Arquivos Educação - Página 2 de 17

O presidente da República Jair Bolsonaro baixa decreto [1] que extingue cargos em comissão, e funções de confiança e limita a concessão de gratificações em retribuição a serviços prestados no âmbito da educação superior pública brasileira. Ficam extintos imediatamente 119 cargos de direção e cerca de 5.000 funções [2], e todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE) são eliminadas [3]. Até julho, o plano prevê extinguir 21 mil cargos e funções [4] e economizar R$ 195 milhões ao ano – o que representa menos de 0,1% dos gastos previstos com servidores em 2019 [5]. Extinguir uma função é diferente de extinguir um cargo, pois não implica a redução de postos de trabalho, mas sim a supressão de pagamento a tarefas específicas [6]. Conforme especialista, isso significa a continuação da prestação de determinadas atribuições sem a devida contribuição financeira por seu exercício [7]. Os cortes previstos não atingem cargos de livre nomeação, resultantes de indicações diretas do governo [8]. A medida tem repercussão negativa e é revertida em diversas instâncias judiciárias na sequência. O presidente do Sindicato Nacional dos docentes das instituições de ensino superior denuncia a política de desmonte das universidades públicas e aponta para o desestímulo para assumir tarefas de gestão, com a extinção das gratificações [9]. Juízes também indicam a inconstitucionalidade do decreto, já que tais providências só poderiam ser feitas por meio de lei [10]. Em julho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal [11] para suspender os dispositivos do decreto que preveem a extinção de cargos e funções nas universidades públicas e nos institutos federais [12]. Desde então, decisões de justiças estaduais de todo país [13] [14] [15] [16] [17] suspendem os efeitos do decreto e/ou reintegram as funções extintas. Ressalte-se que outras medidas do governo antingem a educação superior [veja aqui], com mudanças no processo de escolha de reitores [veja aqui] e de nomeação de cargos de direção [veja aqui], além da suspensão de contratações [veja aqui], e congelamento orçamentário [veja aqui].

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por meio de Portaria [1], nomeia uma comissão para realizar uma análise ideológica das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 durante 10 dias [2]. A proposta já havia sido anunciada no mês anterior em reunião interna e sua missão seria anular itens com suposta ‘ideologia de gênero’ [3] e fazer uma ‘leitura transversal’ das questões que integram o Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas e assegurar um ‘perfil consensual’ do Exame [4]. O Ministério Público Federal pede esclarecimentos ao Inep por julgar que o propósito da comissão é vago [5] e, considerando insuficientes as informações prestadas, solicita novas [6]. No total, a comissão barra 66 questões, sem divulgar o conteúdo das perguntas excluídas [7]. O Enem de 2019 é o primeiro desde 2009 a não tratar da ditadura militar e deixa de fora a temática dos direitos LGBT [veja aqui], encarados como ‘ideologia de gênero’ pelo governo. O combate ela faz parte da agenda do governo. Em janeiro, a presidente do Inep foi exonerada depois de Bolsonaro criticar a prova do Enem de 2018 que utilizava dialeto LGBT em uma questão [veja aqui]. Em setembro, ele solicita ao Ministério da Educação (MEC) um projeto de lei para proibir a abordagem de ‘questões de gênero’ nas escolas [veja aqui] e o MEC envia comunicado às secretarias de educação com orientações sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’ [veja aqui]. Em 2020, o governo anuncia novo projeto de lei para combater ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]. Em 2021, a imprensa obtém informações mais precisas sobre as questões barradas em 2019, dentre elas, consta tirinha da personagem Mafalda, na qual há uma interpretação feminista em relação à trajetória de sua mãe, e trecho da música ‘Papa don’t preach’ da cantora Madonna, que fala sobre gravidez na adolescência e que foi considerada ‘polêmica’ pela comissão de censores [8]. Em relação à ditadura militar, questões que utilizavam poemas de Ferreira Gullar e Paulo Leminski e música de Chico Buarque foram barradas; nesta última constava a observação dos censores: ‘Leitura direcionada da história / Sugere-se substituir ditadura por regime militar’ [9]. Ainda, foram consideradas inaptas para o exame charge que se ambientava numa igreja, mas que não tinha conteúdo relacionado à religião e poema de Manoel de Barros por supostamente ferirem o ‘sentimento religioso e a liberdade de crença’ [10]. Em sentido semelhante, foi censurada charge da cartunista Laerte por ‘Leitura direcionada da história / Direcionamento do pensamento’ e tira sobre milhos transgênicos, pois geraria ‘polêmica desnecessária em relação à produção no campo’ [11]. No ano de 2021, novamente o governo federal censura questões do ENEM [veja aqui].

Ouça o podcast sobre a comissão que vai fiscalizar as questões do Enem.

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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, edita Portaria [1] alterando antiga portaria de 2018 [2] que instituiu o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação (CPACEB), responsável por definir critérios sobre os destinos de recursos públicos voltados à educação básica. A nova portaria exclui o Fórum Nacional de Educação – que reúne representantes do setor educacional – da composição do Comitê [3]. O documento também retira a previsão de implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), indicadores de investimento mínimo a serem adotados pelo Ministério da Educação (MEC) visando à redução das desigualdades educacionais e definido no Plano Nacional da Educação (PNE) [4]. Com as alterações, o Conselho Nacional de Educação (CNE) convoca reunião para decidir se mantém ou revoga os critérios atuais do PNE [5], mas decide que não tem competência para definir o valor financeiro do CAQi [6]. Em resposta, entidades educacionais publicam carta aberta ao Conselho afirmando que a exclusão dos indicadores representa um retrocesso na consagração do direito à educação [7] e o sindicato dos professores exige a apresentação de proposta para a sua implementação [8]. Vale notar que, em abril, o MEC anuncia cortes nos recursos de instituições federais de ensino [veja aqui] e, em 2020, veta aumentos salariais [veja aqui] e edita Medida Provisória que retira recursos destinados à educação [red id=558].

Leia as análises sobre o que é o indicador CAQ e sua importância, bem como a ameaça ao investimento na educação pública.

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O Ministério da Educação (MEC) suspende a avaliação do nível de alfabetização das crianças até 2021 [1]. A decisão ocorre através de portaria publicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável por aplicar os exames, que não inclui as crianças das provas nacionais [2]. As avaliações para estudantes do fim dos ciclos do ensino fundamental e médio são mantidas [3]. Essas provas compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujos dados são utilizados para calcular o indicador da qualidade do ensino no Brasil [4]. Em nota, o Inep afirma que a avaliação da alfabetização é adiada, pois as escolas ainda estavam no processo de implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) [5], que estaria ajustada a uma política de alfabetização de método fônico . Integrantes do MEC são surpreendidos com a medida e afirmam que o secretário da Alfabetização, subpasta criada pelo Ministro da Educação no início do ano [veja aqui], ligado ao escritor Olavo de Carvalho, achava a prova ‘construtivista e fraca’ [6]. Logo após a divulgação da medida, a secretaria da Educação Básica do MEC pede demissão e afirma que a ‘interrupção intempestiva’ da prova traz ‘consequências indesejáveis para a análise de evidências’ [7]. O ministério está tomado por uma disputa entre grupos técnicos, militares e ideológicos relacionados ao escritor Olavo de Carvalho [8]. Autoridades ligadas à pauta da educação repudiam a medida e consideram-na um retrocesso [9]. Em 2015, a prova foi cancelada por falta de recursos e em 2017 e 2018 o governo Temer adiou para esperar a aprovação da nova BNCC [10]. No último exame realizado, em 2016, mais de 50% das crianças não tinham desempenho suficiente em leitura e escrita [11]. Em maio, o governo volta atrás, e diz que irá avaliar a alfabetização por amostragem [12].

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Em entrevista, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirma que os livros didáticos sofrerão alterações ‘progressivas’ para que os alunos tenham a ideia ‘verídica’ a respeito do golpe militar de 1964 e da ditadura que se seguiu no país durante 21 anos [1]. O ministro nega a existência do golpe, que na sua visão se tratou de ‘uma decisão soberana da sociedade brasileira’ e afirma que o regime militar não foi uma ditadura, mas um ‘regime democrático de força’ [2]. Nas redes sociais, o ministro declara que as alterações nos livros não constituiriam ‘doutrinação’, já que ‘cientistas da área’ irão analisar as mudanças nos livros [3]. As declarações repercutem negativamente. Especialista em educação afirma que a história não pode ser ‘reinventada’ ou ‘inventada’ e que nenhum livro didático pode negar uma ditadura [4]. Autores de livros didáticos ressaltam a necessidade de uma ampla consulta acadêmica para a produção dos livros didáticos, e não de opiniões [5]. Vale notar que, em janeiro, Eduardo Bolsonaro já havia proposto uma revisão histórica sobre ditadura em livros didáticos [veja aqui] e Bolsonaro negou a existência da ditadura militar [veja aqui], além de determinar comemorações ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em setembro, o presidente volta a defender o golpe militar em fala na ONU [veja aqui] e, no ano seguinte, refere-se ao golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Em relação aos livros didáticos, Bolsonaro sugere reformas em 2021 para que conteúdo seja ‘suavizado’ [veja aqui], a que se alinha o ministro da educação [veja aqui].

Leia as análises sobre os parâmetros para o ensino da ditadura, o negacionismo histórico no governo Bolsonaro, os problemas decorrentes desse discurso e o seu uso como arma política.

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O ministro da Educação Abraham Weintraub relaciona, em seu discurso de posse, o educador Paulo Freire a resultados ruins na educação [1]. Nas palavras do novo ministro, ‘se (…) Paulo Freire seria uma unanimidade, por que a gente tem resultados tão ruins comparativamente a outros países? A gente gasta em patamares do PIB igual aos países ricos’ [2]. Embora o montante gasto em voluma seja 6% maior do que a média dos países pertecentes à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o valor proporcional é equivalente à metade do que os demais países gastam [3]. Vale destacar que Paulo Freire é constantemente associado pelo governo Bolsonaro à esquerda, sendo alvo de ataques por isso [4] [veja aqui]. Contudo, o pensador é referência internacional na área de ciências humanas e seu livro ‘Pedagogia do oprimido’ é o único brasileiro constante na lista de cem mais pedidos pelas universidades de língua inglesa [5]. Freire é constantemente alvo de ataques pelo atual governo – o presidente o chamou de ‘energúmeno’ [veja aqui] e criticou sua ideologia [veja aqui]; Weintraub o critica outras vezes [veja aqui] e os filhos do presidente [veja aqui] também atacam o educador.

Leia as análises sobre o legado de Paulo Freire para a educação brasileira e sua relação com o pensamento reacionário

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Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [1] com vistas a ‘investigar irregularidades na gestão’ de universidades públicas estaduais, especialmente sobre a ‘utilização do repasse de verbas públicas’ [2]. Ainda que o objetivo declarado da CPI seja o monitoramento do uso de recursos públicos, envolve deputados que pretendem investigar o ‘aparelhamento de esquerda’ e da ‘interferência ideológica’ de universidades públicas [3]. As mesmas expressões são utilizadas em outra ocasião pelo presidente Jair Bolsonaro para criticar a autonomia universitária [veja aqui]. A instalação da CPI é criticada pelo Diretor da Faculdade da USP que aponta para inconstitucionalidade de medidas interventoras nas universidades públicas [4]. Os reitores da USP e da Unicamp também expressam preocupação com a liberdade de cátedra das instituições e defendem o papel da pesquisa e extensão para o desenvolvimento de políticas públicas [5]. No dia da abertura da CPI organizações estudantis como a UEE e professores universitários realizaram ato na Alesp [6]. Durante o processo da CPI, reitores das três universidades estaduais investigadas prestam depoimentos públicos e relatam que são obrigados a providenciar em pouco tempo e com grande detalhamento informações internas sobre seu funcionamento [7]. Os trabalhos da CPI são concluídos em novembro [8]. Em nota, a reitoria da USP celebra o fato da autonomia universitária ter sido preservada pela Alesp [9]. Vale notar que ao longo de 2019 outros atos são vistos como tentativa de interferência indevida nas universidades do país, como a edição de medida provisória alterando o processo de escolha de reitores [veja aqui] e corte de gastos em instituições federais [veja aqui].

Leia análise sobre as motivações por trás da criação da CPI das univerisdades paulistas

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O presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais, afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, estaria considerando ‘descentralizar’ os investimentos destinados a ‘faculdades de filosofia e sociologia (humanas)’ [1]. Para o presidente, os gastos com as áreas não seriam justificados, uma vez que não garantiriam ‘retorno imediato’ à sociedade [2]. A declaração se coaduna com o posicionamento do ministro que no dia anterior publicou em suas redes sociais que o investimento em curso de filosofia não seria tão vantajoso quanto às áreas veterinária e médica [3]. Em reação, associações de estudantes e pesquisadores de humanidades assinam nota pública em que criticam ambas as declarações, que desprezam o papel das ciências sociais para o processo de formulação de políticas públicas [4]. As postagens ocorrem quatro dias antes de Weintraub anunciar cortes orçamentários em universidades federais sob a justificativa de ‘baixo rendimento’ e realização de atividades consideradas como ‘balbúrdia’ [veja aqui]. Outros episódios marcam o uso de termos pejorativos para classificar estudantes universitários, como a acusação de que universidades federais teriam plantações de maconha [veja aqui]. No ano seguinte, Weintraub volta a afirmar que investir em sociólogos, antropólogos e filósofos seria desperdício de dinheiro público [veja aqui] [5].

Leia análise sobre o papel das universidades na formação de pesquisadores e formuladores de políticas públicas nas mais diversas áreas de conhecimento

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O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que alunos têm direito de filmar professores em sala de aula [1]. A declaração é feita após o presidente, Jair Bolsonaro, ter compartilhado vídeo nas redes sociais em que aluna questiona professora acerca de críticas contra o governo Bolsonaro, o movimento Escola Sem Partido e Olavo de Carvalho [2]. O ministro ainda afirma que o objetivo da medida não seria criar um clima de ‘caça às bruxas’ ou perseguição, e que os professores poderiam ‘ficar tranquilos’, pois o direito de todos seria preservado [3]. Em resposta, associações e sindicatos da área da educação repudiam a fala de Weintraub, incluindo agremiação de docentes da Universidade Federal de São Paulo, onde o ministro é professor [4]. Essa não é a primeira vez que a filmagem de atividades educacionais é incentivada, em fevereiro o MEC encaminhou carta recomendando a filmagem do hino nacional em escolas [veja aqui]. Ainda, outras práticas que estimulam o vigilantismo são realizadas nos meses seguintes, como a recomendação para não realização de protestos [veja aqui] e vistoria atípica em escola pública [veja aqui].

Leia análises sobre os riscos de incentivar a filmagem das salas de aula, o que diz a lei sobre a prática, o conceito de liberdade acadêmica e a sua perspectiva histórica no Brasil.

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O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que Paulo Freire não será mais o patrono da educação [1]. A declaração é dada para entrevista a uma repórter-mirim, no programa Agrishow; a menina tem um programa no Youtube e já havia interagido com o presidente outras vezes, tendo inclusive comparecido a sua posse [2]. Bolsonaro não cita Freire diretamente, mas afirma que o atual patrono é ‘muito chato, (…) [e] vai ser mudado, estamos esperando alguém diferente’ [3]. Freire é patrono da educação brasileira desde 2012, homenagem conferida com por uma lei federal da deputada Luiza Erundina (PSOL) sancionada pela presidenta Dilma Roussef (PT) [4]; o educador é também associado pelo presidente à ideologia de esquerda, embora seja referência na área das ciências humanas [5]. O pensador é constantemente alvo de ataques pelo atual governo: foi chamado de ‘energúmeno’ [veja aqui] por Jair Bolsonaro, que também criticou sua ideologia e livros escolares [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, afirmou que somente pessoas alinhadas à Freire falariam mal do MEC [veja aqui]. Já o ministro da Educação Abraham Weintraub também atacou o pensador mais de uma vez, o relacionando a baixos índices de alfabetização [veja aqui] e afirmando que Freire ‘não tem vez’ no atual governo [veja aqui].

Leia as análises sobre o legado de Paulo Freire para a educação brasileira e sua relação com o pensamento conservador

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Bolsonaro baixa decreto que extingue imediatamente 5.000 funções e cargos e planeja mais 16.000 extinções até o fim de julho

Governo Bolsonaro cria comissão para retirar ‘questões ideológicas’ do Enem

Ministro da Educação edita portaria que exclui sociedade civil de Comitê e indicadores de investimento mínimo para a educação básica

O Ministério da Educação suspende exame do nível de alfabetização das crianças até 2021

Ministro da Educação nega a existência do golpe de 1964 e afirma que livros didáticos serão alterados para uma ‘versão da história mais ampla’

Ao tomar posse como Ministro da Educação, Abraham Weintraub faz críticas a Paulo Freire

CPI sobre universidades paulistas é instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo, em meio a intenções de verificar ‘interferência ideológica’

Bolsonaro diz que MEC estuda ‘descentralizar’ investimento em cursos de filosofia e sociologia, os quais considera menos vantajosos economicamente

Ministro da Educação afirma que alunos têm direito de gravar professores em sala de aula

Bolsonaro diz que vai mudar patrono da Educação brasileira, título conferido a Paulo Freire