia federal [1]. A proposta parlamentar tinha como intuito homenagear o ex-presidente deposto pelo golpe militar de 1964, em um trecho da rodovia Belém-Brasília [2]. Bolsonaro veta a proposta sob justificativa de que as personalidades homenageadas não devem ser ‘inspiradas por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático’ [3]. Além disso, o presidente afirma que a homenagem é ‘inoportuna’ e está em ‘descompasso com anseios e expectativas da população’ [4]. O autor da proposta parlamentar, o senador Aloysio Nunes (PSDB), declara que ‘o veto de alguém como Bolsonaro é uma grande homenagem à memória do presidente João Goulart’ [5]. Em nota, o neto do ex-presidente lamenta o veto de Bolsonaro à homenagem e afirma que é ‘um exemplo de contradição tosca e patética dos tempos em que vivemos, onde um apoiador de torturadores e de regime militar veta um presidente marcado na história’ [6]. Segundo estudo, existem espalhados no país, ao menos 174 logradouros que homenageiam figuras de apoiadores e participantes da ditadura civil-militar [7]. Vale ressaltar que em diversas ocasiões, Bolsonaro se declarou a favor da ditadura militar e minimizou os crimes militares cometidos no período; ele já caracterizou a Comissão Nacional da Verdade como ‘balela’ [veja aqui], disse que a Lei de Anistia foi criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para beneficiar amigos [veja aqui], desacreditou as torturas sofridas pela jornalista Miriam Leitão [veja aqui] e pela ex-presidente Dilma Rousseaf [veja aqui] e negou a existência da ditadura civil-militar [veja aqui]. Desde que foi eleito, o governo Bolsonaro comemora anualmente a data de ocorrência do golpe militar e se refere a ditadura como ‘revolução de 64’ [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre como ocorreu o golpe militar de 1964.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chama de ‘estupro’ e de ‘violência contra a democracia’ a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato e tornou inelegível por oito anos o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) [1]. Na fala, Bolsonaro diz que a população deve se ‘revoltar’ contra a decisão e minimiza a repressão política feita durante a ditadura militar, afirmando que ‘nem na época do AI-5 se fazia isso, e o pessoal critica tanto nosso AI-5’ [2]. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um dos instrumentos mais repressivos da ditadura militar (1964-1985), responsável pela restrição de liberdades, pelo fechamento do Congresso e pela criação da censura prévia [3]. Francischini foi cassado por decisão do TSE, de 28/10, pela divulgação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas, no dia das eleições de 2018 [4]. No vídeo, Francischini afirmou haver fraude no sistema eletrônico de votação para impedir o registro de votos em Bolsonaro [5]. No voto pela cassação do deputado, Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse que as acusações de Francischini são um ‘precedente perigoso’ [6]. Também na votação, Alexandre de Moraes, ministro do TSE e relator do inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui], disse que Francischini ‘pegou carona’ na candidatura de Bolsonaro, o qual, desde a campanha presidencial [7] e também durante o exercício do mandato, fala contra as urnas eletrônicas [veja aqui]. Em 23/11, Bolsonaro volta a criticar decisões do TSE no sentido de cassar mandatos e desmonetizar páginas que promovem fake news sobre urna eletrônica, reafirmando ainda que elas são mais graves do que a repressão política praticada durante a ditadura militar [8].

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a atacar os outros poderes da República [1]. Sem citar nomes, ele diz que “geralmente quem leva um país para a ditadura é o chefe do Executivo. No Brasil é o contrário: quem segura o Brasil para não caminhar rumo à Venezuela é o chefe do Executivo’ [2]. Na mesma ocasião, ele também faz críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente em relação aos casos de corrupção envolvendo a Petrobrás durante a gestão petista [3]. Depois de meses de trégua desde os atos golpistas, convocados por ele [veja aqui] [veja aqui], no dia da independência [veja aqui], essas insinuações surgem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter intimado o presidente para depor na Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de informações sigilosas de investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [veja aqui] [4].

Saiba mais sobre como foi a relação de Bolsonaro com os demais poderes em 2021