O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, assina Ordem do Dia que faz referência ao golpe militar de 1964 como ‘Movimento de 31 de março de 1964’ e como ‘um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época’ [1]. O texto diz que ‘os anos seguintes a 1964 foram de estabilidade, segurança, crescimento econômico e amadurecimento político’ [2]. A redação também diz que o golpe, lido como movimento salvador, impediu que o país tivesse um regime totalitário comunista e que deixou à nação ‘um legado de paz, de liberdade e de democracia’ [3]. O período da ditadura militar fechou o Congresso, cassou habeas corpus e censurou as artes e a imprensa [4], onde houve manipulação da coleta de informações econômicas além de mortes e desaparecimentos durante o regime, reconhecidos pelas próprias Forças Armadas em 2014, em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) [5]. A Ordem do Dia, às vésperas do aniversário do golpe do dia 31 de março, se tornou uma tradição desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro [6], ano em que o golpe completou 55 anos e o presidente afirmou que não houve ditadura no Brasil, determinando que ‘comemorações devidas’ à data fossem feitas [veja aqui].

Veja mais sobre como o governo Bolsonaro defende o golpe e o regime militar que o sucede

Áudios inéditos revelam juízes, militares e até vítimas falando abertamente sobre as torturas que ocorreram na ditadura militar e vice-presidente, Hamilton Mourão, despreza possível investigação sobre os fatos [1]. Mourão opina sobre o caso à imprensa: ‘Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?’, em tom de escárnio [2]. As gravações são de sessões do Superior Tribunal de Militar (STM) que ocorreram no período de 1975 a 1985 [3]. Os áudios são apenas parte de mais de 10 mil horas de sessões do STM, obtidas pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, após 20 anos de recusa do STM em divulgar o material [4]. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2017, decidiu em favor da divulgação irrestrita dos áudios, o que inclui as sessões secretas que não se enquadrem nas hipóteses legais de sigilo [5]. O material foi digitalizado e está em processo de transcrição pelo projeto ‘Voz humana’, de parceria de Fernandes com professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a editora Geração [6]. A Comissão de Direitos Humanos do Senado solicita as gravações na íntegra ao STM para investigá-las [7]. O senador Humberto Costa (PT-PE) diz: ‘A partir da divulgação desses dados sensíveis, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai promover uma devassa, uma rigorosa investigação sobre esses arquivos. Precisamos passar o Brasil a limpo. Urgentemente’ [8]. O descaso de Mourão com os áudios se soma a um histórico de elogios à ditadura e torturadores feitos pelo vice [veja aqui] [veja aqui].

Ouça áudios de parte das sessões do STM e vídeo de laçamento do projeto ‘Voz humana’. Confira também outros episódios em que Bolsonaro e políticos de sua base fizeram apologia à ditadura.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), chama golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 de ‘revolução democrática’ [1]. Em seu perfil na rede social Twitter, o presidente publica uma homenagem ao Dia do Exército, onde afirma que ‘a Revolução Democrática de 1964, até os dias atuais, preserva a soberania e contribui com o Brasil’ [2]. A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985, período em que o Estado perseguiu, torturou e assassinou opositores do regime de governo [3]. Durante a ditadura militar, o Congresso Nacional foi fechado e imprensa e artistas não podiam expressarem-se contrário ao regime, devido à censura [4]. No período, os brasileiros permaneceram mais de 20 anos sem poder votar para presidente da República [5]. Em 2020, Mourão elogiou, durante entrevista, um torturador da ditadura militar [veja aqui] e fez homenagem ao golpe militar de 1964 na mesma rede social [veja aqui] [6]. Na mesma linha que o vice-presidente, membros do governo federal vêm defendendo o período da ditadura militar, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, que solicitou a troca da palavra ‘golpe’ por ‘revolução’ para se referir ao marco inicial da ditadura no Enem de 2021 [veja aqui].

Leia sobre as declarações de Mourão em defesa da ditadura

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, antes do desfile cívico-militar do bicentenário da Independência, Bolsonaro diz que ‘a história pode se repetir’ após citar anos em que o país passou por tensões ou rupturas democráticas, como na ditadura militar [1]. Em suas palavras: ‘Quero dizer que o brasileiro passou por momentos difíceis, a história nos mostra. 22, 65, 64, 16, 18 e, agora, 22. A história pode se repetir. O bem sempre venceu o mal’ [2]. O presidente se refere aos anos em que ocorreu a revolta tenentista, a intentona comunista, o golpe militar, o impeachment de Dilma Rousseff, às eleições pelas quais se tornou presidente e, por fim, o ano atual, 2022 [3]. O vídeo foi compartilhado pelo senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em suas redes sociais [4]. Vale lembrar outras ocasiões em que o presidente fez discursos em defesa da ditadura [veja aqui] [veja aqui], homenageou ditadores [veja aqui] [veja aqui], ameaçou utilizar as forças armadas para manter a ordem [veja aqui] e desafiou a Constituição e instituições democráticas [veja aqui] [veja aqui].