O presidente Jair Bolsonaro afirma, em live nas redes sociais , que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! E completa, ‘acho que o recado está dado’ [1]. A declaração responde uma entrevista do dia anterior, na qual Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, aponta para riscos de judicialização do resultado das eleições e avalia que ‘o nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável’ [2]. No dia 09/05, Bolsonaro volta a defender o voto impresso e reitera ‘ganhe quem ganhar, mas na certeza, e não da suspeição da fraude’ [3]. Atualmente está em tramitação um projeto de lei [4], de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que prevê a impressão de cédulas eleitorais [5]. Por meio de suas redes sociais, a deputada convida Barroso para um ‘debate’ sobre o voto impresso [6]. A declaração se relaciona com uma série de outros ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro, ele fez acusações de ocorrência de fraudes nas eleições de 2018 [veja aqui], mencionou a construção de um ‘sistema confiável’ [veja aqui] e que ‘não deixe dúvidas’ [veja aqui] para as eleições de 2022, além de ressaltar a importância do voto impresso e alegar que no Brasil teremos problema piores, no contexto da invasão do Capitólio, Congresso dos Estados Unidos, por apoiadores do ex-presidente Trump contrários à sua derrota eleitoral [veja aqui]. Em 13/05, Bolsonaro afirma que Arthur Lira (PP-1L) é o ‘pai do voto impresso’ [7], após o presidente da Câmara dos Deputador ler ato de instação da comissão que analisará o assunto [8]. No mesmo dia, Barroso assegura a confiança nas unas eletrônicas e diz que ‘nunca se documentou uma fraude sequer’ [9].

Veja análise do debate acerca do voto impresso no Brasil e os principais argumentos sobre o tema.

A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende implantar a impressão do voto nas eleições, plebiscitos e referendos [1]. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e propõe que cédulas físicas sejam expedidas após o voto para que o eleitor confira e deposite em uma urna para fins de checagem [2]. A deputada justifica que adoção do voto eletrônico impresso é uma ‘solução internacionalmente recomendada’ e que a urna eletrônica ‘tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados’ [3]. Kicis usa verba parlamentar para pagar empresas que divulgam conteúdos sobre o projeto de voto impresso [4]. Entre as informações divulgadas há questionamentos sem evidências e fake news sobre o caráter fraudulento do sistema eleitoral atual [5], esquema semelhante a utilização de verba pública pelo governo para financiar canais do Youtube que veiculavam manifestações antidemocráticas [veja aqui] O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o voto eletrônico é um ‘sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva’ [6] que as urnas provem ‘eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis’ [7] e a implementação do voto impresso seria um ‘atraso, como voltar aos orelhões’ [8]. Em comemoração aos 25 anos da urna eletrônica, o TSE lança campanha com objetivo de reforçar a segurança do voto eletrônica como pilar democrático [9]. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade de uma norma ordinária que previa a instauração do voto impresso nas eleições [10]. O presidente da República constantemente expressa apoio ao voto impresso e acusa o sistema eleitoral brasileiro de fraudulento e inseguro [11]. Em 2020, Bolsonaro afirmou diversas vezes que as eleições de 2018 foram fraudadas e que tinha provas concretas de que havia ganho ainda no primeiro turno [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], mas não apresentou as provas que confirmam a adulteração [12]. Em 06/01 desse ano, Bolsonaro declarou que fraudes haviam ocorrido nas eleições dos EUA, afirmação já desmentida pelas autoridades estadunidenses, e que aconteceria o mesmo no Brasil se não houvesse a adoção do voto impresso nas próximas eleições [veja aqui]. Em 06/05, Bolsonaro diz que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui]. No dia 14/05, Bolsonaro volta a apoiar o voto impresso e afirma que Lula ‘só ganha na fraude o ano que vem’ [veja aqui]. Em nota enviada aos veículos de comunicação, o TSE sinaliza que mesmo que haja aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional, há a possibilidade de não ser implantado para as eleições de 2022 por ser um processo demorado [13].

Leia sobre o projeto que prevê voto impresso nas próximas eleições e entenda a discussão sobre a adoção do novo modelo de votação.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva só ganharia as eleições de 2020 por meio de fraude [1]. Durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no Mato Grosso do Sul, Bolsonaro afirma: ‘A gente vai aprovar o voto impresso (…) porque o bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível (…), para ser presidente na fraude’ [2], em referência a anulação das condenações do ex-presidente [veja aqui]. Em 13/05, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instalou comissão especial para debater a proposta de implantação do voto impresso nas eleições [veja aqui]. Frequentemente, Bolsonaro expressa apoio ao voto auditável e acusa as urnas eletrônicas atuais de inseguras: em 2020, ele afirmou que as eleições de 2018 haviam sido fraudadas e que detinha provas concretas de que havia ganho no primeiro turno [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], mas não apresentou as provas [3]. Em 06/05, ele declara que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui]. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que o sistema eleitoral atual é ‘eficiente, seguro e auditável’ [4] e que a adoção do voto impresso seria um ‘atraso, como voltar ao orelhão’ [5]. Em 15/05, Bolsonaro novamente afirma que ‘se não tivermos o voto auditável, esse canalha pela fraude ganha as eleições do ano que vem’, em referência ao ex-presidente Lula [6].

Leia sobre a segurança das urnas eletrônicas e entenda as estratégias de quem defende o voto impresso.

Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – e ex-diretor-geral da polícia federal [veja aqui] -, defende o voto auditável em rede social [1]. Segundo ele: ‘voto auditável significa segurança ao pleito eleitoral e evolução das urnas eletrônicas. Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal’ [2]. Atualmente está em tramitação uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implementar o voto impresso, com a impressão de cédulas para que o eleitor confirme sua escolha [veja aqui]. Ramagem também parabeniza o relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR) [3]. Segundo especialistas, a impressão do voto coloca em risco o sigilo eleitoral e aumenta as chances de coerção de eleitores [4]. A fala se assemelha à defesa de Jair Bolsonaro ao voto impresso [veja aqui] [veja aqui] e outros ataques feitos por ele ao sistema eleitoral, como acusações de de fraudes nas eleições de 2018 [veja aqui], o presidente também defende a construção de um ‘sistema confiável’ [veja aqui] e que ‘não deixe dúvidas’ [veja aqui] para as eleições de 2022.

Veja os principais argumentos no debate sobre o voto impresso.

Presidente Jair Bolsonaro questiona novamente o resultado das eleições de 2018 [1]. Durante evento evangélico, Bolsonaro afirma que foi eleito no 1o turno e que tem provas materiais que demonstram a irregularidade do pleito eleitoral [2]. Em reação, Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declara que ‘nunca houve fraude documentada’ e que ‘se o presidente da República (…) tiver provas tem o dever cívico de entrega-las ao Tribunal’ [3]. Bolsonaro já colocou em dúvida a justeza do processo eleitoral brasileiro reiteradas vezes [4]. Ainda como candidato, ele disse que havia vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno [veja aqui]. Em março de 2020, Bolsonaro não só afirmou que havia tido fraude nas eleições de 2018, como também declarou que detinha provas que comprovavam adulteração dos resultados e que estas seriam mostradas em breve [veja aqui]. Contudo, até hoje ele não apresentou as supostas evidencias que confirmem a fraude eleitoral [5]. Em janeiro desse ano, o presidente alegou falsamente que também houve irregularidades nas eleições dos Estados Unidos e que caso o Brasil não adote o voto auditável terá problemas semelhantes aos que ocorreram nos EUA [veja aqui]. Bolsonaro em diversas ocasiões defende a adoção do voto impresso nas eleições de 2022 [6]. Inclusive, já chegou a afirmar que caso não houvesse a utilização do voto auditável as eleições não seriam realizadas [veja aqui]; e que a utilização do voto auditável seria uma forma de barrar possíveis fraudes empenhadas pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2022 [veja aqui]. Em maio desse ano, a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir voto impresso [veja aqui], mesmo com o TSE afirmando que o sistema de urnas eletrônico é seguro [7] e que a proposta do voto auditável aumentaria o risco de fraudes [8].

Leia sobre como Bolsonaro ainda insiste em acusações falsas sobre ocorrência de fraudes nas eleições de 2018 e como a movimentação a favor do voto auditável pode desestabilizar ideais democráticos. Entenda a discussão do voto impresso no Brasil e como funcionam as urnas eletrônicas.

O presidente Jair Bolsonaro sugere, em live nas redes sociais, parcialidade de Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na defesa das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral vigente [1]. Em tom sugestivo, Bolsonaro afirma que Barroso, que já afirmou que as urnas eletrônicas promovem ‘eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis’ [2], estaria interessado na eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 [3]. As insinuações de Bolsonaro também são direcionadas ao STF como um todo [4], ao questionar a legitimidade das decisões do tribunal que, ao reconhecerem a incompetência do foro de Curitiba [5] e a parcialidade do juiz Sérgio Moro [6], devolveram a elegibilidade a Lula. O presidente, que reafirma – ainda sem provas – a ocorrência de fraude nas eleições de 2018 [7], utiliza-se destas insinuações para defender novamente a implementação do voto impresso nas eleições de 2022, sob a ameaça do que ele chama de ‘um problema seríssimo’ e de uma ‘convulsão’ [8]. Esta não é a primeira vez que Bolsonaro desacredita o sistema eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], questiona resultados anteriores [veja aqui] [veja aqui] e tensiona com outros atores deste sistema [veja aqui] [veja aqui]. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende implantar voto impresso nas eleições, havendo, inclusive, comissão especial instalada para debatê-la [veja aqui].

Veja os principais argumentos no debate sobre o voto impresso.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que não tem que apresentar provas sobre as alegações de fraude no sistema eleitoral para ninguém e que apresenta ‘se quiser’, durante conversa com apoiadores [1]. A fala de Bolsonaro é uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 21/06/21, em que foi determinado o prazo de 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências sobre as fraudes nas urnas eletrônicas [2]. O parecer do TSE ocorre após as diversas alegações de Bolsonaro sobre fraudes e irregularidades no sistema eleitoral atual [3]. Em 2020, o presidente afirmou que houve fraude nas eleições de 2018 e que teria sido eleito no primeiro turno da disputa [veja aqui] e declarou também que as urnas eletrônicas não são confiáveis [veja aqui] [veja aqui]. Em 09/06, Bolsonaro disse que tinha provas que evidenciam o caráter fraudulento do sistema eleitoral brasileiro, mas nunca as apresentou [veja aqui]. O presidente já chegou a questionar a imparcialidade do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso [veja aqui], e a afirmar que caso o sistema eleitoral não seja modificado não haverá a realização de eleições em 2022 [veja aqui]. Os ataques constantes de Bolsonaro direcionados ao método eleitoral brasileiro ocorrem juntamente com o apoio fervoroso do presidente à adoção do voto impresso [veja aqui]. Vale lembrar que em 13/05/21 houve a criação de uma comissão na Câmara dos Deputados com o intuito de debater a adoção do voto impresso nas eleições de 2022 [veja aqui]. Em oposição, oito partidos lançam nota com manifestação a favor da manutenção do sistema eleitoral atual e o designando como ‘moderno, célere, seguro e auditável’ [4]. Em 09/07, o TSE lança nota em repúdio às declarações de Bolsonaro contra a lisura das eleições brasileiras afirmando que nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas e que qualquer atuação que vise impedir a realização das eleições configura crime de responsabilidade [5].

Leia sobre os riscos democráticos causados pelas constantes alegações de fraude eleitoral feitas por Bolsonaro. Entenda porquê o discurso de fraude eleitoral é tão aderido pelos apoiadores de Bolsonaro e como a contestação das eleições se tornou uma estratégia de líderes populistas.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou por meio do Twitter as manifestações contrárias ao governo que ocorreram no dia 03 de julho [1]. O tweet de Bolsonaro é composto por um vídeo que expõe um confronto entre os seguranças do metrô e um pequeno grupo de manifestantes e a afirmação ‘Esse tipo de gente quer voltar ao Poder por um sistema eleitoral não auditável, ou seja, na fraude’ [2]. Os protestos ocorreram em 347 municípios e em 16 países do exterior e pediam o impeachment de Bolsonaro, a partir da investigação de suposta corrupção na compra da vacina Covaxin, a retomada do auxílio emergencial de R$600,00 e a vacinação em massa da população [3] [veja aqui]. O vídeo compartilhado por Bolsonaro expõe evento isolado de violência ocorrido em São Paulo, visto que os atos ocorreram pacificamente durante todo o dia [4]. Em tweet feito mais cedo, Bolsonaro compartilhou fotos dos momentos pontuais de violência no protesto de São Paulo com a alegação de que o interesse dos manifestantes ‘sempre foi poder ‘e não a ‘saúde ou democracia’ [5]. Em outras ocasiões, Bolsonaro já fez declarações que ligavam a oposição ao seu governo a possíveis fraudes; em 14/05 o presidente afirmou que o ex-presidente Lula só seria eleito em 2022 por meio de irregularidades eleitorais [veja aqui]. No dia 07/07, Bolsonaro disse que Aécio Neves (PSDB) teria sido eleito na disputa contra a ex-presidente Dilma Rousseaf em 2014 e que havia ocorrido fraudes nas urnas eletrônicas [veja aqui]. Ademais, Bolsonaro já manifestou diversas vezes sua desconfiança sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas nunca apresentou provas que evidenciem as fraudes [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em reação às reiteradas alegações de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirma que não há registros de fraudes desde a implantação das urnas eletrônicas e que o sistema eleitoral é auditável, íntegro e permite a alternância de poder [6]. Vale lembrar que Bolsonaro também criticou as manifestações contrárias ao governo que ocorreram no dia 29/05/21, afirmando que ‘faltou erva para o movimento’ [veja aqui].

Leia sobre os atos do dia 03 de julho e sobre a confiabilidade da urna eletrônica.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que Aécio Neves (PSDB) foi eleito em 2014 [1]. Durante a entrevista, Bolsonaro declara que houve fraude eleitoral em 2014 e que o ‘levantamento feito no TSE’ aponta para vitória de Aécio nas eleições [2]. Como nas demais vezes que defendeu a incerteza do processo eleitoral brasileiro, Bolsonaro não apresenta provas sobre as possíveis fraudes [3]. No dia seguinte, o vice da chapa de Aécio na eleição de 2014 rebateu as acusações de Bolsonaro sobre fraude, afirmando que as eleições foram limpas e que a chapa perdeu ‘porque faltou voto’ [4]. Em 11/07, Bolsonaro volta a afirmar que as urnas eletrônicas foram adulteradas em 2014, por meio de um vídeo publicado no Twitter em que membros do PSDB requisitam auditoria dos votos das eleições [5]. Entretanto, na época a auditoria foi realizada mas não encontrou indícios de irregularidades [6]. Ainda durante a entrevista, Bolsonaro declara também que caso haja persistência do método eleitoral atual nas eleições de 2022, haverá problemas porque o seu lado da disputa não aceitará o resultado [7]. Em reação, onze partidos políticos se uniram contra a mudança no sistema eleitoral em 26/06 [8]. Em diversas ocasiões, Bolsonaro se manifestou a favor do voto auditável sob justificativa de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em 06/01/2020, Bolsonaro também disse que houve fraude nas eleições dos Estados Unidos, afirmação já desmentida pelas autoridades estadunidenses, e que aconteceria o mesmo caso o Brasil não adotasse o voto impresso [veja aqui]. No mês de maio de 2021, Bolsonaro declarou que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui] e que o Lula só ganharia as eleições de 2022 na fraude [veja aqui]. Diante das inúmeras acusações de irregularidades do presidente contra as urnas eletrônicas, no dia 21/06/21 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 15 dias para que Bolsonaro mostrasse as evidências das fraudes eleitorais. Entretanto, em 02/07 Bolsonaro afirmou que não tem que apresentar provas para ninguém [veja aqui]. Em meio a tantas tentativas de descredibilizar as urnas eletrônicas, o TSE lança nota afirmando que nunca houve registros de fraudes no sistema eleitoral e que qualquer atuação que vise a impedir a realização das eleições configura crime de responsabilidade [9]. Vale lembrar, que em maio de 2021 a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir voto impresso no Brasil [veja aqui].

Leia sobre os riscos que o discurso de Bolsonaro a favor do voto impresso e contra o sistema eleitoral atual causam ao regime democrático. Entenda como as urnas eletrônicas já são um método auditável e como a alegação de irregularidade na eleição presidencial de 2014 é fundamentada em dados falsos.